A Prefeitura de Campos vai suspender o contrato licitatório com a Rufolo. Passada em primeira mão ao blog por uma fonte do primeiro escalão do governo Rosinha, o anúncio será feito dentro de instantes, numa nota oficial no site da Prefeitura. O motivo, pelo menos o que deve ser alegado, é que a empresa, denunciada por corrupção em licitações públicas pelo Fantástico, prestaria um serviço de qualidade aquém da desejada em Campos. Na verdade, a decisão foi tomada após uma reunião entre a prefeita Rosinha e boa parte do seu secretariado, que como o ex-prefeito e blogueiro Sergio Mendes revelou aqui, durou boa parte da tarde de hoje. Seja pelos motivos que irá alegar, ou pela pressão feita na blogosfera local e pela Folha Online, a partir da denúncia da blogueira Gianna Barcelos, o fato é que Rosinha vai tomar, em relação à empresa denunciada, a mesma atitude do prefeito e do governador do Rio, respectivamente Eduardo Paes e Sérgio Cabral, mas apenas depois destes.

Na dúvida se o contrato, que se encerrara no próximo dia 30, seria mesmo cancelado se não fosse a pressaõ da mídia, fica ao menos uma certeza: tão céleres e contundentes nas críticas a Paes e Cabral, que fizeram aqui a deputada estadual Clarissa Garotinho e aqui o deputado federal Anthony Garotinho, a filha e o marido da prefeita de Campos poderiam usar o episódio para aprender a olhar para o próprio quintal antes de jogar pedra nos vizinhos.

Atualização às 19h39: Como o blog antecipou, a Prefeitura enviou por e-mail uma nota oficial sobre a suspensão dos serviços prestados no município pela Rufolo, que não irá, no entanto, republicar em seu site oficial, talvez para evitar dar ainda mais divulgação ao caso…

“A Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, como todas outras empresas que prestam serviços à Prefeitura de Campos, foi contratada por um processo transparente de licitação. A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes informa que no final do ano de 2011, insatisfeita com o desempenho da Rufolo, que sistematicamente atrasava o pagamento de seus funcionários, comunicou a mesma que só manteria o contrato pelos três (03) primeiros meses de 2012, o que significa ao final deste mês de março. No início de março deste ano, a secretaria de Planejamento e Gestão enviou para a Comissão de Licitação o processo nº 2012.100.000017-7-PR, que de lá foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Município, aguardando tramitação final para realização do Pregão nº 21/2012, com finalidade da substituição da empresa anterior”.

Desde que o Fantástico levou ao ar no último domingo uma série de denúncias contra as empresas Rufolo, Locanty, Toesa e Bella Vista, em supostos casos de corrupção em licitações públicas, e que a blogueira campista Gianna Barccelos revelou aqui a atuação da Rufolo na administração Rosinha Garotinho (PR), o clima esquentou na blogosfera local, na expecativa de que a Prefeitura de Campos adotasse o mesmo procedimento dos governos da cidade e do Estado do Rio de Janeiro, que suspenderam os contratos com as empresas denunciadas. Da esfera virtual à real, o debate em torno do tema também promete se acolarar na Câmara, cuja sessão se iniciou agora há pouco, depois que o vereador Marcos Bacellar (PDT) também replicou aqui e aqui as denúncias, afirmando que elas ligariam o casal Garotinho a um mesmo interlocutor da Rufolo, cujo nome não teria (ainda) sido revelado pelo Fantástico e que seria também pré-candidato a vereador em Campos.

Sem saber ainda aonde toda essas denúncias vão parar, fica apenas uma retiticação sobre quando e com quem essa polêmica história realmente começou, pelo menos em Campos: como este blogueiro já informou à colega Gianna, o contrato da Rufolo não foi celebrado na gestão interina de Nelson Nahim (PPL) na Prefeitura. Quando o cunhado de Rosinha a substituiu em sua primeira cassação, o que houve foi um termo aditivo, feito em 25 de agosto de 2010, assinado não por Nahim, mas pelo secretário municipal de Administração Fábio Ribeiro. A licitação com a empresa denunciada pelo Fantástico, na verdade, já havia sido celebrada desde 18 de dezembro de 2009, com o serviço passando a ser realizado em 7 de janeiro de 2010, quando Rosinha estava à frente da Prefeitura.

Segundo apurou a Gianna Barcelos nas publicações do Diário Oficial, é ampla a atuação da Rufolo no poder público de Campos:

– Hospital Ferreira Machado

– Secretaria municipal de Administração e RH

– Secretaria municipal de Governo

– Secretaria Municipal de Serviços Públicos

– Secretaria Municipal de Defesa Civil

– Secretaria municipal de Controle e Orçamento

– Secretaria municipal de Família e Assistência Social

– Coordenadoria de Fiscalização e Posturas

– Fundação Municipal  Jornalista Osvaldo Lima

– Secretaria municipal de Cultura

– Secretaria municipal de Finanças

– Fundação Municipal Teatro Trianon

– FIA

– Secretaria municipal de Saúde

– Secretaria municipal de Trabalho e Renda

– Coordenadoria de Desenvolvimento Humano

As possibilidades jurídicas que deixam aberta a eleição para prefeito de Campos em outubro próximo, a despeito da grande probabilidade da reeleição de Rosinha Garotinho, feitas neste blog no sábado e publicadas na edição impressa de hoje da Folha, estão longe de ser novidade. A bem da verdade, ainda quem sem todos os detalhes jurídicos, elas já tinham sido adiantadas desde outubro passado, logo depois do segundo retorno de Rosinha à Prefeitura, em postagem feita aqui no Ponto de Vista do Christiano Abreu Barbosa.

Qual será o papel do presidente da Câmara de Campos, Nelson Nahim (PPL), nas eleições municipais de outubro próximo? Desde outubro passado, quando rompeu com o irmão e deputado federal, Anthony Garotinho (PR), mesmo com o aumento do número de cadeiras no Legislativo, das 17 atuais, para 25, tudo indica que Nahim terá uma disputa dura para tentar se reeleger vereador. De fato, a continuar as coisas como aparentemente estão, as dificuldades do irmão de Garotinho parecem opostas às facilidades que a esposa deste, Rosinha (PR), teria para tentar sua própria reeleição como prefeita — segundo não só indicam as pesquisas governistas, como é também sugerido por aquelas que os oposionistas prometerem e não fizeram, ou as que prometem ainda fazer, mas não garantem divulgar.

Todavia, condenada em decisão plenária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em 27 de maio de 2010, numa Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), cujo recurso ainda aguarda julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e condenada também por decisão monocrática de primeira instância, a 28 de setembro de 2011, numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), cujo recurso também aguarda novo julgamento do TRE, as perspectivas de Rosinha parecem mais certas no voto do eleitor campista, do que nos colegiados dos dois Tribunais. Em tese, um ou outro podem não só cassá-la uma terceira vez, como impedir sua candidatura pela Lei do Ficha Limpa, mesmo que lhe seja permitido cumprir até o final o mandato conquistado em 2008, na eleição que gerou as duas ações.

No primeiro caso, com uma nova cassação de Rosinha, ou pela Aime no TSE ou pela Aije no TRE, Nahim seria sem sombra de dúvida o maior benificiado, pois não só assumiria a Prefeitura, como poderia disputar a eleição ao cargo, sem ter concorrendo contra ele nenhum parente, como é o caso, por exemplo, de Wladimir (presidente municipal do PR), da deputada estadual Clarissa (que já se comprometeu em disputar a Prefeitura do Rio, como vice na chapa encabeçada pelo deputado federal Rodrigo Maia, na dobradinha com o DEM), ou do próprio Garotinho.

Já caso o TRE ou o TSE entendam que a prefeita não deva mais uma vez ser afastada, por estar já no término do mandato e se tratar de um ano eleitoral, mas confirmem suas condenações de inelegibilidade, a cotação de Nahim também subiria. Muito embora não pudesse se candidatar à Prefeitura, com esta ocupada pela cunhada, o apoio do presidente da Câmara passaria a pesar muito mais, sendo favorável ou contrário a uma candidatura governista alternativa, que se cogita nos bastidores, diante do impedimento de qualquer outro nome da família Garotinho, ser o caso de Geraldo Pudim, ex-secretário de Governo de Rosinha e derrotado nessa mesma disputa em 2004 e 2006.

Embora não negue nenhuma dessas possibilidades, Nahim se limitou a dizer que se encontra apenas concentrado na formação da nominata do seu PPL à eleição proporcional, na qual admite poder se coligar com o PPS do vereador Rogério Matoso ou com o PRP de Fabrício Lírio — duas legendas de oposição aos Garotinho. “Para a majoritária, tanto eu, como meu partido temos até junho, prazo para as convenções para tomar uma posição. Não há motivo para fazermos isso agora”, justificou.

No lugar de adiamento, no entanto, a estratégia de Nahim de evitar, por ora, qualquer posicionamento sobre a sucessão de Rosinha, pode ser entendida como uma maneira de ganhar tempo, pelo menos até que as questões jurídicas ainda abertas definam o quadro político real de outubro. Do mesmo modo, embora não admita publicamente nenhuma outra opção, que não a candidatura de Rosinha à reeleição, o fato de Garotinho ainda permitir a Nahim manter várias indicações no governo da esposa, indica que o presidente estadual do PR também tem seus motivos, talvez mais jurídicos que pessoais, para ainda não ter queimado todas as pontes com seu próprio irmão.