Opiniões

Relator deve negar pedido de Ilsan

Na mesma sexta-feira, dia 13, em que o juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira — relator no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do mandado de segurança da vereadora eleita Ilsan Vianna — pediu informações sobre o processo à 100ª Zona Eleitoral (ZE) de Campos, o blog noticiou em primeira mão, com repercussão na Folha do dia seguinte, também com exclusividade entre os jornais impressos e online. Hoje, o site do TRE divulgou o teor desse pedido de informação, onde o relator dá fortes indícios de que não atenderá ao pedido da defesa da ex-primeira-dama. Embora a decisão final só deva sair na semana que vem, os advogados de Ilsan já devem estar ensaiando o próximo passo: levar a questão ao plenário do TRE, por meio de agravo regimental.

Segue abaixo a íntegra do pedido de informações do relator, com destaque em vermelho aos “pingos” capazes de revelar a letra:

 

PROCESSO:     MS Nº 678 – Mandado de Segurança UF: RJ  TRE 

MUNICÍPIO:     CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ  N.° Origem: 

PROTOCOLO:     864792009 – 12/11/2009 17:48  

IMPETRANTE:     ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS, Vereadora do Município de Campos dos Goytacazes 

ADVOGADO:     João Batista de Oliveira Filho 

ADVOGADO:     José Sad Junior 

ADVOGADO:     Igor Bruno Silva de Oliveira 

ADVOGADO:     Paulo Henrique de Mattos Studart 

ADVOGADO:     Luiz Victor Monteiro Alves 

ADVOGADO:     Luiz Henrique Freitas de Azevedo 

IMPETRADO:     JUÍZO DA 100ª ZONA ELEITORAL – CAMPOS DOS GOYTACAZES 

RELATOR(A):     JUIZ LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA  

ASSUNTO:     MANDADO DE SEGURANÇA – PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A DECISÃO – PEDIDO DE LIMINAR  

LOCALIZAÇÃO:     CORIP-COORDENADORIA DE REGISTROS PROCESSUAIS, PARTIDÁRIOS E PROCESSAMENTO  

FASE ATUAL:     17/11/2009 17:13-Expedido Ofício 

  

  

 Andamento  Distribuição  Despachos  Decisão  Petições  Todos   

 

Andamentos

Seção Data e Hora Andamento

CORIP  17/11/2009 17:13  Expedido Ofício 751/CORIP/2009 – via fax

CORIP  16/11/2009 18:24  Juntada do documento nº 86.539/2009 .

CORIP  16/11/2009 16:58  Registrado Despacho de 13/11/2009. Determinando a notificação da dita autoridade coatora para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias, após os esclareimentos, conclusos para análise da tutela de urgência almejada. 

CORIP  16/11/2009 16:54  Recebido 

GABJUI  16/11/2009 13:45  Enviado para CORIP. Para prosseguimento 

GABJUI  13/11/2009 16:47  Recebido 

CORIP  13/11/2009 16:40  Enviado para GABJUI. Autos conclusos com o relator 

CORIP  13/11/2009 11:28  Recebido 

VP  13/11/2009 11:09  Enviado para CORIP. Remessa com distribuição

VP  12/11/2009 19:12  Liberação da distribuição. Distribuição automática em 12/11/2009 JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA 

VP  12/11/2009 19:12  Recebido 

CORIP  12/11/2009 19:07  Enviado para VP. Para distribuir 

CORIP  12/11/2009 18:37  Autuado – MS nº 678 

CORIP  12/11/2009 18:16  Para autuar 

CORIP  12/11/2009 18:14  Recebido 

SEPROT  12/11/2009 18:00  Encaminhado 

SEPROT  12/11/2009 17:57  Documento registrado 

SEPROT  12/11/2009 17:48  Protocolado 

Distribuição/Redistribuição

Data Tipo Relator Justificativa

12/11/2009 Distribuição automática LUIZ MÁRCIO PEREIRA 

Despacho 

Despacho em 13/11/2009 – MS Nº 678 JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA

“Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Ilsan Maria Viana dos Santos, contra decisão de lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz da 100ª Zona Eleitoral, que, em sede de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo intentada pelo Ministério Público em seu desfavor, deferiu o pedido de tutela antecipada formalizado na inicial respectiva, para sobrestar os efeitos do diploma que lhe fora outorgado e, por conseqüência, suspender sua posse no cargo de Vereadora no Município de Campos dos Goytcazes.

 

Em linhas gerais, o decisum questionado tem como ratio decidendi a existência de fortes indícios de que a ora impetrante se utilizara de recursos financeiros e da estrutura de uma ONG subvencionada por recursos públicos, com vistas ao benefício de sua própria candidatura e a de seu consorte, Arnaldo França Vianna, Deputado Federal que almejava a Chefia do Executivo local, no pleito de 2008. Aduz, outrossim, que a referida associação civil estivera submetida à direção-executiva da então candidata, que se desincompatibilizara do cargo antes do pleito, e que teriam sido apreendidos, na sede desta instituição, significativo acervo de documentos que evidenciariam as práticas de abuso de poder econômico, político e de autoridade, materializados na indevida utilização da máquina administrativa desta instituição nas campanhas sobremencionadas.

 

Diante disso, registra a autoridade apontada como coatora a presença de indícios suficientes da prática abusiva alegada e a premente necessidade de resguardar a efetividade e a credibilidade do processo eleitoral, que poderiam ficar comprometidos acaso fosse permitido o exercício de um mandato que já se afiguraria inidôneo.

 

A impetrante, a seu turno, sustenta que a tutela de urgência concedida se assenta em meros indícios, sendo certo que o art. 273, do CPC, exige, como requisito indispensável à antecipação do provimento final “prova inequívoca” . Ademais, o risco que justificou a decisão monocrátiva é reverso, por preterir a candidata eleita do exercício de seu mandato. Acresce, ainda, que descabe o ajuizamento da AIME para apuração dos abusos de autoridade e de poder político, ao teor do que restabelece o art. 14, §10, da Constituição da República e de vários precedentes judiciais sobre o tema, sem prejuízo de exigir-se, para o seu eventual acolhimento, a demonstração da potencialidade lesiva do atuar ilícito alegado para influir no pleito. Remata sua exposição rogando pela concessão de liminar para assegurar a posse da impetrante e sua conseqüente assunção ao cargo de Vereadora no Município de Campos dos Goytacazes, até o julgamento final da AIME intentada.

 

É o breve relatório. Decido.

 

Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos hábeis à identificação de flagrante violação a direito líquido e certo da impetrante, seja pelo fato de que a decisão vergastada encontra-se bem fundamentada – destacando, inclusive, a existência de farta documentação a evidenciar as práticas ilícitas que lhes são irrogadas -, seja porque o mandato já vinha sendo exercido por um outro político, não se vislumbrando – ao menos em um primeiro momento – a existência de prejuízo imediato a desautorizar a análise posterior da medida liminar pleiteada, mormente se considerada a necessidade de preservação da estabilidade político-institucional da Casa Legislativa Municipal em Campos dos Goytacazes.

 

Destarte, determino a notificação da dita autoridade coatora para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7o, I, da Lei 12.016/2009), permitindo, assim, uma melhor avaliação acerca dos fatos noticiados na inicial.

 

Prestados os esclarecimentos em questão, voltem conclusos para análise da tutela de urgência almejada.”

 

 

Petições

Protocolo Espécie Interessado(s)

86.539/2009  PETIÇÃO EDERVAL AZEREDO VENANCIO

Em Campos, lembranças da Lua

Terra

 

Das lembranças de Ederval, para fechar bem a noite, deixo você, leitor, com as lembranças de Buzz Aldrin, segundo homem a pisar na Lua, colhidas hoje pelo jornalista e blogueiro Marcos Curvello, durante a coletiva que o ex-astronauta deu na sede da Academia de Letras de Campos (ACL):

— O lançamento do Sputnik foi uma surpresa para o mundo inteiro e os Estados Unidos se sentiram desafiados a tomar uma atitude. E naquela ocasião, havia aviões bombardeiros em ambos os países, tanto na União Soviética quanto nos Estados Unidos. Era a Guerra Fria. Nós, dos Estados Unidos, na ocasião, penso eu, sentimos que fomos deixados para trás. Então precisávamos dessa inspiração (a ida à Lua) para nossa nação. Para mostrarmos a capacidade da mão de obra que nós tínhamos, já que os russos haviam colocado um satélite em órbita da Terra e, pareciam, então, ter, também, a intenção de colocar pessoas. Nós aceitamos o desafio e decidimos ir à Lua.

— Fiquei muito entusiasmado e muito emocionado em fazer parte do grupo escolhido para a missão. Tivemos um treinamento muito intenso e, um mês antes de nossa ida, nos foi perguntado se queríamos realmente continuar com a missão, porque, naquela ocasião, embora nós não soubéssemos, um foguete russo avia explodido por ocasião de seu lançamento. Mas nós resolvemos ir e estava decidido. Iriam Armstrong e eu, pousaríamos na Lua, mas na hora, a comunicação estava muito ruim. Tínhamos um computador especialmente para controlar a aterrissagem e ele apitava. Tivemos medo de chegarmos mesmo a ter de repetir a missão. Enviaram-nos mensagens avisando que o computador estaria sobrecarregado, mas, mesmo assim, continuamos voando e ficamos muito satisfeitos quando o recebemos permissão para seguir com os planos. As comunicações voltaram a funcionar, o motor começou a diminuir e entramos na órbita correta. Mesmo tendo os alarmes a nos desviar um pouco de nosso foco, nos aproximamos da Lua e Neil Armstrong avistou rochas.

— Nós voamos sobre essas rochas e prosseguimos com a aterrissagem. Tínhamos, então, apenas mais 15 segundos de combustível. Pegamos nossas mochilas e equipamentos, saímos do módulo e saltamos na Lua. Há a polêmica, e, diria, entre aspas, a respeito de quem seria o primeiro a pisar na Lua. Mas acho que a decisão foi acertada e já havia, de qualquer forma, sido tomada seis semanas antes da nossa. Acho que foi a decisão adequada. E ficou acertado que Armstrong, o comandante, seria o primeiro. Foi quando proferiu sua famosa frase: “Este é um pequeno passo para o homem, mas um grande salto para a humanidade”. E eu, quando na Lua, falei em desolação magnífica. Usei a palavra magnífica pensando no progresso da humanidade até então, com seus prédios, televisões, trens e telefones, mas que apenas finalmente conseguia realizar esse sonho de colocar o homem na Lua. E usei a palavra desolação, pois a Lua realmente tem essa paisagem assolada, sem vida e nada hospitaleira. Por isso, uma desolação magnífica.

Ederval no tempo em que varria o Fórum

Na sessão de hoje na Câmara, Ederval se lembrou do tempo em que varria o prédio, quando era o Fórum que abrigou o avô e os pais dos seus advogados de hoje (foto de Antonio Cruz)
Na sessão de hoje na Câmara, Ederval se lembrou do tempo em que varria o prédio, quando era o Fórum que abrigou o avô e os pais dos seus advogados de hoje (foto de Antonio Cruz)

 

Hoje, na sessão meia-bomba na Câmara, que chegou a ficar completa, mas depois esvaziou, a nova novela em que a vida política de Campos está mergulhada — desde a quarta-feira da semana passada, dia 11, quando Ilsan foi diplomada vereadora para ter o diploma suspenso horas depois — ainda se refletia sobre alguns de seus personagens.

A novidade maior ficou por conta da divulgação de que Ederval Venâncio foi reempossado, ontem, no mandato que a ex-primeira dama conquistou nas urnas. Indagado pelo jornalista Alexandre Bastos, sobre a tese de perseguição política, feita neste blog (aqui), pelo advogado Luiz Henrique Freitas de Azevedo, que denunciou serem os advogados de Ederval os mesmos dos Garotinho, o veterano vereador respondeu:

— Comecei minha vida varrendo o Fórum (hoje Câmara). Conheci muita gente aqui, como o Dr. Jonas Lopes de Carvalho (avô de Jonas Lopes de Carvalho Neto, hoje seu advogado) e o Dr. Francisco de Assis Pessanha (pai de Francisco de Assis Pessanha Filho, hoje procurador de Campos). Esse menino, o Quico (apelido do procurador), eu peguei no colo. Conheci o avô e os pais deles. Hoje eles me ajudam.

Maldonado fora do Brasileirão

Maldonado, hoje, caído no campo em amistoso do Chile, deve ficar de fora dos três últimos jogos do Fla no Brasileirão
Maldonado, hoje, caído no campo em amistoso do Chile, deve ficar de fora dos três últimos jogos do Fla no Brasileirão

 

Certo que Petkovic e Adriano, na criação de jogadas e na complementação delas ao gol, são os grandes destaques do time de Andrade. É uma evidência técnica que salta aos olhos, não só dentro do Flamengo, como no próprio futebol jogado hoje no Brasil. Mas e taticamente, aquele aspecto geralmente só percebido por olhos mais atentos?

Aí, não há dúvida de que o grande destaque rubro-negro é o volante chileno Maldonado. Desde que chegou à Gávea, deu ao time a consistência defensiva que os times campeões precisam ter, aquela que faz o adversário até deter maior posse de bola, mas sem tirar a certeza da vitória de quem tem a técnica para definir nos contra-ataques. De fato, para quem viu, ele faz lembrar o também volante Mauro Silva, em seu auge, na Copa de 94, quando era capaz de cobrir o meio e as duas laterais, levando o legendário ex-craque Alfredo DiStéfano a dizer que fôra ele, não Romário, Bebeto ou Aldair, o melhor jogador na campanha do Tetra.

Exageros à parte, acabou de ser anunciado que Maldonado deve ficar de fora dos três últimos jogos do Brasileirão, contra Goiás, Corinthians e Grêmio. Hoje, ele teve uma lesão grave no joelho esquerdo, na vitória da seleção do seu país, por 2 a 1, contra a Eslováquia, em jogo amistoso. Nas suas próprias palavras:

— Parece que tenho um problema de meniscos ou ligamentos. Mas tenho que levantar a cabeça. Acontecer isto depois de tanto tempo longe da seleção me dá raiva, ainda mais porque sei que será uma recuperação longa — admitiu, em entrevista ao site Latercera.com.

O departamento médico do Chile ainda vai confirmar a gravidade de lesão e o tempo de recuperação. Todavia, a perspectiva é de que os flamenguistas sejam mesmo obrigados a torcer para que Toró tenha uma atuação mais consistente do que a do último domingo, quando evidenciou a falta que o chileno faz na proteção à zaga, ao substitui-lo na vitória sobre o Náutico.

Claudeci das Ambulâncias fala sobre… ambulâncias

A entrevista do ex-deputado Claudeci foi enviada por e-mail pelo jornalista Roberto Barbosa e está disponível em seu blog (aqui). Segue sua transcrição abaixo até porque, para o bem ou para o mal, ninguém pode negar que de ambulâncias Claudeci entende bem…

 

terça-feira, 17 de novembro de 2009

 

Claudecir põe o dedo na ferida

 

Recolhido num trabalho de articulação visando uma candidatura para tentar retornar à Alerj em 2011, o ex-deputado Claudecir das Ambulâncias (PSL), acompanha detalhadamente o processo de terceirização de um setor da prefeitura de Campos que ele garante entender como ninguém: transporte de pacientes por meio de ambulâncias.

O governo Rosinha Garotinho terceirizou uma frota de 50 unidades por R$ 13 milhões, sendo que o abastecimento é por conta da prefeitura.

Segue abaixo uma pequena entrevista do ex-deputado ao blog.

 

Blog- O que o senhor acha desse negócio da prefeita Rosinha terceirizar ambulâncias?

Claudecir – Para o empresário foi um negócio fabuloso. Quando fui deputado mantive uma frota de 30 ambulâncias circulando por todo o município, sem ajuda de ninguém. Mantinha tudo com o meu salário de parlamentar. Sei exatamente quanto custa e posso lhe dizer que o gasto do empresário será uma média de R$ 1 milhão, porque todo o combustível será por conta da prefeitura. O restante, R$ 12 milhões, será lucro.

 

 Blog – O senhor, pelo menos, gostou do modelo das ambulâncias?

Claudecir – Acho que você está sendo irônico. Algumas ambulâncias que vi circulando são verdadeiros caixotes. Se transportar um paciente com tamanho de um metro e oitenta, a perna vai ficar sobrando do lado de fora. Terão que colocar um lenço vermelho para alertar o motorista que vem atrás que não se trata de um pedaço de madeira. As que eu mantinha eram Bestas importadas, todas padronizadas e muito bem equipadas.

 

Blog – O senhor sabe quem está lucrando com este negócio?

Claudecir – Você ainda não sabe? Ouça a voz das ruas. O povo todo sabe. E logo você, um jornalista bem informado dando uma de desentendido! Só pode ser uma ironia. 

Campos no mundo da Lua

Quarenta anos depois de pousar na Lua, Buzz Aldrin chega a Campos (foto do “lunático” Ricardo Avelino)
Quarenta anos depois de pousar na Lua, Buzz Aldrin chega a Campos (foto do “lunático” Ricardo Avelino)

 

Hoje, às 11h20, pousou em Campos o segundo homem a pisar na Lua. Ex-astronauta e ex-piloto da Força Aérea dos EUA, Buzz Aldrin chegou num avião da Força Aérea Brasileira (FAB), no aeroporto Bartholomeu Lyzandro, sendo recepcionado pelo vice-prefeito Chicão. Após almoçar, ele se encaminhou à sede da Academia Campista de Letras (ACL), onde deu coletiva à imprensa das 15h às 16h, falando depois com alunos da rede pública. Daqui a pouco, às 19h, o tripulante da Apolo 11, cujo vôo inaugural  à Lua está comemorando 40 anos, dará uma palestra do Trianon.

Aldrin, a quem coube a maioria dos primeiros registros fotográficos feitos do solo lunar, veio acompanhado do astronauta brasileiro, Marcos Pontes. Amanhã, ele embarca para São Paulo.

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