Mercado Municipal de Campos para quem e por quê?

Mercado Municipal retomou as obras após decisão do Ministério Público de Campos contrária à recomendação do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (inepac)
Governo Rosinha retomou as obras no entorno do Mercado Municipal após entendimento do Ministério Público de Campos contrário à recomendação do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac)
Titular da 2ª Promotoria Estadual de Tutela Coletiva em Campos, Marcelo Lessa
Titular da 2ª Promotoria Estadual de Tutela Coletiva em Campos, Marcelo Lessa

Mercado Municipal

Por Marcelo Lessa

Compreendo este nobre espaço não somente como um espaço de reflexão e de manifestação da opinião crítica mas, também, um espaço para dar satisfações aos leitores de nossas atividades na vida pública. Principalmente para esclarecer o que nem sempre é informado de maneira exata. Refiro-me ao Mercado Municipal, tema deste breve relato.

Tem gerado bastante discussão um projeto de revitalização do entorno do Mercado Municipal, com demanda no Ministério Público no sentido de impedir o prosseguimento das respectivas obras em andamento no Município. O argumento é que o projeto em execução “empacharia” o prédio do mercado, dificultando sua visualização, porque ficaria emparedado pelos boxes que serão construídos para abrigarem os ambulantes que exercem o comércio em seu entorno.

Mas o que o demandante não leva em conta é que, atualmente, o prédio do Mercado se encontra nas mesmíssimas condições: “empachado”, emparedado pelos referidos ambulantes, que exercem seu comércio de forma improvisada, impedindo ainda mais a visualização do prédio do Mercado. Com o projeto que se pretende para o local, ainda que se mantenha a situação, ao menos minimiza-se o impacto da visualização, porque diminui o gabarito construído ao redor e padroniza os boxes, criando uma espécie de shopping popular ao ar livre.

É a solução ideal? É a solução correta na perspectiva da preservação do patrimônio histórico-arquitetônico? Não. Reconhece-se que não. A solução correta, como parece quererem os demandantes, é banir dos arredores do mercado todos os comerciantes que há décadas exercem o comércio informal na localidade, com isto tirando o sustento de inúmeras famílias mantidas por gerações através deste comércio. E a pergunta que se impõe é a seguinte: para onde levar esses comerciantes? Espalhá-los pelo centro da cidade? Mas aí teria que combinar com a ACIC e a CDL, que, outrora, demandaram no Ministério Público justamente o contrário, ou seja, a retirada dos camelôs do centro da cidade. Ou levá-los para um local isolado, onde os fregueses, evidentemente, não teriam como ir fazer suas compras? Uma sugestão seria muito bem-vinda.

Ora, o bom senso reclama uma visão macro do problema, que não permite o encontro da solução ideal, mas apenas da solução possível, já que não se pode deixar de considerar, ao lado do aspecto histórico-arquitetônico, o aspecto social da questão, uma situação que nesta perspectiva está consolidada há décadas, com a mesma riqueza histórica da construção que se pretende deixar em evidência, para deleite contemplativo dos que poderiam observá-la à distância.

Cabe ao Ministério Público ponderar os valores em jogo; e não deixar que o exagero de um interesse venha a aniquilar o outro, já que ambos são para lá de legítimos.

Advogado, blogueiro e diretor-geral do Observatório de Controle Social de Campos, José Paes Neto
Advogado, blogueiro e diretor-geral do Observatório de Controle Social de Campos, José Paes Neto

Manda quem não pode, obedece quem não tem juízo

Por José Paes

 

A questão envolvendo o Mercado Municipal e o seu entorno voltou a ser destaque nesta semana, pelos seguintes motivos: manifestações de camelôs cobrando melhores condições de trabalho e rapidez nas obras do antigo espaço que ocupavam e declarações da Promotoria de Tutela Coletiva de Campos “autorizando” a continuação dessas mesmas obras pelo Município, mesmo após recomendação do Inepac — órgão estadual que trata da preservação do patrimônio histórico — em sentido contrário.

Inicialmente, gostaria de fazer um singelo esclarecimento. O Ministério Público, em seus diversos níveis e esferas, exerce importantíssimo papel na sociedade, sendo instituição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Mas ao contrário do que pode eventualmente transparecer, o Ministério Público não tem o poder de liberar ou deixar de liberar a continuidade de obras públicas. Tem sim, o dever de fiscalizar e, eventualmente, através dos mecanismos processuais que lhe são facultados, até mesmo requerer ao Judiciário eventuais ordens nesse ou naquele sentido.

Dito isto, preciso externar minha preocupação com o posicionamento adotado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, no sentido de referendar a continuidade das obras do Mercado Municipal e do Shopping popular, da forma como propostas pela Prefeita de Campos.

A continuidade das obras, da forma como proposta pela Prefeitura Municipal, certamente comprometerá todo o esforço que diversas entidades e cidadãos vêm empregando para garantir a preservação e revitalização desse importante e histórico Prédio, de fundamental importância para o projeto de revitalização do Centro Histórico da nossa cidade.

Não se desconhece nem se é insensível a situação das milhares de pessoas que direta e indiretamente retiram o seu sustento do Mercado Municipal e do Shopping Popular. O que se está tentando expor, é que a preservação do Mercado Municipal não implica necessariamente em prejudicar essas pessoas. Inúmeras alternativas que contemplam, ao mesmo tempo, o aspecto da preservação do prédio e o aspecto da questão social já foram apresentadas ao longo dos últimos anos. Basta ter boa vontade e atitude por parte do Município, para que o diálogo seja iniciado e uma solução que atenda a todos os interesses seja efetivamente implementada.

O que não se pode admitir, é que entre o descaso da Administração Municipal e arroubos de arrogância, a questão seja tratada com tamanha singeleza, sob um viés tão obtuso. Não se trata aqui do prazer de observar um prédio a distância, mas do desejo de devolver e integrar à comunidade um prédio em que pulsa a história dessa cidade.

 

Publicados hoje na Folha da Manhã

 

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Este post tem 12 comentários

  1. cricio manhaes pinto

    VAMOS FAZER UMA FISCALIZAÇÃO! EM GERAL ANTES E DEPOIS OBRAS! PORQUÊ?HIGIENE E LIMPEZA É PRIMORDIAL!!!!!!!!!!!

  2. Marcia

    No entorno existem prédios possíveis de serem comprados …
    desapropriados….pelo poder público ,e nos quais,após devidas
    adaptações,seriam instalados os camelos.
    Toda mudança gera discórdia ou problemas mas não por isso
    devem deixar de ser feitas .
    Do período feudal para a revolução industrial ,classes deixaram de
    e existir e outras surgiram.E assim é até hoje.
    Há bem pouco tempo atrás,em nossa região,catadores de lixo
    saíram de seus lugares ocupacionais para dar os seus lugares
    para a sensate

  3. Marcia

    Desculpe,não terminado o comentário anteriormente:
    …deram lugar à sensatez de nova forma de exterminar o lixo.
    Não tem o menor cabimento que todos os munícipes sejam prejudicados
    para favorecimento de alguns em sua irretitibidade.

  4. Sandra Machado

    Várias obras inacabadas ,não pagam ninguém .Sem dinheiro para dar um mínimo de saúde ,transporte e educação à população Agora vão começar uma obra RIDÍCULA Eles não têm Noção.

  5. charles

    Discordo do senhor Promotor. Existem sim outras alternativas: remover todo esse comercio clandestino do centro da cidade e construir um shoping popular ao lado do shoping estrada. O que não cabe é permitir esses cabruncos enfeiarem a imagem de um predio historico tão bonito. Alem disso existe ainda a questao da mobilidade no entorno do mercado, que é agravada pela bagunça da feira livre e do shoping popular. Infelizmente, quem faz e apoia politica barata prefere encontrar nas palavras bonitinhas a desculpa mais viável para não fazer algo melhor para TODOS.

  6. Fabiano

    Parabéns ao Dr. José Paes pela excelente reflexão. Lamento profundamente a proposição do promotor que desconhece o bem coletivo de ter o espaço histórico-urbano preservado e devolvido à comunidade, proncipalmente na área central da cidade. Não se trata aqui de querer prejudicar os comerciantes da feira livre e do comércio popular. Existem propostas alternativas que sequer são levados a sério pela municipalidade. Espero que tenhamos as praças e os espaços de volta à comunidade. Que tal levar a feira livre para a Arthur Bernardes, onde há espaço para carga e descarga e poderia ser feito um amplo estacionamento para os clientes? E o camelódromo nos altos da rodoviária?

  7. Victor de Aquino

    Prezados.
    A meu ver o que falta é vontade política.
    O primeiro erro cometido foi do meu amigo ( arquiteto / prefeito ) saudoso Raul Linhares de permitir aquela cobertura horrenda ao lado deste belíssimo prédio.
    No governo de Arnaldo Vianna me parecia que tudo seria resolvido. Foi contratado um projeto de um novo Mercado Municipal. Nele haveria tudo que não há no mercado hoje:
    ESTACIONAMENTO ( para comerciantes e usuários ) , CARGA E DESCARGA , DEPÓSITOS DE RESÍDUOS ( comum e reciclado ) , PONTO DE TÁXI E ÔNIBUS ( municipal e intermunicipal ), RUAS DE SERVIÇO PARA ABASTECIMENTO DOS BOXES , SANITÁRIOS PÚBLICOS DECENTES E ADAPTADOS , PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO , BOXES PARA CARNE , FRANGO E FRUTOS DO MAR COM CÂMARAS FRIGORÍFICAS PRÓPRIAS .
    Enfim , tudo que os feirantes precisam para aumentar o seu faturamento e a população precisa para se abastecer e ordenar o espaço público , além de se preservar este belíssimo exemplar arquitetônico.
    Assim como vemos em diversas cidades da Europa este prédio seria adaptado para um Centro Cultural e devolvido a comunidade.
    Agora voltaremos ao fator político. Arnaldo Vianna não levou adiante assim como hoje a prefeita Rosinha não leva para não ferir os interesses dos comerciantes local e isso se transformar em perdas de voto. ( em detrimento ao resto da população )
    A meu ver ambos errados. É lógico que se eu fosse também um feirante de décadas e falassem que tirariam o sustento meu e da minha família eu tb gritaria.
    O que fazer então? O poder público teria que pegar o projeto que existe dentro dos seus arquivos ou viesse a fazer outro e começasse a construir o mercado novo como falei acima. Após pronto ele chamaria todos os ocupantes dos boxes atuais e ainda teria espaço para novas vagas e daria um box novo , maior e mais servido de infra estrutura . Tenho certeza que todos iriam gostar da nova casa.
    Aí sim se começaria o Retrofit no prédio atual.
    É algo sensato para todos e tenho certeza que o político que vier a fazer isso será carregado nos braços do povo. Resolverá tudo e a cidade será eternamente grata a ele.
    Então solução existe e fácil de se fazer. Basta querer e gostar de nossa CAMPOS DOS GOYTACAZES. Grande abraço. Victor de Aquino.

  8. Roberto Raul Wagner

    É uma aberração essa determinação de continuar essa obra do shopping popular,com total falta de respeito com um patrimônio que ali chegou primeiro.

  9. infelismente os camelos estão sofrendo com a falta de respeito do poder maior ,para facilitar pessoas que fazem parte do governo o meu sogro é um dos fundadores dos camelos onde trabalhou a vida toda criou seus filhos e trouxe muitos amigos do norte onde todos viviam uma vida digna tranquila e hoje o novo governo acabou com a tranquilidade de todos não só quem vive nos camelos e sim com todo o comercio da cidade fazendo os comerciantes de animais como fez com as casinhas coloca no curral que quer ou seja não respeita nada nem ninguém quando alguns dos presidentes da associação dos camelos faz parte do governo e tem o seu salario e vive defendendo o governo ,onde todos não sei se sabem a prefeitura paga o seu salario falar é muito fácil quero ver fazer em quanto os camelos e comerciantes do centro não fizer manifestação com mais força fechando a formosa o centro todo nada vai acontecer vão ficar nesta até a próxima eleição está guardando o trunfo na manga

  10. Chiquinho Vilches

    O patrimônio nunca vai ser respeitado, porque todos os que poderiam defende-lo, estão dominados.

  11. Marcelo

    infelizmente não é uma questão de preocupação com preservação do patrimônio público ou com os feirantes e camelos que ali trabalham. O que estamos vendo, e já vimos isso muitas outras situações, é que os Garotinhos (como crianças mimadas) não aceitam opiniões contrarias as deles. E nisso eles são irredutíveis. Parabéns Dr. José Paes, Deus continue abençoando o senhor.

  12. Paulo Sa

    A posição do Promotor de Justiça, (trecho excluído pela moderação), é sempre a que favorece os interesses desse grupo político que, há décadas, vem impedindo a nossa cidade de crescer e prosperar.
    Quando a prefeita decidiu remover os ambulantes para reformar o camelódromo os mesmos se revoltaram e resistiram à ação do governo com vários protestos. Aí o Dr. Marcelo veio em socorro do governo e instaurou um TAC, que nunca foi cumprido por nenhuma das partes. Mas quebrou a fúria dos camelôs.
    Esse tem sido o procedimento do Dr. Marcelo Lessa, sempre que o governo dos Garotinhos se vê acuado por qualquer segmento da nossa sociedade. Foi assim na greve dos motoristas de ônibus, no impasse com os proprietários de terremos do Vila Rainha, que a prefeita desapropriou para construir o CEPOP e etc.
    (Trecho excluído pela moderação)

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