Como esperado, a Alerj decidiu hoje (8) contra a prisão preventiva do seu presidente, Rodrigo Bacellar (União). Que, na quarta (3), foi afastado do cargo e preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) do Rio de Janeiro, na operação Unha e Carne, como suspeito de ter vazado informações sigilosas ao deputado estadual TH Joias (MDB), preso em 3 de setembro, na operação Zargun, por ligação com a facção criminosa Comando Vermelho.
Mas após os 42 votos pela soltura de Bacellar na Alerj (confira aqui), com 21 pela manutenção da sua prisão, duas abstenções e três ausências, a pergunta agora é: o que acontece?
Alerj vai comunicar decisão ao STF — Após a elaboração do texto final da resolução do plenário da Alerj, ele será publicado em Diário Oficial. No qual o Legislativo fluminense comunicará sua decisão ao STF. Onde o ministro Alexandre de Moraes é o responsável pela ordem de prisão e pela condução do inquérito contra Bacellar, a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a ADPF das Favelas.
Medidas cautelares? Quais? — Ainda não há definição sobre quando Bacellar será solto e se terá seu poder restituído. Mesmo com a decisão política pela revogação da prisão, caberá exclusivamente ao STF determinar as condições da soltura. Há a expectativa de que Moraes possa impor medidas cautelares contra o parlamentar:
— O que foi decidido aqui (na Alerj) será encaminhado ao ministro Alexandre. Em relação à soltura, caso seja essa a decisão, teremos que soltar. Mas o mesmo ato pode determinar uma série de medidas cautelares, como afastar do exercício da presidência, usar tornozeleira, apreensão de passaporte. São medidas diferentes da prisão e que o Supremo pode tomar independentemente deste Parlamento — explicou (confira aqui) o veterano deputado estadual Carlos Minc (PSB).
Entre as cautelares possíveis além do uso de tornozeleira eletrônica, afastamento da função pública e entrega do passaporte, pode estar o recolhimento domiciliar noturno e a probição de contato com outros investigados.
O que Moraes já disse — Na decisão que determinou a prisão e o afastamento do presidente da Alerj, Moraes afirmou (confira aqui):
— “Bacellar (…) teve conhecimento prévio da operação policial, comunicou-se com Thiego (TH Joias), principal alvo da ação, e ainda o orientou quanto à retirada de objetos de interesse investigativo — disse o ministro do STF. Para quem o político de Campos tem “fortes indícios” de participação em uma organização criminosa.
Desdobramentos na operação Oricalco? — Moraes também já sinalizou que a investigação terá desdobramentos. Ele pediu o compartilhamento de informações (confira aqui e aqui) da Operação Oricalco. Que, pelo menos publicamente, ainda não aconteceu. O processo está no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) e corre sob sigilo.
“Ao desembargador relator Júdice Neto, da 1ª Seção Especializada do TRF 2, (solicito) o compartilhamento de todos os elementos de convicção angariados em todos os procedimentos e processos relacionados à operação Oricalco”, despachou Moraes. Nos bastidores da Alerj, corre que, além de Bacellar, outros cinco deputados estaduais também seriam alvos da PF na operação Oricalco.
O que há no celular Bacellar? — Além do que ainda não foi revelado na operação Oricalco, há possibilidade de desdobramentos no caso também no celular pessoal de Bacellar. Que foi apreendido com ele no momento da sua prisão, da qual ele aparentemente não desconfiava. O deputado se recusou a fornecer a senha, mas a perícia da PF já teria (confira aqui) conseguido acessar seu conteúdo. Que é temido por muita gente na cúpula do Poder Público do RJ.
