Rosinha vende Rosinha

Em novembro de 2014, no mês seguinte a Anthony Garotinho (PR) ser derrotado ainda no primeiro turno da eleição a governador, a administração municipal Rosinha Garotinho (PR) fez sua primeira antecipação das receitas da exploração de petróleo e gás. A cessão de crédito com o Banco do Brasil (BB) foi no valor de R$ 304 milhões, mas a Prefeitura de Campos perdeu de cara R$ 54 milhões, quitados de maneira antecipada pelos juros. De qualquer maneira, como deveria ser pago até dezembro de 2016, foi pelo menos observado que a conta da fatura se encerraria ao final do segundo governo rosáceo.

Garotinhos vendem Campos

Esse pudor deixou de existir a partir do momento em que Garotinho, campeão de rejeição no Estado, foi nomeado secretário de Governo por Rosinha em fevereiro de 2015. Em dezembro do mesmo ano, desta vez com a Caixa Econômica Federal (CEF), o casal fez uma cessão de crédito de R$ 308, 7 milhões. No entanto, só pôs a mão em R$ 200,8 milhões, já que o resto foi usado para pagar a primeira transação e os juros antecipados da segunda. De qualquer maneira, como avançou sobre as receitas do petróleo e gás até 2020, passou a ser chamado pela Folha, e depois por Campos, daquilo que de fato foi: a “venda do futuro” do município.

Garotinhos revendem Campos

O procedimento de tomar mais dinheiro para pagar a dívida anterior e voltar a gastar por conta, que pendura tanta gente de ponta à cabeça na roda viva dos juros, seria feito ainda uma terceira e última vez pelos Garotinho. Em maio de 2016, eles pegaram R$ 762 milhões com a CEF, dos quais só ficaram com R$ 562 milhões. Desta vez, não após um pleito a governador, mas cinco meses antes da eleição a prefeito, com o mesmo resultado: derrota fragorosa no primeiro turno. A conta, eles deixaram não apenas para quem os derrotou, mas pelos três governos seguintes: com os juros, R$ 1,3 bilhão dos royalties de Campos até 2026.

Cabeças de juiz

Após assumir, em fevereiro de 2017 o governo Rafael Diniz (PPS) deixou de pagar à Caixa nos termos dos Garotinho, por entendê-los abusivamente superiores aos 10% das receitas do petróleo fixados pela Resolução Modificativa 002/2015 do Senado a lei municipal 8273/2015, da Câmara de Campos — ambas aprovadas com as digitais de Garotinho. Em abril, a recusa teve respaldo jurídico, com a liminar favorável a Campos deferida pelo juiz Júlio Abranches, da 14ª Vara Federal do Rio. Só que essa liminar caiu em 26 de junho, por decisão do desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

TRF e STJ

Ontem (18) os procuradores da Câmara e do município de Campos, respectivamente Robson Maciel Junior e José Paes Neto, despacharam com o desembargador Marcelo, no TRF-2. Coincidência ou não, também ontem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o acórdão da decisão da sua presidente, ministra Laurita Vaz, que no dia 11 havia mantido a decisão do mesmo desembargador Marcelo, favorável à Caixa. Ou seja, no mesmo dia em que o desembargador recebe dois procuradores de Campos que tentam mudar sua compreensão do caso, esta recebe o reforço público da presidente da instituição superior.

Cortes e aumento

Se em Brasília os sinais aparentemente não foram favoráveis, em Campos os indicativos tampouco pareceram bons. Numa reunião de Rafael com seu secretariado, muito embora se tenha tentado dourar a pílula ao público externo, a verdade é que o tema foi dominado pela possibilidade de mais cortes da máquina pública municipal. Paralelamente, mas não por acaso, a secretaria de Fazenda publicou em Diário Oficial (DO) a nomeação dos membros da comissão que vai estudar a revisão dos valores da planta genérica dos imóveis do município. Em outras palavras: aumento de IPTU à vista.

Futuro é amanhã

A “venda do futuro” de Campos foi fartamente denunciada na mídia nacional como moeda de troca entre Garotinho e Dilma Rousseff (PT), no apagar das luzes do desastroso governo desta, pela ausência da deputada Clarissa Garotinho (PR) na votação do impeachment da ex-presidente. Assistir agora a garotistas e petistas atacarem a gestão Rafael, com seus anacronismos maniqueístas, é testemunhar o descaramento de quem bate a carteira e grita “pega ladrão”. Mas as chances do novo governo de encontrar alternativas residem na sua capacidade de diálogo franco e convencimento. A data base para o próximo pagamento dos royalties é amanhã (20).

Publicado hoje (19) na Folha da Manhã

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