Zé Paes defende Ficha Limpa na Lei Orgânica e diz por quê

Apesar de julgar essa discussão sobre a “paternidade” sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa em Campos, não sem razão, tão produtiva quanto debater o sexo dos anjos, o advogado José Paes Neto publicou hoje, na edição impressa da Folha, um artigo que este blogueiro julga a melhor coisa até agora escrita sobre o assunto. Todavia, entre propor a Ficha Limpa na Lei Orgânica do município, como fez o vereador Fred Machado (PSD), desde o dia 11 de abril, ou como projeto de lei, como fez Luiz Alberto Neném (PTB), seis dias depois, o diretor geral do Observatório de Controle do Setor Público é francamente favorável à forma da primeira iniciativa, como ele próprio chegou a fazer desde 9 de abril (confira aqui), antes mesmo dos dois edis, e hoje explicou porquê, contrariando a lógica da pressa alegada aqui pelo presidente da Câmara Edson Batista (PTB).

À parte os motivos reais e alegados de todos os envolvidos na polêmica, o articulista está prenhe de razão em sua conclusão quanto ao objetivo final das duas propostas: parabéns a Fred e a Neném!

Abaixo, o necessário artigo do Zé…

Ficha Limpa: Quem ganha é a sociedade

Por José Paes, em 25-04-2013 – 20h09

Meu artigo, publicado na versão impressa da Folha de hoje, 25.04.

Na última semana, instalou-se no município uma grande polêmica acerca da lei da ficha limpa. O vereador Neném apresentou projeto de lei que busca implementar as regras no âmbito municipal. Por sua vez, o vereador Fred Machado alegou que já teria apresentado projeto no mesmo sentido anteriormente, através de emenda modificativa a Lei Orgânica do município. Na sua visão, a apresentação do projeto pelo vereador Neném seria uma manobra do grupo governista para atribuir a si a autoria do projeto.

A questão é instigante. Por um lado, salienta o poder de manobra que o grupo governista possui, e os mecanismos de que dispõe para sufocar o legítimo e necessário trabalho da minoria oposicionista. Por outro lado, contudo, demonstra o poder que a oposição, ainda que em extrema desvantagem numérica, tem para interferir em assuntos sensíveis para sociedade, criando situações constrangedoras que acabam fazendo com que o grupo da situação se movimente e atenda a interesses não apenas oposicionistas, mas de toda a sociedade.

De todo modo, não vejo razão para tamanha discussão sobre a ficha limpa. No momento, pouco importa o pai da criança, se governista ou membro da oposição ou, ainda, qual o verdadeiro objetivo da apresentação dos projetos. O que importa, verdadeiramente, é a implementação da ficha limpa em âmbito municipal, a fim de excluir dos quadros do Município servidores condenados pela justiça e que não preencham minimamente os conceitos de probidade, lisura, honestidade, ética, dentre outros.

Como diretor geral do Observatório Social de Campos, assim como levantado durante a audiência pública que discutiu recentemente ideias para o novo projeto da Lei Orgânica municipal, simpatizo com a proposta do vereador Fred Machado. Seria muitíssimo interessante que as regras da Ficha Limpa fossem incluídas na nova Lei Orgânica, criando-se, dessa forma, uma verdadeira política municipal e não apenas de governo. Essa inclusão dificultaria que maiorias eventuais, no futuro, para atender interesses pessoais, suprimam as regras da Ficha Limpa.

Muitos poderiam dizer que se trata de mero preciosismo, de tecnicismo que em nada interferiria na implementação das regras da ficha limpa. Discordo. Nesse caso, a forma faz diferença, e muita. A tramitação do projeto apresentado pelo vereador Neném até pode acontecer de forma mais célere, como afirmado pelo vereador Edson Batista, presidente da Casa Legislativa. Mas para uma sociedade que há anos espera por uma Administração mais transparente, íntegra e eficiente, é perfeitamente possível aguardar por mais poucos meses a inclusão das regras na Lei Orgânica Municipal.

De todo modo, ressalto uma vez mais, ambos os vereadores, independentemente de suas razões, estão de parabéns por levantar uma bandeira que há muito já deveria estar hasteada. Nos cabe, enquanto cidadãos, agora, cobrar a aprovação do projeto, seja ele de qual titularidade for, pois os seus benefícios não se limitarão ao autor da proposta, mas a todos, de forma indistinta.

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Este post tem 3 comentários

  1. maria

    Bravo Dr Jose’ Paes.Bravissimo

  2. alexsandro

    Discordo De quem Diz ser irrelevante O Dono Da Ideia… A Ideia E O Que Vale Na Verdade ! Nesse Caso Entao E Super Importante, caso Contrario “O Filho” Sera De Garotinho… O Que Todos Sabemos Nao Ser !

    TEM QUE SER MUITO CEGO PRA NAO ENXERGAR O BASICO !

  3. Essa questão da paternidade de ideias, me fez lembrar um capítulo da história recente do governo federal, quando a Dilma, em cadeia de rádio e televisão, disse que iria desonerar os impostos da cesta básica. Depois se descobriu que era, na verdade, um projeto de um parlamentar tucano que não tinha sido aprovado, deram um tempo e se apropriou dele. É um ato mesquinho e desonesto. É o que eu creio ter feito o Neném. Parabéns, Fred, pelo seu projeto, que seja colocado em prática.

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