Opiniões

Procon e MP — Farmácia sem vender álcool gel até mostrar quanto pagou e cobrou

 

Fiscalização do Procon hoje na Única Farma, impedida de vender álcool gel e álcool 70, enquanto não apresentar as notas do valor que pagou e cobrou pelos produtos (Foto: Divulgação)

Em ação conjunta do Ministério Público e do Procon de Campos, a rede de farmácias Única Farma foi hoje impedida, pelo prazo prorrogável de cinco dias, a comercializar álcool gel e álcool 70 enquanto não apresentar as notas da compra e venda dos produtos. Que tiveram grande aumento na demanda com a pandemia da Covid-19, gerando denúncias de aumentos abusivos em todo o país, incluindo em Campos.

A medida cautelar incidental proferida pelo Procon, após despacho do MP, foi aplicada sobre a rede de farmácias no município. E levou em consideração a falta de informações prestadas pelo comércio na ocasião da notificação para apresentar as notas fiscais de compra e venda do produto referente aos últimos 90 dias, bem como forte indicação de abusividade

Superintendente do Procon/Campos, Douglas Leonard disse que os fiscais do órgão estão há semanas nas ruas fiscalizando preços do álcool 70%, nas suas duas formas. E através do telefone e e-mail tem recebido inúmeras reclamações de consumidores sobre suposto aumento abusivo nos preços.

— O Ministério Público colocou à disposição do Procon/Campos uma contadora para analisar todas as notas fiscais enviadas pelos estabelecimentos notificados. Estamos trabalhando, arduamente, para garantir ao consumidor que ele não seja lesado, em especial neste momento de pandemia do novo coronavírus, em que há um aumento na busca por alguns produtos.

No despacho de hoje, o promotor estadual Marcelo Lessa, da Tutela Coletiva da comarca, explicou:

— A drogaria Única Farma não atendeu, com exatidão, ao que foi solicitado pelo Procon a partir da recomendação emitida por este órgão ministerial, já que não foram enviadas as notas relativas a todas as compras de cada produto em análise, álcool em gel, álcool 70%, nas diversas apresentações de quantidade comercializadas, nos últimos noventa dias. Assim, não é possível examinar a suposta alta de preços, que em números absolutos aponta para suposto aumento abusivo, a se julgar pelo preço de venda atual desses produtos.

O promotor de Justiça também advertiu outros estabelecimentos da cidade fiscalizados pelo Procon. Caso também não apresentem as notas de compras de produtos que estariam sendo vendidos com preço abusivo, podem sofrer as mesmas sanções:

— Outros estabelecimentos também estão sendo notificados pelo Procon, devendo remeter as notas diretamente ao órgão e, caso o tenham feito de modo incompleto, verifica-se identidade com a situação aqui exposta. As referidas notificações foram emitidas em atendimento à referida notificação e devem ser atendidas em seus exatos termos.

Fiscais do Procon fiscalizaram mais de 20 estabelecimentos, entre farmácias, mercearias, supermercados e hipermercados no Centro, Pelinca, Parque Santo Amaro, Parque Rodoviário, Guarus e Farol de São Thomé, valendo registrar que mais de 5.000 notas fiscais estão sendo analisadas para apresentar o adequado resultado à sociedade campista.

Consumidores que desejarem denunciar, devem entrar em contato com o Procon/Campos pelos números (22) 981752561 e (22) 981750988. ou pelo e-mail [email protected] O órgão também disponibiliza e-mail específico para atendimento a advogados: [email protected]

Os itens mais reclamados pelos consumidores com relação à alta de preço são: alho, cebola, tomate, batata inglesa, cenoura, arroz, feijão, ovo, óleo de soja, papel higiênico, álcool 70% (gel ou líquido), sabão, detergente e água sanitária.

Com base na Lei Federal n.º 1.521/51, art. 3º, VI e art. 4º, “b”, § 2º , no Código de Defesa do Consumidor (CDC, art. 39, X) e na Lei Estadual 8.769/2020 (marco inicial 01/03/2020), o aumento, sem justa causa, do preço de produtos e serviços, abusando da premente necessidade do consumidor, principal nesse período de pandemia da doença provocada pelo novo coronavírus, constitui prática abusiva e crime contra a economia popular, cuja punição é a pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

 

Infectologista Rodrigo Carneiro fala de Covid-19 nesta quarta no Folha no Ar

 

(Arte: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

A partir das 7h da manhã desta quarta (01), o médico infectologista Rodrigo Carneiro será o convidado do Folha no Ar 1ª edição, da Folha FM 98,3. Ele falará da necessidade do isolamento residencial para tentar achatar a curva de contaminação da Covid-19, sobre os cuidados, dúvidas e características do novo coronavírus, além das projeções do avanço da pandemia no Brasil, no Estado do Rio, no Norte Fluminense e em Campos.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta terça pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

 

Flávio Mussa Tavares — Conselhos para tornar suportável o isolamento da Covid-19

 

 

Estabelecer rotinas e dividir o dia em etapas. Estes são os conselhos do médico psiquiatra Flávio Mussa Tavares, na série diária do blog, para tornar mais suportável o isolamento social, imposto pela pandemia do novo coronavírus. Ele também recomenda o uso da tecnologia entre grupos de amigos para combater a sensação de solidão, mas tentando evitar a Covid-19 como tema de conversa virtual. Ele também advertiu sobre o autodiagnóstico de síndrome do pânico, que não pode ser confundido com o estresse natural da situação de quarentena.

Confira abaixo o vídeo:

 

 

Centro de Controle e Combate ao Coronavírus de Campos entra em atividade

 

Centro Controle e Combate ao Coronavírus iniciou hoje o atendimento (Foto: Cíntia Cordeiro)

 

Instalado pelo governo municipal no prédio novo da Beneficência Portuguesa, o Centro de Controle e Combate ao Coronavírus começou a funcionar no início da noite de hoje. E já atendeu dois pacientes com queixas de problemas respiratórios. O primeiro deles, um homem de 37 anos, tinha doença pulmonar, mas foi descartado como suspeito de Covid-19 e liberado. O outro, um homem de 59 anos, estava passando na triagem. O atendimento será 24h, com mais de 100 profissionais de Saúde, do município e da Beneficência.

 

Área da antiga Vasa, na av. 28 de Março, onde o hospital estadual de campanha de combate à Covid-19 começa a ser instalado nesta segunda (Foto: Rodrigo Silveira – Folha da Manhã)

 

É a segunda boa notícia para Campos e o Norte Fluminense, que tem o município como polo em Saúde Pública, no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Hoje, em videoconferência com Rafael Diniz (Cidadania) e outros prefeitos da região, o governador Wilson Witzel (PSC) prometeu (confira aqui) que o hospital estadual de campanha para combater a Covid-19 começa a ser instalado na próxima segunda-feira (06). Funcionará na área da antiga Vasa, na av. 28 de Março, como o blog adiantou aqui, com exclusividade.

Enquanto o hospital estadual de campanha não vem, a iniciativa municipal em parceria com a Beneficência Portuguesa já conta com 40 leitos clínicos de enfermaria, com a perspectiva de instalação de outros 20, para tratamento dos casos moderados. Considerados a diferença entre vida e morte dos casos mais graves da Covid-19, o Centro de Controle e Combate do Coronavírus já conta com 19 leitos instalados de UTI, todos com aparelho de respirador mecânico. Outros 19, com seus respectivos respiradores, já estão em fase final de instalação.

Após a triagem no setor laranja, de onde os casos leves são encaminhados e orientados ao isolamento residencial, a definição entre os casos moderados e graves será feita na unidade semi-intensiva do setor vermelho. Ele conta com cinco leitos e mais um respirador mecânico. As informações foram passadas pela médica pneumologista Patrícia Meireles, membro do Comitê de Controle e Combate ao Coronavírus. Também membro dele, a médica oftalmologista Cíntia Cordeiro informou que as máscaras para proteção de face produzidas no IFF (confira aqui) e doadas ao município, já estão à disposição como item de equipamento de proteção individual (EPI) aos profissionais de saúde.

O médico nefrologista Luiz Otávio Enes Barreto também participou da instalação do Centro de Controle e Combate ao Coronavírus. E vai continuar auxiliando os pacientes da Covid-19 que necessitem de hemodiálise, uma das comorbidades que, como a diabetes e doenças cardiorrespiratórias pré-existentes, costumam agravar o quadro dos infectados pelo novo coronavírus. A maioria destes casos tende a ser encaminhada para a UTI, que será coordenada pelo cirurgião cardíaco e intensivista Vitor Carneiro, além de Simone Serafim, também médica intensivista.

Segundo explicou Patrícia Meireles, a primeira triagem é feita no setor laranja, por uma técnica em enfermagem. Ela medirá a temperatura, frequência cardíaca e a saturação de oxigênio de quem procurar o Centro de Controle e Combate ao Coronavírus. Depois, uma nova triagem é feita por uma enfermeira, a quem cabe o questionamento sobre os sintomas, doenças pré-existentes e medicação utilizada. Se for caso leve, como são 80% dos infectados pela Covid-19, o suspeito é atendido por um médico e encaminhado para isolamento residencial. Onde é orientado a ficar em aposento isolado, com roupa de cama, banho, pratos e talheres separados, por 14 dias.

Os doentes que apresentam gravidade são encaminhados pelo médico à internação em um dos leitos clínicos, destino de cerca de 15% dos infectados pelo novo coronavírus. Ou à unidade semi-intensiva do setor vermelho, para estabilização. De lá, os pacientes mais graves são encaminhados à UTI, que correspondem a 5% dos casos.

 

Com a jornalista Virna Alencar

 

Carlos Alexandre critica Bolsonaro na crise da Covid-19, mas não quer impeachment

 

No isolamento social por conta da pandemia da Covid-19, Folha no Ar 1ª edição de hoje com o advogado Carlos Alexandre de Azevedo Campos, ex-assessor do STF (Print do Skype)

 

“Como ele (o presidente Jair Bolsonaro, sem partido) viu os governadores tomando a iniciativa (do combate à pandemia da Covid-19), ele pensou lá na frente como eleição (em 2022), não em termos de sociedade, e tomou essas atitudes (…) O comportamento que ele induz com isso, veja a atitude do (prefeito Marcello) Crivella (Republicanos), liberando 0 (comércio do) Rio de Janeiro, veja a atitude dos comerciantes em Campos (que fizeram protesto pela reabertura das lojas, na sexta). Isso tudo induzido por quê? Pelo comportamento irresponsável dele. As pessoas se sentem legitimadas a fazer o errado, a partir do momento que o presidente incentiva (…) Não há como concordar com uma pessoa que acha que está certa contra o resto do mundo (…)  O (Donald) Trump (presidente dos EUA) voltou atrás, o prefeito de Milão (Giuseppe Sala) pediu desculpas (por manter o comércio aberto e provocar milhares de mortes na Itália). Será que só o nosso presidente está certo?”.

Convidado d Folha no Ar 1ª edição da manhã de hoje (30), foi assim que o advogado tributarista Carlos Alexandre de Azevedo Campos, ex-assessor do Supremo Tribunal Federal (STF), analisou a atuação do governo Jair Bolsonaro no combate ao novo coronavírus. Por conta do isolamento social imposto pela doença, o programa ao vivo da Folha 98,3 FM foi realizado por Skype. Sobre o papel do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o entrevistado ressalvou: “Quando ele atua a favor da sociedade, tem meu respeito. Quando atua como funcionário do presidente, não. E ele tem oscilado. Imagino as pressões políticos que está sofrendo”.

Carlos Alexandre também analisou postura do governador fluminense Wilson Witzel (PSC), na mais grave crise de saúde do mundo desde a epidemia da gripe espanhola (influenza H1N1), entre 1918 e 1920, que se estima ter matado até 100 milhões de pessoas, um século atrás:

— Acho que o Witzel foi um pouco excessivo. Mas acho também que é melhor pecar por excesso, no cenário que a gente está, do que por absoluta inércia e omissão. Mas dá para trabalhar um meio termo, uma política de pontos de partida e reflexão, a partir da análise da curva (da Covid-19). E a partir daí começar a analisar gradativamente, setor por setor, quem vai voltar (…) Eu acho que não há necessidade de se adotar essa política longa, de 90 dias, que ele (Witzel) adotou. Poderia ser uma política de meio termo, de revisão. Mas fora isso, acho que ele está com pulso firme. Penso eu, ele está acobertado pela Constituição. Ele tem não só a responsabilidade de tomar essas atitudes, como competência, autorização constitucional. Assim como Rafael (Diniz, Cidadania) em Campos.

Ele foi mais específico sobre o combate ao novo coronavírus na esfera municipal:

— O governo Rafael, da mesma maneira que Witzel, está enfrentando o problema, não esperou o governo federal. Tem todas as dificuldades estruturais da saúde, que já existiam. Mas do ponto de vista normativo, do decreto que ele lançou (aqui), da paralisação das atividades, eu também concordo com ele. Acho até que está agindo no tempo certo. Já havia o decreto estadual, que ele veio a corroborar. A relação de Rafael com a classe médica e em relação ao atendimento de saúde, sempre foi problemática.

No grupo de WhatsApp do Folha no Ar, o também advogado e ex-presidente da OAB-Campos, Humberto Nobre, lembrou os limites da democracia constantemente testados por Bolsonaro para fazer uma pergunta ao entrevistado: “Se resistirmos à pandemia, a nossa Constituição mais longeva sobreviverá?”. O ex-assessor do STF analisou a possibilidade de um novo impeachment presidencial. À qual se mostrou contrário, embora acredite que o Pacto Federativo entre União e estados nunca mais será o mesmo, após a pandemia da Covid-19:

—  Bolsonaro já praticou vários atos contrários às normas constitucionais e legais que poderiam levar ele a um processo de impeachment. Mas a Constituição (…) diz o seguinte: não cabe ao Judiciário julgar o impeachment, o julgamento de impeachment é político (…) Então não depende apenas de ter praticado efetivamente o ato antijurídico; depende de perder apoio político. Eu espero que isso não aconteça (…) Foi importante por uma questão de alternância de poder numa democracia, que a gente tenha enxergado que um candidato como Bolsonaro tenha chegado à presidência por meio do voto (…) Mas revelado o fracasso que ele é, eu gostaria que saísse pela mesma porta que entrou: pelo voto (…) Acho que a Constituição vai sobreviver, sim, com novas interpretações. O Pacto Federativo (por conta da cisão de Bolsonaro com os governadores no combate à Covid-19) nunca mais vai ser o mesmo (…) O grande embate entre poder de polícia e direito individual (…) Qual o limite de poder de polícia local, municipal ou estadual, para falar: “fique em casa, não abra o seu estabelecimento”?

 

Confira abaixo em vídeo os três blocos do Folha no Ar 1ª edição com Carlos Alexandre de Azevedo Campos:

 

 

 

 

Delegado Pedro Emílio fala sobre combate à Covid-19 no Folha no Ar desta terça

 

(Arte: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

A partir das 7h da manhã desta terça (31), o convidado do programa Folha no Ar 1ª edição, na Folha FM 98,3, será o delegado titular da 146ª DP de Guarus, Pedro Emílio Braga. Junto com outras autoridades públicas do município, ele tem atuado na linha de frente no combate à pandemia da Covid-19 na cidade e na região.

Pedro Emílio falará tanto da diminuição da criminalidade, em virtude do isolamento recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), quando dos preparativos das forças de Segurança Pública para a possibilidade de aumento das tensões sociais. E explicará a necessidade de endurecimento na fiscalização do fechamento do comércio e no fim das aglomerações de pessoas, para impor a quarentena à população campista como forma de protegê-la. Para exemplificar esta necessidade, o programa será realizado à distância física recomendada, através do Skype.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta terça pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

 

Dom Fernando Rifan — Conselhos espirituais durante o isolamento da Covid-19

 

 

Dando sequência à série diária do blog com dicas para atenuar os efeitos do isolamento social, imposto pela necessidade de combater a pandemia da Covid-19, a semana começa com conselhos ao espírito. Neste sentido, o bispo tradicionalista da Igreja Católica em Campos, Dom Fernando Rifan gravou um vídeo.

Além de recomendar que todos sigam as orientações dos médicos e autoridades públicas, Dom Rifan reforçou a necessidade da fé em Deus e da solidariedade entre os homens: “Se Ele permite o mal, é para que do mal nós tiremos um bem; façamos o bem aos outros, socorramos as pessoas”.

Confira o vídeo abaixo:

 

 

Em tempos da Covid-19, Carlos Alexandre no Folha no Ar desta segunda

 

(Arte: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

A partir das 7h da manhã desta segunda (30), o convidado do Folha no Ar 1ª edição, programa da Folha FM 98,3, será o advogado Carlos Alexandre de Azevedo Campos. Ele falará da adaptação do trabalho em home office em tempos de quarentena da Covid-19, das atuações dos governos Jair Bolsonaro (sem partido), Wilson Witzel (PSC) e Rafael Diniz (Cidadania) no enfrentamento à pandemia, e das tensões do pacto federativo entre as esferas do Poder Executivo reveladas pelo novo coronavírus. Para tentar achatar a sua curva de expansão, o programa será realizado à distância física, por Skype.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta segunda pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

 

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