Senado ignora tentativa do presidente interino da Câmara de anular impeachment

Waldir Maranhão
Waldir Maranhão

 

Mesmo aliado do governo Dilma Rouseff (PT), o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB/AL), vai ignorar (aqui) a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que acolheu recurso da advocacia geral da União para anular três sessões da Câmara Federal que resultaram na autorização da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Assim, no lugar de devolver o processo à Câmara, como pediu Maranhão, em decisão noticiada (aqui) em primeira mão pela Folha de São Paulo, Renan vai manter o calendário do impeachment no Senado, com a leitura do relatório favorável ao afastamento da presidente nesta tarde.

Investigado na operação Lava Jato, Waldir Maranhão viajou no último domingo (08) para São Luís (MA), tentando costurar apoio político para permanecer na presidência da Câmara. No domingo (08), o deputado retornou a Brasília no início da noite, no jatinho da FAB destinado ao deslocamento das autoridades federais. A bordo também estava o governador maranhense Flavio Dino (PCdoB), aliado do governo Dilma. A coluna do Lauro Jardim informou (aqui) que quem também estaria por trás da decisão seria o ex-presidente da Câmara e aliado de Maranhão, Eduardo Cunha (PMDB), afastado (aqui) em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da última quinta (05).

Depois da sua decisão, Maranhão (o deputado, não o Estado) já enfrenta ameaça de expulsão do PP e de ser derrubado da presidência pela bancada pró-impeachment na Câmara. A OAB nacional considerou a tentativa de anulação “um vale tudo à margem da Constituição”. Após ter sua posição oficial antecipada em algumas horas pela rádio CBN, o presidente do Senado confirmou a decisão de ignorar a tentativa de anulação do impeachment pelo presidente interino da Câmara:

— Essa decisão do presidente da Câmara agora é, portanto, absolutamente intempestiva. Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido o atraso do processo. E não cabe, ao fim e ao cabo, ao presidente do Senado dizer se o processo é justo ou injusto, mas ao plenário do senado, ao conjunto dos senadores, foi essa a decisão do STF — garantiu Renan.

 

Atualização às 12h13: Aqui, a jornalista Suzy Monteiro foi a primeira na blogosfera goitacá a noticiar a decisão de Waldir Maranhão.

 

Atualização às 12h32: Deputados pró-impeachment, entre eles os integrantes da Mesa-Diretora, estão correndo para a Câmara. Vão se reunir e tentar encontrar uma maneira de derrubar a decisão de Waldir Maranhão. Os técnicos da Câmara já estão trabalhando numa solução e os integrantes da Mesa avaliam até mesmo a possibilidade de um ato da direção da Casa invalidar a decisão de Maranhão.

 

Atualização às 12h40: Técnicos da Câmara dizem que, como o processo de impeachment já está no Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL), poderia simplesmente ignorar a decisão de Waldir Maranhão que cancelou a votação do impeachment. O corpo técnico disse ainda que o presidente da Câmara não pode, numa canetada, anular uma decisão soberana do plenário. Apesar da fragilidade da decisão de Maranhão, caso Renan diga que precisa esperar uma resolução da Câmara antes de tocar o impeachment, pode ser preciso que algum deputado levante uma questão de ordem em plenário para derrubar a canetada de Maranhão.

 

Atualização às 12h44: Antes mesmo de Waldir Maranhão anunciar a decisão de anular o impeachment de Dilma, aliados do governador maranhense Flavio Dino  já ventilavam a possibilidade. Dino teve papel importante em obter o voto do então vice-presidente da Câmara contra o impeachment. O governador esteve em Brasília no domingo e se reuniu com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Depois, conversou com o presidente interino da Câmara.

 

Atualização às 12h50: O presidente da OAB nacional, Claudio Lamachia, divulgará nota à imprensa criticando a decisão de Waldir Maranhão que cancelou a votação do impeachment. Segundo ele, a votação que aprovou o envio do processo para o Senado foi legítima e a canetada de Maranhão “atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos” e representa um “vale-tudo à margem” da Constituição.

 

Atualização às 13h14: A assessoria jurídica da Câmara Federal prepara um parecer em que dirá que a sessão que aprovou a admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff foi um ato jurídico perfeito, não passível de anulação por decisão monocrática do presidente da Casa. Segundo os advogados da Casa, não existe previsão no regimento interno para o presidente responder a um recurso da Advocacia-Geral da União. O artigo 17 do regimento prevê apenas que ele responda a questões de ordem dos deputados, feitas em plenário. A assessoria jurídica da Câmara está reunida. O clima é de perplexidade com a decisão de Waldir Maranhão.

 

Atualização às 13h23: Como o jornalista Arnaldo Neto adiantou aqui na blogosfera goitacá, Waldir Maranhão emitiu nota oficial com seis motivos para anular três sessões da Câmara sobre o impeachment de Dilma:

“1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, Senador Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração de processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff.

2.Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário desta Casa aprovou parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura de processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.

3. Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.

4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.

5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.

6. Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.

Atenciosamente,
Deputado Waldir Maranhão
Presidente em exercício da Câmara dos Deputados”

 

Atualização às 13h33: Aqui o jornalista Guilherme Amado, divulgou que a decisão de Waldir Maranhão de anular a tramitação do impeachment de Dilma Rousseff foi uma orientação do seu aliado e antecessor na presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Os dois se encontraram na última sexta-feira (06) em Brasília, quando Cunha tocou no assunto com ele. O objetivo de Cunha seria tentar retomar o controle do processo de impeachment, recuperando sua ascendência sobre o fim do governo Dilma e/ou o começo do governo Michel Temer (PMDB).

 

Atualização às 13h40: Aqui, o site “O Antagonista” denuncia que a anulação do processo de impeachment na Câmara foi redigido pelo advogado geral da União, José Eduardo Cardoso.

 

Atualização às 13h45:  Após a decisão de anular a sessão que do impeachment da presidente Dilma na Câmara, o presidente em exercício da Casa, deputado Waldir Maranhão, deve ser expulso do PP. Um grupo de deputados do partido já acionou a executiva nacional para pedir sua imediata expulsão. Com isto, a legenda deve também pedir o afastamento de Maranhão da presidência da Câmara, já que a vaga de vice é de indicação do PP. O argumento é que ele já havia contrariado a decisão do partido de fechar questão a favor do impeachment e, agora, voltou a confrontar o partido:

— Ele é um incapaz e vamos ainda hoje pedir a expulsão dele do partido. Tem que saber como foi essa articulação, que é criminosa. Ele não tem nenhuma capacidade mental de um golpe dessa envergadura. Precisa apurar quem mais está envolvido nesse golpe — afirmou o deputado Júlio Lopes (PP-RJ).

 

Atualização às 13h50: Nos minutos seguintes à divulgação da decisão de Maranhão de anular o impeachment de Dilma, divulgada em primeira mão pela Folha de São Paulo (aqui) às 11h51, a Bolsa de Valores foi para a mínima do dia, aos 49.907 pontos, enquanto o contrato futuro do dólar, com vencimento para maio, saltou para sua máxima, a R$ 3,700. A decisão inesperada puxou as ações preferenciais da Petrobras para queda de 12,30%, a R$ 8,84, na mínima do dia. Os papéis ordinários chegaram a cair 9,98%, a R$ 11,64.

 

Atualização às 13h58: Renan Calheiros vai ignorar a decisão de Maranhão pela nulidade do processo e manterá calendário do impeachment de Dilma no Senado. Confira aqui no furo da rádio CBN.

 

Atualização às 17h41: Como informou aqui a jornalista Suzy Monteiro, Renan Calheiros confirmou que vai ignorar a tentativa de Waldir Maranhão de anular o impeachment, dando-lhe a sequência prevista no Senado. A informação foi adiantada por este “Opiniões” há quase quatro horas, com base na antecipação feita pela rádio CBN.

 

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Este post tem 4 comentários

  1. Almyr Sarmet

    Até que enfim, surge uma luz…

  2. Evaldo

    Isso está parecendo sururu na zona

  3. PELAYO

    É MUITA PALHAÇADA…

  4. Savio

    Porque será que bastando olhar pra cara deste cidadão, nada me surpreenderá?

    Só olhando dá pra sentir dua verdadeira “vocação”.

    Nem demorou! Em menos de 24 horas confirmou a ‘primeira impressão’.

    É. O moço do bigode é tudo isso que o “bigode” revela.

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