Em meio à pandemia da Covid-19, nem tudo são notícias ruins. Hoje, no Centro de Controle de Combate ao Coronavírus (CCC) de Campos, um idoso de 71 anos, natural de São Fidélis, teve alta da UTI após passar nela 24 dias, 12 deles intubado no respirador mecânico. Após a merecida comemoração da equipe do CCC, Seu Pedro passou a um leito clínico para completar sua recuperação. Ele deu entrada no dia 7 no CCC, como o blog havia registrado aqui.

Confira abaixo a alegria do paciente e da equipe do CCC:

A partir das 7h desta sexta (01), o convidado para fechar a semana do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é Fernando Miller, juiz aposentado, advogado e professor de Direito. Ele falará da defesa do voto em Jair Bolsonaro em 2018 (confira aqui) ao rompimento com o presidente (confira aqui) e da postura deste como líder do país na pandemia da Covid-19. Também analisará a saída do ex-ministro Sergio Moro do governo, contra o qual fez denúncias graves, da nomeação presidencial ao comando da Polícia Federal suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e da reação de Bolsonaro, que abriu uma crise institucional com a instância máxima do Poder Judiciário.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta sexta, pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

O Brasil tem a maior taxa de contágio de Covid-19 no mundo. Cada doente brasileiro infecta em média outras três pessoas. Com essa propagação da pandemia, o país deve ultrapassar 10 mil mortes na próxima semana. A previsão é do estudo do Imperial College de Londres, sobre a evolução da pandemia em 48 países. Foram suas projeções que fizeram o primeiro-ministro britânico Boris Johnson adotar o isolamento horizontal para tentar conter a doença. De acordo com o novo relatório, o crescimento da infecção entre os brasileiros tem potencial para fazer mais 5,6 mil vítimas nos primeiros dias de maio. Somente os Estados Unidos também supera a expectativa de mortes: 13 mil.

No entanto, enquanto o país norte americano já caminha para uma fase de estabilização da doença, o Brasil está com a transmissão em alta. O cálculo é de um brasileiro doente infectando quase outras três pessoas, já que o indicador de propagação ficou em 2,81. Comparando com outros países, o Brasil é seguido pela Irlanda (2,24), México (1,95), Polônia (1,78) e Peru (1,55). Quanto maior esse número, mais rápido a doença se espalha entre a população.

Subnotificação

Além do Brasil ser o país do mundo em que a pandemia da Covid-19 mais se propaga, foi também apontado no estudo entre os que possuem mais subnotificações de infectados pela doença. Apenas 10,4% do total de infectados está sendo notificado, estima o relatório. Assim, entre os 81.329 casos confirmados oficialmente até o momento, na verdade 782.010 brasileiros já estariam contaminados, segundo o levantamento do Imperial College de Londres.

Confira a íntegra do estudo do Imperial College de Londres aqui.

Você, que aplaudiu quando Gilmar Mendes impediu Lula de ser nomeado ministro da Dilma.

Você, que aplaudiu quando Carmem Lúcia impediu Cristiane Brasil de ser nomeada ministra do Temer.

Você agora apoia a insistência de Bolsonaro em nomear Ramagem ao comando da Polícia Federal, mesmo depois da nomeação ser suspensa (confira aqui) por Alexandre Moraes?

O que fica da contradição são duas certezas. A primeira? O STF vai responder à insistência do presidente com as próprias palavras deste: “E daí?”

A segunda certeza dessa nova crise institucional criada em plena pandemia da Covid-19? Bolsonaro é só a consequência. A causa do problema é você!

A partir das 7h da manhã desta quinta (30), o convidado do Folha no Ar é Victor Queiroz, promotor de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos. Ele falará da pandemia da Covid-19 e seu combate, da suspensão do Supremo Tribunal Federal (confira aqui) à nomeação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao comando da Polícia Federal, bem como dos limites entre os poderes no estado democrático de direito.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta quinta, pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

Com suas atitudes irresponsáveis diante da pandemia da Covid-19, que chamou de “gripezinha” e questionou “e daí?” ao fato da doença já ter provocado mais de 5 mil mortes no Brasil, além da perda de ministros populares como o ex-ocupantes das pastas da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da Justiça, Sergio Moro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem perdendo popularidade. Não só em termos de quantidade, como em qualidade.

É o caso do juiz aposentado, advogado e professor de Direito, Dr. Fernando Miller, um dos juristas mais respeitados de Campos. Em 28 de outubro de 2018, dia da eleição do segundo turno a presidente República, ele teve publicada uma entrevista (confira aqui) na Folha, na qual justificava seu voto vencedor em Bolsonaro. Que perdeu seu apoio após “os atos insanos e irresponsáveis que ele vem praticando” no governo.

Foi o caso (confira aqui) da nomeação do presidente de um amigo da família ao comando da Polícia Federal (PF), suspensa hoje (29) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A exemplo do que ocorreu em 2016, quando a então presidente Dilma Rousseff teve suspensa pelo mesmo STF a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil.

Abaixo, a declaração de Dr. Fernando Miller, feita inicialmente no grupo de WhatsApp deste blog e do programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3. Que, com sua autorização, segue publicada abaixo:

— Amigos, boa tarde.

Não tenho me manifestado no grupo, mas hoje resolvi deixar aqui uma breve mensagem.

É que no período da campanha eleitoral para Presidente da República, a pedido do jornal, dei uma entrevista na Folha da Manhã, como apoiador do Bolsonaro.

Não sou político, mas vi a candidatura dele como única opção para derrotar o PT.

Porém, agora, confesso a minha decepção com o Presidente eleito e minha indignação diante de todos os atos insanos e irresponsáveis que ele vem praticando. Bolsonaro tem demonstrado que não tem sequer noção da importância do cargo que exerce. Que decepção!!!

“E daí?”, respondeu Jair Bolsonaro (sem partido) em suas redes sociais no último domingo (26), ao ser questionado (confira aqui) por um internauta sobre a proximidade da sua família com Alexandre Ramagem, indicado pelo presidente para a diretoria-geral da Polícia Federal (PF). A resposta demorou três dias. Na manhã de hoje (29), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação. A resposta de Bolsonaro foi ainda mais rápida: na tarde de hoje ele tornou sem efeito a nomeação de Ramagem, que deve voltar para a Agência Brasileira de Informação (Abin)

O novo recuo do presidente, em mais um dos seus testes aos limites da democracia, tornou definitiva a decisão liminar de Alexandre Moraes. Que foi tomada em ação movida pelo PDT:

— Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal (…) A finalidade da revisão judicial é impedir atos incompatíveis com a ordem constitucional, inclusive no tocante às nomeações para cargos públicos, que devem observância não somente ao princípio da legalidade, mas também aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público —  escreveu Moraes em seu despacho.

Ramagem é amigo da família Bolsonaro. A relação começou quando ele chefiou a equipe de segurança da PF do então candidato a presidente Jair Bolsonaro, em 2018, a que todos os presidenciáveis têm direito. No réveillon de 2019, o delegado federal foi fotografado em confraternização com Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente. Mero vereador carioca, ele tem grande influência no governo do pai, a ponto de derrubar ministros. E é sabidamente ligado ao “gabinete do ódio”, que cria e dissemina ataques na internet contra adversários do presidente, é alvo de uma CPMI no Congresso e investigada em ação do STF que tem Alexandre Moraes como relator.

Ramagem foi escolhido pelo presidente para chefiar a PF no lugar de Maurício Valeixo. A exoneração recente deste levou à saída do então ministro da Justiça Sergio Moro. que acusou o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal. Na decisão em que suspendeu a nomeação, Moraes citou as alegações de Moro, e afirmou que pode ter ocorrido desvio de finalidade na escolha de Ramagem, “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.

Moraes ressaltou as afirmações do ex-ministro da Justiça que dão conta de que Bolsonaro queria “ter uma pessoa do contato pessoal dele” no comando da PF, “que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”:

— Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, §1o, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada — explicou o ministro Alexandre Moraes.

STF coloca em Bolsonaro o mesmo freio que já pôs em Dilma e Lula

Com a decisão de suspender a nomeação de Ramagem para o comando da PF, o STF coloca em Bolsonaro os mesmos freios constitucionais antes impusera a Dilma Rousseff (PT). Quando era presidente, ela chegou a nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ministro-chefe da Casa Civil, em 17 e março de 2016. E teve sua decisão revogada (relembre aqui) no dia seguinte, em outra decisão liminar do Supremo, do ministro Gilmar Mendes.

A nomeação de Lula por Dilma serviria para dar foro especial ao ex-presidente, investigado na Lava Jato. A intenção foi reforçada em áudio de uma ligação entre os dois líderes petistas, grampeada e vazada em decisão polêmica do então juiz federal Sergio Moro. O mesmo que agora saiu do governo Bolsonaro denunciando a intenção do atual presidente de mudar o comando da PF para tutelar politicamente o órgão. E ter acesso privilegiado a investigações contra membros da sua família e aliados políticos, como os deputados federais do Centrão dos quais se aproximou recentemente.

Análise em Campos da suspensão pelo STF da nomeação de Bolsonaro ao comando da PF

— A decisão liminar do ministro suspendendo a nomeação do novo diretor-geral cria instabilidade na instituição. Com uma diretoria de saída e sem uma sinalização de qual caminho seguir coloca a Polícia Federal de vez no meio da crise política do governo. Isso não é bom para o país e muito menos para a instituição. É preciso uma solução para evitar que um possível prolongamento afete o desenvolvimento dos trabalhos. Não são todos os que colocam uma carreira sob questionamento para agradar o presidente da hora — advertiu Roberto Uchoa, escrivão da PF em Campos e diretor da Associação Nacional dos Escrivães da Polícia Federal (ANEPF).

— O ato de nomeação de um ministro é discricionário, não se exigindo a explicitação dos motivos para que seja considerado válido. No entanto, como todo ato administrativo, deve respeitar a moralidade e atender ao interesse público, sob pena de nulidade. Vale dizer, o presidente tem amplo poder discricionário na escolha de seus ministros. Mas esse poder não é absoluto, encontra inegavelmente limites na lei, como pacificamente se reconhece. Quando o presidente edita um ato para atender fins pessoais e ilícitos, considera-se que praticou o ato com “desvio de finalidade”. A decisão do STF não impede, todavia, que outra pessoa seja nomeada para ocupar o cargo de diretor geral da PF, do contrário isso acarretaria ofensa ao princípio da separação dos poderes. Desse modo, o presidente poderá insistir em atingir fins ilícitos e isso exigirá acompanhamento permanente dos órgãos de controle e da sociedade para evitar que, mais uma vez, atue em desvio de finalidade — analisou Cléber Tinoco, advogado da Uenf.

— A par da plena possibilidade, em tese, de o Poder Judiciário exercer controle de legalidade dos atos discricionários do Poder Executivo, o que foi longamente justificado na decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, chama a atenção na mesma decisão o fato de o seu prolator haver invocado, como uma das razões para suspender a posse do delegado Alexandre Ramagem, as palavras do próprio presidente da República em pronunciamento feito à nação no dia 24 de abril de 2020. Naquela ocasião, disse o presidente, para justificar a substituição do diretor da Polícia Federal, que precisava ter controle sobre os atos daquela insituição, a incluir acesso a relatórios do que foi feito, por exemplo. O pronunciamento do próprio presidente, e não alegações de outras pessoas, indica a séria probabilidade de que a nomeação do novo diretor da Polícia Federal teve como objetivo atender a interesse pessoal do chefe do Poder Executivo da União. De modo a, aparentemente, fustigar os princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público que devem animar os atos administrativos, como se a Polícia Federal fosse órgão de governos de plantão e não de Estado — limitou Victor Queiroz, promotor de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos

— Bolsonaro não é liberal, democrático e nem republicano. Assim, não é de se esperar dele o respeito aos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativas. Ele já afirmou que, se puder, “vai ajudar o filho, sim”. Não obstante o forte ativismo judicial, acertou o ministro Alexandre ao condenar a nomeação como desvio de finalidade. Neste ponto, Bolsonaro se equiparou a Dilma quando nomeou Lula ministro para salvá -lo da prisão. Por outro lado, embora o STF tenha sido chamado para dentro da guerra por conta dos ataques que vem recebendo e que podem estar sendo orquestrados pelos filhos do presidente, é importante que os ministros tenham a consciência que decisão desse tipo não pode ser considerada normal, só sendo possível mesmo em tempos de crise aguda — ponderou Carlos Alexandre de Azevedo Campos, advogado tributarista e ex-assessor do STF.

A partir das 7h da manhã desta quarta (29), o convidado do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é o Marco Alexandre Gonçalves, estudante campista de Direito da UFF-Niterói. Ele falará sobre o pensamento liberal em curso de ciências humanas na universidade pública brasileira, além da pandemia da Covid-19 nas cidades de Niterói e Campos. Ele também analisará os governos Jair Bolsonaro (sem partido), Wilson Witzel (PSC) e Rafael Diniz (Cidadania).

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta quarta, pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.