Governo quer aprovar Código Tributário na 4ª, mas questão irá à Justiça

 

Câmara Municipal de Campos, que já foi o Fórum da cidade (Foto: Genilson Pessanha/Folha da Manhã)

 

As alterações propostas pelo governo Wladimir Garotinho (PSD) ao Código Tributário de Campos devem ser votadas na sessão desta quarta (16) na Câmara Municipal. Enfrentam forte resistência do setor produtivo da cidade, em briga encampada por vereadores que deixaram a base governista para passar à oposição. Mas se, como o Arnaldo Neto noticiou aqui, em primeira mão, o apoio do vereador Thiago Rangel (Pros) for confirmado, o governo chega aos 12 votos necessários para a aprovação. Com 25 vereadores, em caso de empate em 12 a 12, o voto de minerva é do presidente do Legislativo, o governista Fábio Ribeiro (PSD).

O governo tem como garantidos os votos de 11 vereadores: Álvaro Oliveira (PSD), Bruno Pezão (PL), Dandinho Rio Preto (PSD), Jô de Ururaí (Podemos), Juninho Virgílio (Pros), Kassiano Tavares (PSD), Leon Gomes (PDT), Luciano Rio Lu (PDT), Marquinho do Transporte (PDT), Pastor Marcos Elias (PSC) e Silvinho Martins (MDB). Se confirmar Thiago Rangel, que hoje teve vários apoiadores nomeados em Diário Oficial à Empresa Municipal de Habitação (Emhab), chega a 12. O governo também trabalha nos bastidores junto a Marcione da Farmácia (DEM), para ter uma folga de 13, sem precisar contar com o desempate de Fábio Ribeiro, até a votação de amanhã.

Todavia, mesmo se o governo Wladimir for vitorioso amanhã, é praticamente certo que a questão será judicializada pelas entidades representativas do setor produtivo da cidade. Alguns dos melhores juristas de Campos já se debruçam sobre o tema. E apostam que, se for aprovado na Câmara, o novo Código Tributário cairá lá na frente por inconstitucionalidade. A ver…

 

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