Opiniões

“Olha aqui, minha filha…” diante do Senado?

Ontem, em sessão comandada pelo ex-presidente e hoje senador Fernando Collor de Mello (PTB/AL), a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou a convocação dos ministros da Casa Civil, Dilma Roussef, e das Minas e Energia, Edison Lobão. Ainda sem data definida, ambos agora terão que dar as satisfações devidas sobre os reais motivos do apagão que, no último dia 11, se abateu sobre 18 estados e 60 milhões de brasileiros.

Sucessora de José Dirceu na Casa Civil — e como projeto petista à sucessão do presidente Lula —, Dilma é também a antecessora de Lobão nas Minas e Energia, pasta leiloada entre o PMDB e sindicalistas do PT, cujo titular Lobão foi uma indicação pessoal do senador José Sarney (PMDB/AP).

Da série perguntar não ofende, será que a ministra, diante do Senado, vai repetir a arrogância dirigida aos repórteres (aqui), dois dias após o apagão que tentou chamar de “blecaute”? Já pensou se a Heloísa Helena (PSOL/AL) ainda estivesse por lá, ousasse fazer uma pergunta pertinente e a Dilma se virasse para ela e dissesse: “Olha aqui, minha filha…”?

Lavada na OAB

Amigo e colaborador da Folha, o advogado Filipe Estefan se reelegeu hoje à presidência da OAB-Campos. No primeiro pleito da entidade realizado com urnas eletrônicas, não resta nenhuma dúvida sobre a verdadeira lavada que Filipe, tendo Carlos Alexandre Azevedo Campos como vice, deu na única chapa concorrente: 854 votos contra 379, com 99 nulos e 32 brancos. 

A foto abaixo foi feita no Quartel do Chope, onde os vencedores estão agora, celebrando a bonita vitória. E sem preocupação de ressaca, que fica para quem perdeu por mais do que o dobro de diferença.

Carlos Alexandre e Filipe Estefan, comemorando a inquestionável vitória na eleição da OAB
Carlos Alexandre e Filipe Estefan, comemorando a inquestionável vitória na eleição da OAB

Sob sigilo o X da questão no caso Ilsan

Por princípio constitucional, o promotor eleitoral Victor Queiroz não pode falar sobre ação de impugnação de mandato que moveu contra a vereadora eleita Ilsan Vianna (foto de Valmir Oliveira / arquivo da Folha da Manhã)
Por princípio constitucional, o promotor eleitoral Victor Queiroz não pode falar sobre ação de impugnação de mandato que moveu contra a vereadora eleita Ilsan Vianna (foto de Valmir Oliveira / arquivo da Folha da Manhã)

 

Acabei de falar, ao telefone, com o promotor eleitoral Victor dos Santos Queiroz, que mesmo em trânsito, ainda em retorno a Campos, muito gentilmente retornou minhas ligações. Desde que Ilsan Vianna foi diplomada vereadora, na última quarta-feira, dia 11, mas não pode assumir o mandato para o qual foi eleita, o que queria saber dele me parece ser o objeto da questão, por vezes esquecido em meio a todas as movimentações jurídicas descritas neste blog: afinal, o que foi apreendido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na sede da Associação de Proteção à Infância de Campos (Apic), durante a campanha eleitoral de 2008, que foi capaz não só de gerar a ação de impugnação de mandato que Victor assinou junto ao também promotor eleitoral José Luiz Pimentel, como de embasá-la a ponto do juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Leonardo Grandmasson, deferir a liminar suspendendo o efeito da diplomação que ele havia feito no mesmo dia?

Infelizmente, ainda que tenha admitido por vezes ficar tentado a dar maiores esclarecimentos, ele não pode falar nada sobre o caso, já que o mesmo corre sob segredo de justiça — aquele mesmo tão desrespeitado nos dias seguintes à Operação Telhado de Vidro, em 11 de março de 2008, sobre o governo Mocaiber. Como a analogia não cabe ao promotor estadual, que não teve envolvimento direto com aquela operação federal, ele ainda frisou que a questão do sigilo, em casos de impugnação de mandato, é fruto não de uma decisão judicial, mas de princípio exclusivo da própria Constituição (Art. 14, parágrafo 11).

Conheci Victor pessoalmente quando fui o primeiro jornalista a entrevistá-lo, em agosto de 2007, sobre as investigações que fazia da administração Mocaiber. Naquela oportunidade, fui tomado da sólida impressão que repeti aqui mais de uma vez, desde que o blog passou a acompanhar a nova novela da vida política de Campos: trata-se de operador do Direito da maior integridade e competência. O que, por critério puramente subjetivo, me leva a crer que há fundamentos para a proposição cuja autoria ele divide com seu par no Ministério Público Eleitoral (MPE).

Na certeza de não querer mais polemizar, uma dúvida…

Ainda sobre o caso Ilsan Vianna, mas relativo aos bastidores jurídicos, que também esquentaram desde que o advogado da vereadora eleita e também presidente local do PPS, Luiz Henrique Freitas de Azevedo, denunciou perseguição política (aqui) no fato dos advogados que servem a Ederval Venâncio serem os mesmos que serviram e servem ao casal Garotinho, e que um deles, Jonas Lopes de Carvalho Neto, respondeu que o argumento se tratava de “choro de perdedor” (aqui), este, ao ser indagado sobre o assunto pelo blog, preferiu não voltar a polemizar:

— Vou me ater às medidas jurídicas, deixar que o Judicário avalie a questão tecnicamente e tome as suas decisões. 

Jonas Neto, no entanto, admitiu ter assinado a ação cautelar do PR de Garotinho, contra a diplomação de Ilsan, que o juiz da 100ª Zona Eleitoral  (ZE) de Campos, Leonardo Grandmasson,  julgou improcedente por inoportuna, antes do prazo para ser impetrada, como Luiz Henrique revelou em comentário no blog (aqui). O que nem o advogado de Ederval e nem eu entendemos é o outro questionamento feito pelo presidente do PPS, num novo comentário ao mesmo post:

— A propósito, vai uma pergunta: a sede do PR é a Rua 21 de Abril n. 130, conforme constou na Medida Cautelar contra a Vereadora Ilsan Viana???

É? E se for? Com a palavra para esclarecimentos, se dela quiser fazer uso, o advogado Luiz Henrique…

Próximo capítulo da novela Ilsan deve ficar para a semana que vem

Ao cumprir o que tinha dito ao blog na última sexta-feira, dia 13, e entrar hoje com o recurso contra expedição do diploma da vereadora eleita Ilsan Vianna, o advogado do ora vereador Ederval Venâncio, Jonas Lopes de Carvalho Neto, condicionou outra importante previsão: a de que o desembargador Luiz Márcio Victor Alves Pereira se pronunciaria até a próxima sexta, dia 20, sobre o mandado de segurança impetrado na quinta, dia 12, pelos advogados da ex-primeira dama.

Jonas Neto lembrou que dia 20 é o feriado de Zumbi dos Palmares. Assim, o próximo capítulo na novela em que a política de Campos está novamente metida, desde a última quarta, dia 11, talvez só se desenrole na semana que vem.

Recurso contra diploma de Ilsan deu entrada hoje

Cumprindo o que dissera ao blog (aqui) na última sexta, dia 13, o advogado do ora vereador Ederval Venâncio, Jonas Lopes de Carvalho Neto, deu entrada na tarde de hoje com o recurso contra expedição do diploma da vereadora eleita Ilsan Vianna. Feita na última quarta, dia 11, a diplomação foi primeiro sobrestada em ofício e depois suspensa em liminar, tudo no mesmo dia, pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral (ZE) de Campos, Leonardo Grandmasson.

Por força de lei, o recurso de Ederval foi enviado hoje à própria 100ª ZE, seu lugar de origem, devendo subir ainda esta semana para o desembargador Luiz Márcio Victor Alves Pereira, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), relator do mandado de segurança impetrado pelos advogados de Ilsan, na quinta, dia 12, visando derrubar a liminar concedida pelo juízo de Campos, pedida na ação de impugnação de mandato dos promotores eleitorais José Luiz Pimentel e Victor dos Santos Queiroz.

Como milita na cidade do Rio de Janeiro, o recurso do advogado de Ederval chegou a Campos por meio de fax. Embora o prazo para entrega do original seja de cinco dias, Jonas Neto garantiu que amanhã mesmo ele será devidamente encaminhado.

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