As alterações propostas pelo governo Wladimir Garotinho (PSD) ao Código Tributário de Campos devem ser votadas na sessão desta quarta (16) na Câmara Municipal. Enfrentam forte resistência do setor produtivo da cidade, em briga encampada por vereadores que deixaram a base governista para passar à oposição. Mas se, como o Arnaldo Neto noticiou aqui, em primeira mão, o apoio do vereador Thiago Rangel (Pros) for confirmado, o governo chega aos 12 votos necessários para a aprovação. Com 25 vereadores, em caso de empate em 12 a 12, o voto de minerva é do presidente do Legislativo, o governista Fábio Ribeiro (PSD).

O governo tem como garantidos os votos de 11 vereadores: Álvaro Oliveira (PSD), Bruno Pezão (PL), Dandinho Rio Preto (PSD), Jô de Ururaí (Podemos), Juninho Virgílio (Pros), Kassiano Tavares (PSD), Leon Gomes (PDT), Luciano Rio Lu (PDT), Marquinho do Transporte (PDT), Pastor Marcos Elias (PSC) e Silvinho Martins (MDB). Se confirmar Thiago Rangel, que hoje teve vários apoiadores nomeados em Diário Oficial à Empresa Municipal de Habitação (Emhab), chega a 12. O governo também trabalha nos bastidores junto a Marcione da Farmácia (DEM), para ter uma folga de 13, sem precisar contar com o desempate de Fábio Ribeiro, até a votação de amanhã.

Todavia, mesmo se o governo Wladimir for vitorioso amanhã, é praticamente certo que a questão será judicializada pelas entidades representativas do setor produtivo da cidade. Alguns dos melhores juristas de Campos já se debruçam sobre o tema. E apostam que, se for aprovado na Câmara, o novo Código Tributário cairá lá na frente por inconstitucionalidade. A ver…

Com máscara

Por Dorrit Harazim

Publicado hoje (aqui) em O Globo.

No pensamento binário em que o Brasil chafurda desde a eleição presidencial de 2014, qualquer crítico aos erros dos 13 anos dos governos do PT, sobretudo à corrupção sistêmica nele implantada, era chamado por sua seita de “golpista” ou “coxinha”. Como nunca há nada tão ruim que não possa piorar, em 2018 veio a eleição de Jair Bolsonaro. Além de superar a incompetência administrativa de Dilma Rousseff, o bolsonarismo no poder trouxe uma versão ainda mais tosca na cópia carbono do lulopetismo: qualquer crítico ao “mito” é classificado por sua seita como “esquerdopata” ou “mortadela”. A morte hoje de Marco Maciel (DEM/PE), aos 80 anos, em Brasília, é uma chance de inflexão ao que houve antes, durante e depois do período de estabilidade econômica, normalidade institucional e relativa paz política em que ele foi vice-presidente nos dois governos do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995/2003).

Para quem não viveu a efervescência do período de redemocratização do país, com o fim da última ditadura militar brasileira (1964/1985) e o caos na hiperinflação do seu legado aos civis, difícil explicar a delícia e a dor do que foram aqueles anos de incerteza e esperança, em que o dinheiro de hoje não comprava a mesma coisa no sábado seguinte. Até que o governo Itamar Franco, fruto da coalizão após o impeachment em 1992 do ex-presidente Fernando Collor de Mello, pôs fim à inflação — hoje de volta ao Brasil — em 1994, com o Plano Real. Que capitaneado politicamente no Congresso pelo senador licenciado como ministro da Fazenda, elegeu FHC presidente ainda no primeiro turno daquele mesmo ano, com Marco Maciel como vice. Dupla bisada em 1998, nas duas únicas vezes em que uma chapa presidencial foi eleita em um só comparecimento às urnas dos brasileiros, desde que a instituição do segundo turno foi adotada pela Constituição de 1988.

Fundado no mesmo ano de 1988 da promulgação da Carta Magna, o PSDB era uma defecção de alguns notáveis do PMDB, cansados do fisiologismo que até hoje marca este partido. Guardadas as distinções ideológicas devidas, foi fruto de um processo semelhante ao que fez alguns lulopetistas, desiludidos com a corrupção do Mensalão, saírem do PT em 2004 para fundar o Psol. No lugar do socialismo com liberdade individual — conjugação inédita de exemplo prático, que não as precocemente sufocadas pelos tanques da ex-União Soviética na Hungria de 1956 e na ex-Tchecoslováquia de 1968 — e a sempre polêmica pauta identitária dos psolistas, os tucanos hastearam duas décadas antes a bandeira da socialdemocracia, impressa no nome do seu partido, no cenário político brasileiro.

Um ano antes da queda de Muro de Berlim, a fundação do PSDB parecia de certa maneira antever a vitória do capitalismo sobre o “socialismo real” na Europa, aceitando antes a realidade do vencedor. Mas em um país com gritantes diferenças sociais e onde as conquistas da CLT vinham de 1943 com a cópia da fascista Carta del Lavoro pela ditadura do Estado Novo (1937/1946) de Getúlio Vargas, a intenção tucana também era adaptar o welfare state (Estado de bem-estar social) de um exemplo melhor da Europa, após a derrota do nazi-fascismo na II Guerra (1939/1945), entre os brasileiros daquele final de séc. 20. Após a derrota com Mário Covas na eleição presidencial de 1989 — na qual ficou no primeiro turno e, como Ciro Gomes (PDT) em 2018, era o candidato progressista com melhor chance de bater o representante da direita no segundo —, o PSDB se aliou à direita para chegar ao poder em 1994.

Marco Maciel foi o nome da direita para compor a chapa com o sociólogo FHC. Era do PFL (que mudaria em 2007 a DEM), defecção do antigo PDS, antes Arena, partido dos militares na ditadura. Em 1994, o PFL cumpria também um papel estratégico: forte em São Paulo, cuja política domina até hoje, o PSDB era fraco no Nordeste. E lá foi compensado pelos coronéis das famílias tradicionais da política, geralmente egressos da aristocracia rural, que tinham se aliado aos militares na ditadura. Curiosamente, Marco era parente distante de Antônio Vicente Mendes Maciel, que passaria à história como Antônio Conselheiro, líder religioso de um movimento popular armado que resistiu ao poder dos coronéis e do Exército Brasileiro na Guerra de Canudos (1896/1897), maior guerra civil brasileira, no sertão da Bahia.

Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Marco Maciel militou no movimento estudantil de direita, em oposição à esquerdista União Nacional dos Estudantes (UNE). Em 1963 se elegeu presidente da União dos Estudantes Metropolitanos de Pernambuco (UME). Já filiado à Arena dos militares, foi eleito deputado estadual em 1967 e, em sequência, duas vezes deputado federal. Em 1977, presidente da Câmara Federal, embora fosse contrário, não protestou quando o então presidente Ernesto Geisel decretou o recesso do Congresso Nacional para aprovar reformas do judiciário e política, criando nesta os chamados senadores biônicos. E, em reconhecimento à sua postura passiva como líder parlamentar, foi indicado governador biônico de Pernambuco por Geisel em 1978, seu primeiro cargo no Executivo.

Eleito senador em 1982 já pelo PDS, dois anos depois seria um dos líderes da defecção do partido para fundar o PFL. Se sempre foi fiel aos coronéis, pulou quando o barco dos generais afundava. Quando o bote salva-vidas do PDS passou ao controle de um populista de direita, Paulo Maluf, para a disputa da última eleição indireta a presidente do Brasil, Marco Maciel chegou a ser cogitado na chapa encabeçada por Tancredo Neves (PMDB). Que venceu nos votos do colégio eleitoral em 1985, mas morreu antes de assumir. Vice que acabou sendo indicado pelo PFL, assumiu o maranhense José Sarney. A quem o senador pernambucano serviu como ministro da Educação e, depois, da Casa Civil.

Se pulou na canoa furada de Maluf em 1985, o PFL embarcou na aventura de outro populista de direita: Fernando Collor, vitorioso em 1989 no segundo turno contra Lula e primeiro presidente eleito do Brasil desde Jânio Quadros, quase 30 anos antes, em 1960.  Marco Maciel foi líder de Collor no Senado, que só abandonou quando o impeachment se tornou inevitável. O vice do governo socialdemocrata de FHC, como foi o de Lula hoje acusado de “comunista”, pôde observar a evolução da qualidade de vida do brasileiro mais pobre. Quem votava nos coronéis aliados da ditadura em troca de um açude para ter água de beber, passou a comer frango com o PSDB no poder e picanha, da qual Lula tanto se orgulha, com o PT. O mesmo brasileiro que, com a volta da inflação, hoje tem dificuldade para comer ovo.

Apesar do seu passado pró-ditadura, o político alto, esguio, culto e discreto foi um articulador fundamental para o seu fim. E, como o que veio depois de Lula foi Dilma, não dá para ter medo de errar: Marco Maciel foi o vice do único governo da redemocratização brasileira que passou a faixa com uma base sólida ao sucessor, pensando mais no país do que em um projeto de poder. Foi um conservador do diálogo que, sobretudo na radicalidade bipolar de hoje, fará falta. E, entre erros e acertos, deixa na construção de pontes o seu maior legado.

“A cidade espera mais competência, maturidade, e menos birra”. Foi assim que o secretário de Ciência e Tecnologia de Niterói, Caio Vianna (PDT), reagiu às críticas de ausência que lhe foram feitas pelo prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PSD), no programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3, na manhã de ontem (11). A entrevista gerou a manchete de hoje (confira aqui) da Folha da Manhã.

Caio disputou com Wladimir o segundo turno da eleição a prefeito de Campos mais disputado da história do município, no qual o representante do clã dos Garotinho venceu por 52,4% a 47,6% dos votos válidos. Em respeito ao contraditório, sem a qual não existem jornalismo ou democracia, segue abaixo a íntegra da resposta do representante do clã Vianna aos questionamentos do prefeito campista:

“O prefeito Wladimir Garotinho deveria entender que a campanha acabou, e que sua prioridade tem que ser a de enfrentar os grandes desafios que a cidade tem, ao invés de ficar atacando seus adversários políticos.

Os interesses pessoais não podem prevalecer sobre os interesses do povo.

Na campanha ele disse que tinha uma equipe com mais de 100 técnicos e soluções para os problemas da cidade. Agora, aumenta impostos, prejudica servidores, não dialoga com os segmentos e tenta desviar o foco. Sem falar na manobra para limpar o nome da ex-prefeita Rosinha Garotinho.

A cidade espera mais competência, maturidade, e menos birra”.

Também criticados nominalmente por Wladimir em sua entrevista ao Folha no Ar, o ex-prefeito de Campos Rafael Diniz (Cidadania) e o ex-vereador e ex-secretário municipal Marcão Gomes (PL) foram contactados pelo blog, mas preferiram não se manifestar.

‘Quem é de direita toma cloroquina, quem é de esquerda toma tubaína’ — Nossa polarização é entre extremos?

Por Edmundo Siqueira

Na política, o significado de polarização, em seu sentido literal, é a divisão da sociedade em dois polos, em dois extremos em um determinado assunto. Porém, a polarização no Brasil não acontece entre dois extremos. Não há extrema-esquerda por aqui com alguma relevância. Não existem grupos organizados, com representantes eleitos ou ações de grande repercussão que pregam partido único, estado totalitário, igualdade plena (e utópica, portanto) ou uma revolução aramada que criasse uma sociedade sem classes. A “ameaça comunista” no país, limita-se ao imaginário de adultos com capacidade cognitiva reduzida, exercendo o mesmo papel do “o homem do saco” que assustava criancinhas. Já a extrema-direita não apenas existe como ocupa a Presidência e parte significativa do Congresso e da vida pública. Terraplanismo, antiglobalismo, movimentos antivacinas, teorias conspiratórias, mentiras institucionais, fundamentalismo religioso e violência contra a oposição, imprensa e grupos minoritários, são constantes.

Quando o extremismo — de direita ou de esquerda — ocupa as instituições, o risco de ruptura democrática é premente. Quando há grupos de poder que se fecham em suas convicções a democracia vai sendo corroída — por dentro, e com cara de legitimidade. As instituições podem manter-se em aparente exercício de suas funções constitucionais, mas estarem ineptas às ameaças democráticas, assistindo aos seus representantes do primeiro escalão afrontar a lei e sues códigos internos, e não serem sequer punidos por isso. E ainda protegidos, tendo o processo de “não-punição” mantido sob sigilo de 100 anos.

Impor ao presidente Bolsonaro a pecha de “extremista de direita” não é tarefa de seus opositores ou analistas. O próprio faz questão de manter-se como um sujeito descolado da realidade e submerso em negacionismos homicidas — “E eu pergunto: a vacina tem comprovação científica ou está em estado experimental ainda? Está em estado experimental” — essas foram as suas palavras na última quarta-feira (9), em Anápolis (GO). Além de ser uma declaração mentirosa, e cabível de responsabilização severa, é potencialmente danosa à saúde pública. Mas atrai adeptos. Afinal, ‘uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade’, como diz a máxima de Joseph Goebbels, braço direito de Hitler, que teve papel decisivo na adesão da sociedade alemã ao seu projeto nazista.

Usar a máquina da burocracia estatal para sustentar uma teoria conspiratória e materializar inimigos públicos imaginários, não é novo. Em 1937, o general Olímpio Mourão , quando servia no Estado-Maior do exército, redigiu o Plano Cohen, um documento falso, no qual era traçada uma suposta estratégia de tomada do poder pelos comunistas no Brasil. O documento apesar de ser oficial, produzido pelo Estado, era falso. Assim como a nota do Tribunal de Contas da União (TCU), apontando suposta “super-notificação” no número de mortes por Covid-19 em 2020. O documento foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (7) como se tivesse sido produzido pelo próprio TCU. O extremismo vem de um lado, apenas. Camisas vermelhas? Só as manchadas pelo sangue do negacionismo.

Publicado hoje (12) na Folha da Manhã

Em mais de duas horas e meia da entrevista do prefeito Wladimir Garotinho (PSD) na manhã de ontem ao Folha no Ar, da Folha FM 98,3, vários foram os pontos que poderiam ser pinçados para abrir uma matéria sobre os cinco primeiros meses do governo de Campos. A de que ele vai enviar à Câmara Municipal sua proposta de reforma do Código Tributário na próxima semana, independentemente do resultado da votação, para firmar posição junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) por um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), seria um deles. Que foi suplantado pelo recado do chefe do Executivo aos vereadores da planície: “Acabou a época do cabide de emprego”. Também defendeu a aprovação das contas de 2016 da sua mãe, a ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros), mas ressalvou: “prefiro deixar isso para outro momento”. Ele fez críticas ao seu antecessor, Rafael Diniz (Cidadania), ao aliado deste, o ex-vereador e ex-secretário Marcão Gomes (PL), e a Caio Vianna (PDT). Já com aquele que é considerado seu principal opositor, o secretário estadual de Governo, Rodrigo Bacellar (SD), o prefeito preferiu destacar o pedido de pacificação feito a ambos pelo governador Cláudio Castro (PL). Wladimir também falou de Covid, reafirmou seu compromisso com a gestão profissional da Saúde de Campos e listou suas realizações, como a retomada das obras do Shopping Popular.

Racha na base – Alguns vereadores podem ter esticado um pouco a corda. Eu também. Mas eu acho que a gente precisa pensar primeiro em Campos. E volto aqui a afirmar e a pedir: a gente tem que lutar por Campos, mesmo com pensamentos diferentes, que o foco seja a cidade. Não existem vencedores, nem vencidos nessa história. Existem pessoas que precisam pensar na sua cidade, entender que o momento precisa ser de união. Mesmo na diferença, precisa haver convergência para que Campos possa avançar e sair da situação em que se encontra hoje. Por isso que eu acho (o racha na base governista na Câmara Municipal) um movimento natural, que não impede que possa haver reaproximação. Estou aqui para buscar o caminho da paz, Campos precisa de paz para seguir em frente. Todo mundo sabia que (governar Campos) seria difícil. Sem entendimento e convergência, fica ainda pior.

Novo Código Tributário – Estão vendendo uma coisa que não é. Desculpe eu discordar de algumas pessoas, mas é o meu papel, enquanto chefe do Executivo, propor as medidas que entendo como necessárias. Até porque não é que eu queira fazer, mas estou em negociação com o Tribunal de Contas do Estado para tentar fazer um Termo de Ajustamento de Gestão. Conversei pessoalmente com o presidente do Tribunal (Rodrigo Melo do Nascimento), com a nossa Procuradoria, e ele me disse que a Prefeitura precisa dar demonstrações de boa-fé que está diminuindo despesa com pessoal e aumentando receita própria. E aí os técnicos da Prefeitura começaram a elaborar o que era possível. E nem tudo aquilo que eles me passaram eu enviei à Câmara. Porque entendo que não é o momento de fazer cortes profundos, por conta da pandemia, na questão de pessoal, sobretudo na Saúde. Então não tinha pacote de maldades contra servidor. E na questão de aumento de receita própria, me foi encaminhada pela equipe técnica uma série de opções. E eu falei: tem coisa que é possível a gente tentar, tem coisa que não é. Dentro do que a gente achava possível, encaminhamos à Câmara.

Negociação com o setor produtivo – Talvez tenha havido uma falha da comunicação. A gente encaminhou muito depressa porque eu tenho prazo, até semana que vem, para apresentar o Termo de Ajustamento de Gestão no Tribunal. O pedido, não quer dizer que eu vou conseguir. Chamei a sociedade civil (líderes do setor produtivo da cidade), tivemos uma conversa na terça (dia 8, assim como outra na quinta, dia 10), no auditório do Cesec. E, para minha surpresa, eles não conheciam as (propostas de) mudanças, só tinham ouvido falar, não conheciam a fundo os números. E eu disse: “Olha, estão vendendo a vocês uma coisa que não é”. Peguei tabela por tabela e fui mostrando para eles, uma a uma. E eu disse: “Preciso apresentar alguma coisa ao Tribunal, me deem sugestões do que vocês querem que tire, que vocês querem que mude. Vamos dialogar, a gente está aqui para isso”. E ontem (na quinta) eles me deram uma resposta: não tem diálogo, não aceitam nada. Não é Wladimir, a Prefeitura de Campos precisa negociar com o Tribunal de Contas. Para isso, preciso dar as demonstrações que eles pedem.

Impasse – Ontem (na quinta), eu me reuni com um grupo de vereadores e o presidente da Casa (Fábio Ribeiro, PSD) e falei: “Olha, é uma decisão enquanto cidade, não apenas do prefeito”. Se a gente não conseguir com que essa negociação com o Tribunal seja vitoriosa para Campos, podemos novamente ficar sem pagar salário (dos servidores). É isso que o setor produtivo quer? Acho que não. A Prefeitura sempre teve papel preponderante na economia, no comércio local. A folha de pagamento da Prefeitura hoje é cerca de R$ 82 milhões por mês, entre servidores, comissionados, contratados. O que vai ser pior. É um impasse enquanto cidade. É importante que a cidade aprove o Termo de Ajustamento com o Tribunal de Contas. É possível negociar, retirar alguma coisa, desde que eu apresente algo ao Tribunal. Na semana que vem (na sessão de terça, dia 15), se vai ter voto (na Câmara) para aprovar, se não vai ter voto para aprovar, eu não sou um ditador, eu sou o prefeito. É uma prerrogativa do Legislativo. Mas eu deixei claro aos vereadores: é uma decisão de cidade. Se fosse fácil, qualquer um teria resolvido. Rafael (Diniz, Cidadania) ficou quatro anos e não conseguiu, tanto que não foi nem ao segundo turno (da eleição a prefeito).

Possibilidade de derrota – Nós estamos tomando medidas, nós estamos buscando caminhos, a economia está reagindo. A máquina hoje gasta menos do que arrecada. Se tudo continuar correndo como esperamos que corra, é possível até que Campos tenha superávit, pagando 15 folhas (13 de 2021 mais 13º e dezembro de 2020) em 12 meses. É possível, mas a gente precisa ajustar a cidade. E não é desculpa, mas quem está achando que (a possibilidade de não passar a alteração do Código Tributário) vai ser uma derrota para o governo, eu acho que é ruim para a cidade não aprovar o Termo de Ajustamento de Gestão. Mas fica na conta daqueles que, desculpa, querem mais tumultuar, atrapalhar o que pode ser feito pela cidade.

Se passar na Câmara, Código Tributário pode cair na Justiça — Estou com o parecer da Procuradoria do município. E repito: não existem vencidos ou vencedores. Isso não é uma disputa entre prefeito e Legislativo, entre governo e setor produtivo. É uma necessidade do município para equilibrar suas contas, aprovando o Termo de Ajustamento com o Tribunal para recuperar sua capacidade de investimento; para ter a segurança de pagar seus funcionários em dia. Eu vou encaminhar à Câmara. Se ela vai aprovar ou não, eu vou fazer o meu papel. Se a Câmara aprovou ajuste contra servidor, não quer aprovar aumento de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), de 2% para 3%, que afeta uma parcela mínima? Quem mais é afetado não é o setor imobiliário, da construção; é quem vive fazendo intermediação, compra e venda de imóveis.

Contas de Rosinha de 2016 – A questão da anulação da votação que reprovou as contas (por 15 votos a nove na Câmara, em 18 de julho de 2018, seguindo a recomendação do TCE) é uma questão jurídica e de se fazer justiça. Ela (Rosinha) efetivamente não havia sido intimada para defesa em tempo hábil. Existe um parecer de um procurador de carreira da Câmara informando isso, que o rito daquela sessão foi atropelado. Então a sessão foi anulada (em 24 de fevereiro deste ano, por 18 votos a um da nova Câmara). E agora, sim, ela vai ter a possibilidade de defesa, de alegações finais. E até, se for da vontade dela, ela ir à Câmara e fazer a defesa oral na tribuna. Mas como isso está suspenso, porque ela não protocolou as alegações finais ainda, não tem prazo ainda. É uma questão interna da Câmara, mas obviamente que mexe porque estamos falando das contas de uma ex-prefeita que é mãe do atual prefeito, a gente tem uma relação familiar envolvida nisso. Mas eu prefiro deixar isso para um outro momento, até porque isso não vai ser votado agora. O parecer que já foi aprovado pela Comissão de Orçamento da Câmara, por dois votos a um, pela aprovação das contas, mostra claramente que tudo que o Tribunal (TCE) aponta são questões contábeis e sanáveis. Vou deixar isso para o momento certo.

Salário do servidor – Se Deus quiser, durante o meu mandato, não faremos isso (deixar de pagar o funcionalismo). Eu já disse isso aos servidores: se eu precisar não fazer mais nada, mas pagar salário em dia, assim o farei. Só que eu não quero ser esse prefeito, que vai só pagar salário e não vai fazer mais nada pela cidade. Mas é isso que a cidade quer? Pagar salário e ficar com as ruas esburacadas, sem sinal (de trânsito), sem obra de infraestrutura, sem investimento público? Eu acho que não é isso que a cidade precisa. Mas salário, para mim, é uma coisa sagrada, a pessoa trabalhou e tem que receber. Tanto que eu paguei os salários do ano corrente em dia, paguei dezembro, que Rafael não conseguiu pagar, e ainda estou pagando o 13º atrasado dele. Só que o município vem sendo informado desde 2017, primeiro ano do governo de Rafael, que no voto do Tribunal de Contas, a partir de janeiro de 2021, não poderia mais usar nenhum centavo dos cinco tipos de conta royalties (do petróleo) para pagar salário de servidor. E que ele precisava tomar medidas para se adequar a essa realidade. E ele não tomou medida nenhuma. Muito pelo contrário, a folha cresceu. A ponto dele, no último ano, de 2020, extrapolar o limite de 54% (imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal) com folha. Então eu estou tentando um Termo de Ajustamento de Gestão com o Tribunal.

“Acabou a época do cabide de emprego” – Hoje a folha está em R$ 82 milhões. Nos dados que a gente tem do fim do governo Rafael, a folha chegou a R$ 96 milhões, com uma arrecadação média de R$ 115 milhões, R$ 118 milhões. Ele (Rafael) vivia para pagar folha, somente. Não é isso que eu quero. Por isso se diz que eu estou esticando a corda com a Câmara, eles (os vereadores) estão se queixando de falta de espaço. Nós vamos voltar a viver o que nós vivemos em Campos: uma folha inchada, que é impossível de ser paga? Porque, se é impossível de ser paga, uma hora ela vai ser atrasada. Foi o que aconteceu com Rafael. Atrasou salários de RPAs seis meses, às vezes oito meses; atrasou salário de servidor, atrasou salário até de DAS. R$ 96 milhões é impossível de pagar com a arrecadação que Campos tem. Eu prefiro o caminho politicamente mais difícil, que é ter uma folha enxuta, para que Campos possa ter equilíbrio fiscal e sua capacidade de investimento retomada. Eu estou tentando reduzir a folha de R$ 82 milhões, mas, agora, com a reabertura gradual das escolas, ela vai aumentar. É uma escolha que a cidade precisa fazer. Acabou a época do cabide de emprego na Prefeitura. A gente tem que fazer a economia girar para que a cidade gere emprego.

Sai Bruno Dauaire e entra Rodrigo Bacellar no governo Cláudio Castro – Toda vez que eu vou ao governador, eu peço pela minha cidade. Peço investimento, peço apoio, peço renovação do auxílio que ele me deu na Saúde. Mas, obviamente, a gente conversa sobre política. Eu, por exemplo, recebi o convite para ir também para o PL (Cláudio Castro foi e se fala que Rodrigo Bacellar, agora secretário estadual de Governo, deve também ir) pelo próprio deputado (federal) Altineu (Cortês), que é o presidente estadual. O diretório (estadual) do PSD (partido de Wladimir) mudou, era (o deputado federal) Hugo Leal. Mas, agora, com a entrada do (deputado federal) Rodrigo Maia e de Eduardo Paes (prefeito do Rio), as coisas mudaram um pouco. Para onde Bruno (PSC) vai, para onde minha irmã (deputada federal Clarissa, Pros) vai, a gente não tem isso definido ainda. O governador também convidou Bruno para o PL, mas não tem nada definido ainda. Mas as questões de espaço no Governo do Estado, é uma questão de composição com a Alerj, não passa por nós, aqui em Campos. Bruno deixa de ser secretário, mas volta a ser deputado (estadual), tem um voto importante ao governador. Quanto à escolha de Bacellar para a Segov, foi uma opção que o governador teve. Quando saiu aquela matéria que o (deputado estadual) Márcio Pacheco (PSC) tinha levado, eu achei mais normal, porque ele é aliado do Cláudio há muito tempo. Mas isso é uma escolha do governador.

Encontro com Bacellar – Estive com Rodrigo esta semana, que fui ao Palácio Guanabara, conversei com ele, que me mandou um WhatsApp para resolver uma situação (cessão de funcionário ao Estado) aqui em Campos, com uma pessoa próxima a ele, e eu resolvi. Não tenho motivo para estar guerreando, mas também a gente não vai aceitar guerra parado. A cidade vive um momento muito complicado, a gente precisa de paz. Os vereadores ligados a ele esticaram a corda comigo, eu não quero esticar a corda com ninguém. Mas também existem questões que, pelo momento da cidade, eu não posso ultrapassar. Passou o momento de a Prefeitura ser a mantenedora de tudo. Ela precisa pagar seus funcionários, prestar serviços e ter a capacidade de investir. Senão a cidade não vai andar, a economia não vai girar, nós vamos ficar eternamente dependentes dos salários dos funcionários da Prefeitura. É uma realidade que precisa, aos poucos, mudar. Inclusive eu vou reativar o Comudes (Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável), que a minha mãe havia criado e está desativado desde o governo Rafael, para a gente estreitar os laços com o setor produtivo, ter reuniões mensais ou trimestrais e buscarmos juntos alternativas. Não cabe mais a Prefeitura ser a mãe de tudo.

Garotinho fala em “governo morder” com vereadores – Não foi bem isso. Quando ele (Garotinho) usou essa expressão, ele estava se referindo a uma conversa que ele havia tido com uma outra pessoa, no caso do afastamento do (ex-governador Wilson) Witzel. E ele usou como exemplo: “Olha, o que você tiver que fazer, faça logo, porque o governo tem dente. Se você não fizer, o governo reage”. Não foi se referindo a Campos. Mas essa questão de metáfora, de o governo ter dente ou não, não é esticar a corda. Quem está com o governo, está com o governo; quem não está, não está. Eu só acho que, pelo momento que a cidade vive, não cabe uma oposição como alguns vereadores estão tentando fazer, raivosa. Quando alguns vereadores sobem na tribuna, parece que estão eufóricos para arrumar problema, arrumar confusão. O momento que a cidade vive é difícil e todo mundo sabe. Este primeiro ano vai ser assim; é um ano de ajuste na máquina. Se a gente não ajustar agora, a cidade vai descarrilhar nos próximos três anos. Nós não temos opção.

Castro pede paz entre Bacellar e Garotinho — Posso falar isso em público aqui, o governador pediu, explicitamente, para que eu e Rodrigo possamos ter uma relação cordial. Ele falou comigo que quando chamou o Rodrigo para ser secretário de Governo, eles falaram sobre Campos. E o governador disse a Rodrigo que eu também era um aliado em Campos. E que ele (Castro) não poderia ter dois aliados brigando. Eu repito: estou em clima de paz. É preciso que as pessoas entendam que o clima é de paz. Eu não quero guerrear com ninguém, diferença política a gente disputa na eleição. Óbvio que o debate é saudável, ter oposição é saudável, as críticas são bem-vindas, porque ajudam a gente a corrigir rumos. Mas eu sou aliado do governador, Rodrigo também é, existe um pedido do governador para que a gente possa ter paz e entendimento para que a cidade avance. Dentro do que for possível, a gente vai ter.

Caio Vianna – Uma pessoa que quer ser prefeito de uma cidade, ela tem que viver os problemas da cidade, tem que conhecer seus problemas, tem que ter raiz aqui. Ele não tem. Sempre que a eleição acaba, ele vai embora. Ele preferiu ser secretário (de Ciência e Tecnologia) em Niterói do que continuar aqui, com o seu grupo político, fazendo política, debatendo. É uma opção dele, mas toda vez é assim. Ele já perdeu três eleições e nas três é a mesma coisa: ele vem, disputa e depois some; vem, disputa e depois some. É uma característica dele. Apesar de eu achar uma característica ruim para quem quer ser político de uma cidade como Campos, que não é uma cidade pequena, tem mais de 500 mil habitantes. Mas é a opção de vida dele. A gente entende, só que fica difícil uma pessoa que quer ser político em Campos não viver o dia-a-dia aqui. É só uma opinião minha.

Covid – O CCC (Centro de Controle e Combate ao Coronavírus de Campos), na verdade, não foi fechado. O que foi fechado foi a triagem, para a gente poder descentralizá-la. Antes era feita em um único local, no CCC, e hoje é feita em 10 locais. E quando há necessidade de internação, a pessoa é transferida para internação na Beneficência (Portuguesa, onde está o CCC); até hoje os leitos estão lá. Foi uma alternativa técnica para a descentralização do atendimento, para que não possa ficar aglomerando no CCC. Isso foi bastante estudado pela equipe técnica, foi uma coisa feita a mais de 30 mãos, com mais de 15 pessoas envolvidas. E eu acatei a decisão da equipe técnica. No início teve uma ou outra reclamação, o que sempre ocorre quando as coisas mudam, mas acho que equalizou bem. A equipe é muito boa, muito competente. Tanto que, nas reuniões do Gabinete de Crise, eu sequer tenho participado, porque as coisas têm fluído bem, sem a necessidade de eu estar presente. Eles me apresentam os números e as demandas e a gente toma as decisões juntos. Estou muito satisfeito com a condução.

Gestão privada da Saúde Pública – Primeiro é importante saber, como algumas pessoas estavam tentando dizer, talvez por desconhecimento do contrato, não é uma terceirização, ou uma privatização da Saúde de Campos. Quantas vezes a imprensa de Campos não noticia: “falta atendimento no PU tal”, “falta médico no hospital tal”? O modelo que foi construído pelo vice-prefeito Frederico Paes (MDB), que é gestor da área hospitalar, é de gestão profissional das unidades de atendimento 24h. E a gestão profissional inclui o nosso servidor, apenas a gestão passará a ser profissional, com administrador hospitalar profissional, responsável do estoque profissional, responsável técnico profissional, contratados por uma empresa contratada para gerir as unidades. E os nossos funcionários continuarão trabalhando ali, normalmente. O valor de R$ 33 milhões é um registro de preço. Campos tem, curiosamente, e aí não é uma crítica à categoria, mas uma constatação, mais de 1.400 médicos concursados. E, mesmo assim, falta médico nas unidades. A Prefeitura tem outros milhares de técnicos de enfermagem, de enfermeiros e, mesmo assim, falta profissional, falta atendimento. A gente compra material, mas também falta. Eu me lembro de um final de semana que o secretário (de Saúde, Adelsir Barreto) me disse que, na sexta-feira chegaram cinco caminhões de material e, na segunda-feira, tinha hospital reclamando da falta de material. Eu falei: “Não pode!”. Essa empresa (contratada para gerir a Saúde) vai ter esse controle: o CPF de quem recebeu a dipirona, o CPF e o CRM de quem prescreveu.

Povo de Campos “sacaneado” – A empresa vai ter um registro de horas médicas. Precisou, vai lá no registro, pega um médico e põe para cobrir o lugar de quem faltou. E quem faltou, se não apresentar justificativa plausível, vai receber a falta, descontar do salário e ter aberto um PAD (processo administrativo disciplinar). Ele é funcionário e tem que trabalhar. Isso não é perseguição, isso é trabalho; as pessoas precisam cumprir sua carga horária. É assim em qualquer lugar que tem organização e gestão. Agora, não dá para o povo de Campos, desculpa o termo, ficar sendo sacaneado, sem atendimento de qualidade na ponta, porque falta atendimento, falta material, falta gestão. Aí, quando o servidor reclama de falta de condição de trabalho, eu estou querendo dar a ele, contratando um serviço profissional de gestão das unidades, em que o próprio servidor vai continuar trabalhando. E dar à população uma qualidade de atendimento melhor.

Da suspensão do contrato emergencial ao pregão eletrônico – Na contratação emergencial (por 180 dias com a empresa MX Gestão de Saúde, suspensa no dia 30, horas antes de ser anunciada), você faz um plano de trabalho com o que você quer e pede cotação. Cinco ou seis empresas mandaram e a que tinha menor preço (a MX), a gente iria homologar. Como veio uma série de questões, falando da empresa, eu disse: “vamos ver se é isso mesmo”. De fato, o que tinha contra a empresa? Nada, efetivamente nenhuma ação judicial contra a empresa. Porém, a gente perguntou: “onde vocês prestam serviço em município do porte de Campos?”. E eles responderam que não tinham essa comprovação. Então nós concluímos que ficaria complicado justificar para o Ministério Público e para a sociedade que estávamos contratando a empresa. Preferimos suspender o contrato e, em vez de fazer o contrato emergencial por seis meses, para depois fazer o pregão eletrônico, nós vamos fazer o pregão de cara. Mas que nós vamos perseguir esse modelo de gestão, nós vamos. Não tem outra saída para a Saúde de Campos. Deve ser um contrato por 12 ou 24 meses.  Mas vamos fazer por pregão, que dá muito mais transparência. E vamos colocar no edital, porque foi uma falha da tentativa anterior, a necessidade de comprovar serviço em município de porte e complexidade semelhantes aos de Campos. A população e a Câmara têm o direito de desconfiar e fiscalizar, mas tem muita fake news. Desculpa quem pode pensar o contrário, mas vamos avançar para esse novo modelo gerencial da Saúde de Campos ainda este ano.

Realizações – Difícil, todo mundo sabia que iria ser. E não é fácil mesmo. Mas se eu fosse pontuar estes cinco meses com uma realização por mês, a primeira coisa: salários em dia em cinco meses. Todo mundo, do servidor concursado ao RPA, porque existia essa divisão interna na Prefeitura: um funcionário recebia e o outro, não. Hoje, todo mundo recebe na segunda semana do mês, impreterivelmente. E quando eu pude adiantar, eu adiantei, como foi no caso do Dia das Mães. Segundo, que também é relativo a salário, eu estou pagando os atrasados, o que parecia improvável. Mas, com cinco meses, eu já paguei sete folhas. Paguei dezembro e estou pagando o 13º (de 2020). Terceiro, as vans voltaram a circular no Centro. Para muita gente isso pode ser ruim, mas para mim é ótimo, está movimentando o centro da cidade, o comércio. As pessoas puderam voltar a vir do seu distrito para o Centro. Esta semana, inauguramos mais um ponto, que foi um pleito do setor produtivo, na av. Sete de Setembro, para irrigar aquele trecho do comércio, que estava morto, com lojas fechadas, alugando. O ponto ali era um pleito de 15 anos do comércio. Quarto, reabrimos o Restaurante Popular, em quatro meses, que ficou quatro anos fechado. E é bom que se diga, o governo Rafael, era o Marcão (Gomes) o secretário (de Desenvolvimento Humano e Social), pagando o aluguel mais de um ano de um galpão no centro da cidade, dizendo que iria reabrir o Restaurante e nunca abriu. Quinto, podemos falar nos quase 100 km de estradas vicinais recuperadas pelo professor Almy (Junior, ex-reitor da Uenf e secretário de Agricultura), com uma garra tremenda, pedindo máquina emprestada. A gente está se virando do jeito que pode neste início de governo. E posso aqui citar a sexta, que vai estar começando nesta segunda-feira (14), quando vai ter uma reunião com a Associação do Shopping Popular (Michel Haddad) para retomar as obras do Camelódromo. E quero fazer um agradecimento especial à minha irmã, a deputada Clarissa Garotinho, porque é com recurso dela, R$ 4,5 milhões de emenda impositiva. É emenda de destinação livre e ela e eu decidimos colocar para os camelôs de Campos, porque movimenta todo o comércio central.

Confira abaixo, em três blocos, os vídeos com a íntegra da entrevista do prefeito Wladimir Garotinho ao Folha no Ar de sexta:

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) hoje resolveu testar sua popularidade. Em Vitória (ES) para entregar casas populares em campanha antecipada para 2022, ele entrou em um vôo comercial da Azul, que seguia da capital capixaba à cidade paulista de Campinas.

O resultado? Confira no vídeo abaixo:

Ao ouvir os gritos de “genocida” do fundo do avião, bem ao estilo Bolsonaro de ser, o presidente debochou dos passageiros que protestaram contra sua presença no avião: “Quem fala “fora, Bolsonaro” devia estar viajando de jegue”,

A pouco mais de 16 meses das urnas presidenciais, nada está definido. Mas, na prática, o ocorrido em Vitória deve servir para aumentarem as apostas em cavalo paraguaio para outubro de 2022. A ver…

A partir das 7h desta sexta (11), quem fecha a semana do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PSD). Ele falará sobre o racha na base governista na Câmara, do seu projeto do novo Código Tributário do município e as contas de 2016 da ex-prefeita Rosinha Garotinho (hoje, Pros).

O prefeito falará também da entrada do seu opositor Rodrigo Bacellar (SD, de saída para o PL) e da saída do seu aliado Bruno Dauaire (PSC) do governo estadual Cláudio Castro (PL). E, por fim, analisará os seus cinco primeiros meses de administração.

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