Sobre a transferência de cerca de 30 cargos do campus Campos-Centro à reitoria do Instituto Federal Fluminense (IFF, antigo Cefet-Campos), o ministério da Educação e Cultura (MEC) acabou de se manifestar ao repórter Thiago Gomes. Como confirmou seu assessor Felipe De Angelis, o MEC não só já recebeu a denúncia do Sindicato dos Servidores Federais da Educação Básica e Tecnológica (Sinasefe), como deu à reitora até o final do mês para se pronunciar oficialmente sobre a questão. 

Segundo o presidente do Sinasefe, Paulo Caxinguelê: “Pegar os cargos que eram dos campi e levar para a reitoria é uma maneira de tentar engessar a próxima administração. Na perspectiva de perder a eleição, há uma tentativa de iniviabilizar a nova gestão”

Já para a reitora Cibele Daher: “Somente em 2010 começamos, de fato, a formar os departamentos Financeiro e de Recursos Humanos. Pegamos pessoas de alguns campi para formar a reitoria. Essas são denúncias soltas de assuntos que ainda nem foram definidos, com o simples propósito de atrapalhar o processo eleitoral”.

As eleições para os campi Campos-Centro e Macaé, com chapas de oposição e situação em cada, se darão ambas na próxima terça, dia 30.

Sobre a entrevista publicada neste blog, no último sábado, com o presidente da Câmara Nelson Nahim (aqui), acerca do episódio da CPI dos Royalties, proposta pela vereadora petista Odisséia Carvalho e negada por todos os demais vereadores, várias foram as manifestações recebidas, entre elas 14 comentários de leitores devidamente identificados. A elas, só se somaram duas intervenções do blogueiro no sentido de explicar edições necessárias a quem optou por exercer seu dever de moderação com um mínimo de responsabilidade, como é o caso de todos os blogs hospedados na vitrine em perene expansão da Folha Online. 

Quanto às manifestações restritas à autofagia dos próprios umbigos, em outros espaços menos acessados e comentados (mesmo com anonimato incluso), o núcleo da questão se resume à conclusão de uma das dezenas de blogueiros hospedados pela Folha, não por coincidência a própria Odisséia, em seu pedido de desculpas à população campista (aqui) pelo insucesso na CPI: “A carapuça é para quem servir”.

E, cá entre nós, não deixa de ser ainda mais prazerozo observar quando ela serve justa em quem adora bater, mas apanha mal, muito mal — sobretudo quando o golpe recebido nada mais é que a lembrança daqueles recentemente desferidos contra quem hoje se adula para garantir uma vaguinha na executiva de um partido.

Em comentário ao post “Lula, Cabral e royalties: o silêncio que diz muito” (aqui), a leitora Maria Tereza Marchezan questionou que, na falta de maiores informações sobre a conversa sigilosa de ontem, entre o presidente Lula (PT) e o governador Sergio Cabral (PMDB), ela pudesse se contentar com as informações que classificou como “menores”: no caso, a interpretação do blog, de que o silêncio significasse  o encaminhamento no Senado do acordo firmado entre os dois (aqui e aqui), no sentido de garantir a manutenção dos royalties pelas jazidas já exploradas apenas aos estados e municípios produtores de petróleo, deixando a divisão entre todos os demais para as reservas futuras do pré-sal.

Aliás, o raciocínio de interpretação não foi nem uma novidade parida na falta de informações concretas de ontem, posto que havia sido feito no blog (aqui) desde a última quinta-feira, dia 18, depois que Lula disse, em visita a Jordânia, que “a bola (dos royalties) agora está com o Congresso”. 

Pois hoje, em visita a Itaperuna, como adiantou a Folha Online (aqui), o próprio Cabral confirmou que disse ontem, na tal conversa reservada com Lula, estar disposto a aceitar a partilha entre todos os estados e municípios brasileiros para o pré-sal, desde que os royalties do pós-sal fossem mantidos apenas para os que produzem de petróleo. Ainda segundo o governador, o presidente voltou a assegurar que está se articulando com suas bases no Congresso para evitar as perdas para estados e municípios produtores.

Sobre a declaração feita ontem, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, de que é inconstitucional a emenda de partilha dos royalties (aqui), feita pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) e aprovada pela Câmara Federal no último dia 10 (aqui), Cabral declarou: “Graças a Deus o ministro veio a confirmar tudo o que nós havíamos dito anteriormente”.

Não por outro motivo, o blog também se alegra pelo fato do governador ter confirmado todo o exercício de interpretação aqui exposto sobre as articulações nacionais em torno da questão dos royalties, fundamental à região.

O repórter Igor Salles, da Folha de São Paulo, apurou e redigiu e o Saulo Pessanha acabou de divulgar em seu blog (aqui): presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes disse que a emenda de partilha dos royalties, do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), aprovada pela Câmara no último dia 10 (aqui), é inconstitucional.

Abaixo, a íntegra do texto:

Gilmar Mendes diz que emenda Ibsen é inconstitucional

Por Saulo Pessanha, em 22-03-2010 – 18h26

Por Igor Salles, da Folha Online

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira que a “Emenda Ibsen” –que reviu a distribuição dos royalties do petróleo dentro do projeto de partilha dos royalties do pré-sal– é baseada em uma lei que foi considerada inconstitucional pela Suprema Corte.

A lei em questão é o artigo 2º da Lei Complementar 62, de 1989, que define os critérios de rateio do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que o STF considerou inconstitucional no final de fevereiro. Na ocasião, a instância máxima da justiça brasileira determinou que a forma de redistribuição dos recursos do Fundo seja revista até o final de 2012 por meio de uma nova lei.

A regra foi criada em 1989 e dá prioridade na distribuição dos recursos para os Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que ficam com 85% do bolo. Essa forma de distribuição deveria durar apenas dois anos, mas seguia valendo até hoje.

“O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da lei do FPE, exatamente a lei que dá para para essa nova lei da distribuição dos royalties. O Supremo, na verdade, disse que a lei é inconstitucional, mas continuará em vigor por 36 meses”, disse Mendes após participar de evento na sede do Corinthians, no Parque São Jorge (zona leste de São Paulo).

“Esse debate amplo terá que ser continuado. O Brasil terá que discutir todas essas questões, não só a distribuição do pré-sal, royalties e tudo, mas também o novo critério do Fundo de Participação dos Estados.”

A “Emenda Ibsen” –que ganhou essa alcunha em homenagem a seu propositor, o deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS)–, aprovada há duas semanas na Câmara, diz que todos os royalties do petróleo devem seguir como regra de distribuição o FPE, inclusive a dos contratos já existentes. Com isso, os Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, deverão ter uma grande perda de arrecadação.

Segundo o presidente do STF, esse “problema” na Emenda Ibsen abre mais uma oportunidade para que seja discutida uma nova forma de redistribuição de recursos entre os Estados.

“É uma discussão política e é uma discussão interessante e relevante para o modelo federativo”, apontou.

Acabei de chegar do Rio de Janeiro, após uma viagem cheia de engarrafamentos, na subida da ponte Rio/Niterói, em vários trechos na BR 101, na entrada e no Centro de Campos. Espremido entre compromissos atrasados e acumulados, tenho pouco tempo para fazer uma atualização atrasada do blog, acerca do encontro de hoje entre o presidente Lula (PT) e o governador Sergio Cabral, para tratar da questão dos royalties. Segundo conseguiu apurar e me passou o jornalista e blogueiro Alexandre Bastos, após o 5º Fórum Urbano Mundial, promovido pela ONU no Rio, na manhã de hoje, Lula e Cabral deixaram o evento juntos e sem falar com a imprensa. Nem a ministra-chefe da Casa Civil e pré-candidata petista à sucessão de Lula, Dilma Rousseff, presente ao Fórum, acompanhou o presidente e o governador na conversa particular.

A falta de maiores informações sobre o tema desse encontro, até agora, em todos os sites de notícia, bem como a descontração de Cabral, testemunhada por repórteres, leva a crer que Lula o tenha aliviado quanto à resolução da questão no Senado, dentro da linha de raciocínio feita nesta blog (aqui), desde a última quinta-feira, dia 18, em post aproveitado como editorial na edição da Folha impressa do dia seguinte. Assim, usando da sua inegável habilidade de costura política, Lula não precisaria se desgastar ao usar seu poder de veto para cumprir o acordo com Cabral: garantir que os royalties das jazidas já exploradas do pós-sal permaneçam apenas para estados e municípios produtores, deixando a partilha com todos os demais, proposta pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), apenas para as jazidas de exploração comercial futura no pré-sal.

Uma posição de magistrado. Embora, como advogado, o vereador Nelson Nahim (PR) nunca tenha atuado como juiz, o princípio da imparcialidade perpassou suas respostas às perguntas do blog, relativas à polêmica sessão da última terça-feira, dia 16, quando todos os demais vereadores negaram o pedido pela CPI dos Royalties, feito na tribuna pela vereadora Odisséia Carvalho (PT). Como presidente da Câmara, ele deu detalhes dos bastidores, negando qualquer tentativa de demover a pestista ou criar obstáculos ao seu pleito. No entanto, revela que teve com a vereadora uma conversa que permitiu uma interpretação diferente daquilo que se deu na sessão, naquele mesmo dia, durante a inauguração das novas intalações do Ministério Público.

Entre o que foi dito antes e durante a sessão, Nahim só abandona a posição de magistrado para sugerir um possível desvio ético de Odisséia em relação à própria bancada de oposição, que votou a favor dos seus pedidos de informação negados pela situação, mas ficou integralmente contra o pedido pela CPI dos Royalties, posição da maioria que o presidente entende que deveria ser respeitada por qualquer vereador, independente da bancada que se ocupe. Ademais, embora se abstenha de opiniar quanto às incoerências e idiossincrasias do PT local, mantém sobre a CPI a classificação de iniciativa política, que havia feito no Folha no Ar para tentar desqualificá-la, um dia antes da sessão de terça.  

Blog — Por que você não aceitou o pedido da vereadora Odisséia Carvalho (PT), feito na segunda-feira, para ingressar seu requerimento de CPI dos Royalties na pauta da sessão da última terça?

Nelson Nahim — O requerimento da vereadora Odisséia, no primeiro momento em que ela me solicitou, entendi como improcedente, pois nossa Lei Orgânica e Regimento Interno cuidam especificamente da criação e conseqüente instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito que, exigem no caso específico de Campos, dois terços , seis assinaturas, e não precisa ser colocado em votação pelo plenário. Ora, se não haviam seis assinaturas e somente a dela entendi, como uma iniciativa sem caráter prático e a alertei sobre isso. O requerimento da vereadora Odisséia se baseou em criação de comissões e não explicitamente de CPI. Esse diálogo ocorreu quando estávamos na inauguração das novas instalações do Ministério Público local (naquele mesma terça-feira, dia 16).

Blog — Embora você tenha se baseado no regimento interno para não aceitar a entrada do requerimento de CPI na pauta, o pedido de inclusão poderia ser feito por qualquer vereador no uso livre da tribuna, brecha que Odisséia aproveitou. Por isso mesmo, não seria politicamente mais inteligente deixar ela colocar sua proposta na pauta, no lugar de martirizá-la, deixando-a no simpático papel da mulher que luta contra tudo e contra todos? 

Nahim — Na verdade o que ocorreu é que a vereadora  Odisséia e eu, quando conversamos sobre esse assunto na sede do Ministério Público, deu a entender a mim que concordava com o meu posicionamento. Contudo, quando cheguei à Câmara, a mesma ingressou com seu requerimento no Protocolo Geral da Câmara, tendo o mesmo sido encaminhado  por mim ao Departamento Jurídico da Casa para análise, tudo no mesmo dia. E é de bom alvitre esclarecer que não existe uma obrigatoriedade por parte de mesa da Casa em colocar qualquer matéria na pauta quando requerida no prazo de 24 horas, como foi veiculado pela imprensa, pois a secretaria é quem verifica a possibilidade de inclusão de matérias em cada pauta. Este prazo de 24 horas, que não é regimental, mas consensual por parte de todos os vereadores, é para que os mesmos não deixem para encaminhar seus projetos de lei, solicitações ou requerimentos em cima da hora, prejudicando assim o trabalho de secretaria, dos próprios vereadores e ainda da imprensa que nos cobra o que vai ser votado em cada sessão.

Blog — Por que você pediu que Odisséia esperasse o começo da segunda sessão de terça para apresentar o pedido que ela tentou fazer ao final da primeira? O que vocês, afinal, conversaram no intervalo entre as duas sessões? Houve, da sua parte, alguma tentativa de demovê-la?

Nahim — Em momento algum, como presidente da Câmara ou mesmo como vereador demoveria a vereadora Odisséia de seu desejo, apenas a questão que conversamos foi quanto à forma como explicitei acima, pois, independente do que determina o nosso regimento, os assuntos que são considerados polêmicos e não estão na pauta, são discutidos internamente. E foi isso que foi discutido.  Como houve acordo entre todos os vereadores para inclusão do pedido de CPI com mais outros dois, os mesmos foram colocados.

Blog — No Folha no Ar da última segunda, você questionou o pleito de Odisséia pela CPI dos Royalties, ao classificá-lo de iniciativa política, uma vez que tinha sido acolhido pelo PT. Realmente, até os “aloprados” do PT local, que antes usavam o anonimato para ridicularizar publicamente o saudoso Renato Barbosa e a própria Odisséia, agora compuseram com a vereadora para garantir uma vaga na executiva municipal, passando a apoiá-la. Coerências à parte, como, em seu ponto de vista, isso enfraqueceria a atuação da única vereadora petista?

Nahim — Esse é um assunto que diz respeito ao PT e a vereadora Odissséia, sua representante na Câmara. Contudo, na minha opinião como vereador, quando você usa da tribuna da Câmara movido não apenas pelo interesse público, mas sim partidário, eu não concordo. Mas repito, no exercício da presidência procuro agir com imparcialidade na manifestação de cada vereador.

Blog — Aliás, já que falamos há pouco de Renatinho Barbosa, no seu entender, Odisséia está honrando o seu mandato? Acha que ele agiria diferente, por exemplo, em relação à CPI dos Royalties? 

Nahim  — O que o vereador Renato faria eu não posso afirmar, pois ele e Odisséia, embora amigos, tem personalidades muito diferentes, além do que a vereadora Odisséia está no seu primeiro mandato e a experiência  parlamentar conta na hora da tomada de posição. O Renato era petroleiro, conhecia a fundo toda a questão dos royalties, por isso, mesmo o governo tendo maioria na Câmara para eleger todas as comissões de trabalho e técnicas, a meu pedido ele foi eleito presidente da Comissão de Petróleo e Energia, tarefa que vinha exercendo com determinação e hoje ocupada pela vereadora Odisséia.

Blog — Observadores, como o jornalista e blogueiro Ricardo André Vasconcelos (aqui), são de opinião de que a vereadora deveria ter recuado quando não encontrou apoio dentro da própria bancada de oposição para a CPI dos Royalties. E você, o que pensa? Acha que a oposição sai enfraquecida desse episódio? 

Nahim — Em todo o seguimento, e no político não deve ser diferente, eu entendo que existe uma coisa que deve ser respeitada, a ética. Se eu faço parte de uma bancada, seja de situação ou oposição, e a maioria decide não seguir adiante sobre determinado assunto, eu devo, mesmo tendo opinião diferente, concordar com a decisão da maioria. É assim que funcionam as decisões partidárias, as Câmaras Legislativas, etc… Porém, como presidente, não me cabe julgá-la, ela fez o que achou que deveria fazer. Esse é um assunto que cabe ela.

Blog — CPI à parte, Odisséia declarou que deve ingressar com ações na próxima segunda, junto ao Ministério Público, para conseguir os três pedidos de informação sobre obras do governo Rosinha, negados pela bancada governista, na mesma sessão de terça passada. Como presidente da Casa, preocupa quando um vereador vai à Justiça para tentar conseguir informações que não obtém na Câmara?

Nahim — Claro que não. Nas Casas Legislativas de todo mundo, o que prevalece e deve ser respeitado por cada vereador, é a vontade da maioria. Cada vereador tem o direito de exercer o seu voto como entender. Será que foi só aqui em Campos que pedidos de informações são negados? Claro que não. E as CPIs que foram barradas no Congresso, que também não interessavam ao PT e seus aliados? Como advogado, o que posso dizer que o caminho da Justiça é um direito de qualquer cidadão, não precisa ser vereador para exercê-lo, por isso encaro esse episódio como muita naturalidade.