Da pedra de Hamurábi ao face do STJ, o que está acima dos interesses dos reis

As dificuldades de se equilibrar direito público e privado por meio da lei não são nenhuma invenção dos nossos tempos. Muito ao contrário, essa demanda de indivíduos gregários, presos à contradição existencial de quem nasce e morre absolutamente sozinho, embora fadado a passar todo o resto da sua vida como animal de bando, está presente desde o Código de Hamurábi, primeiro código de leis humano que chegou até nós, preservado em pedra, elaborado pelo rei homônimo dos babilônios (hoje, iraquianos), mil e setecentos anos antes de Cristo, visando se perpetuar uma legislação que estivesse acima mesmo dos interesses pessoais e/ou pretensamente divinos dos reis daquele tempo.

Não por outro motivo, neste nosso tempo e espaço, onde críticas aos candidatos a rei de hoje, sobretudo aqueles que ainda se arrogam inspirados pelo Divino, passam a ser encaradas como ofensas pessoais, e matérias jornalísticas sobre fatos são respondidas com tentativas de se intimidar jornalistas por meio de processos, é bastante pertinente a postagem feita aqui, na última segunda, dia 3, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sua página no facebook. No vácuo do bom e velho rei Hamurábi, aberto há quase quatro milênios, sigamos a ela…

IMPRENSA & HONRA

Liberdade de imprensa e inviolabilidade das pessoas: o conflito entre o direito individual e o coletivo
http://j.mp/STJimprensaehonra

É praticamente diária a veiculação de matérias jornalísticas a respeito de investigações, suspeitas e escândalos envolvendo figuras públicas – como magistrados, deputados, senadores, governadores e empresários –, que despertam o interesse da população.

O que interliga as publicações na mídia aos processos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a discussão sobre a existência de dano, e consequente necessidade de reparação civil, provocada pelo confronto entre dois direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal: acesso à informação e inviolabilidade da intimidade e da honra das pessoas.

Se de um lado os veículos defendem seu direito-dever de informar, de tecer críticas e de estabelecer posicionamentos a respeito de temas de interesse da sociedade, de outro lado, aqueles que foram alvo das notícias sentem que a intimidade de suas vidas foi devassada, e a honra, ofendida.

Conheça a jurisprudência do STJ sobre o tema:
http://j.mp/STJimprensaehonra

fb-share-icon0
20
Pin Share20

Este post tem um comentário

  1. Maria

    A boa Imprensa nos permite olhar o fato com o contraditório,com isto torna-se mais fácil a verdade vir a tona.

Deixe um comentário