Cobrada pelo vereador Albertinho (PP), na tribuna da sessão da Câmara de ontem, por um pedido de desculpas aos vereadores que acusou de omissos por negarem sua proposta pela CPI dos Royalties, a vereadora petista Odisséia Carvalho, ainda no final da noite de ontem, publicou em seu blog (aqui), hospedado no site da Folha, um pedido de desculpas a quem entendeu ser direito: o povo de Campos. Segue abaixo a transcrição, mas sem a reprodução da íntegra do seu requerimento da CPI, posto que este blog já havia feito sua divulgação (aqui) em primeira mão…

PEDIDO DE DESCULPAS A POPULAÇÃO CAMPISTA

Por odisseia, em 16-03-2010 – 23h45

A trajetória política de uma militante partidária, que há mais de 20 anos integra o mesmo partido, o PT, é marcada de vitórias e derrotas.

Por quatro vezes, nós do PT choramos a derrota do presidente Lula nas urnas, para depois comemorarmos o melhor governo da História desse País.

Assolada pela tristeza da morte de meu antecessor, o saudoso e eterno vereador Renato Barbosa, pude superar a dor, e encontrar forças para exercer o mandato de vereadora, com o compromisso de manter, sem vacilar, os ideais desse partido como legado de Renatinho.

Hoje, eu confesso. É um dia de vergonha. Para mim, não só como vereadora, mas principalmente, como cidadã.

Diante de uma situação tão grave, como a possibilidade de perder royalties, onde os argumentos que moveram os nossos adversários é o desvio e mau uso do dinheiro público, a Câmara não aprovou o requerimento solicitado de abrirmos uma CPI(Comissão Parlamentar de Inquérito )para investigarmos como foram utilizados,onde e como está sendo utilizado os royalties de petróleo em nosso município.

Ao não aprovar o requerimento entendo que a Câmara deixou de dar respostas a população campista e cumprir seu papel constitucional de: FISCALIZAR, E JULGAR POLITICAMENTE os atos administrativos do Poder Executivo, expressos em políticas públicas desastrosas que, durante 20 anos, jogaram pelo ralo 6 bilhões de reais,aí eu me pergunto:

Como essa cidade ainda tem pobres inscritos no programa federal Bolsa-Família?

Por que o transporte público é péssimo, e por que as empresas de ônibus parecem fazer o que querem na cidade?

Por que alugar ambulâncias a preço de ouro, quando adquirí-las seria muito mais barato?

Por que nossa coleta de lixo é uma das mais caras do país?

Quantos funcionários tem a Prefeitura?

Por que a merenda que era considerada de alto padrão passou a ser terceirizada por preço dez vezes maior?
 
Eu poderia, ficar o resto da noite citando fatos e fatos A população merece e tem o direito de saber com que se gasta dinheiro dessa cidade.

Mas reafirmo, o silêncio e a omissão  me assustam mais do que as possíveis respostas que obteria com a CPI dos Royalties..”A carapuça é para quem servir.”

O jornalista Gustavo Smiderle enviou ao blogueiro, por e-mail, desde o início da noite de ontem, mas no corre-corre de assuntos correlatos, a divulgação da nota oficial sobre os royalties da Uenf, UFF e IFF acabou ficando só para hoje. Antes tarde do que nunca, e até porque é muito grande o número de leitores que tem neste espaço sua principal fonte de informação acerca da polêmica dos royalties, vamos a ela…

Nota oficial do IFF, UENF e UFF sobre a legislação dos royalties

Neste momento crucial, em que se discutem mudanças abruptas na legislação que altera regras da distribuição de royalties do petróleo, nossas três instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão vêm defender a manutenção do princípio de que as regiões produtoras devem receber as receitas compatíveis com a riqueza que geram para o país. Afinal, são elas que realmente sofrem os diversos impactos da exploração petrolífera.

Nossas três instituições têm atuado juntas na formulação, implementação, supervisão e avaliação de boas políticas públicas. Desta forma, entendem que a pura e simples redivisão — e, o que é mais grave, a pulverização — de toda esta riqueza reforça um desequilíbrio inaceitável diante de questões tributárias que justificaram sua implementação, bem como a tornam ineficaz como suporte ao desenvolvimento das áreas contempladas. Como se sabe, a atual regra de rateio dos royalties veio compensar a norma de cobrança do ICMS sobre o petróleo.  Ao contrário do critério geral, o ICMS do petróleo incide sobre o destino e não sobre a origem.

A UENF, o IFF e a UFF entendem que a interrupção brusca desta receita acarretaria um ônus de proporções gigantescas, ainda não completamente avaliadas. Esta diretriz não suprime a necessidade da implantação de instrumentos de controle social, que garantam uma utilização que leve em conta a situação temporária da receita deste bem finito, assim como torna imperativo que as administrações municipais das regiões produtoras implementem políticas eficazes de diversificação produtiva, com sustentabilidade ambiental, e de autossustentação de despesas de custeio a partir das receitas próprias municipais, assumindo as responsabilidades da sustentabilidade perante as gerações futuras.

Neste sentido, as direções destas três instituições se colocam ao lado do movimento comunitário em defesa do direito aos royalties para os estados e para os municípios produtores de petróleo em nosso país.

Campos dos Goytacazes (RJ), 16 de março de 2010

Almy Junior – Reitor da UENF

Cibele Daher – Reitora do IFF

José Luis Vianna da Cruz – Diretor do Polo da UFF em Camposdos Goytacazes

Enquanto ainda ocorre a passeata comendada pelo governador Sergio Cabral no Centro do Rio, contra a partilha dos royalties, parece que a participação de Campos impressionou bem menos do que era previsto, tendo, inclusive, que pegar carona com a Mãe Loura do Funk carioca. Segue abaixo a reprodução do site do jornal Extra (aqui)…

Acabei de falar agora ao telefone com a vereadora Odisséia Carvalho (PT), que estava chegando ao Rio, para participar da passeata comandada pelo governador Sergio Cabral (PMDB) contra a partilha dos royalties. Ela não queria adiantar publicamente, mas como teve a estratégia vazada, revelou que deve usar ações populares para conseguir investigar, junto ao Ministério Público (MP), aquilo que não consegue na Câmara Municipal de Campos. Não só os fatos determinados (aqui) que a levaram a pedir a CPI dos Royalties negada por todos os demais colegas, como os três pedidos de informação sobre obras do governo Rosinha, igualmente sonegados por aqueles que têm o dever de fiscalizar as ações do Poder Executivo.

A estratégia será definida em reunião da vereadora ainda esta semana, tão logo volte do Rio, com a advogado e blogueiro Cesar Tinoco (aqui), a quem procurou a conselho do jornalista e blogueiro Alexandre Bastos (aqui).

Ações populares: a partir do apoio colhido pela vereadora em sua luta solitária na Câmara, raras vezes um instrumento jurídico teve nome mais apropriado.

Atualização às 21h32 de 17/03/10: Em comentário a este post, o advogado Cleber Tinoco, cuja atuação como blogueiro é referencial para todos, confirmou o contato mantido com ele pela vereadora Odisséia Carvalho, sugerido a ela pelo jornalista Alexandre Bastos e antecipado pelo blog.

Aprovado a fórceps por Odisséia Carvalho (PT), o requerimento da CPI dos Royalties está sendo votado e negado agora. Como era de se esperar, todos os demais vereadores estão usando o argumento levantado por todos os ex-prefeitos que seriam investigados e se manifestaram à Folha e ao blog (aqui e aqui): julgam o momento “inoportuno”.

Muito pelo contrário, é a oportunidade exata de se radiografar as entranhas da esmagadora maioria de uma Casa de Leis sem o menor constrangimento para impor suas vontades e interesses — muitas vezes inconfessáveis — à esmagadora maioria fora dela: Nós!

Às 18h26, quando a vereadora Odisséia Carvalho subiu ao plenário para ler dois requerimentos verbais, foi interpelada pelo presidente da Câmara, vereador Nelson Nahim, para saber se era sobre algum tema polêmico. Odisséia não só disse que um deles era sim, como informou qual: a CPI dos Royalties.

Ele alegou que, se fosse polêmico, teria que ser por escrito. Ela informou que estava. Em seguida, ele alegou que, se fosse polêmico, além de por escrito, teria que estar na pauta, ao que Odisséia informou ter tentado, mas sem sucesso — porque o próprio Nahim rejeitou o requerimento ontem, como este blog adiantou hoje com exclusividade (aqui e aqui).

O presidente da Câmara então apelou à vereadora para que esperasse o intervalo entre as sessões (hoje são duas acumuladas), para conversar com ela pessoalmente e em reservardo, ao que Odisséia consentiu, muito embora garantindo que se é seu direito propor a CPI de forma verbal, no plenário, ela vai fazê-lo, mesmo a despeito da vontade de Nahim.

Próximos capítulos no início da próxima sessão, daqui a alguns minutos, no mesmo bat-canal (15 da Via Cabo), no mesmo bat-local…

Acabou de começar a sessão da Câmara em que a vereadora Odisséia Carvalho (PT) vai apresentar em plenário sua proposta da CPI dos Royalties, cujo requerimento para entrar em pauta hoje foi negado ontem pelo presidente Nelson Nahim (PR). O canal 15 da ViaCabo TV transmite ao vivo.