Os advogados Érica Barreto e Cristiano Miller são os convidados do Folha no Ar desta terça (01), ao vivo, a partir das 7h da manhã, na Folha FM 98,3.

Eles falarão sobre o caso dos ataques racistas (confira aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui) do advogado José Francisco Barbosa Abud contra a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, titular da 3ª vara Cível de Campos, em caso que ganhou repercussão nacional.

Érica e Cristiano também tentarão projetar o julgamento, na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete denunciados (confira aqui, aqui, aqui, aqui e aqui) pela Procuradoria Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta terça pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, nos domínios da Folha FM 98,3 no Facebook e no YouTube.

Na sexta de 28 de março, dia em que Campos celebrou os 190 anos da sua elevação de vila à cidade, foram abertas as inscrições de longas e curtas-metragens ao I Festival Internacional Goitacá de Cinema. Que, com apoio do Grupo Folha, será realizado entre 19 e 24 de agosto.

As inscrições, que seguem abertas até 27 de abril, podem ser feitas AQUI.

Segundo seus realizadores, da produtora carioca de cinema Quiprocó Filmes, as mostras do Festival celebrarão “a diversidade de linguagens cinematográficas, com destaque às obras de realizadores, sejam eles novos ou veteranos”.

As mostras competitivas serão:

● Mostra Competitiva Brasileira: Filmes nacionais (curtas e longas) que se destacam
pela inovação.

● Mostra Competitiva Internacional: Filmes internacionais com novas perspectivas.

● Mostra Zezé Motta: Filmes que abordam questões de gênero, raça e diversidade.

● Mostra KBrunquinho: Filmes infantis e para jovens, com categorias para curtas e longas.

● Mostra Olhares da Planície: Foco na produção do interior do Rio, revelando novos talentos.

Premiação: O Troféu Kbrunco, inspirado na cultura tradicional da região, será entregue aos vencedores de cada categoria.

Pampolha no meio do caminho

Presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União) tem algumas variáveis para consolidar sua pré-candidatura a governador em 2026. A principal talvez seja tirar o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) da sucessão do governador Cláudio Castro (PL). Para que, na renúncia deste para disputar a senador ou deputado federal, Bacellar pudesse concorrer já como governador.

Vice fala grosso

Ocorre que, em entrevista ao jornal O Globo na quinta, Pampolha afirmou: “Vou disputar as eleições ao governo do estado do Rio”. E completou, em aparente desafio a Castro e Bacellar: “Tentaram me colocar como um vice decorativo e eu não me encaixo nesse papel. Se pensaram que eu iria ficar apanhando quieto, aplaudindo tudo, estavam muito enganados”.

Réplica e tréplica

A entrevista de Pampolha foi uma réplica a Castro. Que, no dia 14, disse que só cederia a cadeira de governador ao seu vice “se morrer ou infartar”. Ontem, Castro deu sua tréplica: “Ele (Pampolha) não faz parte do meu grupo para que eu o apoie como governador. Preciso viabilizar meu candidato, que é o Rodrigo Bacellar”.

Racha no grupo

Também falando a O Globo, Castro complementou: “(A opção por Bacellar) não se trata de um demérito ao Thiago (Pampolha), nem de falta de capacidade, mas meu grupo político não pode entregar de bandeja a cadeira a alguém que não faz parte dele”.

MDB quer candidato a governador

Também ontem, quem falou sobre a eleição do governador do RJ foi o presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi: “Thiago (Pampolha) é um grande nome. Com eventual renúncia do Castro, tem o dever de disputar ou apoiar o nome do ex-prefeito Washington Reis, que fez bons mandatos em Duque de Caxias e é uma forte liderança do MDB”.

Variável Washington Reis

Ex-prefeito de Duque de Caxias, 2º maior colégio eleitoral do RJ, Washington está hoje inelegível no STF. Mas, além do MDB, seu apoio é disputado pelo prefeito carioca Eduardo Paes (PSD), líder nas pesquisas a governador, e por Bacellar. Que se reelegeu presidente da Alerj mantendo o deputado Rosenverg Reis, irmão de Washington, como 1º secretário da Casa.

A marchinha e o passe

“Quem conhece a política fluminense e trabalha na oposição a Bacellar diz que Pampolha encarna a marchinha ‘Daqui não saio, daqui ninguém me tira’. Quem conhece a política do RJ e trabalha com Bacellar diz que o vice-governador está valorizando o passe”. Foi o que a coluna registrou (confira aqui) em 12 março. Passados 17 dias, a marchinha ficou mais forte. E o passe mais caro.

Publicado hoje na Folha da Manhã.

Bolsonaro será condenado no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será condenado por tentativa de golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Possivelmente, em setembro deste ano, com pena que pode chegar a 40 anos de prisão. Provavelmente, pela unanimidade dos cinco ministros da 1ª Turma do STF. Talvez com o contraditório do ministro Luiz Fux vencido na dosimetria da pena.

Questionamentos jurídicos

É o que a maioria dos juristas projeta ao julgamento. Mesmo que muitos deles também façam restrições ao papel do ministro Alexandre de Moraes como juiz de instrução — com poderes de investigação alheios à magistratura na ordem jurídica do Brasil —, relator, julgador e vítima do caso. Como se questiona também o julgamento na 1ª Turma, não no plenário do STF.

Aposta em Rui Barbosa, não em César

Se há evidência da culpa de Bolsonaro, e a denúncia (confira aqui) da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta várias, Moraes e o STF parecem ignorar o dito dos antigos romanos, que deram a base do Judiciário moderno: “À mulher de César não basta ser honesta, é preciso parecer honesta”. A aposta parece ser em Rui Barbosa: “O Supremo tem a prerrogativa de errar por último”.

Moraes com Bolsonaro, Moro com Lula

Na bipolaridade política do Brasil, boa parte da esquerda comemora a perspectiva de condenação e prisão de Bolsonaro. Não porque seria justa. Mas, sobretudo, para vingar a prisão do hoje presidente Lula (PT) pela Lava Jato. Mesmo que independa do zelo ao devido processo legal de Moraes com Bolsonaro. A exemplo da parcialidade de Moro com Lula.

Noção de ridículo e biruta moral

Ninguém, com noção de ridículo, embarca na narrativa de “velhinhas de Bíblia na mão” da extrema direita ao 8 de janeiro de 2023. Como ninguém, dotado da mesma noção, deixa de se espantar com o quanto dela carece a esquerda que varia sua biruta moral entre garantista e punitivista pelo sopro do oportunismo político/eleitoral.

Tiro pela culatra

Com o bolsonarismo, a sanha punitivista foi um tiro pela culatra. Lula foi preso em 2018 para tirá-lo da eleição presidencial daquele ano, em que liderava todas as pesquisas. Mas, mesmo da cadeia, pôs Fernando Haddad no 2º turno vencido por Bolsonaro. Liberto em 2019, Lula recuperou seus direitos políticos para derrotar Bolsonaro e se eleger presidente em 2022.

Sem bala de prata

Até aqui, nada indica que a eventual prisão de Bolsonaro será uma bala de prata à reeleição de Lula, na urna de daqui a pouco mais de 1 ano e 6 meses. Na quarta (26), no mesmo dia em que o STF transformou Bolsonaro e outros 7 acusados em réus, foi divulgada uma pesquisa da Futura Inteligência a presidente, que ouviu 1.000 pessoas entre 19 e 22 de março.

Tarcísio à frente de Lula

Na simulação do 2º turno, a pesquisa Futura deu o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com 42,3% de intenção de voto a presidente. Ainda que em empate técnico na margem de erro de 3,1 pontos para mais ou menos, o ex-ministro de Bolsonaro ficou numericamente à frente de Lula, que teve 37,6%.

Maioria desaprova o governo

Na quinta (27), dia seguinte a Bolsonaro se tornar réu no STF, foi divulgada a pesquisa Ipespe. Feita com 2.500 eleitores entre 20 e 25 de março, ela deu ao governo Lula a aprovação de 41% dos brasileiros, enquanto a maioria de 54% desaprova. Na dúvida dos números até a urna de 6 de outubro de 2026, a certeza: o júri não será togado, mas popular.

Publicado hoje na Folha da Manhã.

Secretário estadual de Habitação e deputado estadual licenciado, Bruno Dauaire (União) é o convidado para encerrar a semana do Folha no Ar nesta sexta (28), ao vivo, a partir das 7 da manhã, na Folha FM 98,3.

Ele analisará os três primeiros meses do governo reeleito do seu aliado Wladimir Garotinho (PP) em Campos. E falará sobre os bastidores da eleição a governador do RJ em 2026, que tem (confira aqui e aqui) o presidente da Alerj, seu correligionário e conterrâneo Rodrigo Bacellar, como pré-candidato.

Por fim, Bruno, que também é advogado, analisará o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado do governador Cláudio Castro (União), de Wladimir e de Bacellar, por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta sexta pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, nos domínios da Folha FM 98,3 no Facebook e no YouTube.

Anunciado pelo blog em 16 de agosto (aqui) e 10 de outubro de 2024 (aqui), o  Festival Internacional Goitacá de Cinema (aqui), entre 19 e 24 de agosto deste ano, chegou à mídia carioca. Ontem (25), a Veja Rio anunciou (aqui) o evento, da produtora Quiprocó Filmes. Que terá como homenageada a atriz e cantora campista Zezé Motta, estrela de “Xica da Silva” (1976), de Cacá Diegues.

Confira abaixo o vídeo gravado pelo ator campista Tonico Pereira, dirigido por Fernando Sousa e Gabriel Barbosa, cineastas à frente da Quiprocó. E, em seguida, a matéria sobre o Festival publicada ontem na Veja Rio:

Por Otávio Furtado

Mais uma cidade do estado do Rio de Janeiro ganhará um festival internacional de cinema. Entre os dias 19 e 24 de agosto deste ano acontecerá a primeira edição do Festival Internacional Goitacá de Cinema. Que terá Zezé Motta, atriz nascida na cidade, como a homenageada.

Pelo menos 50 filmes serão exibidos em diversas salas de cinema e espaços culturais da cidade. Eles serão divididos em cinco categorias:

Mostra Competitiva Brasileira – longas e curtas nacionais, inéditos no Brasil ou não, compreendendo 4 categorias: curta ficção, curta documentário, longa ficção e longa documentário;

Mostra Competitiva Internacional – longas e curtas internacionais, inéditos no Brasil ou não, compreendendo 4 categorias: curta ficção, curta documentário, longa ficção e longa documentário;

Mostra Competitiva Zezé Motta – sessões com filmes que promovam a diversidade de raça e gênero no cinema brasileiro;

Mostra Competitiva KBrunquinho – filmes dedicados a crianças e adolescentes;

Mostra Competitiva Olhares da Planície – dedicada a apresentar ao público um panorama da produção cinematográfica e contribuir com a difusão da produção audiovisual do interior do Rio de Janeiro.

Além disso acontecerão o Seminário de Cinema do Norte e Noroeste Fluminense e o Programa de Formação, com oficinas e debates para cineastas, estudantes e profissionais da área e de áreas correlatas, além do Cine Market Goitacá, um evento voltado para o mercado audiovisual, que vai gerar oportunidades de negócios para a região.

Antropólogo e professor da UFF-Campos, Carlos Abraão Moura Valpassos é o convidado do Folha no Ar desta quinta (27), ao vivo, a partir das 7h da manhã, na Folha FM 98,3.

Ele analisará o episódio dos ataques racistas (confira aqui, aqui, aqui, aqui e aqui) do advogado José Francisco Barbosa Abud contra a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, titular da 3ª vara Cível de Campos, em caso que ganhou repercussão nacional.

Abraão também analisará o julgamento, na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete denunciados (confira aqui, aqui, aqui e aqui) pela Procuradoria Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado.

Por fim, ele falará sobre o novo prédio da UFF-Campos e sobre um projeto de pesquisa sobre migração do qual participou no Panamá, na América Central.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta quinta pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, nos domínios da Folha FM 98,3 no Facebook e no YouTube.

Julgamento de Bolsonaro no STF

Iniciado ontem, na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento (confira aqui) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete denunciados (confira aqui) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado, foi analisado pelos advogados Pryscila Marins e Felipe Drumond no Folha no Ar da manhã de ontem. Onde ambos fizeram críticas à condução do processo.

Suspeição de Moraes

“É humanamente impossível separar a questão jurídica da pessoal quando se é alvo. Se é alvo, é suspeito. Entendo que o ministro Alexandre de Moraes está suspeito para conduzir (o julgamento). Falamos de uma coisa como abolição do Estado de Direito, de golpe de Estado. É uma questão muito maior, que deveria ter uma isenção muito maior”, questionou Pryscila.

Não Bolsonaro ou Lula, mas justiça

“Muitas vezes, quando eu criticava as condutas adotadas na Lava Jato, diziam: ‘Ah! Você é de esquerda!’ E agora, quando eu critico algumas coisas desse julgamento (no STF), é: ‘Ah! Porque você é Bolsonaro!’ Não é uma questão de ser Bolsonaro, não é uma questão de ser Lula; é questão de ser justiça”, completou a advogada.

Um lado só?

Criminalista, Felipe também fez questionamentos ao julgamento de Bolsonaro no STF. E estabeleceu paralelos: “É muito bom que possamos comparar o que está acontecendo hoje, no STF, com o que aconteceu com o presidente Lula (na Lava Jato). Porque não dá para a gente ser crítico de um lado só”.

“Moraes é parcial”

“Quando um indivíduo viu um planejamento para tirar a sua vida, evidente que ele fica tendencioso. Acho, sim, que há claras demonstrações de que o ministro Alexandre de Moraes é parcial, assim como era o juiz Sergio Moro. E o maior indicativo disso é ele insistir para ser relator do caso e participar do julgamento”, apontou o advogado.

Do Folha no Ar ao STF

Logo após o final do Folha no Ar de ontem, na Folha FM 98,3, teve início o julgamento de Bolsonaro e outros sete denunciados pela PGR. Pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, formação de organização criminosa armada, dano qualificado sobre o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Defesas não negam tentativa de golpe

Entre os advogados dos acusados, nenhum negou ontem a existência de uma tentativa de golpe de Estado. Mas todos os pedidos da defesa foram negados: o julgamento será no STF, na sua 1º Turma e foi mantida a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Hoje, o STF decide se aceita, ou não, a denúncia da PGR e transforma os acusados em réus.

Publicado hoje na Folha da Manhã.

Queixa-crime da juíza atacada

Atacada de forma racista (confira aqui, aqui e aqui) pelo advogado José Francisco Barbosa Abud, em petição a ela como titular da 3ª Vara Cível de Campos, a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins entrou (confira aqui) com uma queixa-crime por injúria no 1º Juizado Especial Criminal de Campos. Na qual foi representada por quatro advogados da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).

Resquícios escravocratas

Por conta de uma ação de anulação de testamento, tendo como um dos herdeiros a mãe do advogado, este fez ataques de cunho racista à juíza em sua petição à 3ª Vara Cível. Entre eles, classificou sua titular como “Magistrada afrodescendente com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites”.

“Burocrata prevaricadora”

Embora cite essa e outras ofensas de claro teor racista feitas na petição, a queixa-crime da juíza, porém, se focou em um e-mail enviado em 30 de outubro de 2024, entre os mais de 20 que o advogado enviou à 3ª Vara Cível. No qual chamou a juíza de “burocrata prevaricadora”.

Pena de até 4 anos

A queixa-crime da juíza de Campos pediu enquadramento do advogado ofensor por injúria no Art. 140 do Código Penal, com pena de 1 a 3 anos de prisão. Que, pelo Art. 141, pode crescer em 1/3 por ser injúria contra funcionário público. Mas as ofensas, sobretudo em seu caráter racial, poderão ser alvo de novas ações.

Por que só injúria?

“Causou estranheza que a queixa-crime da juíza tenha tratado só da ofensa do e-mail, mais branda, do que as outras tantas da petição. Mas há razão técnica. Chamar a juíza de ‘burocrata prevaricadora’ é um crime de ação penal privada. É a própria vítima que tem que ajuizar a ação penal”, explicou o advogado criminalista Felipe Drumond, no Folha no Ar de ontem (25).

Racismo é com Ministério Público

“Já em relação aos outros crimes relacionados a racismo têm que ser alvo de ação penal pública incondicionada. Ou seja: quem processa o acusado, o autor das afirmações, é o Ministério Público. É por isso que a queixa-crime da juíza menciona as ofensas racistas, mas não pede a condenação do advogado por essas ofensas”, distinguiu Felipe.

O que virá depois?

“A queixa-crime da juíza tratou só da injúria. Aguarda-se a conclusão do inquérito policial (na 134ª DP) e, muito certamente, a propositura da denúncia pelo Ministério Público desses crimes de racismo”, projetou o criminalista o que deve vir como complemento da reação jurídica pelas ofensas do advogado à juíza.

“Defender a lei, não praticar crimes”

Outra convidada do Folha no Ar de ontem, a advogada Pryscila Marins também analisou o caso: “É difícil de entender essas palavras que foram colocadas dentro de um documento público, de um processo. Enquanto advogado, se torna muito pior. Não é esse o papel da advocacia. Nós estamos aqui para defender a lei, não para praticar crimes”.

Resposta rápida da OAB Campos e RJ

“Eu acho que a OAB está de parabéns, tanto da parte da dra. Mariana (Lontra Costa, presidente da OAB-Campos) quanto da dra. (Ana) Tereza (Basílio, presidente da OAB-RJ), porque deram uma resposta rápida (o repúdio aos ataques racistas do advogado e parecer da Corregedoria do órgão para cassar seu registro profissional)”, destacou Pryscila.

Publicado hoje na Folha da Manhã.

Os advogados Sana Gimenes, também socióloga, e Alex Ribeiro Cabral são os convidados do Folha no Ar desta quarta (26), ao vivo, a partir das 7h da manhã, na Folha FM 98,3. Eles falarão sobre o caso dos ataques racistas (confira aqui, aqui, aqui e aqui) do advogado José Francisco Barbosa Abud contra a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, titular da 3ª vara Cível de Campos, em caso que ganhou repercussão nacional.

Sana e Alex também tentarão projetar o julgamento, iniciado terça (25) na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete denunciados (confira aqui, aqui e aqui) pela Procuradoria Geral da República (PGR) nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, formação de organização criminosa armada, dano qualificado sobre o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta quarta pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, nos domínios da Folha FM 98,3 no Facebook e no YouTube.

Os advogados Pryscila Marins e Felipe Drumond são os convidados do Folha no Ar desta terça (25), ao vivo, a partir das 7h da manhã, na Folha FM 98,3. Eles falarão sobre o caso dos ataques racistas (confira aqui, aqui, aqui e aqui) do advogado José Francisco Barbosa Abud contra a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, titular da 3ª vara Cível de Campos, em caso que ganhou repercussão nacional.

Pryscila e Felipe também tentarão projetar  o julgamento,  na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete denunciados (confira aqui e aqui) pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, formação de organização criminosa armada, dano qualificado sobre o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta terça pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, nos domínios da Folha FM 98,3 no Facebook e no YouTube.

Com advogados da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), a juiza Helenice Rangel Gonzaga Martins, titular da 3ª vara Cível de Campos, apresentou queixa-crime por injúria, no 1º Juizado Especial Criminal de Campos, contra o advogado José Francisco Barbosa Abud (OAB/RJ 225313). Ele fez ataques racistas (confira aqui, aqui e aqui) a magistrada, em caso que ganhou repercussão nacional.

Em petição à juíza, por conta de uma ação de anulação de testamento, tendo como um dos herdeiros a mãe do advogado, este escreveu: “a Magistrada afrodescendente com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites” e “Excelentíssima em tendências reprimidas(…) de uma infância devassada por parentes próximos que perpetuam abusos mais do que comuns a primatas ou primitivos”, entre outras ofensas de claro teor racial.

A queixa-crime por injúria, no entanto, se refere a um e-mail enviado em 30 de outubro de 2024, entre os mais de 20 que o advogado enviou à 3ª Vara de Campos, em que chama a juíza de “burocrata prevaricadora”. No que a queixa-crime pediu enquadramento por injúria no Art. 140 do Código Penal, com pena de 1 a 3 anos de prisão. Que, pelo Art. 141, pode crescer em 1/3 por ser injúria contra funcionário público.

Além da questão criminal, a queixa-crime pediu também a fixação de um valor mínimo de indenização por danos morais do advogado contra a juíza.

Atualização às 9h49 de 24/03 para corrigir a informação: a autora da ação por injúria foi a própria juíza Helenice Martins, por meio de advogados da Amaerj, não a Associação, como informado inicialmente na noite de ontem.