“Cadê a pauta?”. Feita e repetida várias vezes, em provocação aos artistas de Campos que ocupam o Teatro de Bolso Procópio Ferreira, na segunda reunião (aqui) com o Governo Anthony Garotinho (PR), este teve hoje sua resposta por escrito e protocolada junto à Prefeitura de Campos.
Em cima dos 11 pontos estabelecidos pelos artistas, o debate se dará para daqui a pouco, a partir das 22h, no Teatro de Bolso (TB). Quem acabou de confirmar o encontro foi o líder rosáceo na Câmara Municipal, vereador Mauro Silva (PSDB). Além dele e Garotinho, deve participar mais uma vez o vice-prefeito Dr. Chicão (PR), pré-candidato governista a prefeito como Mauro.
Aqui, na página do Ocupa TB e abaixo, a pauta da classe artística ao governo Rosinha Garotinho (PR):
1 – Administração compartilhada, ficando a cargo da Associação#OcupaTeatroDeBolso a administração artística do Teatro, como pautas, projetos internos e divulgação, através de um contrato de concessão de direito real de uso do espaço. E a cargo da Prefeitura, os serviços de manutenção, limpeza, alvarás de licença, técnicos de luz e som, etc.
2 – Criação de um Fundo do Teatro de Bolso Procópio Ferreira para destinar 1% do IPTU e do ISS para fomentar atividades artísticas do teatro a ser administrado democraticamente pelos artistas.
3 – Até que este fundo seja criado por lei, solicitamos repasse de verba fixa para despesas oriundas da gestão artística do teatro via crédito adicional no Orçamento Público (LOA 2016), no valor de (trinta mil reais)R$ 30.000,00 /mês, conforme contrato que será proposto pelo Coletivo #OcupaTeatroDeBolso.
4 – Que todos anteprojetos de lei apresentados pelos artistas sejam encaminhados à Câmara pelo Gabinete da Prefeita em regime de Urgência.
5 – Destinação 2% do IPTU e ISS para o Fundo Municipal de Cultura (Fundo Geral)
6 – Destinação de 50% da receita dos aluguéis dos equipamentos culturais do município para Fundo Municipal de Cultura — Cepop, Trianon
7 – Reforma e manutenção da parte técnica e estrutura física do teatro permanentemente.
8 – Reativação dos demais aparelhos culturais do Município que encontram-se fechados: Museu Olavo Cardoso, Palácio da Cultura, Solar do Colégio e Casas de Cultura.
9 – Apresentação, no prazo previsto pela Lei Federal de Acesso a Informação do contrato celebrado entre a Prefeitura de Campos e a empresa responsável pela reforma do teatro, já devidamente protocolado no Gabinete da Prefeita.
10 – Presidência Integral do Conselho Municipal de Cultura por um membro da Sociedade Civil.
11 – Criação de uma pasta exclusiva para a Cultura (secretaria de Cultura).
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Uma pauta palatável, há que se convir… mas tenho dúvidas que eles engulam, quero até queimar minha língua, se bem que, por ser um ano eleitoral, talvez eles até engulam. o primeiro item, talvez esbarre numa pequena questão de ordem legal, a aus~encia de personalidade jurídica da Associação#OcupaTeatroDeBolso, mas isso não deve ser complicado de sanar, acredito, quanto aos demais itens como a criação do Fundo de manutenção do Teatro, com a sugestão de se reservar 1% da arrecadação de ISS e IPTU, como se trataria de renúncia fiscal, a câmara teria que tratar do assunto com bastante atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal, acho que é mais fácil, destinar-se um repasse mensal, mas esse é meu raso entendimento.2% da arrecadação de IPTU e ISS, voltados para a Cultura, é viável sim e até seria pouco, já a criação de uma Secretaria de Cultura, que de antemão, declaro que sou favorável, mas, dentro do cenário nacional, onde o MinC foi extinto e dentro da lógica torta e míope que impera nesta gestão municipal, acho que não vai rolar, e antecipo o discurso do poder: O momento é de crise, estamos procurando enxugar a máquina, extinguindo secretarias, etecetera e tal, então não dá para se criar novos organismos e blá, blá, blá… Mas a luta é por aí mesmo! A pauta está lançada.