TCU não tem dúvida que governo Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal

TCU declarou que “pedaladas fiscais” do governo Dilma configuram crime de Responsabilidade Fiscal. A decisão pode fortalecer intenção da oposição, que analisa pedido de impeachment da presidente (foto de Eraldo Peres - AP Photo)
TCU declarou que “pedaladas fiscais” do governo Dilma configuram crime de Responsabilidade Fiscal. A decisão pode fortalecer intenção da oposição, que analisa pedido de impeachment da presidente (foto de Eraldo Peres – AP Photo)

 

 

Por André Borges e Fábio Fabrini

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou não haver mais nenhuma dúvida de que o governo Dilma Rousseff incorreu, de fato, em crime de responsabilidade fiscal, ao utilizar recursos de bancos públicos para inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União. As operações, que contrariam frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, passaram a ser conhecidas como “pedaladas fiscais”.

“Não tenha dúvida. Há um descumprimento de lei. Um banco público não pode emprestar dinheiro para o governo. É como se você estivesse devendo no seu cheque especial, e o governo não pode ter esse cheque especial”, disse o relator do processo do TCU, José Múcio. “Faltou dinheiro e a conta foi paga por terceiros”. Nos cálculos do TCU, mais de R$ 40 bilhões foram sacados pelo governo das contas do Banco do Brasil, Caixa e BNDES, para engordar a contabilidade fiscal e se aproximar da meta de superávit primário, a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública.

Na prática, a decisão do plenário do TCU sobre as “pedaladas fiscais” pode fortalecer a intenção da oposição, que analisa um possível pedido de impeachment de Dilma por “crime de responsabilidade”. Após as manifestações do dia 12, o PSDB pediu ao ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior que avaliasse a possibilidade. Ao Estado, Reale Júnior disse que o seu parecer não se refere, na prática, ao impeachment, mas sim à avaliação se houve um crime comum para a solicitação de uma eventual ação penal. “O ponto nuclear é a análise das ‘pedaladas fiscais’ detectadas no TCU”, disse.

O tema impeachment foi levantado em uma reunião da bancada de deputados com o presidente nacional da sigla, senador Aécio Neves (MG). No final do encontro, Aécio pediu para que deputados que defendiam a proposta se manifestassem. Praticamente todos os presentes levantaram a mão a favor. O principal defensor da ideia na Câmara é o líder da minoria, Bruno Araújo (PE), que conta com o apoio do líder da bancada, Carlos Sampaio (SP).

 

Explicações

Em decisão tomada nesta quarta-feira, 15, pelo plenário do TCU, 17 autoridades do governo Dilma Rousseff terão de explicar essas operações. O ministro José Múcio Monteiro deu 30 dias de prazo improrrogável, para que todos prestem informações sobre as irregularidades nas contas. Caso sejam condenadas, as autoridades podem ser alvos de multas e processos por crime de responsabilidade. O TCU tenta identificar quem deu a ordem para as “pedaladas”. Perguntado se a presidente Dilma poderia ser chamada a dar explicações, Múcio disse que essa possibilidade “não é avaliada”.

Mas o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, entrou para a lista de convocados para prestar esclarecimentos sobre a utilização de dinheiro de bancos públicos pelo governo. Além de Tombini, a corte de contas quer ouvir explicações do atual presidente da Petrobrás e ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.

“Não tenha dúvida. Há um descumprimento de lei. Um banco público não pode emprestar dinheiro para o governo” — relator do processo do TCU, José Múcio

Também estão listados o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; o ministro do Trabalho, Manoel Dias; o ex-presidente da Caixa Jorge Hereda, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

As “pedaladas” no Banco do Brasil envolveriam, por exemplo, recursos para subsidiar juros baixos em financiamentos de produtores rurais e incentivos a exportadores. A situação motivou representação de acionistas minoritários do banco ao TCU para que a situação fosse apurada.

 

Banco Central

Presente na sessão plenária do TCU, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira, disse que o BC não tem, por competência, a tarefa de detectar as irregularidades fiscais que foram cometidas pelo governo. Ferreira também fez questão de frisar que Alexandre Tombini não é alvo de investigações ou acusações de irregularidades, mas foi chamado apenas para prestar esclarecimentos. “O Banco Central não tem competência para captar irregularidades fiscais, nem para punir bancos que porventura foram acusados de cometer irregularidades fiscais”, disse Ferreira.

Segundo o procurador, o BC não é órgão de execução da política fiscal, não ordena despesa nem arrecada receita orçamentária, cabendo-lhe apenas elaborar estatísticas fiscais, “o que é bem distinto da execução ou contabilidade orçamentária”.

“Quanto ao mérito, tenho a convicção jurídica pessoal de que, do ponto de vista da regulação bancária, sequer enxergo elementos que caracterizem operação de crédito vedada. De todo modo, os trabalhos do TCU ainda estão em sua fase inicial e tudo se submeterá ao crivo do contraditório”, afirmou Ferreira.

 

Publicado aqui, no estadao.com

 

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Este post tem 7 comentários

  1. Iza Pinheiro

    Vídeo: Senador Ronaldo Caiado mostrando a Aécio Neves como se lidera uma oposição. Impeachment está na Constituição. Sai do muro PSDB!

    O cara recebe mais de 51 milhões de votos e a criança diz q ele espera que façam alguma coisa no lugar dele. Ai meu Deus…Aécio tá constrangido? Constrangidos estamos nós q estamos esperando até hoje pela tal oposição “firme e incansável”.

    Caiado discursa: Oposição e movimentos de combate à corrupção juntos. Vamos trabalhar de acordo com as regras democráticas, mas vamos fazer valer o peso das oposições e o sentimento da população brasileira. Inclusive discutir o impeachment e a possibilidade constitucional de investigação contra a presidente, citada 11 vezes na Lava Jato.

    https://www.facebook.com/ronaldocaiado25/videos/vb.398434416879875/865815723475073/?type=2&theater

  2. Marcia

    Enganados!
    Dirmimos com um Brasil próspero das eleições e
    acordamos com um monstro nos acoitando.

  3. Paulo Henrique

    Atualiza, pois não é essa a posição do Ministro da PGU.

  4. Leniéverson

    É só sujeira

  5. Jaci Capistrano

    Deus salve a Rainha!

    13/04/2015 – 08h02

    Ricardo Noblat

    Que maneira infeliz de celebrar os primeiros 100 dias de governo! Seis em cada 10 brasileiros consideram péssima ou ruim a administração de Dilma. Quase seis em 10 acham que ela sabia da corrupção na Petrobras e nada fez.

    Para quase oito em 10, a inflação aumentará. Assim como o desemprego para sete em cada 10. Dois em cada três são favoráveis à abertura de um processo de impeachment contra Dilma.

    As manifestações de ruas, como as de ontem, são apoiadas por sete em cada 10. E se a eleição para a escolha do sucessor de Dilma tivesse ocorrido na semana passada, Aécio Neves teria derrotado Lula por 33% dos votos contra 29%, segundo a mais recente pesquisa Datafolha.

    Dos seus vários bunkers em Brasília, a presidente só sai para lugares onde não corra o risco de ser vaiada. Se falar na televisão, pode deflagrar um panelaço.

    O que Dilma fez para merecer isso?

    Mentiu. Apenas mentiu. Simples assim.

    O Brasil era um paraíso na propaganda dela para se reeleger. Menos de dois meses depois, o paraíso se evaporara.

    Dilma jurou que jamais faria certas coisas que só seriam feitas por seus adversários. Começou a fazê-las antes do fim do seu primeiro mandato.

    Com isso mentiu de novo? Não. Era a mesma mentira. Tudo era uma mentira só.

    Uma pessoa que não ama seus semelhantes, ou que não sabe expressar seu amor por eles, não pode ser amada. Que o diga Jane, ex-criada do Palácio da Alvorada.

    Um dia, Dilma não gostou da arrumação dos seus vestidos. E numa explosão de cólera, jogou cabides em Jane. Que, sem se intimidar, jogou cabides nela.

    O episódio conhecido dentro do governo como “a guerra dos cabides” custou o emprego de Jane.

    Mas ela deu sorte. Em meio à campanha eleitoral do ano passado, Jane foi procurada pela equipe de marketing de um dos candidatos a presidente com a promessa de que seria bem paga caso gravasse um depoimento a respeito da guerra dos cabides.

    Dilma soube. Zelosos auxiliares dela garantiram a Jane os benefícios do programa “Minha Casa, Minha Vida”, uma soma em dinheiro e um novo emprego. Jane aceitou. Por que não?

    Lula se queixa de Dilma porque ela não segue seus conselhos. Segue, sim. Só que às vezes demora.

    Para que abdicasse da maioria dos seus poderes, por exemplo, foi decisivo o bate-boca que teve com Lula no Palácio da Alvorada, em março último.

    A certa altura, Lula disse: “Eu lhe entreguei um país que estava bem…” Dilma devolveu: “Não, presidente. Não estava. E as medidas que estou tomando são para corrigir erros do seu governo”.

    A réplica não demorou. “Do meu governo? Que governo? O seu já tem mais de quatro anos”, disparou Lula.

    Os assessores de Dilma que aguardavam os dois para jantar e escutaram o diálogo em voz alta, não sabem dizer se ela nesse instante respondeu a Lula ou se preferiu calar.

    Um deles guardou na memória o que Lula comentou em seguida: “Você sabe a coisa errada que eu fiz, não sabe? Foi botar você aí”.

    Foi pressionada por Lula que Dilma entregou o comando da Economia ao ministro Joaquim Levy, da Fazenda, que pensa muito diferente dela.

    Foi também pressionada por Lula que delegou o comando da Política a Michel Temer, seu vice, a quem sempre desprezou.

    Levy está sujeito a levar carões públicos de Dilma, já levou. Temer, não. Levy pode ser trocado por outro banqueiro. Temer, não.

    Lula inventou o parlamentarismo à brasileira para tentar impedir o naufrágio de Dilma. É sua última cartada para salvar a chance de voltar à presidência em 2018.

    Manifestação na orla do Rio de Janeiro, RJ, 12/04/2015 (Foto: Futura Press)

  6. Paulo Henrique

    Iza, quem tem telhado de vidro,não joga pedra no telhado do vizinho, essa é a situação (trecho excluído pela moderação). O Agripino Maia do DEM é outro que fez self com manifestantes, no último dia 15 e também responde por corrupção.

  7. Sandra Maria santos

    Nem eu tenho dúvida …..

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