Perguntas sem respostas convincentes de Nahim

Na opinião de quem o entrevistou, Nahim se saiu bem de um modo geral.  Todavia, deixou duas perguntas sem resposta convincente. A primeira, ao ser informado da suspensão do Plano de Cargos e Salários (PCS) pela Prefeitura, com a alegação de se esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos royalties (aqui), disse que já sabia e endossou a justificativa do governo. Depois, no entanto, quando afirmou que os royalties são responsáveis pelo pagamento de todas as despesas da Prefeitura de Campos, à exceção dos salários, não soube explicar por que foram justamente os salários dos professores o primeiro alvo da administração Rosinha.

Outra indagação que não teve resposta satisfatória foi por que amanhã seria intempestivo o questionamento sobre onde e como, de fato, são aplicados os royalties em Campos, se foi exatamente isso que o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, cobrou na última quarta-feira, dia 10, não só de Rosinha, mas também de Carla Machado, Riverton Mussi, e Armando Carneiro (aqui), respectivamente, por São João da Barra, Macaé e Quissamã? Levados pelo governador Sergio Cabral, numa reunião em Brasília, os prefeitos apresentaram levantamento das suas perdas reais com a partilha dos royalties, ouvindo do presidente do Supremo que seria necessário apresentar também relatório detalhando em que obras e projetos eram investidos os recursos do petróleo em cada um dos municípios.

Nahim contra CPI pelo mesmo motivo de Bacellar

Vereador Nelson Nahim, hoje, no Folha no Ar, entre os jornalistas e blogueiros Rodrigo Gonçalves e Aluysio Abreu Barbosa (foto de Diomarcelo Pessanha)
Vereador Nelson Nahim, hoje, no Folha no Ar, entre os jornalistas e blogueiros Rodrigo Gonçalves e Aluysio Abreu Barbosa (foto de Diomarcelo Pessanha)

 

Abandonada pelos cinco vereadores de oposição que bastariam para aprová-la, a CPI dos Royalties que a vereadora Odisséia Carvalho (PT) vai apresentar  amanhã, na Câmara, também não deve ter nenhum voto da situação. Pelo menos foi esta a clara impressão deixada pelo vereador Nelson Nahim, agora há pouco, no Folha no Ar, onde foi entrevistado por mim e pelo também jornalista e blogueiro Rodrigo Gonçalves.

Para ficar contra a CPI, o irmão de Garotinho usou o mesmo argumento que o maior antagonista deste, vereador Marcos Bacellar (PT do B), apresentou em entrevista ao blog (aqui), para tentar  justifcar o posicionamento da bancada de oposição: embora seja, em tese, favorável à investigação, o momento não seria oportuno. Nahim e Bacellar defendem que uma investigação sobre onde e como foram aplicados, de fato, os recursos do petróleo em Campos, poderia ser utilizada, em Brasília, pelos defensores da emenda de partilha dos royalties, já aprovada na Câmara Federal (aqui) e que agora aguarda os próximos passos no Senado, na possibilidade de veto ou Medida Provisória do presidente Lula (aqui) e no Supremo Tribunal Federal (aqui).

Rosinha usa royalties para suspender Plano de Cargos e Salários dos professores

Com a alegação de ter que aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a partilha dos royalties, o governo Rosinha acaba de suspender o Plano de Cargos e Salários (PCS) da rede pública municipal. Segundo consta no site da Prefeitura (aqui), apenas com a manutenção dos recrusos do petróleo aos estados e municípios produtores, poderia ser honrado o compromisso assumido com a categoria para começar deste mês de março. Se a decisão dos royalties for favorável a Campos, o governo promete fazer valer o PCS do magistério retroativo a março.

Na reportagem, o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Fábio Ribeiro, tenta se justificar: “O impacto da folha de pagamento com a implantação (do PCS) é da ordem de R$ 2,5 milhões e seria custeada com recursos da receita própria e complementada com parte da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação”.

À alegação da Prefeitura, cabe uma pergunta do blog, que certamente também deve ser a dos professores: Se a parte do município no PCS era da “receita própria”, como pode ter sido ser afetada pelos royalties???

Nahim fala da CPI dos Royalties, daqui a pouco, no Folha no Ar

Após a última sexta, dia 12, quando a vereadora Odisséia Carvalho (PT) foi a entrevistada do Folha no Ar, hoje é a vez do presidente da Câmara, Nelson Nahim (PR), convidado do programa que começa daqui a pouco, às 16h, transmitido ao vivo, pela Plena TV (canal 21 da ViaCabo), TV Litoral (canal 20), Rádio Continental (AM – 1270 khz) e Folha Online (aqui), das 16h às 17h. Entrevistarei Nahim ao lado do também jornalista e blogueiro Rodrigo Gonçalves, titular do programa. Na pauta, o assunto que vem movimentando todas as rodas de conversa da cidade no último mês: os royalties.

O foco específico deve ficar por conta da CPI dos Royalties, que Odisséia vai propor na sessão de amanhã, na Câmara, para investigar onde e como foram aplicados os mais de R$ 6 bilhões recebidos por Campos nos últimos 20 anos, a título de indezinação pela exploração de petróleo. Nahim poderá confirmar, ou não, as informações de bastidores dando conta de que ele foi pessoalmente encarregado pelo irmão, o ex-governador Anthony Garotinho, de interceder junto aos demais vereadores de oposição, para que estes não apoiassem a colega petista, como de fato fizeram Marcos Bacellar (PT do B), Abdu Neme (PSB), Dante Pinto Lucas (PDT), Jorge Pé no Chã (PT do B) e Rogério Matoso (PPS), deixando Odisséia caminhar sozinha, sem as assinaturas necessárias à instalação da CPI.

No andamento do programa, também serão lidos para o presidente da Câmara alguns dos já centenas de comentários sobre o assunto, postados aqui, no blog.

Bacellar, royalties e CPI: “Estão chorando na cova errada”

Propostas pelo blog e intermediadas por seu filho,o presidente da Fenorte, Rodrigo Bacellar, ontem à noite foram enviadas sete perguntas, por e-mail,  para uma entrevista com o vereador Marcos Bacellar (PT do B), acerca da questão dos royalties, respondidas agora há pouco, neste começo de tarde de sábado. Como de hábito, Bacellar defende suas posições de forma franca, sem rodeios, chegando a questionar o entrevistador sobre ser a CPI, proposta pela vereadora Odisséia Carvalho (PT), a melhor maneira de se lutar pela manutenção dos royalties.

Bacellar insiste no argumento de que a CPI, agora, forneceria subsídios àqueles que, em Brasília, lutam pela partilha dos recursos do petróleo para todos os estado e municípios do Brasil, não apenas aos produtores. Sobre os questionamentos populares à sua atitude e dos demais vereadores da bancada de oposição, de deixar Odisséia caminhar sozinha, na luta pela CPI, o vereador cita um provérbio de Lenin (1870/1924), líder da Revolução Russa de 1917:  “Quem tem medo dos lobos, não vai à floresta”.

 

 

Bacellar na reunião de ontem, em que a bancada de oposição deixou Odisséia caminhar sozinha pela CPI dos Royalties, reeditando o gesto de uma foto publicada na Folha, logo após reconquistar seu mandato por decisão liminar do TRE (foto de Diomarcelo Pessanha)
Bacellar na reunião de ontem, em que a bancada de oposição deixou Odisséia caminhar sozinha pela CPI dos Royalties, reeditando o gesto de uma foto publicada na Folha, logo após reconquistar seu mandato por decisão liminar do TRE (foto de Diomarcelo Pessanha)

 

Blog — Mesmo seus desafetos, e você não é econômico na coleção, não podem negar o que talvez seja sua maior virtude enquanto homem público: a coragem. Pois não faltou justamente coragem para assinar a proposta de CPI dos Royalties, que Odisséia vai apresentar sozinha na sessão da próxima terça-feira?

 

Marcos Bacellar — Os municípios produtores de petróleo estão num momento muito delicado, lutando para manter o atual modelo de partilha dos royalties. A mudança de regras significaria jogar uma bomba atômica sobre uma região que tem sua maior fonte de renda concentrada na arrecadação de royalties e que produz a grande força motriz do Brasil, o petróleo. Tem uma hora em que os homens públicos precisam deixar a razão vencer a coragem. Neste momento, a CPI não contribuiria em nada nesta luta pela manutenção dos royalties, apenas fomentaria o discurso dos deputados Ibsen Pinheiro e Humberto Souto, autores desta emenda. Uma das razões que eles expõe para justificar a emenda, é justamente as denúncias de malversação desses recursos.

 

Blog — Você chegou a se mostrar favorável à CPI dos Royalties na reunião que a bancada de oposição manteve antes da sessão da última terça-feira. Por que voltou atrás?

Bacellar — Não sou homem de caminhar sozinho. Faço política de grupo. Integro uma bancada de oposição e o grupo decidiu que o nosso foco deveria ser a luta pela manutenção dos royalties. O momento é de priorizar bandeiras. É um rito democrático.

 

Blog — Enquanto legislador, outra de suas características é a solidariedade com seus pares. Todavia, é mais importante se solidarizar com a maioria da bancada de oposição ou com a vontade clara e inequívoca da grande maioria da população de Campos, que quer saber onde e como foram gastos os mais de R$ 6 bilhões já recebidos pelo município a título de indenização pela exploração do petróleo?

Bacellar — Esse debate é salutar. Mas eu sempre sonhei contar esses questionamentos durante as audiências públicas para discutir a aplicação do orçamento do município. Sempre nos deparamos com o plenário vazio. As audiências são muito oportunas para a população monitorar e propor alternativas no uso das verbas orçamentárias. Toda a população tem o direito de saber onde foi gasto cada centavo dos royalties, afinal é recurso público. Mas para ganhar tempo, sugiro uma consulta aos arquivos do Tribunal de Contas do Estado, que fiscalizou e auditou contas de governos passados.

 

Blog — Neste espaço virtual, foram dezenas de manifestações dos internautas ressaltando a necessidade do eleitor se lembrar, na hora de votar, dos vereadores que ficaram contra a CPI. Não teme que isso aconteça?

Bacellar — Não há porque temer. A população sabe o papel que desempenho, conhece minha linha de trabalho e quanto isso me custa em termos de perseguição. Estamos num ambiente democrático. Comentário ou manifestação sobre posicionamento de vereador é legítimo. Como dizia Lênin: “quem tem medo dos lobos não vai à floresta”.

 

Blog — Ainda não está definido, mas a proposta da CPI de Odisséia deve ser sobre a aplicação nos 10 últimos anos (após o envio das perguntas, o blog recebeu a informação de que Odisséia resolveu estender para 20 anos), o que pegaria as gestões Arnaldo, Campista, Mocaiber, Henriques e o primeiro ano de Rosinha. O fato de você e os demais vereadores de oposição terem apoiado Mocaiber (embora não fosse vereador, Rogério Matoso teve a mãe na secretaria de Promoção Social), pesou na decisão contrária à CPI? Sabe se entrou algum dinheiro dos royalties para custear as milionárias emendas individuais paga os vereadores (inclusive de oposição) na governo anterior?

Bacellar — Em primeiro lugar, não fui vereador no período em que Arnaldo Vianna foi prefeito (nem o blog disse isso, como pode ser constatado aqui). Minha vida parlamentar começa no governo Campista, que por sinal, nem teve tempo de gastar dinheiro de royalties. Ele ficou apenas 100 dias no cargo e sofreu críticas porque estava tentando impor um novo sistema de gasto. No governo Mocaiber tem duas fases: na primeira delas fui oposição e no último ano, após a operação Telhado de Vidro, devido às barbaridades jurídicas, fiz com que a Câmara exercesse o seu papel, o ordenamento parlamentar e jurídico. Respeitei o estado democrático de direito. Portanto, tenho minha consciência tranqüila. Poderia e posso investigar a qualquer momento, mas volto a repetir: tem gente chorando na cova errada. É hora de lutar pelos royalties. Quanto às emendas parlamentares, elas também são legitimas. Elas existem na Alerj, na Câmara Federal, no Senado.

 

Blog — No último post em seu blog, datado do dia 11, você não só lamenta a aprovação da emenda de partilha dos royalties na Câmara Federal, na noite do dia anterior, como conclama à população no final com um: “Vamos à luta!”. Existiria alguma maneira melhor de lutar do que uma CPI?

Bacellar — Você acha que a CPI é a melhor forma? Então, diga ao governador Sérgio Cabral, Paulo Hartung, aos prefeitos da zona produtora de petróleo, a todo mundo para recolher as bandeiras e se concentrarem em CPI para redescobrir como foram ou estão sendo aplicados os recursos dos royalties. Não farei baldeação ideológica inadvertida pró-emenda Ibsen Pinheiro. A grande CPI será a urna, onde todo o povo poderá manifestar sua insatisfação. A luta tem que ser cotidiana.

 

Blog — Em sua opinião, houve ou há desperdício ou desvio dos recursos dos royalties em Campos. Em caso afirmativo, poderia dar exemplos? Como coibir e fiscalizar?

Bacellar — Hoje o desperdício está pior. Quase toda a arrecadação de Campos está concentrada nas mãos de grandes empreiteiros e fornecedores, a maior parte de fora. Alguns são fortes doadores de campanhas eleitorais. A prefeitura está privatizada. Mas como disse, é uma discussão para outra etapa e com ampla participação do povo. A população precisa ser mais participativa, para saber quanto o município gasta e gastou com terceirizações, publicidade, obras, compra de medicamento e tantas outras coisas que estão nos porões do governo. Vamos lembrar que no primeiro governo Garotinho, quando também houve um show de desperdício, muita gente não ousou questioná-lo. Ao contrário, deixou que saísse daqui coroado como melhor prefeito do Brasil para virar governador. Só esperamos que essas coisas não se apaguem na memória do povo, porque Garotinho costuma dizer que o povo tem memória curta. Acredito que não. 

 

Atualização às 14h32 de 15/03/10: A entrevista também está disponível, desde hoje, no blog do vereador Marcos Bacellar (aqui)

CPI para passar a limpo 20 anos de royalties: de Garotinho a Rosinha

De Garotinho a Rosinha, 20 anos de royalties passados a limpo. Este será o período de investigação proposto pela CPI que a vereadora Odisséia Carvalho (PT) apresenta na sessão da Câmara, na próxima terça-feira. Abandonada pelos colegas da bancada de oposição — Marcos Bacellar (PT do B), Rogério Matoso (PPS), Adbu Neme (PSB), Dante Pinto Lucas (PDT) e Jorge Pé no Chão (PT do B) —, a petista caminhará sozinha, sem os cinco votos que bastariam para aprovar a proposta.

Embora a lei dos royalties seja de 1953, junto com a criação da própria Petrobras, eles só começaram a ser pagos pelo petróleo extraído do mar (caso de toda a Bacia de Campos) em 1989, justamente o ano em que Garotinho assumiu seu primeiro mandato à frente da Prefeitura de Campos. Assim, a aplicação dos recursos do petróleo no município seria investigada em 10 gestões de sete prefeitos: Garotinho (1989/92), Sérgio Mendes (1993/96), Garotinho (1997/98), Arnaldo Vianna (1998/2000 e 2001/04), Carlos Alberto Campista (2005/05), Alexandre Mocaiber (2005/06 e 2007/08), Roberto Henriques (2008/08) e Rosinha (2009 até o presente momento).

Como não contou com nenhum apoio efetivo na oposição, as esperanças da vereadora petista agora se voltam aos colegas da situação, com os quais a idéia inicial de 20 anos pode ser negociada para períodos mais curtos de investigação, visando a aprovação da CPI dos Royalties. Na dúvida do seu sucesso, uma coisa é certa: com a proposta de Odisséia de saber onde e como foram aplicados, de fato, os mais de R$ 6 bilhões recebidos pelo município nos últimos 20 anos, caminham as esperanças da esmagadora maioria dos mais de 432 mil campistas.

Da Folha para o mundo

Curtindo a ressaca da aprovação da emenda pela partilha dos royalties, na Câmara Federal, na noite da última quarta-feira, não atualizei o blog ontem, durante o protesto que fechou a BR 101 por 12 horas. Mas hoje, ao folhear os principais jornais do estado do Rio, pude constatar a cobertura fotográfica do Leonardo Berenger estampando as capas de todos eles. Cria do fotógrafo e professor Diomarcelo Pessanha, “Beringela”, como é carinhosamente chamado na redação da Folha, é hoje, em minha modesta opinião, o melhor repórter-fotográfico de Campos.

 

Fotos do Leonardo Berenger da Folha para O Globo, O Dia, Jornal do Brasil e O Fluminense (montagem de Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)
Fotos do Leonardo Berenger da Folha para O Globo, O Dia, Jornal do Brasil e O Fluminense (montagem de Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)