Por que ser contra ou a favor do impeachment de Dilma Rousseff?

Os dois têm sua base política no Rio de Janeiro, mas hoje estão na linha de frente nas definições nacionais. Ex-governador, ex-ministro (do governo Dilma Rousseff) e presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco (PMDB) foi considerado (aqui) pelo jornalista Jorge Bastos Moreno como “político mais ligado ao vice-presidente da República”, numa entrevista a O Globo na última segunda-feira, na qual tornou público a manutenção dos programas sociais num eventual governo Michel Temer. Já o historiador Chico Alencar foi vereador carioca, deputado estadual e federal pelo PT, saindo em 2005 na primeira leva do partido que fundou o Psol, no desencanto do escândalo do Mensalão, quando disse: “Não sou eu que saí do PT, mas o PT que saiu de si mesmo”. Embora ambos, Moreira e Chico, sejam bastante críticos à administração Dilma e às práticas petistas de de poder, o segundo vai votar contra o impeachment que o primeiro tenta justificar. Os dois, no entanto, concordam que o maior problema do país é a economia.

 

Ex-governador Moreira Franco e deputado federal Chico Alencar (fotos: divulgação)
Ex-governador Moreira Franco e deputado federal Chico Alencar (fotos: divulgação)

 

Folha – Por que ser contra ou a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff?

Moreira Franco – O primeiro problema do Brasil é a economia; o segundo é a economia; e o terceiro é a economia. As pessoas estão perdendo o emprego, perdendo conquistas sociais obtidas nos últimos anos. A inflação cresce e o governo continua com a gastança desenfreada, comprometendo as contas públicas. Todos os setores da economia brasileira estão desorganizados. No Estado do Rio de Janeiro, a questão da Lava Jato e a roubalheira na Petrobras fizeram com que toda a cadeia de óleo e gás fosse comprometida, gerando desemprego em cidades como Itaboraí, Macaé e no próprio município de Campos. Em outros estados do Brasil, a mesma coisa: as contas dos estados foram prejudicadas. Ou seja, a economia brasileira está em um estado de falência total, os municípios quebrados, estados quebrados e a União atrasando, inclusive, até cortando os programas sociais que garantem a vida, a sobrevivência de milhões de brasileiros por falta de recursos financeiros. Nessas circunstâncias não há outro caminho a não ser ter uma visão com uma avaliação rigorosa dos erros cometidos pelo governo também quanto ao desrespeito à responsabilidade fiscal. Quando o governo resolveu gastar demais e comprometeu os bancos públicos, mascarando as contas públicas, adiou o problema para continuar fazendo a gastança e isso que gerou este quadro de desacerto econômico que nos vivemos. Hoje nós temos a Dilma contra o Brasil, o Brasil está nas ruas pedindo o impeachment da presidente.

Chico Alencar – Eu nem digo que o impeachment é um golpe, porque ele tem previsão constitucional, mas esse processo é na verdade, na minha avaliação, farsesco, porque tem vários elementos aí que mostram que ele é uma grande armação. Somos contra o impeachment porque não se pode praticar o ato mais drástico de nossa ordem constitucional pelas frágeis razões de “decretos orçamentários indevidos”. Ou de “pedaladas fiscais” praticadas por muitos governos e, condenadas, até aqui, por um órgão auxiliar do Congresso. Se impopularidade fosse razão de impeachment, sobrariam poucos governantes no Brasil.

 

Folha – Como a aprovação do relatório do impeachment pela comissão, por 38 votos a 27, pode influenciar a votação de domingo, na qual são necessários dois terços para derrubar a presidente?

Chico – A derrota era esperada, com uma diferença de seis a 10 votos (foram 11). Influencia, mas não é decisivo para o resultado de domingo. O governo precisa se preocupar com muitos outros fatores.

Moreira – Uma vitória em uma comissão que o governo dizia ser dela, montada por ela, com regras que foram avaliadas pelo governo como capazes de beneficiá-lo. Eles sempre viram ali um fórum para afirmar a vitória. E saíram perdidos, derrotados. Para que ali, na comissão, a posição favorável ao impeachment obtivesse dois terços dos integrantes, faltaram só quatro votos. Foi uma grande derrota ao governo.

 

Folha – Na votação das “Diretas Já”, em 1984, a emenda constitucional não foi reprovada por votos contrários (apenas 65, contra 268 a favor) na Câmara Federal, mas pelo grande número de ausências (112). A tática da Ditadura Militar (1964/85) pode se repetir no domingo? Por quê?

Moreira – O governo vai jogar todas as forças como está jogando e, evidentemente, a oposição, brasileiros, sobretudo cidadãos brasileiros, eleitores brasileiros vão estar atento ao seu deputado.

Chico – A conjuntura é bastante diferente de 1984. Na época, as Diretas eram praticamente uma unanimidade, e mesmo assim não passou. Hoje, a população está dividida, e existe a enorme pressão da imprensa e das redes sociais. Por outro lado, temos líderes que não lideram e partidos que não têm unidade programática. Não dá para saber.

 

Folha – Caso seja aprovada na Câmara, o impeachment vai para o Senado, onde o presidente Renan Calheiros (PMDB), ao contrário de Eduardo Cunha (PMDB) na Câmara, é aliado do governo. Como isso e a definição por maioria simples poderiam mudar o quadro?

Chico – Isso de “aliado” é muito fluido, nessa conjuntura. Além de cinismo galopante, na tribuna, o que se tornou corriqueiro é o aliado de ontem tornar-se adversário hoje. A regra é a infidelidade, a norma é o oportunismo. No Senado, sendo admitido o impeachment na Câmara, a tendência é ele ser acolhido por maioria simples na chamada Câmara Alta, obtendo 42 de 81 votos. Mas nada é seguro. Mas o sentimento maior é de que, passando na Câmara, o impeachment prospera.

Moreira – Acho que sim, acho que o Senado, passando na Câmara, não vai barrar.

 

Folha – Se Dilma ficar, como conseguirá reverter uma crise econômica que desemprega (aqui) 282 brasileiros a cada hora? Se Temer assumir, como enfrentar isso, mais a oposição cerrada do PT e dos movimentos sociais?

Moreira – Acrescento mais: com nove pedidos de impeachment para ser decididos na Câmara dos Deputados e uma determinação do Supremo Tribunal Federal que o presidente da Câmara é obrigado a colocar os pedidos de impeachment em pauta e formar as comissões. Nós vamos ficar esse tempo todo a cuidar, a ver a Câmara discutindo impeachment da presidente Dilma. Ainda não existe governo Temer, então prefiro trabalhar com fatos e não com hipótese.

Chico – O impeachment não prosperaria se não tivéssemos inflação (10,5%), desemprego (9,5%) e redução de programas sociais. Um em cada cinco jovens brasileiros entre 18 e 24 anos está desempregado. O problema é que as propostas econômicas de Dilma e Temer se assemelham e não por acaso têm o mesmo principal conselheiro, Delfim Netto: redução do gasto público; manutenção de altas taxas de juros, as maiores do mundo!, inclusive para o consumidor, o que multiplica no crediário por 2,4 vezes o preço à vista; redução de direitos trabalhistas, com prioridade do negociado sobre o legislado; fim das vinculações constitucionais orçamentárias para Educação e Saúde e privatização de tudo o ainda que for possível. Nenhum dos dois conseguirá “enfrentar” a crise econômica como a população espera. Com Temer, é verdade, a ortodoxia liberal seria ainda maior, mas ambos pensam nos interesses do patronato e não no povo. A histórica desigualdade social brasileira, que vinha sendo reduzida paulatinamente desde 2000, voltou a crescer: – 3,7% na taxa de Bem Estar, segundo a FGV Social.

 

Folha – Se o impeachment não passar, Dilma ainda pode ser derrubada pelo TSE. Se Temer assumir, corre o mesmo risco. Como lutar essa nova batalha?

Chico – De imediato, é preciso repetir que as saídas da crise não podem prescindir do protagonismo popular. Este é o único antídoto para mais um arranjo das elites, para mais uma transição intransitiva em nossa história. Vladimir Safatle indica essa imprescindível esperança que se constrói: “em situações de crise, o poder instituinte deve ser convocado como única condição possível para reabrir as possibilidades políticas. Seria a melhor maneira de começar uma instauração democrática no país” (FSP, 25/3/2016).

Moreira – Não sei  quando vai ser julgado, mas agora do ponto de vista legal, a chapa não praticou ilícito. O ilícito praticado nas contas ou está em uma campanha ou está em outra campanha ou pode estar até nas duas, mas uma não contamina a outra por consequência. O crime que se procura é por origem de dinheiro decorrente a corrupção, ou seja, lavagem de dinheiro com doação formal. A equipe financeira da campanha do presidente é diferente da equipe financeira da campanha do vice-presidente. As contas são prestadas autonomamente. Eventualmente vai ter uma avaliação para ver se teve recursos de origem ilícitas da campanha da presidente repassados para a do vice. Pelas informações que temos aqui, não houve. As doações dadas ao tesoureiro da campanha do vice-presidente foram doações absolutamente legais.

 

Folha – Com a derrota eleitoral do kirchnerismo na Argentina, do bolivarianismo nas eleições legislativas da Venezuela e do presidente Evo Morales no plebiscito para tentar o quarto mandato na Bolívia, os movimentos de esquerda na América do Sul sinalizam declínio. O lulopetismo no Brasil sofre do mesmo mal? Qual o remédio?

Moreira – Não, eu acho que é um problema local, decorrente de uma realidade local, de uma crise econômica provocada por erros internos num ambiente externo hostil. Mas os erros foram cometidos aqui. São problemas que o governo criou e não está conseguindo resolver. O povo viu que o governo praticou atentado a determinadas regras legais, além de uma gestão temerária e muito fraca na economia.

Chico – As forças que se articulam para destituir a presidente da República. O grande patronato, a mídia hegemônica, o agronegócio e o “mercado”, que até ontem davam sustentação ao governo, buscam apenas seus próprios interesses. Isso se torna ainda mais perceptível quando se vê os cerca de R$ 11 milhões gastos pela Fiesp para promover o impeachment com enormes anúncios nos jornais de maior circulação no país. Esses setores poderosos navegam na grande insatisfação popular, nutrida sobretudo pela crise econômica. Mas aspiram, em eventual governo Michel Temer, um novo pacto de elites, com anunciado ataque aos movimentos sociais, via “ajuste duro” e repressão ampliada. A questão é: há mesmo dois projetos antagônicos de organização da sociedade brasileira em disputa? A prática dos governos de Lula e Dilma diferenciou-se decisivamente da era FHC? Sem dúvida, os programas sociais e as iniciativas para ampliar o consumo interno nos anos do lulopetismo foram mais significativos, mas há uma complementaridade entre as gestões. Entre nós, falta autocrítica, sobra autoengano. É preciso reiterar a importância decisiva, numa perspectiva de futuro mais igualitário, justo e democrático para o país, de uma reforma tributária progressiva, de uma reforma política democratizante de fato, e da construção de um novo modelo econômico que nos livre da situação liberal-periférica em que nos encontramos. Tudo isso precisa ser construído em fóruns abertos à presença popular, sem “espírito condominal” e “trincheiras de dogmas”, velho vício das esquerdas, reunindo as forças progressistas e as organizações cidadãs com novas pautas dispostas a virar essa página final de um processo exaurido. Trata-se, ao fim e ao cabo, de ressignificar o próprio ideário socialista, que hoje precisa incorporar, com centralidade, a democratização radical de todas as relações na sociedade, para o que os espaços virtuais tanto contribuem, e o cuidado ambiental. Este implica em novo modo de se relacionar com a natureza, vale dizer, de produzir, consumir e reaproveitar.

 

Página 5 da edição de hoje (17/06) da Folha
Página 5 da edição de hoje (17/06) da Folha

 

Publicado hoje (17,04) na Folha da Manhã

 

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Este post tem um comentário

  1. Jaci Capistrano

    Conversa de comadres socialistas/comunistas.

    Se a Folha estive realmente interessada em contraponto teria procurado a oposição verdadeira que representa a direita como os Bolsonaros? Ainda há tempo!

    Colocar esquerda para debater com esquerda é mais do mesmo.

    Essa jogada ensaiada cansa viu?

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