Opiniões

MPF de Campos reage e revela que SP estudava desviar o Paraíba desde 2008

Procurador da República Eduardo Santos de Oliveira
Procurador da República Eduardo Santos de Oliveira

 

A continuidade de um inquérito civil público federal aberto desde 2010, para apurar o risco de danos ao rio Paraíba do Sul; cobrar explicações ao governo estadual de São Paulo, à Agência Nacional da Águas (ANA) e aos ministérios do Meio Ambiente e do Planejamento;  solicitar à Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) um estudo sobre as vazões do rio, para comparar com os dados apresentados pelo governo paulista; e convocar uma audiência pública entre todas as entidades e instituições que tenham relação com a Bacia do Paraíba. Estas são as quatro iniciativas do Ministério Público Federal (MPF) de Campos, segundo informou o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, diante do pedido feito pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), à presidente Dilma Rousseff (PT), para captação da água do rio Paraíba no sistema da Cantareira, para atender a 15 milhões de paulistas em tempos de estiagem, gerando repercussão nacional e reações negativas entre os fluminenses.

Eduardo revelou que a intenção agora formalizada por Alckmin com Dilma, não é nova. Desde 26 de fevereiro de 2008, no decreto nº 52.748, o governo de São Paulo determinou “a elaboração de estudo para identificar novos mananciais para abastecimento da macrometrópole nos próximos 30 anos, sendo o Paraíba do Sul uma das opções estudadas”.  Dois anos mais tarde, através do site do Inea, o procurador ficou sabendo de uma audiência pública realizada em 18 de maio de 2010, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para “debater o projeto do governo do Estado de São Paulo, o qual estuda a viabilidade de uma transposição do rio Paraíba do Sul”. Informado sobre o projeto com fins de realizar uma segunda transposição do Paraíba, a partir da região de Jacareí/SP (represa do Jaguari, integrante do sistema Cantareira), com transferência de água para a região metropolitana de São Paulo, o MPF de Campos abriu o inquérito civil público nº 1.30.002.000054/2010-41, “instaurado com vistas a apurar elementos comprobatórios de danos ao rio Paraíba do Sul e de eventuais riscos ao meio ambiente, em rezão do precário estado de conservação e de uso”.

No ano seguinte, a partir da recomendação nº 09/2011, de 8 de agosto de 2011, o MPF de Campos advertiu ao governo de São Paulo: “que se abstenha de atos de contratação quanto a eventuais obras de transposição do rio Paraíba do Sul, enquanto não atendidos os princípios constitucionais (…) especialmente no que concerne a compatibilizar o desenvolvimento sócio-econômico com a qualidade ambiental, à redução das desigualdades regionais, a utilização racional e disponibilidade permanente do rio federal em questão e que os recursos hídricos não podem ser manejados sem o concurso de interesses da coletividade em sua máxima extensão”. Ao final da recomendação, após dar ao governo paulista 15 dias de prazo para “resposta por escrito e fundamentada”, Eduardo escreveu e assinou: “Esta recomendação dá ciência e constitui em mora o seu destinatário (governo paulista) quanto às providências solicitadas, podendo implicar na adoção de todas as providências administrativas e judiciais que se mostrem cabíveis, em sua máxima extensão”.

Segundo o procurador da República, a resposta do governo de São Paulo, por meio do procurador geral daquele Estado, Elival da Silva Ramos, informou em 1º de setembro de 2011 que “consoante a nota técnica elaborada na secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos (que seguiu anexada), não há nenhuma obra de transposição do rio Paraíba do Sul contratada, e tampouco em vias de contratação, no Estado de São Paulo”. A resposta do governo paulista seguiu afirmando que “qualquer decisão que venha a ser tomada pelas autoridades estaduais, objetivando dar solução ao aproveitamento de recursos hídricos para atendimento da Macrometrópole de São Paulo, atenderá à legislação e aos princípios constitucionais que norteiam a matéria”.

Eduardo destacou outros dois pontos da resposta oficial do governo de São Paulo, que negaram a existência do projeto apresentado agora por Alckmin. Primeiro, quando o procurador paulista afirmou que “não há nenhuma ação federal ou parcerias contratadas com a finalidade de viabilizar eventual transposição do rio Paraíba do Sul simplesmente porque não há projetos em níveis de detalhe suficientes para essa suposta contratação”. Além disso, também assegurou: “não foi realizada nenhuma audiência pública sobre a transposição do rio Paraíba do Sul simplesmente porque não há projetos em níveis de detalhe suficientes para uma discussão pública”.

Como todas as negativas paulistas caíram por terra, diante da apresentação do projeto de desviar parte do rio Paraíba, que se estudava desde 2008, para o procurador da República em Campos, a verdadeira intenção não pode ser agora mascarada num jogo de palavras: “Depois de nos informar oficialmente que não havia nenhum projeto de transposição do Paraíba para atender aos interesses de São Paulo, agora seu governo revela que pretende fazer uma simples ‘captação’ de água do rio no sistema Cantareira. Querem fazer uma camuflagem semântica da sua real intenção, que é transpor as águas do Paraíba, para atender apenas aos seus interesses, mas que não são únicos perante à lei. Não é de hoje que o Ministério Público Federal de Campos está atento à questão, que não pode ser resolvida pela força política e econômica de São Paulo. Faremos tudo que estiver ao alcance da lei para não permitir que isso aconteça”.

Abaixo, a nota gentilmente enviada ao blog pelo procurador da República em Campos:

 

MPF Campos

 

INQUÉRITO CIVIL DANOS RIO PARAÍBA DO SUL

1. O Inquérito Civil Público nº 1.30.002.000054/2010-41, instaurado com vistas a apurar elementos comprobatórios de danos ao Rio Paraíba do Sul e de eventuais riscos ao meio ambiente, em razão de seu precário estado de conservação e de uso, e no qual foi expedida a recomendação ao governo de São Paulo, em 08/08/2011, permanece ativo.

2. A resposta do governo de São Paulo, por meio de do Procurador Geral do Estado (Elival da Silva Ramos, em 01/09/2011), foi no sentido de que “consoante a Nota Técnica elaborada na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, ora anexada, não há nenhuma obra de transposição do Rio Paraíba do Sul contratada, e tampouco em vias de contratação, no Estado de São Paulo”. Finalizou afirmando que “qualquer decisão que venha a ser tomada pelas autoridades estaduais, objetivando dar solução ao aproveitamento de recursos hídricos para atendimento da Macrometrópole de São Paulo, atenderá à legislação e aos princípios constitucionais que norteiam a matéria”.

A referida nota técnica informou ainda, em resposta a pontos específicos, de ofício requisitório da Procuradoria da República em Campos, que:

a) “não há nenhuma ação federal ou parcerias contratadas com a finalidade de viabilizar eventual transposição do Rio Paraíba do Sul simplesmente porque não há projetos em níveis de detalhe suficientes para essa suposta contratação”;

b) “não foi realizada nenhuma audiência pública sobre a transposição do Rio Paraíba do Sul simplesmente porque não há projetos em níveis de detalhe suficientes para uma discussão pública”.

 

AÇÕES

1.  Expedição, preliminarmente, de ofícios requisitórios:

a) ao governo de São Paulo, ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e à ANA, para informar eventuais estudos (de qualquer natureza) relativos ao tema.

b) à UENF, para elaborar um estudo comparativo entre as vazões do Rio Paraíba do Sul, em diversos trechos de seu itinerário, com as vazões informadas na Nota Técnica do governo de São Paulo, dado possível inconsistência na base de dados de governo.

2.  Convocação de audiência pública.

Atores a serem convidados: procuradores da República do Grupo de Trabalho do MPF – Sustentabilidade Rio Paraíba do Sul, da PRRJ; governos de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais; câmaras legislativas de diversos municípios; IBAMA; União; ANA; prefeituras; órgãos ambientais e ambientalistas; cientistas que possam dar um parecer técnico do estado atual do Rio Paraíba do Sul;  Comitê da Bacia do Rio Paraíba do Sul – CEIVAP; Consórcio de Municípios e de Usuários da Bacia do Rio Paraíba do Sul para a gestão Ambiental da Unidade Foz; Associação de Usuários das Águas do Médio Paraíba do Sul – AMPAS-RJ; Consórcio Intermunicipal para Recuperação Ambiental do Rio Muriaé – MG/RJ; Consórcio Intermunicipal para Proteção e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Paraibuna – CONPAR; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – SP ou “Comitê Paulista” – CBH-PS, Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul; LLX; outros organismos/pessoas a especificar.

 

Eduardo Santos de Oliveira

 

Procurador da República

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Este post tem 7 comentários

  1. Fiquei espantado quando vi que o procurador ainda é o mesmo da época do avião preto. A auternancia ate nestes cargos seria otimo para Campos. O caso do Paraíba é sabido que as forças politicas sobreporão as esferas do MPF, mas que eles tem muita coisa para resolver em Campos haa isso tem. Sera que eles leem as denuncias e mais denuncias na Folha e nos Blogs da cidade?

  2. A história de “sugar” o Rio Paraíba do Sul, já é antiga! Remonta a tempo muito anterior a 2008!

    E exatamente por falta de visão técnica e política, como também pelo “imediatismo”, muito comum na ganância e fome dos políticos, desde sempre!

    Não confio nos órgãos, na Agência Reguladora, e muito menos no Governo que temos. O local e o regional, são pequenos pra enfrentar um Estado tão poderoso quanto São Paulo, “matriz” do Lulismo, portanto, muito maior do que o “PT de Dilma” & coligados! Quem ousará dizer “não” para São Paulo?

    São muitos e antigos os motivos de apropriação do Rio Paraíba do Sul, tão maltratado pelos próprios paulistas, e também pelos municípios do próprio Estado do Rio que necessitam dele. Nós também o maltratamos! Refiro-me ao nosso município e outros também próximos!

    Um dos motivos (há outros, inclusive malversação de verbas públicas) do Pontal de Atafona ter sido reduzido a ruínas, foi a criação da barragem (represa) de Santa Cecília no inícío dos anos 60. Ela desviou dois terços da vazão do Paraíba para abastecer o Sistema Guandu e fornecer água ao Grande Rio.

    De lá para cá o Paraíba perdeu força e foi sendo assoreado, mesmo com as enchentes ocasionais que se tornam cada vez mais raras. Retirar mais água do Paraíba para o Sistema Cantareira significará reduzi-lo a um regato.Hoje, a água salgada já chega a Barcelos. O rio não tem força para impedir que as marés cheias levem a salinidade até lá, mais um pouco, esta salinidade atingirá o nosso município.

    Restará a alternativa do manancial da Lagoa de Cima, mas também lá já tem ocupação desordenada e já começaram a matar a Lagoa! E o detalhe, que a região cresce rápido, em poucos anos a Lagoa de Cima já não terá manancial suficiente para atender à demanda devido ao aumento progressivo da população.

    Em resumo, não temos políticos com visão de futuro, estes, estão só atentos às eleições mais imediatas!

  3. Aqui vcs ai tem que sabe que a água são pra todos nois viu essa prefeita esta e cheia de palhaçada viu

  4. Lembro ao Ilustrissímo procurador,que por várias vezes procurei o ministério publico federal de campos,na ocasião da instalação do Inquérito Civil Publico ,que como resultado apenas ,resultou em uma recomendação,sabendo o MPF ,como o próprio procurador afirma,desde de 2008 se vem arquitetando este plano,pois já apontava a crise,não obtive acesso ao ICP ,tendo inclusive que acionar a comissão de meio ambiente da ALERJ,para pode por naquela casa legislativa ,as discurssões da matéria em questão,gostaria que o procurador me responde-se a denuncia que por mim foi protocolada a este ministério,da questão que também se link no fato da proteção do manancial de agua doce que é a Lagoa do Vigário,que singelamente tiveram uma apresentação de atos em tua proteção com derrubada de algumas residências na aréa invadida ,hj sem qualquer cobrança deste ministério apesar de na aréa ter placas da secretaria de meio ambiente do município, reconhecendo como aréa de proteção ambiental como é,PELO VISTO MAIS UMA VEZ AS DISCURSSÕES QUE SÓ SERÁ PARA PALANQUES ELEITORAIS E ENGORDAR AS GAVETA DOS ARQUIVOS,LEMBRO BEM A ESTE MINISTÉRIO QUE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE TEM QUE SER DE FATO ,POIS NO CASO EM QUESTÃO NÃO É APENAS A SECA POR DESEQUELIBRIO DO ECO SISTEMA CAUSADO PELO HOMEM,MAIS TAMBÉM O ESCESO DE AGUA ,COMO SOFRE A REGIÃO NORTE DO PAIS ,E COMO SOFREU AQUI COM AS ENCHENTES,POR TANTO,SE QUEREM FAZER A COISA CERTA NÃO APENAS FAÇA SUPERFICIAL PARA CONSTAR ,MAIS REAL SEM PRIVILEGIAR A NINGUÉM,APENAS DEFENDER A VIDA HUMANA,AGUARDO RESPOSTA CABÍVEIS.MARCOS ANDRADE MOREIRA (Maiores duvida da questão,acesse blogdomoreira1.blogspot.com)

  5. Não é o homem que está destruindo a natureza,ele não representa nada nessa imensidão,é a natureza que esta se modificando,mais ele em tua grande inteligência só pensa no abstrato e iluzorio LUCRO,

  6. Não é o homem que está destruindo a natureza,ele não representa nada nessa imensidão,é a natureza que esta se modificando,mais ele em tua grande inteligência só pensa no abstrato e iluzorio LUCRO,

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    MPF de Campos reage e revela que SP estudava desviar o Paraíba desde 2008
    Por Aluysio, em 21-03-2014 – 19h19
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    Procurador da República Eduardo Santos de Oliveira

    Procurador da República Eduardo Santos de Oliveira

    A continuidade de um inquérito civil público federal aberto desde 2010, para apurar o risco de danos ao rio Paraíba do Sul; cobrar explicações ao governo estadual de São Paulo, à Agência Nacional da Águas (ANA) e aos ministérios do Meio Ambiente e do Planejamento; solicitar à Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) um estudo sobre as vazões do rio, para comparar com os dados apresentados pelo governo paulista; e convocar uma audiência pública entre todas as entidades e instituições que tenham relação com a Bacia do Paraíba. Estas são as quatro iniciativas do Ministério Público Federal (MPF) de Campos, segundo informou o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, diante do pedido feito pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), à presidente Dilma Rousseff (PT), para captação da água do rio Paraíba no sistema da Cantareira, para atender a 15 milhões de paulistas em tempos de estiagem, gerando repercussão nacional e reações negativas entre os fluminenses.

    Eduardo revelou que a intenção agora formalizada por Alckmin com Dilma, não é nova. Desde 26 de fevereiro de 2008, no decreto nº 52.748, o governo de São Paulo determinou “a elaboração de estudo para identificar novos mananciais para abastecimento da macrometrópole nos próximos 30 anos, sendo o Paraíba do Sul uma das opções estudadas”. Dois anos mais tarde, através do site do Inea, o procurador ficou sabendo de uma audiência pública realizada em 18 de maio de 2010, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para “debater o projeto do governo do Estado de São Paulo, o qual estuda a viabilidade de uma transposição do rio Paraíba do Sul”. Informado sobre o projeto com fins de realizar uma segunda transposição do Paraíba, a partir da região de Jacareí/SP (represa do Jaguari, integrante do sistema Cantareira), com transferência de água para a região metropolitana de São Paulo, o MPF de Campos abriu o inquérito civil público nº 1.30.002.000054/2010-41, “instaurado com vistas a apurar elementos comprobatórios de danos ao rio Paraíba do Sul e de eventuais riscos ao meio ambiente, em rezão do precário estado de conservação e de uso”.

    No ano seguinte, a partir da recomendação nº 09/2011, de 8 de agosto de 2011, o MPF de Campos advertiu ao governo de São Paulo: “que se abstenha de atos de contratação quanto a eventuais obras de transposição do rio Paraíba do Sul, enquanto não atendidos os princípios constitucionais (…) especialmente no que concerne a compatibilizar o desenvolvimento sócio-econômico com a qualidade ambiental, à redução das desigualdades regionais, a utilização racional e disponibilidade permanente do rio federal em questão e que os recursos hídricos não podem ser manejados sem o concurso de interesses da coletividade em sua máxima extensão”. Ao final da recomendação, após dar ao governo paulista 15 dias de prazo para “resposta por escrito e fundamentada”, Eduardo escreveu e assinou: “Esta recomendação dá ciência e constitui em mora o seu destinatário (governo paulista) quanto às providências solicitadas, podendo implicar na adoção de todas as providências administrativas e judiciais que se mostrem cabíveis, em sua máxima extensão”.

    Segundo o procurador da República, a resposta do governo de São Paulo, por meio do procurador geral daquele Estado, Elival da Silva Ramos, informou em 1º de setembro de 2011 que “consoante a nota técnica elaborada na secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos (que seguiu anexada), não há nenhuma obra de transposição do rio Paraíba do Sul contratada, e tampouco em vias de contratação, no Estado de São Paulo”. A resposta do governo paulista seguiu afirmando que “qualquer decisão que venha a ser tomada pelas autoridades estaduais, objetivando dar solução ao aproveitamento de recursos hídricos para atendimento da Macrometrópole de São Paulo, atenderá à legislação e aos princípios constitucionais que norteiam a matéria”.

    Eduardo destacou outros dois pontos da resposta oficial do governo de São Paulo, que negaram a existência do projeto apresentado agora por Alckmin. Primeiro, quando o procurador paulista afirmou que “não há nenhuma ação federal ou parcerias contratadas com a finalidade de viabilizar eventual transposição do rio Paraíba do Sul simplesmente porque não há projetos em níveis de detalhe suficientes para essa suposta contratação”. Além disso, também assegurou: “não foi realizada nenhuma audiência pública sobre a transposição do rio Paraíba do Sul simplesmente porque não há projetos em níveis de detalhe suficientes para uma discussão pública”.

    Como todas as negativas paulistas caíram por terra, diante da apresentação do projeto de desviar parte do rio Paraíba, que se estudava desde 2008, para o procurador da República em Campos, a verdadeira intenção não pode ser agora mascarada num jogo de palavras: “Depois de nos informar oficialmente que não havia nenhum projeto de transposição do Paraíba para atender aos interesses de São Paulo, agora seu governo revela que pretende fazer uma simples ‘captação’ de água do rio no sistema Cantareira. Querem fazer uma camuflagem semântica da sua real intenção, que é transpor as águas do Paraíba, para atender apenas aos seus interesses, mas que não são únicos perante à lei. Não é de hoje que o Ministério Público Federal de Campos está atento à questão, que não pode ser resolvida pela força política e econômica de São Paulo. Faremos tudo que estiver ao alcance da lei para não permitir que isso aconteça”.

    Abaixo, a nota gentilmente enviada ao blog pelo procurador da República em Campos:

    MPF Campos

    INQUÉRITO CIVIL DANOS RIO PARAÍBA DO SUL

    1. O Inquérito Civil Público nº 1.30.002.000054/2010-41, instaurado com vistas a apurar elementos comprobatórios de danos ao Rio Paraíba do Sul e de eventuais riscos ao meio ambiente, em razão de seu precário estado de conservação e de uso, e no qual foi expedida a recomendação ao governo de São Paulo, em 08/08/2011, permanece ativo.

    2. A resposta do governo de São Paulo, por meio de do Procurador Geral do Estado (Elival da Silva Ramos, em 01/09/2011), foi no sentido de que “consoante a Nota Técnica elaborada na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, ora anexada, não há nenhuma obra de transposição do Rio Paraíba do Sul contratada, e tampouco em vias de contratação, no Estado de São Paulo”. Finalizou afirmando que “qualquer decisão que venha a ser tomada pelas autoridades estaduais, objetivando dar solução ao aproveitamento de recursos hídricos para atendimento da Macrometrópole de São Paulo, atenderá à legislação e aos princípios constitucionais que norteiam a matéria”.

    A referida nota técnica informou ainda, em resposta a pontos específicos, de ofício requisitório da Procuradoria da República em Campos, que:

    a) “não há nenhuma ação federal ou parcerias contratadas com a finalidade de viabilizar eventual transposição do Rio Paraíba do Sul simplesmente porque não há projetos em níveis de detalhe suficientes para essa suposta contratação”;

    b) “não foi realizada nenhuma audiência pública sobre a transposição do Rio Paraíba do Sul simplesmente porque não há projetos em níveis de detalhe suficientes para uma discussão pública”.

    AÇÕES

    1. Expedição, preliminarmente, de ofícios requisitórios:

    a) ao governo de São Paulo, ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e à ANA, para informar eventuais estudos (de qualquer natureza) relativos ao tema.

    b) à UENF, para elaborar um estudo comparativo entre as vazões do Rio Paraíba do Sul, em diversos trechos de seu itinerário, com as vazões informadas na Nota Técnica do governo de São Paulo, dado possível inconsistência na base de dados de governo.

    2. Convocação de audiência pública.

    Atores a serem convidados: procuradores da República do Grupo de Trabalho do MPF – Sustentabilidade Rio Paraíba do Sul, da PRRJ; governos de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais; câmaras legislativas de diversos municípios; IBAMA; União; ANA; prefeituras; órgãos ambientais e ambientalistas; cientistas que possam dar um parecer técnico do estado atual do Rio Paraíba do Sul; Comitê da Bacia do Rio Paraíba do Sul – CEIVAP; Consórcio de Municípios e de Usuários da Bacia do Rio Paraíba do Sul para a gestão Ambiental da Unidade Foz; Associação de Usuários das Águas do Médio Paraíba do Sul – AMPAS-RJ; Consórcio Intermunicipal para Recuperação Ambiental do Rio Muriaé – MG/RJ; Consórcio Intermunicipal para Proteção e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Paraibuna – CONPAR; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – SP ou “Comitê Paulista” – CBH-PS, Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul; LLX; outros organismos/pessoas a especificar.

    Eduardo Santos de Oliveira

    Procurador da República
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    3 comentários paraMPF de Campos reage e revela que SP estudava desviar o Paraíba desde 2008

    SANTOS
    março 21st, 2014 em 19:29

    Fiquei espantado quando vi que o procurador ainda é o mesmo da época do avião preto. A auternancia ate nestes cargos seria otimo para Campos. O caso do Paraíba é sabido que as forças politicas sobreporão as esferas do MPF, mas que eles tem muita coisa para resolver em Campos haa isso tem. Sera que eles leem as denuncias e mais denuncias na Folha e nos Blogs da cidade?
    Savio
    março 21st, 2014 em 20:30

    A história de “sugar” o Rio Paraíba do Sul, já é antiga! Remonta a tempo muito anterior a 2008!

    E exatamente por falta de visão técnica e política, como também pelo “imediatismo”, muito comum na ganância e fome dos políticos, desde sempre!

    Não confio nos órgãos, na Agência Reguladora, e muito menos no Governo que temos. O local e o regional, são pequenos pra enfrentar um Estado tão poderoso quanto São Paulo, “matriz” do Lulismo, portanto, muito maior do que o “PT de Dilma” & coligados! Quem ousará dizer “não” para São Paulo?

    São muitos e antigos os motivos de apropriação do Rio Paraíba do Sul, tão maltratado pelos próprios paulistas, e também pelos municípios do próprio Estado do Rio que necessitam dele. Nós também o maltratamos! Refiro-me ao nosso município e outros também próximos!

    Um dos motivos (há outros, inclusive malversação de verbas públicas) do Pontal de Atafona ter sido reduzido a ruínas, foi a criação da barragem (represa) de Santa Cecília no inícío dos anos 60. Ela desviou dois terços da vazão do Paraíba para abastecer o Sistema Guandu e fornecer água ao Grande Rio.

    De lá para cá o Paraíba perdeu força e foi sendo assoreado, mesmo com as enchentes ocasionais que se tornam cada vez mais raras. Retirar mais água do Paraíba para o Sistema Cantareira significará reduzi-lo a um regato.Hoje, a água salgada já chega a Barcelos. O rio não tem força para impedir que as marés cheias levem a salinidade até lá, mais um pouco, esta salinidade atingirá o nosso município.

    Restará a alternativa do manancial da Lagoa de Cima, mas também lá já tem ocupação desordenada e já começaram a matar a Lagoa! E o detalhe, que a região cresce rápido, em poucos anos a Lagoa de Cima já não terá manancial suficiente para atender à demanda devido ao aumento progressivo da população.

    Em resumo, não temos políticos com visão de futuro, estes, estão só atentos às eleições mais imediatas!
    andre
    março 21st, 2014 em 22:23

    Aqui vcs ai tem que sabe que a água são pra todos nois viu essa prefeita esta e cheia de palhaçada viu
    marcosandrademoreira
    Seu comentário esta aguardando moderação
    março 22nd, 2014 em 14:04

    Lembro ao Ilustrissímo procurador,que por várias vezes procurei o ministério publico federal de campos,na ocasião da instalação do Inquérito Civil Publico ,que como resultado apenas ,resultou em uma recomendação,sabendo o MPF ,como o próprio procurador afirma,desde de 2008 se vem arquitetando este plano,pois já apontava a crise,não obtive acesso ao ICP ,tendo inclusive que acionar a comissão de meio ambiente da ALERJ,para pode por naquela casa legislativa ,as discurssões da matéria em questão,gostaria que o procurador me responde-se a denuncia que por mim foi protocolada a este ministério,da questão que também se link no fato da proteção do manancial de agua doce que é a Lagoa do Vigário,que singelamente tiveram uma apresentação de atos em tua proteção com derrubada de algumas residências na aréa invadida ,hj sem qualquer cobrança deste ministério apesar de na aréa ter placas da secretaria de meio ambiente do município, reconhecendo como aréa de proteção ambiental como é,PELO VISTO MAIS UMA VEZ AS DISCURSSÕES QUE SÓ SERÁ PARA PALANQUES ELEITORAIS E ENGORDAR AS GAVETA DOS ARQUIVOS,LEMBRO BEM A ESTE MINISTÉRIO QUE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE TEM QUE SER DE FATO ,POIS NO CASO EM QUESTÃO NÃO É APENAS A SECA POR DESEQUELIBRIO DO ECO SISTEMA CAUSADO PELO HOMEM,MAIS TAMBÉM O ESCESO DE AGUA ,COMO SOFRE A REGIÃO NORTE DO PAIS ,E COMO SOFREU AQUI COM AS ENCHENTES,POR TANTO,SE QUEREM FAZER A COISA CERTA NÃO APENAS FAÇA SUPERFICIAL PARA CONSTAR ,MAIS REAL SEM PRIVILEGIAR A NINGUÉM,APENAS DEFENDER A VIDA HUMANA,AGUARDO RESPOSTA CABÍVEIS.MARCOS ANDRADE MOREIRA (Maiores duvida da questão,acesse blogdomoreira1.blogspot.com)
    marcosandrademoreira
    Seu comentário esta aguardando moderação
    março 22nd, 2014 em 14:10

    Não é o homem que está destruindo a natureza,ele não representa nada nessa imensidão,é a natureza que esta se modificando,mais ele em tua grande inteligência só pensa no abstrato e iluzorio LUCRO,

  7. Santos muiito bom seu comentário “Fiquei espantado quando vi que o procurador ainda é o mesmo da época do avião preto”. Esse tbm deve ser o motivo de nada ser “achado nessa cidade”.

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