Como manda o regimento interno, 24 horas antes da sessão da Câmara de logo mais, a vereadora Odisséia Carvalho (PT) enviou ontem à presidência da Casa o requerimento para que sua proposta da CPI dos royalties fizesse parte da pauta. Ele foi negado pelo presidente Nelson Nahim (PR), com base no argumento de que não dispõe das seis assinaturas necessárias à instalação da CPI. Por sua vez, a petista enviou hoje o requerimento ao Protocolo Geral da Câmara, onde qualquer cidadão pode solicitar informações ou fazer um pedido.

Ainda que Nahim tenha impedido que a poposta de CPI faça parte da pauta, Odisséia vai levar a questão a plenário, lendo seu requerimento e indagando aos vereadores quem se dispõe a assinar com ela um pedido da imensa maioria dos 432 mil campistas: saber onde e como foram aplicados, de fato, os mais de R$ 6 bilhões recebidos pelo município nos últimos 20 anos. Isso, ninguém poderá negar a Odisséia, não por ser permitido pelo regimento interno ou pela pessoa da vereadora em si, mas por ter sido ela a única entre os 17 legisladores de Campos a ecoar a voz da maioria do povo de Campos sobre uma imensa soma de dinheiro destinada a Campos.

Como disse Nahim, ontem, no Folha no Ar, diante de mim, do também jornalista e blogueiro Rodrigo Gonçalves e de milhares de telespectadores e ouvintes: “Ainda bem que vivemos numa democracia, ainda que exista gente que tenha saudade da ditadura”.

O ex-prefeito Arnaldo Vianna (PDT) não é contra a possibilidade de ter suas gestões (1998 a 2000 e 2001 a 2004) investigadas pela CPI dos Royalties, que será daqui a pouco proposta pela vereadora petista Odisséia Carvalho, na sessão de hoje da Câmara.  Atualmente deputado federal, o pedetista alegou não ter sido encontrado, ontem, pela equipe da Folha, pois estaria numa reunião do diretório do seu partido, na cidade do Rio. 

Como os também ex-prefeitos Sérgio Mendes (PPS), Alexandre Mocaiber (PSB) e Roberto Henriques (PR), Arnaldo julga a proposta de investigação, porém, inoportuna, argumentando que ela poderia ser usada por quem, em Brasília, defende a emenda de partilha dos royalties, aprovada na última quarta-feira, dia 10, na Câmara Federal.

Sem ter seu comentário, feito às 10h35,  postado no blog de imediato, Arnaldo buscou a redação da Folha, por volta das 11h30, para se posicionar em relação à CPI, falando ao jornalista e blogueiro João Noronha, que apurou a matéria por telefone e a encaminhou à Folha Online (aqui), onde foi primeiramente publicada.

arnaldo vianna

março 16th, 2010 em 10:35

Infelizmente ou não fui procurado ou não achado pois estava no Rio em reunião do diretorio do PDT, porem declaro não ter nada contra qualquer CPI, apenas devemos avaliar o momento que passamos nesta luta contra a emenda do Ibsen, seria oportuno neste momento; Em relação ao periodo em que fui prefeito nada a temer até porque ja fui investigado em todos as esferas possiveis e até perseguido politicamente, um forte abraço Arnaldo

Quem também se calou sobre a CPI dos Royalties, diante às indagações da equipe da Folha, foi a prefeita Rosinha Garotinho (PMDB). No entanto, ela não pôde se esquivar da pergunta, já que convocou coletiva ontem para falar justamente sobre royalties. Mas como coletiva neste governo parece repetir os bem montados programas de campanha, a pauta é ditada previamente.

A prefeita só falou sobre os dois mandados de segurança impetrados no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo deputado federal Geraldo Pudim (PR) e o senador marcelo Crivella (PRB), contra a aprovação da emenda de partilha dos royalties na Câmara Federal. Ao mais, Rosinha fez questão de dizer que já preparou 65 ônibus para sair de Campos e integrar a passeata convocada pelo governador Sergio Cabral (PMDB) para amanhã, no Centro do Rio de Janeiro.

Sobre a possibilidade de ser investigada na CPI dos Royalties, ou sobre o anúncio de suspensão do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos professores da rede pública municipal, feito momentos antes, pelo próprio site da Prefeitura, Rosinha repetiu à equipe da Folha, única a lhe fazer essas mais que pertinentes indagações, um argumento que já está ficando batido: não era oportuno falar sobre isso naquele momento.

Uma outra pergunta que vai esperar momento mais oportuno seria saber se, no lugar de suspender o PCS do magistério, não seria melhor começar a economizar o dinheiro dos royalties nos 65 ônibus, com tudo pago, para fazer claque e tentar competir com Cabral, diante da grande imprensa do Rio, só para atender os interesses eleitorais de Garotinho na disputa ao governo do estado.

O que Anthony Garotinho (PR) e Arnaldo Vianna (PDT) têm em comum? Além da origem no mesmo grupo político, nenhum dos dois ex-prefeitos quis falar ontem, com a equipe da Folha, sobre a possibilidade de ser investigado pela CPI dos Royalties que a vereadora Odisséia Carvalho (PT) apresenta amanhã na Câmara de Campos, para saber onde e como foram, de fato, aplicados os recursos do petróleo pagos a Campos nos últimos 20 anos. Garotinho foi prefeito em duas gestões, de 1989 (ano em que os royalties começaram a ser pagos) a 1992 e de 1997 a 1998, quando saiu para concorrer ao governo do estado e entregou o mandato a Arnaldo. Este, por sua vez, o exerceu até 2000, quando se reelegeu para um mandato integral assumido em 2001. 

Bem verdade que, assim como Garotinho e Arnaldo, Carlos Alberto Campista (prefeito de 1º janeiro a 13 de maio de 2005) também não quis comentar o assunto, mas se dignou atendeu à reportagem e alegou estar afastado da política.

Os outros três ex-alcaides que continuam na política deram suas opiniões. Sérgio Mendes (prefeito de 1993 a 1997), Alexandre Mocaiber (prefeito interino de 2005 a 2006, quando se elegeu em pleito complementar, sendo afastado e reconduzido em 2008) e Roberto Henriques (prefeito durante os 43 dias do afastamento de Mocaiber) falaram com a Folha e se disseram  não temer nenhuma investigação. No entanto, reproduziram os argumentos apresentados pelos vereadores Marcos Bacellar (PT do B), em entrevista publicada no sábado por este blog (aqui), e de Nelson Nahim (PR), presidente da Câmara, no Folha no Ar de ontem (aqui): acham o momento inoportuno.

Só para lembrar, Mocaiber (PSB) e Henriques (PR) são pré-candidatos à Assembléia Legislativa nas eleições deste ano. Sérgio, que não deve ser candidato a nada, está no PPS.

Também não convém perder de vista que Garotinho e Arnaldo têm ainda outra coisa comum: a pretensão a vôos mais altos que os demais ex-prefeitos de Campos. O primeiro quer se eleger novamente governador e o segundo se reeleger deputado federal.

Atualização às 17h10 de 16/03/10: Como pode ser constatado em comentário a este post, bem como no seu registro em post acima (aqui), o ex-prefeito Arnaldo Vianna hoje não se calou diante da possibilidade de ter suas gestões investigadas pela CPI dos Royalties. Como os também ex-prefeitos Sérgio Mendes, Alexandre Mocaiber e Roberto Henriques, ele disse não ser contra a iniciativa, mas a classificou de inoportuna. 

Na opinião de quem o entrevistou, Nahim se saiu bem de um modo geral.  Todavia, deixou duas perguntas sem resposta convincente. A primeira, ao ser informado da suspensão do Plano de Cargos e Salários (PCS) pela Prefeitura, com a alegação de se esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos royalties (aqui), disse que já sabia e endossou a justificativa do governo. Depois, no entanto, quando afirmou que os royalties são responsáveis pelo pagamento de todas as despesas da Prefeitura de Campos, à exceção dos salários, não soube explicar por que foram justamente os salários dos professores o primeiro alvo da administração Rosinha.

Outra indagação que não teve resposta satisfatória foi por que amanhã seria intempestivo o questionamento sobre onde e como, de fato, são aplicados os royalties em Campos, se foi exatamente isso que o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, cobrou na última quarta-feira, dia 10, não só de Rosinha, mas também de Carla Machado, Riverton Mussi, e Armando Carneiro (aqui), respectivamente, por São João da Barra, Macaé e Quissamã? Levados pelo governador Sergio Cabral, numa reunião em Brasília, os prefeitos apresentaram levantamento das suas perdas reais com a partilha dos royalties, ouvindo do presidente do Supremo que seria necessário apresentar também relatório detalhando em que obras e projetos eram investidos os recursos do petróleo em cada um dos municípios.

Abandonada pelos cinco vereadores de oposição que bastariam para aprová-la, a CPI dos Royalties que a vereadora Odisséia Carvalho (PT) vai apresentar  amanhã, na Câmara, também não deve ter nenhum voto da situação. Pelo menos foi esta a clara impressão deixada pelo vereador Nelson Nahim, agora há pouco, no Folha no Ar, onde foi entrevistado por mim e pelo também jornalista e blogueiro Rodrigo Gonçalves.

Para ficar contra a CPI, o irmão de Garotinho usou o mesmo argumento que o maior antagonista deste, vereador Marcos Bacellar (PT do B), apresentou em entrevista ao blog (aqui), para tentar  justifcar o posicionamento da bancada de oposição: embora seja, em tese, favorável à investigação, o momento não seria oportuno. Nahim e Bacellar defendem que uma investigação sobre onde e como foram aplicados, de fato, os recursos do petróleo em Campos, poderia ser utilizada, em Brasília, pelos defensores da emenda de partilha dos royalties, já aprovada na Câmara Federal (aqui) e que agora aguarda os próximos passos no Senado, na possibilidade de veto ou Medida Provisória do presidente Lula (aqui) e no Supremo Tribunal Federal (aqui).

Com a alegação de ter que aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a partilha dos royalties, o governo Rosinha acaba de suspender o Plano de Cargos e Salários (PCS) da rede pública municipal. Segundo consta no site da Prefeitura (aqui), apenas com a manutenção dos recrusos do petróleo aos estados e municípios produtores, poderia ser honrado o compromisso assumido com a categoria para começar deste mês de março. Se a decisão dos royalties for favorável a Campos, o governo promete fazer valer o PCS do magistério retroativo a março.

Na reportagem, o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Fábio Ribeiro, tenta se justificar: “O impacto da folha de pagamento com a implantação (do PCS) é da ordem de R$ 2,5 milhões e seria custeada com recursos da receita própria e complementada com parte da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação”.

À alegação da Prefeitura, cabe uma pergunta do blog, que certamente também deve ser a dos professores: Se a parte do município no PCS era da “receita própria”, como pode ter sido ser afetada pelos royalties???