Muitos dos que esperavam a noite de quarta (20) para torcer ou secar o Flamengo contra o Internacional pela Libertadores, acabaram ouvindo não gritos de gol ou o barulho da torcida. Mas os áudios grampeados de conversas entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e o pastor Silas Malafaia, divulgadas naquela noite. Com base nelas, os três foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de coação e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
As conversas, além dos áudios, em textos de redes sociais, não foram a única revelação da noite de quarta. A PF também divulgou que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares de 2024 que o impediam de entrar em contato com outros investigados (hoje, réus) na ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF). Por conta de mensagem de SMS enviada de um celular pré-pago pelo general Walter Braga Netto (PL), ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice na tentativa de reeleição do ex-presidente em 2022.
Outras duas revelações vieram na quarta. A de que, no smartphone de Bolsonaro, teria sido ainda achado um texto em que ele pediria asilo à Argentina governada pelo conservador Javier Milei. E que o ex-presidente do Brasil também teria pedido e tido acesso prévio à defesa do general Mário Fernandes. Ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, ele já confessou em interrogatório ter elaborado um plano para assassinar o presidente Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Mas como essas revelações podem afetar o julgamento de Bolsonaro, Braga Netto, Mário Fernandes e outros réus no STF, já marcado para setembro? Quando tudo, até aqui, indica que eles serão condenados, tendo como juiz relator uma vítima da suposta trama: o próprio Moraes. Que, na mesma noite de quarta, pediu à defesa de Bolsonaro, no prazo de 48 horas, explicações sobre descumprimento de medidas cautelares e risco de fuga do ex-presidente (conheça aqui a resposta da defesa). Quais serão as consequências jurídicas e políticas de tudo isso?
Pare tentar responder às perguntas, para além das torcidas contra e a favor de Bolsonaro, a Folha consultou três juristas e dois cientistas políticos. Como advogados, Pryscila Marins, Sana Gimenes e Felipe Drumond analisaram as revelações da PF na noite de quarta. E, pela ciência política, falaram George Gomes Coutinho e Hamilton Garcia, professores, respectivamente, da UFF-Campos e da Uenf.
— O novo indiciamento de Jair e Eduardo Bolsonaro e do pastor Silas Malafaia, pelos crimes de coação, obstrução de justiça e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deve ser entendido no âmbito da resposta às sanções impostas pelos EUA aos membros do STF e do MPF. A este respeito, o ministro Alexandre de Moraes foi claro em entrevista à agência de notícias Reuters: “Não recuaremos um milímetro sequer” — lembrou o cientista político Hamilton Garcia. Que completou:
— Desde a instauração, de ofício, do inquérito contra os ataques do bolsonarismo ao STF, em março de 2019, o Judiciário brasileiro empunha a bandeira da defesa das instituições democráticas, colocando a instituição no proscênio da luta política. A derrota eleitoral para Lula gerou a conspiração golpista do bolsonarismo e seus estertores do 8 de janeiro de 2023, isolando politicamente a extrema-direita. Mas a resposta exagerada e politizada do Supremo e a postura beligerante de Lula abriu brechas à reemergência do bolsonarismo, sob os auspícios de Donald Trump (presidente dos EUA). E arrastou o Brasil para o centro da nova polarização mundial, com resultados imprevisíveis ao país — projetou o professor da Uenf.
— A investigação da PF aponta que Jair e Eduardo Bolsonaro atuaram contundentemente para barrar o andamento da ação penal do golpe. O pastor Silas Malafaia também estaria envolvido nessa trama. De fato, as mensagens e áudios publicados, em que pese o sensacionalismo na divulgação de alguns trechos, indicam que Bolsonaro e o filho agiram nesse sentido. O papel do pastor já não me parece tão claro. A apuração da PF também mostra que havia intenção de o ex-presidente fugir para a Argentina, o que serve para corroborar as medidas cautelares impostas a ele — frisou Sana Gimenes, advogada, socióloga e professora de Direito do Uniflu. Ela seguiu:
— Não concordo com a proibição de contato entre os investigados, a despeito da existência de genérica previsão legal, porque acho que isso cerceia o direito de defesa, razão pela qual também não vejo problema no acesso prévio de Bolsonaro à defesa do general Mário Fernandes. Contudo, se o entendimento for o de que as cautelares foram descumpridas, o próximo passo será a decretação da prisão preventiva. Esse inquérito parece evidenciar que há risco concreto à ordem pública, à instrução do processo e à aplicação da lei penal, requisitos básicos à fundamentação de uma prisão preventiva — alertou Sana.
— Os processos e inquéritos no STF relacionados a Bolsonaro são permeados por ilegalidades que afetam o devido processo legal, fundamental para um Estado Democrático de Direito. Entretanto, enquanto as decisões forem válidas, têm de ser respeitadas. Cautelares judiciais não podem ser violadas sem consequências duras, embora a prisão deva ser a última alternativa. As mensagens enviadas por Braga Netto parecem suficientes à sua prisão. Mas, para que alcance Bolsonaro, é preciso que ele tenha participado do diálogo, não apenas as tenha recebido à revelia de sua vontade. As conversas com Malafaia, por demonstrarem colaboração para interferência no Judiciário, são fundamentos clássicos para prisão preventiva para resguardar o livre trâmite processual — advertiu o advogado criminalista Felipe Drumond. Que foi adiante:
— A minuta de pedido de asilo político à Argentina poderia ser fundamento para decretação de prisão preventiva. Entretanto, em razão da exigência de contemporaneidade para a decretação de prisão, seria necessário demonstrar que o documento é recente e que não foi apenas recebido por Bolsonaro como uma sugestão de terceiros, mas que integra um plano para se furtar ao cumprimento de eventuais sanções — concluiu Felipe.
— Os áudios e mensagens revelados entre Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Silas Malafaia não são apenas desabafos de caráter pessoal ou familiar. Eles expõem a intenção clara de desobedecer ordens judiciais, de criar narrativas artificiais de perseguição e, sobretudo, de tentar coagir a Justiça brasileira por meio de pressões externas, em especial junto aos EUA. O indiciamento decorre exatamente desse intento: ao invés de se defenderem dentro da legalidade, buscavam fragilizar as instituições com discursos inflamados e articulações subterrâneas — explicou a advogada Pryscila Marins. Ela continuou sua análise:
— No ponto das cautelares, a análise é objetiva: havia decisão liminar do STF, vigente desde 8 de fevereiro de 2024, proibindo contatos entre investigados e restringindo o uso de celulares e redes sociais. E, em 9 de fevereiro daquele ano, Bolsonaro manteve comunicação com Braga Netto. Esse movimento, tão imediato, revela não um lapso, mas desprezo deliberado pela decisão do STF. É uma afronta direta à autoridade judicial. Já a minuta de asilo político na Argentina, ainda sem data ou assinatura, mostra algo ainda mais grave. Embora naquele momento não houvesse ação penal em curso, Bolsonaro já tinha plena consciência das consequências dos fatos do dia 8 de janeiro e se preparava para fugir da jurisdição brasileira — pontuou Pryscila.
— A divulgação dos áudios tem importância política, simbólica e jurídica. O modus operandi da família Bolsonaro está exposto no relatório da Polícia Federal nessa conjuntura em que as investigações e o julgamento dos crimes cometidos pelo grupo e seu entorno contra o Estado Democrático de Direito transcorrem. É indiscutível a avaliação das consequências políticas e simbólicas dos atos do grupo discutida entre cúmplices, vide o papel do pastor Silas Malafaia evidenciado nos áudios e textos transcritos de mensagens. Há racionalidade instrumental, há a ponderação da utilização de meios para obtenção de determinados fins. Há método! — parafraseou Shakespeare, na tragédia “Hamlet”, George Gomes Coutinho
— A comunicação entre Bolsonaro e Braga Netto reforça a disposição em descumprir as medidas cautelares, o que pode redundar em prisão preventiva em regime fechado. Também desfaz a acusação de que o Judiciário atua com “exagero”, com a prisão domiciliar do ex-presidente. Corrobora a hipótese que o ex-presidente tenha ao menos cogitado a fuga para a Argentina. Vale lembrar o episódio do pernoite na embaixada da Hungria (em fevereiro de 2024), país governado por um homólogo ideológico (Viktor Orbán) de Bolsonaro. O risco de fuga é reforçado com esse documento dirigido a autoridades argentinas, o que enseja, mais uma vez, a necessidade da prisão preventiva. A bandeira da “anistia ampla geral e irrestrita”, pelos atentados de 08/01 contra os Três Poderes, cai ferida de morte — finalizou cientista político e professor da UFF-Campos.
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