Sinal amarelo

Quem leu a reportagem da Folha publicada (aqui) em 2 de julho, ouvindo professores universitários de Campos sobre os seis primeiros meses da gestão Rafael Diniz (PPS), e compara com a publicada (aqui) nas duas páginas anteriores da edição de hoje, onde vários acadêmicos analisam o primeiro ano da nova administração, tem clara a impressão: subiu o tom das críticas ao governo municipal. Outra diferença é que, além do monopólio das ciências humanas como fontes de julho, em dezembro também foi colhida a avaliação de economistas. E, em ambas, sem o critério técnico das pesquisas, a população foi igualmente consultada em enquetes.

Necessidade de diálogo

A partir da instalação da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), em 1991, Campos passou a ser um polo universitário. E ninguém em sã consciência pode pensar no desenvolvimento da cidade sem passar pelo diálogo franco com sua comunidade acadêmica. E diálogo pressupõe também ouvir críticas. Em tese, essa interlocução se torna mais fácil com um governo que se elegeu, numa vitória avassaladora ainda no primeiro turno de 2016, com o discurso do diálogo prevalecendo sobre uma maneira personalista de fazer política, que ditava os rumos do município desde 1989.

Causa e efeito?

No entanto, o acréscimo das análises econômicas sobre o primeiro ano do novo governo trouxe contrapontos em relação ao antigo. Professor da Uenf, o economista Alcimar das Chagas comparou: “A gestão passada contou com o ingresso de R$ 562,2 milhões de empréstimo, mas alocou R$ 222,3 milhões em investimento, enquanto o governo atual focou na redução das despesas e não esboçou nenhuma capacidade de investimento”. Muito embora, como o empréstimo citado é o que a população chamou de “venda do futuro”, a cobrança presente do investimento rosáceo pareça ser a causa da ausência de investimento.

Prós e contras

Também economista, o professor da Estácio José Alves de Azevedo Neto foi voz praticamente solitária ao tecer elogios desavexados às políticas econômicas do governo de Campos em curto, médio e longo prazos. Diametralmente opostas foram as análises das ciências humanas feitas pelo sociólogo Fabrício Maciel e o cientista político Márcio Malta, ambos professores da Universidade Federal Fluminense (UFF) de Campos. Eles cobraram orientações políticas de esquerda ao novo governo, criticando, sobretudo, o corte de programas sociais como Cheque-Cidadão, Passagem Social e Restaurante Popular.

Esquerda goitacá

Certo que reabrir o Restaurante Popular em 2018, como prometeu (aqui) César Tinoco, assessor especial do prefeito, em entrevista à Folha no dia 17, passa uma posição dúbia do governo. Mas cobrar dele orientação canhota, a despeito da boa intenção, parece não atentar ao fato de que a esquerda não teve candidato a prefeito em Campos — exceção ideologicamente incerta de Caio Vianna, que disputou pelo PDT, mas perdeu o apoio do pai para compor com o ex-governador Anthony Garotinho (PR). Para vereador, o candidato de esquerda mais bem votado foi Professor Alexandre (PT), que fez consideráveis 1.940 votos, mas não se elegeu.

Na real

Pragmaticamente, partiu do experiente sociólogo José Luis Vianna da Cruz uma defesa consistente dos programas sociais cortados por Rafael: “Reduz(em) gastos com saúde e rende(m) frutos eleitorais”. Como, independente das ideologias, é impossível não se solidarizar com o exemplo real oferecido pelo antropólogo Carlos Abraão Moura Valpassos, professor da UFF-Campos. Ele lembrou o caso de um doente com fortes dores que não foi da UBS, onde buscou atendimento, ao hospital que tinha o medicamento para curá-lo. O motivo? Não tinha os R$ 11,00 das passagens de ônibus majoradas, de ida e volta, para ele e a mulher.

Sinal verde?

Outras críticas, presentes desde a campanha, foram ecoadas pela historiadora Sylvia Paes e o cientista político Hamilton Garcia. A primeira observou: “Embora saibamos da sensibilidade do prefeito em agir justamente, seu corpo de assessores nem sempre produziu bons resultados”. O segundo alertou ao “espírito de confraria, ao qual o atual prefeito parece atado”. Membro da jovem equipe de governo, o secretário Controle Orçamentário Felipe Quintanilha foi procurado pela coluna para falar da previsão de R$ 2,039 bilhões de orçamento para 2018, em relação ao 1,585 bilhão de 2017. A coluna indagou: “Será menos pior?”. Ao que ele asseverou: “Vai ser muito melhor!”. Cumprida, não haveria melhor resposta.

Publicado hoje (31) na Folha da Manhã

Por George Gomes Coutinho (*)

Discutir o governo Rafael Diniz após um ano é tarefa que envolve lidarmos com ¼ do período de mandato usual de um prefeito no Brasil, salvo contingências nada desprezíveis que interrompam a trajetória pautada pela periodicidade das eleições no momento em que a judicialização da política é um dado e um fato.

Neste momento de proximidade de um ano de Diniz na prefeitura, podemos afirmar que há uma agenda real de governo. Há um direcionamento, um ethos, que pode ser replicado pelos próximos três anos. Pelo menos há esta tendência dado que não sinalizam-se mudanças.  Em minha perspectiva se firmam as seguintes questões: 1) a melancolia das altas expectativas não cumpridas; 2) a fé em uma ótica gerencial de governo; 3) inovações periféricas e ainda tímidas; 4) o enfrentamento de políticas públicas clientelistas sem a substituição das mesmas por políticas públicas emancipatórias; 5) a reprodução previsível da relação por vezes constrangedora entre governo e sociedade local.

Dos cinco itens listados acima irei cuidar exclusivamente das expectativas pré-governo que não decantaram no último ano de “governo real”.

Expectativas pré-governo

Nas eleições no ano de 2016 para prefeito, me recordo de uma cena que sintetizará certa frustração amarga posterior. Era ainda o domingo eleitoral quando o resultado das eleições foi divulgado para a surpresa de muita gente sendo a chapa Diniz/Conceição Santana declarada vencedora em primeiro turno. Passei em um dos bares da cidade situado em um bairro de classe média naquele momento e me deparei com um churrasco, oferecido e organizado por um dos proprietários do estabelecimento, para comemorar a vitória da chapa. Não foi um churrasco financiado por ninguém envolvido com a campanha ou com a chapa. Foi uma decisão espontânea de um dos proprietários.

Cabe dizer que não fui convidado para o churrasco e por lá cheguei inocentemente e de forma acidental enquanto mero consumidor. Porém, ao ver o clima de festa, que lembrava muitíssimo a final de um campeonato de futebol, fiquei perplexo. Decidi inquirir as pessoas, que estavam genuinamente sorridentes, sobre o que elas esperavam de fato do governo que tomaria posse. Primeiramente havia uma satisfação incontida com o que seria a morte política definitiva de Garotinho e sua entourage. Ou seja, os representantes individuais de diversos grupos campistas que ali estavam interpretaram a vitória da chapa Diniz/Santana como uma espécie de “revanche”, um tipo de vingança eleitoral contra o grupo que administrou a cidade, salvo variações e rachas entre Garotinho e seus seguidores, desde o início da Nova República.

Cabe dizer na verdade que a carreira de Garotinho se está em estado terminal isso se deve, neste estranho ano de 2017, ao fenômeno da judicialização da política. Antes disso, o primeiro ano do Governo Diniz lidou com um adversário derrotado nas urnas bastante engajado em atuar na oposição midiática e judicial. Portanto, embora a derrota eleitoral tenha abalado de forma inequívoca o capital político de Garotinho e seu clã na cidade, isto ainda não havia retirado o ex-prefeito e ex-governador do cenário. A justiça fez esse trabalho, como tem feito em inúmeras ocasiões no Brasil.

Retomando a expectativa quase foliona naquele domingo de 2016, compreendi que o resultado da eleição municipal soava como um hard reset da sociedade campista. Tal como se fosse um começar de novo para a cidade. O discurso moral lacerdista, eternamente reencarnado entre nós, apontava a possibilidade de “limpar tudo” com o novo governo. Embora o termo “limpar tudo” não seja nada preciso. Muitas vezes implica, na prática, que agentes que estavam no poder saem para dar lugar a outros, até então alijados, seguindo a mesma lógica.

Em silêncio, dado que detesto estragar a festa de quem quer que seja, fiquei pensando se seria razoável exigir a reforma da sociedade a partir de um governo. Desde então, em todas as minhas análises, venho repisando que esta é simplesmente uma expectativa inatingível. Governos podem produzir mudanças importantes certamente em uma dada sociedade caso tomem medidas estruturantes que se sustentem no médio prazo. Contudo, muitas vezes quando conseguem ser “bom governo” precisam é se defrontar com a lógica de funcionamento da sociedade em questão.

Após um ano, Campos obviamente não se tornou “outra cidade”. Reencontrei com alguns partícipes do tal churrasco e a frustração de que não sentiam a “grande mudança” ansiada é quase unânime. Penso que a melancolia seja justificável: a campanha da chapa Diniz/Santana realmente inflou em patamares surreais as expectativas dos eleitores. Não é um problema especificamente desta campanha. Na verdade a política necessita desta injeção de ânimo esperançoso até para se legitimar. Contudo, quanto mais altas as expectativas, mais alta é a queda. E o grande consenso nos arredores do governo, mais ou menos consolidado nos primeiros meses, se liquefez com apoiadores de primeira hora tornando-se críticos sistemáticos e atentos.

(*) Professor de Ciência Política no Departamento de Ciências Sociais da UFF/Campos dos Goytacazes

Publicado hoje (31) na Folha da Manhã

Por Aluysio Abreu Barbosa, Aldir Sales e Jane Ribeiro

Na primeira sessão da Câmara Municipal de Campos, em 15 de fevereiro de 2017, o prefeito Rafael Diniz (PPS) pediu (aqui) “um ano para colocar a casa em ordem”. Na metade deste prazo, em matéria publicada (aqui) em 2 de julho, a Folha ouviu acadêmicos e populares para uma avaliação do primeiro semestre do novo governo municipal. Alguns lembraram a herança maldita das duas gestões Rosinha, incluída a “venda do futuro” de Campos pelos Garotinho, cuja cobrança já se fazia presente. Outros criticaram o corte de programas sociais como a Passagem Social e o Restaurante Popular. Mas, na ocasião, muitos entendiam que ainda era cedo para avaliações definitivas ou cobranças mais incisivas.

Obedecido o prazo de um ano dado pelo próprio Rafael, a Folha voltou a buscar a avaliação da população, numa enquete sem pretensão científica de pesquisa, além daqueles mesmos professores das ciências humanas que atuam do meio universitário de Campos, agora acrescidos também de especialistas em economia. E, ao final do primeiro ano do novo governo municipal, as críticas populares e acadêmicas parecem ter subido o tom. É o caso da análise do economista Alcimar das Chagas, professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), ouvido pela primeira vez, que sustenta suas opiniões com números:

— Em uma primeira avaliação sobre a execução orçamentária, no período de janeiro a outubro de 2017, podemos observar uma redução de 3,5% nas receitas correntes realizadas e uma redução de 30,4% nas despesas correntes realizadas. A intervenção do governo na função Administração gerou bons resultados, com redução de 64,14% em relação a 2016. Contrariamente, o governo atual não conseguiu o mesmo sucesso na função Saúde, onde conseguiu reduzir somente 8,63% no mesmo período. Essas duas funções representam 61% da despesa no município. Comparativamente ao ano anterior, dois pontos são importantes. A gestão passada contou com o ingresso de R$ 562,2 milhões de empréstimo (“venda do futuro”), mas alocou R$ 222,3 milhões em investimento, enquanto o governo atual focou na redução das despesas e não esboçou nenhuma capacidade de investimento. Importante observar que as receitas de royalties e participações especiais cresceram 24% em 2017, com relação ao ano anterior. No que diz respeito ao horizonte de médio e longo prazo, não está visível nenhuma estratégia mais relevante.

Considerado entre os maiores intelectuais de Campos, mesmo antes de o município se tornar um polo universitário, o historiador Aristides Soffiati, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) de Campos, cobrou em julho que o governo Rafael imprimisse sua marca através de “ações estruturais”. Ainda sem enxergá-las seis meses depois, ele chega a temer que a permanência do hiato possa ensejar a volta do garotismo, que considera “desastroso”:

— O povo não vota em programas, mas em pessoas. Mesmo assim, esperam melhoras do novo governante. Por razões financeiras, Rafael debruçou-se num longo e complexo processo de saneamento financeiro, cortando os programas sociais. O que se espera de um governo que pretende romper com a linha do anterior é que mostre logo a cara. Rafael não fez isso. Apenas explica que a situação financeira do município é péssima. Mesmo assim, em um ano, ele já devia ter colocado em marcha uma linha distinta do governo anterior, que foi desastrosa antes, durante e depois, como estamos vendo. Temo que o desgaste de Rafael se aprofunde e ele não consiga impedir que algum representante do garotismo retorne.

Algumas críticas se centram na orientação ideológica da nova gestão. No início de julho e, agora, neste final de dezembro, quem chamou a atenção sobre isso foi o sociólogo Fabrício Maciel, também professor da UFF Campos:

— Minha avaliação em relação ao primeiro ano de governo de Rafael Diniz mantém a mesma postura que defendi na ocasião de seus primeiros seis meses: falta um posicionamento de esquerda na condução do governo. Não podemos negar esforços isolados para a construção de uma cidade melhor. Entretanto, o que acontece na política local é reflexo de um “espírito da época” reacionário que trocou Barack Obama e os governos do PT por Donald Trump e Michel Temer (PMDB). O governo local se alinha, para além de algumas vontades individuais, com todo esse retrocesso político, quando desfaz e não reconstrói os programas sociais. A construção de um estado de bem-estar social, conforme os exemplos europeus ao longo do século XX, exige um enfrentamento consciente por parte do poder público diante do mercado, o que inclui a atuação dos governos locais. A esfera política tem que ser um campo de enfrentamento, guiado pela pauta política de redução da desigualdade, e não simplesmente um palco de acordos de cavalheiros das elites segundo suas próprias razões.

Linha semelhante de avaliação foi trilhada por outro professor da UFF Campos. Se já tinha criticado em julho o corte de programas sociais pela gestão Diniz, o cientista político Márcio Malta voltou a fazê-lo, cobrando do governo uma “guinada para acertar os rumos”:

— Os cortes de programas sociais como na área do transporte público, as mudanças no Programa Cheque Cidadão e o acintoso fechamento do Restaurante Popular demonstraram que a prioridade de sua gestão não é a área social. O método de tomada de decisão pouco democrático e transparente chama atenção, principalmente no que tange à ausência de processos de licitação em alguns procedimentos de compras e contratos. O parcelamento dos salários dos servidores é outro traço que poderia ter sido evitado, caso sua prioridade fosse as pessoas e não a lógica neoliberal de retirar o Estado de setores estratégicos, como no projeto de lei que prevê a entrega das vagas de estacionamento na cidade a uma empresa privada. O discurso da herança maldita deve ser deixado de lado, afinal, nos próximos três anos o prefeito poderia dar outra guinada e acertar rumos, porém, sua lógica privatista parece apontar cada vez mais pura e simplesmente para acenos ao mercado.

Há seis meses, o sociólogo e professor da Uenf Roberto Dutra havia afirmado: “O problema geral do governo Rafael Diniz é ter saído muito pouco das preliminares”. Passado um ano da nova gestão, a cobrança é sobre o que deveria ser feito além dessas “preliminares”, em mais um chamamento para “mudanças de perfil e rumo”:

— A vitória do prefeito em primeiro turno gerou grandes expectativas. Neste primeiro ano, constrangido pela grave situação fiscal, o grande desafio foi filtrar as expectativas geradas. A perda de popularidade, normal e esperada em contexto de escassez, não foi acompanhada por um programa de reconstrução capaz de manter o apoio de alguma base social significativa. Ajuste fiscal e combate à corrupção são duas agendas indispensáveis. Mas elas são apenas preliminares. O problema geral do governo foi não ter saído das preliminares com um programa e uma narrativa capazes de apontar e sustentar um rumo novo para Campos. A imagem que ficou foi a de um governo que desconstruiu muito e construiu pouco. A crescente percepção de uma administração de classe média insensível aos pobres pode se consolidar. Pode ser prenúncio de uma tragédia política caso não ocorram significativas mudanças de perfil e rumo.

Historiadora e professora do Instituto Federal Fluminense (IFF), Guiomar Valdez ressalvou em julho: “Seis meses de gestão é um tempo de avaliação ainda ‘não seguro’ e responsável. Especialmente se considerarmos a profundidade da crise sistêmica”. Ela se lembrou disso ao analisar o primeiro ano da administração Rafael e cobrar o “novo” prometido:

— Ao emitir um balanço dos seis meses da gestão Diniz, tive todo o rigor em não precipitar uma avaliação. Considerando que quem se propõe ao “novo”, tem que estar preparado, com clareza das ideias, do contexto, da existência de oposição, e dos projetos. Tenho a dizer, neste balanço de um ano de governo, que nada de “novo” apareceu. A estratégia ou justificativa de fundo foi colocar a crise financeira/fiscal como inibidor de qualquer ação, para cortar programas sociais de impacto profundo para a população mais pobre, sem nada no lugar. Tenho para mim, que seu tipo de governo está presenteando a reorganização da oposição garotista. Será um tempo de arrasto melancólico os próximos três anos, caso ele e sua equipe não incluírem a crítica sustentada, a autocrítica, como sinalizadores dos próximos passos. Não torço para isso!

Na reportagem da Folha de 2 julho, o antropólogo Carlos Abraão Moura Valpassos, professor da UFF-Campos, fez a ressalva: “Em seis meses de governo, o prefeito se viu embrulhado nas péssimas heranças do passado, tentando administrar o presente com movimentos limitados por um ‘futuro vendido’”. Sem esquecer a “herança” do garotismo, em dezembro o antropólogo fez contas e deu exemplos práticos para fundamentar suas críticas:

— O legado recebido no transporte público foi nefasto. O prefeito então suspendeu o benefício da “passagem a R$ 1,00”. E assim a passagem passou a custar R$ 2,75. O usuário que gastava R$ 2,00 para ir e voltar do trabalho, agora gasta R$ 5,50. Num cálculo rápido, alguém que trabalha 5 dias por semana passou a gastar mensalmente R$ 110. Quando havia o benefício, o gasto mensal nessa situação era de R$ 40. Isso tem um efeito cascata. Basta recordar um caso recente: um médico da Unidade Básica de Saúde recebeu um paciente com fortes dores. Após estabelecer um diagnóstico, o médico constatou que o medicamento necessário não estava disponível. Resolveu, então, encaminhar o paciente para um hospital, onde havia o medicamento. O paciente, após escutar a solução, disse que voltaria pra casa: “Doutor, não posso ir até lá. São R$ 5,50 pra ir e voltar. Como estou desse jeito, minha esposa precisaria ir comigo. Não temos R$ 11,00. Vou esperar isso passar ou o remédio chegar aqui”. O governo recebeu os cofres vazios e abusou da retórica da crise para justificar suas ações. Mesmo reconhecendo o cenário negativo, hoje há uma cobrança forte por resultados.

Outra fonte consultada pela Folha em julho, o cientista político Hamilton Garcia, professor da Uenf, fez ressalvas à iniciativa da análise de então: “O tempo para tal (avaliar a gestão), dada a excepcionalidade da situação, é a duração de um mandato: julgá-lo agora é pura insensatez ou deslavado oportunismo”. Passados seis meses, no entanto, o acadêmico apontou a necessidade do governo de superar o que classificou como “espírito de confraria”:

— Um governo plantado em meio à crise ético-política nas três esferas federativas e que busca revertê-la não conseguirá nem resultados rápidos, nem no nível das expectativas vigentes. Isso não quer dizer que não devamos cobrar pelo desempenho dos governantes. No caso de Campos, já é possível vislumbrar o custo da inexperiência política e administrativa da nova elite governante: o desperdício da expertise dos quadros que formaram a oposição às oligarquias locais, muito antes do atual prefeito despertar para a política, e o déficit de formulação de projetos estruturantes para o futuro começam a cobrar seu preço. Para se fazer as reformas modernizadoras que Campos precisa, é preciso mobilizar uma base política, intelectual e social ampla, afinada com esse propósito. E isso não se consegue com base no espírito de confraria, ao qual o atual prefeito parece atado.

Outro decano do meio universitário goitacá, referência à formação humanista de algumas gerações na UFF- Campos, hoje professor da Cândido Mendes, o sociólogo José Luis Vianna da Cruz admitiu a “herança maldita” do garotismo recebida pelo governo Rafael. Mas questionou a forma para reagir a ela. E alertou sobre possíveis consequências eleitorais:

— O cenário da análise deve ser o fato da existência de uma herança maldita, em três aspectos: 1) a venda do futuro, que desfalca o orçamento, mensalmente; 2) a queda na arrecadação das rendas petrolíferas; e 3) um futuro de baixos níveis de produção e renda petrolíferas, em relação aos últimos 20 anos. Quanto às medidas tomadas, considero erro grave cortar horizontalmente, sem definição clara de prioridades. Ter suspendido o Cheque Cidadão, a passagem a R$ 1,00 e o Restaurante Popular foi um erro. Seu peso no orçamento não é grande e seus impactos na luta contra a desigualdade são inestimáveis. Reduz gastos com saúde e rende frutos eleitorais. A contratação e manutenção de milhares de RPAs para atender a vereadores, cabos eleitorais e financiadores de campanha é outro erro. O que sugere que a linha desse governo, apesar das diferenças e avanços, é a colocação das prioridades eleitorais e corporativas acima das socioeconômicas. Nas políticas sociais, o governo anterior foi melhor, o que pode ameaçar o controle da sucessão pelo governo Rafael.

Historiadora e professora da Universo, Sylvia Paes disse à Folha, em julho: “Seis meses para avaliarmos um governo é muito pouco tempo”. Ainda assim, apostou: “a certeza de que dias melhores chegarão em breve é o que nos move”. Ao final do semestre seguinte, a esperança da acadêmica permanece, mas apresenta sinais de desgaste. Ela endossa a “sensibilidade do prefeito”, mas faz críticas à sua equipe de governo:

— Eleitores e não eleitores do prefeito Rafael Diniz sabiam que este seria um ano difícil. Fomos todos premiados com a “venda do futuro”, mas o futuro sempre chega. O nosso município cresceu desestruturado. Isso exige mais infraestrutura urbana, água tratada, vias de transporte e mobilidade, oferta de emprego, vagas em escolas, leitos e medicamentos nos hospitais. A resolução não depende apenas do poder público, mas uma boa parte depende da aplicação correta das políticas públicas. E para isso é necessário recurso financeiro. Toda dona de casa sabe que, quando o orçamento está apertado, o supérfluo tem que desaparecer e as prioridades têm que prevalecer. Embora saibamos da sensibilidade do prefeito em agir justamente, seu corpo de assessores nem sempre produziu bons resultados de escolhas.

Na matéria da Folha de 2 de julho, o antropólogo José Colaço, professor da UFF- Campos, fez críticas aos cortes nos programas sociais pela nova administração municipal. Em dezembro, sua análise se reforça com dados empíricos, colhidos no trabalho de campo do Núcleo Fluminense de Estudos Antropológicos Luiz de Castro Faria (Nean), que coordena:

— As expectativas com o novo governo municipal giraram em torno de dois eixos principais: 1) a ruptura com o grupo político que há mais de 20 anos vinha se alternando no poder municipal e 2) uma gestão composta por quadros mais técnicos, mais jovens, capazes de administrar a cidade de modo mais dinâmico e “moderno”. Em duas pesquisas realizadas recentemente pelo Nean/UFF, sobre o acesso às licenças para prática do comércio informal nas ruas, ou às concessões para o estabelecimento de uma banca na Feira da Roça, os entrevistados se queixaram que o peso das relações pessoais com gestores de certos órgãos ainda é o critério preponderante. Infelizmente, isso está longe das aspirações de uma gestão capaz de administrar de modo mais técnico e impessoal a cidade. Por mais que a Prefeitura argumente que se diferencia das gestões anteriores, os campistas que precisam se relacionar diretamente com a burocracia do município têm sentido na pele que nada, ou quase nada, mudou.

Ouvido pela primeira vez neste esforço coletivo de acompanhamento e análise da gestão Rafael, o economista José Alves de Azevedo Neto enxergou também as virtudes do governo. Professor da Estácio, ele destacou avanços na condução econômica do município, em iniciativas de curto, médio e longo prazos:

— A despeito da “herança maldita” que recebeu, a administração Rafael Diniz conseguiu reverter o expressivo desequilíbrio das contas públicas da Prefeitura. No seu primeiro ano de gestão, priorizou ações relevantes na área econômica de curto, médio e longo prazo. No curto prazo, destaca-se o ambicioso programa Fundecam Empreendedor, via microcrédito, que oferece recursos financeiros a agentes econômicos interessados em desenvolver o seu próprio negócio, além de oferecer ao mutuário a prestação de serviços na gestão do empreendimento. No médio prazo, ressalta-se o apoio irrestrito à agricultura familiar por parte da superintendência de Agricultura, desde o primeiro dia de governo, no sentido de resgatar o potencial econômico do município. E, em longo prazo, o governo Diniz tem dado apoio incondicional, juntamente com diversas instituições parceiras, ao Parque de Tecnologia do Norte Fluminense, responsável pela implementação das pesquisas produzidas pelas instituições de ensino público e privado do nosso município. É uma clara demonstração de compromisso e responsabilidade com o desenvolvimento sustentável da nossa região.

Outra fonte ouvida pela Folha em julho, o sociólogo e cientista político George Gomes Coutinho, professor da UFF-Campos, ressalvou em sua avaliação do primeiro semestre do governo Rafael: “as boas novidades se apresentam ainda tímidas. O que não quer dizer que não existam, embora ainda sejam inegavelmente diminutas diante dos desafios de Campos. Aguardemos de forma propositiva os próximos seis meses”. Vencido este tempo, no ano pedido pelo prefeito para “colocar a casa em ordem”, a análise mais recente do acadêmico — cuja íntegra está publicada (aqui) como artigo na página seguinte — talvez se resuma melhor na indagação: “seria razoável exigir a reforma da sociedade a partir de um governo?”.

Publicado hoje (31) na Folha da Manhã

Dois mil e dezessete foi um ano muito difícil para o Brasil, para o Estado do Rio e para Campos. Cada um, à sua maneira, viu as dificuldades de uma crise econômica aguda repercutir na vida de cada cidadão e também na administração pública.

Em Campos, o rompimento com um modelo político fundamentado no culto a imagem de uma figura populista causou certo desconforto, até mesmo para aqueles que desejavam transformações, mas que ainda não estavam preparados para aceitá-las. Afinal, nos acostumamos tanto com um modelo, que o novo pode causar estranhamento. É normal e faz parte do processo de libertação política pelo qual Campos passa. As pessoas estão se manifestando, participando, e não sendo perseguidas pelo direito sagrado de se expressar. Todos que quiseram conversar, dialogar, discutir, tiveram espaço. Sem acepção de categoria, ou demanda.

A atual gestão rompeu um paradigma político que se estabeleceu na cidade desde 1989, pós redemocratização. O grito das urnas repercutiu com a instalação do novo governo. E de lá para cá, a tônica foi fazer diferente, e tocar o coração das pessoas para que percebessem quão grande é o desafio no qual, cada cidadão seria imprescindível para o cumprimento das metas.

Foram realizadas movimentações estratégicas com vistas a colocar Campos nos trilhos do franco desenvolvimento, mas não sem chamar a população para participar. Foi a primeira vez que Campos teve um Plano Plurianual Participativo (PPA) e um Orçamento Participativo (OP). Foram 11 audiências do Plano de Metas, 21 audiências do PPA em 17 locais diferentes, sendo 15 em distritos fora da sede. O cidadão pôde realmente inserir e excluir propostas nos documentos que estruturam o planejamento do município.

O prefeito Rafael Diniz precisou tomar medidas necessárias à boa gestão, muitas delas, duras. Afinal, o legado rosáceo se resumiu ao comprometimento do dinheiro do cidadão campista até, pelo menos, 2031 com três empréstimos irresponsáveis que engessaram o orçamento municipal em meio a queda brusca na arrecadação. Só este ano foram pagos mais de R$ 40 milhões de juros.

Houve uma economia de 20 milhões na Educação, após acabar com a compra de material didático da Expoente. A cidade passou a receber livros do Ministério da Educação, que são referência nacional. No acumulado dos 4 anos serão 40 milhões de economia. O Programa Saúde na Escola foi retomado, além de promover a capacitação das merendeiras, tão importantes na alimentação das nossas crianças. Temos hoje uma Educação que já se movimenta para não depender dos royalties e caminhar com as próprias pernas.

A Saúde, o maior desafio da gestão, teve resultados promissores em várias áreas, mas é preciso avançar ainda mais. Foram muitos anos de desmonte da Saúde, e não vai ser da noite para o dia que esse caos acumulado será revertido. A atual gestão colocou para funcionar a climatização do HGG que estava há 6 anos parada e retomou os serviços de odontologia daquele hospital, além de colocar 15 ambulâncias que estavam abandonadas para funcionar. No Ferreira Machado o governo transformou uma sala que estava sendo inutilizada em sala de Politrauma com três boxes independentes. Além disso, foram viabilizadas emendas para conclusão da reforma do Hospital São José e conclusão da UPH de Travessão, entre outras ações que serão concretizadas já em 2018, como a transformação da parte administrativa da Cidade da Criança em um núcleo para cuidar das crianças, com vacinas e atendimentos médicos.

Pensando além dos royalties, foi retomado o fomento de uma das principais vocações do município: a agricultura. Foi lançado o Programa Mais Frango no Assentamento Josué de Castro. Através do Fundecam foi implementada a equalização dos juros do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), devolvendo o valor dos juros para os agricultores que estão em com o programa federal. Isso representa mais recursos para que o pequeno produtor possa investir. Foi viabilizada com Exército a compra de alimentos de nossos produtores.

É necessário anotar que o Fundecam foi totalmente reformulado. Com os recursos recuperados, a atual gestão conseguiu injetar algo em torno de meio milhão de reais em cerca de 200 empreendimentos. Mas não é só emprestar o dinheiro. Agora o empreendedor passa a contar com orientação do Sebrae e das Universidades na organização do negócio e na gestão dos recursos. Campos será a primeira cidade a celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação na Indústria- Embrapii, algo inédito no Brasil e que põe o município na vanguarda do fomento a inovação.

Em meio a tantos desafios em 2017, vimos o resultados do uso eleitoreiro de programas sociais em nosso município estampado na capa de jornais de todo Brasil. Com a casa mais arrumada a gestão trabalha com dois grandes desafios: a reestruturação de todo leque de programas sociais, incluindo a volta do Restaurante Popular, e a reorganização de todo sistema de transporte público do município.

É certo que ainda há muito o que fazer, mas estamos diante de uma mudança importante de modelo. Se antes haviam ações frágeis, de fachada e eleitoreiras, hoje temos a missão de preparar um alicerce sólido não para os próximos três anos, mas para as próximas décadas.

Estou ciente que hoje é 29 de dezembro de 2017, finalzinho deste ano instável e truculento, e meu último artigo do ano! Sei que a atmosfera que predomina para muitos de nós é de ‘bem-querer’, é de esperança e até de alegria. Mas, peço desculpas antecipadas, apesar de estar mergulhada nestes sentimentos, não consegui, quando sentei aqui para escrever, superar minhas inquietações políticas para o próximo ano. Na verdade, para mim, a ‘virada’ para o ‘ano novo’ se dará no dia 24 de janeiro de 2018!

Este dia será o epílogo político do golpe de 2016: dia do julgamento de Lula, em 2ª instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, no caso do tríplex. Triste ‘virada’, fruto da nossa fragilíssima democracia e estado de direito!

Existem minimamente três possibilidades de resultados, todos eles com repercussões relevantes sobre o cenário político ao longo do ano de 2018. O cenário parece indicar que a primeira possibilidade, de mínima chance, é de Lula ser absolvido; a segunda, de grande probabilidade, é Lula ser condenado e ficar recorrendo em liberdade; a terceira, também de mínima chance, é Lula ser condenado e, com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ter decretada sua prisão com imediato cumprimento devido ao julgamento da causa pela instancia recursal.

A maioria com quem converso ou leio opiniões, apostam que Lula será condenado e ficará em liberdade para seus recursos, situação essa que não o impedirá de continuar em campanha, mesmo considerando que esta condenação o torna inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Isso porque, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa seguir, de acordo com o advogado e coordenador da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), um rito em que o candidato tem que se inscrever como tal (isso só ocorre no 2º semestre), quando poderá sofrer (o que é quase certo que sofrerá) uma impugnação de sua candidatura movida pelos demais concorrentes, o que também gerará um processo eleitoral que dependerá de julgamento, etc, etc.

E, mesmo que o TSE aplique a Lei da Ficha Limpa, ainda teria a ‘última instância’, o STF, a quem caberia julgar eventual recurso de ordem constitucional contra decisão da Corte Eleitoral. Ou seja, em tese, seria improvável que este processo esteja transitado e julgado até outubro de 2018. Este é o cenário mais positivo para esta candidatura do Partido dos Trabalhadores, ‘estável’ à semelhança do que vivemos de 2016 para cá. O epílogo do golpe se daria, então, nas eleições presidenciais de 2018!

Lula condenado e preso! Cenário que indica a total instabilidade política, mesmo considerando que ‘as ruas, então, sonolentas’, poderão acordar. Este resultado aponta, infelizmente, para a possibilidade de um ‘golpe dentro do golpe’, a ser construído ao longo do ano; aponta para a compreensão de que amadureceram as articulações das forças externas e internas que viabilizaram o golpismo de 2016.

Dois mil e dezito, que começa em 24 de janeiro, já vem prenhe de desafios, que não cabem em soluções ‘fundamentalistas’ para quem se preocupa com a nossa democracia. Exigirá desses muitos sacrifícios pessoais e coletivos, em nome do bem-comum, em nome da história que será construída. Esses cidadãos e cidadãs serão imprescindíveis!

Adeus ano velho! Coragem e força no ano novo!! Paz e bem hão de prevalecer!

Confraternização de 2017 entre os colaboradores do blog, aqueles que levam diariamente suas opiniões a você, leitor deste “Opiniões”. Foi na noite da última quarta (27), no Seu Evaldo, com troca de livros em amigo oculto (e a presença espiritual de Guiomar Valdez, Vanessa Henriques, Guilherme Carvalhal e Alexandre Bastos).

Abaixo, alguns registros fotográficos do prazeroso encontro, após duas estrofes do poema “O livro e a América”, de Antônio Castro Alves (1847/71), maior poeta do romantismo no Brasil:

Por isso na impaciência

Desta sede de saber,

Como as aves do deserto

As almas buscam beber…

Oh! Bendito o que semeia

Livros… livros à mão cheia…

E manda o povo pensar!

O livro caindo n’alma

É germe — que faz a palma,

É chuva — que faz o mar.

Vós, que o templo das idéias

Largo — abris às multidões,

Pra o batismo luminoso

Das grandes revoluções,

Agora que o trem de ferro

Acorda o tigre no cerro

E espanta os caboclos nus,

Fazei desse “rei dos ventos”

— Ginete dos pensamentos,

— Arauto da grande luz! …

O que cabe nos segundos?

Milésimos de segundos. Dias. Meses. Anos. Horas. Séculos de espera. Ânsias de saudade. Arrastados domingos em vidas de paciência. Uma dose de desejo. Um amor. Dois. O amor. A dois.

Que cabe nos segundos?

Cabe, também, a voz. O ardor. O sentimento, o vínculo, o passado. Passado? Presente entre linhas. E línguas. E tantos outros casos em um caber. Surge. Ela. Nasce. Ele. Transparecem. E somem. Em um segundo. Ou milésimo. Infinito de uma vida.

Cabe nos segundos?

Cabe. Sempre cabe. Basta ajeitar. Um pouco à esquerda. Ou à direita. Dois passos para lá. Mais dois para cá. Passos em danças e direções. Basta caber. Inserir e espremer nos espaços ainda não ocupados. Camuflados. Escondidos entre meios, entre fins e inícios.

Nos segundos?

Em milésimos. Poucos respiros em tantos suspiros. Indícios de afagos pelo caminho em pétalas.

Segundos?

Bastam alguns.

Poucos segundos.

Aí, então, caibo. Cabemos. Eu, você. Eu e você. Nós em nossos nós.

LEMBRE-SE DE QUE VOCÊ É UM HOMEM. O escritor Tertuliano atribui essa frase ao que o escravo dizia, no dia do desfile triunfal, para o general romano enquanto segurava sob a cabeça deste a coroa de louros. Outros alegam que a frase era ‘Memento Mori’ (Lembre-se de que você é mortal). Em qualquer caso, e ainda suspeitando que na realidade nunca tenha existido nenhum escravo por detrás do militar, a ideia de que se devesse recordar ao vitorioso de que ele não é uma divindade é uma daquelas licenças históricas que gostaríamos que fosse verdade.

Se a frase tivesse sido colocada como cabeçalho no grupo de Whatsapp onde os juízes conversam, talvez o magistrado Glaucenir não tivesse realizado aquele depoimento que certamente trará alguma consequência para sua carreira.

Qualquer mortal intui que atribuir publicamente a um ministro do STF, e presidente do TSE, o crime de corrupção passiva não sai de graça. Isso, quando não consegue ser provado, chama-se calúnia, e é um dos crimes contra a honra tipificados no Código Penal. Para sua consumação, basta que um terceiro leia ou ouça a imputação que é atribuída à vitima (no caso, Gilmar Mendes).

Nesse sentido, é curioso que a agrupação de reúne os magistrados criminais (FONAJUC) tenha tentado defender a conduta do juiz alegando que a sua declaração deu-se no âmbito de uma ‘conversa privada’.  Não apenas ignora que uma manifestação que se grava no Whatsapp tem o potencial de viralizar exponencialmente, mas também que a calúnia se consumou assim que os integrantes do grupo ouviram a gravação — e a divulgaram. No mais, a declaração do Fonajuc confirma que a gravação era mesmo de Glaucenir.

O episódio, de quebra, deu a chance de fortalecer duas figuras pelas quais eu, e muitas outras pessoas, não nutrimos simpatia: Anthony Garotinho e Gilmar Mendes. Para Garotinho, a declaração do juiz foi mais favorável para sua situação processual do que a agressão que sofrera em Benfica, mais do que nada porque o áudio do juiz existe no mundo real. Gilmar, que provavelmente é a figura mais impopular do poder judiciário, terá a chance de obter um necessitado reconhecimento, seja através de uma desculpa pública ou uma sanção para aquele que o ofendeu.

Garotinho e Gilmar obterão triunfos com a imprudente gravação. Mas é uma pena que não tenham ninguém que murmure pra eles enquanto curtem a vitória. Afinal, como o juiz Glaucenir, são apenas homens.