Passados os seis primeiros meses do governo Rafael Diniz (PPS), como ele é visto pelas ruas e meio acadêmico de Campos, transformado em polo universitário da região? Numa enquete sem nenhum critério científico, mas cuja equidade de buscou entre o Boulevard Francisco de Paula Carneiro, no coração da cidade, a av. Pelinca e Guarus, a população pareceu dividida, como mostram as análises populares publicadas (aqui) na página seguinte e na capa desta edição. Alguns têm mais paciência, outros menos. Mas, apesar das cobranças, todos parecem cientes do quadro falimentar em que o novo prefeito e sua equipe pegaram a cidade, após os oito anos da gestão Rosinha Garotinho (PR). Dessa apreensão do cidadão comum à ótica das ciências humanas, o que os historiadores, cientistas políticos, sociólogos e antropólogos das universidades públicas e privadas do município pensam do novo governo?
Aristides Soffiati
Considerado um dos maiores intelectuais da cidade e um dos primeiros a se opor publicamente aos métodos populistas, eticamente questionáveis e de irresponsabilidade financeira do garotismo, o historiador, ambientalista e professor aposentado da Universidade Federal Fluminense (UFF) de Campos, Aristides Soffiati, apontou o “saneamento financeiro” como meta da administração Rafael, de quem cobra “ações estruturais”:
— Durante a campanha de 2016, Rafael apresentou um ambicioso programa de governo. Tendo vencido a eleição em primeiro turno, ele se deparou com um quadro desolador numa Prefeitura mergulhada em profunda crise econômica. A prioridade de seu governo passou a ser o saneamento financeiro. E ele iniciou sua gestão quase em silêncio. Nos seis meses do seu governo, foi necessário suspender os programas sociais então vigentes. Agora, porém, vejo sinais de ação. Ainda não são ações estruturais, mas que devem ser feitas, como a limpeza de canais. Mas o fundamental é a saúde financeira para a reformulação e a retomada dos programas sociais. Espero a montagem de infraestruturas em economia, sociedade, cultura e ambiente. Ainda não se pode prescindir de uma biblioteca pública. É preciso manter o Museu e o Arquivo. Mas são ações eventuais. O que fica e marca um governo são as ações estruturais. Creio que elas devem ser implementadas por Rafael.
Fabrício Maciel
Citada por Soffiati como necessidade, o corte e readequação de em alguns programas sociais municipais foram alvos de críticas de outros setores da academia. Foi o caso de Fabrício Maciel, sociólogo e professor da UFF-Campos:
— A interrupção dos serviços do Restaurante Popular e o aumento do preço da passagem de ônibus são o resultado de decisões muito problemáticas. Uma parte muito carente da população foi seriamente afetada e deixada sem alternativas por tempo indeterminado. Não podemos ficar insensíveis e fingir que não vemos. Não é um problema de gestão, é um problema político. Depende de orientações ideológicas de esquerda. A Prefeitura possui um programa de “renda mínima” de um salário mínimo que atendeu, em abril, a apenas 104 famílias, totalizando o valor de R$ 97.448,00. Esta informação está no “Portal da Transparência”, no site da Prefeitura. Isso é quase nada diante de nossa receita mensal e do tamanho da população. Os programas sociais são legítimos no Estado democrático de direito. Não deveriam ser um tabu e motivo de polêmicas.
Carlos Abraão Moura Valpassos
A priorização dos programas sociais também foi defendida pelo antropólogo Carlos Abraão Moura Valpassos, professor da UFF:
— Herdeiro de uma miríade de mazelas, o governo Rafael Diniz passou os seis primeiros meses buscando entender e organizar a Prefeitura. Na tentativa de promover uma suposta tecnocracia, por vezes questionável, o governo não rompeu com as práticas pretéritas, encarnadas não apenas na administração pública, mas também na própria população. O “questionamento” dos programas sociais apaga a herança da gestão anterior no que ela tinha de ruim, mas é preciso ter cuidado para não jogar fora o bebê com a água suja do banho, pois foram justamente tais programas que ampararam a população mais vulnerável da cidade. Em seis meses de governo, o prefeito se viu embrulhado nas péssimas heranças do passado, tentando administrar o presente com movimentos limitados por um “futuro vendido”. Enquanto isso, a tecnocracia da gestão atingiu diretamente os programas sociais que contemplavam a parcela mais vulnerável da população.
Guiomar Valdez
Historiadora e professora aposentada do Instituto Federal Fluminense (IFF), Guiomar Vadez cobrou a promessa do “novo” feita nas eleições municipais por seu vencedor inconteste:
— A chegada de Rafael Diniz à Prefeitura foi marcada por dois aspectos simbólicos no ideário dos munícipes: “virada de página” no “populismo garoto-coronelístico” e a expectativa “do novo” imediato, na resolução de todos os problemas. Há que se destacar com responsabilidade, que existe um “tempo próprio” para que o “proclamado seja realizado”, atendendo, ou, não, as expectativas do ideário. Seis meses de gestão, é um tempo de avaliação ainda ‘não seguro’ e responsável. Especialmente se considerarmos a profundidade da crise sistêmica que assola todas as escalas. O primeiro semestre de gestão aponta sinais de fragilidade, dispersão e fragmentação, sem a robustez simbólica e efetiva necessária “ao novo”. Essa será a tônica? Não torço para isso! O tempo ainda está a seu favor, aproveite!
Roberto Dutra Torres Junior
Sociólogo e professor da Universidade Estadual no Norte Fluminense (Uenf) Darcy Ribeiro, Roberto Dutra Torres Junior também analisou as expectativas geradas na eleição de Rafael, cujo governo deseja ver avançar à etapa das preliminares, apesar de identificar nele um “enorme salto de qualidade”:
— A vitória avassaladora do prefeito em primeiro turno gerou grandes e difusas expectativas sobre seu governo. Constrangido fortemente pela grave situação fiscal do município, o grande desafio político do novo governo tem sido o de calibrar, filtrar e especificar as expectativas geradas. Apesar da perda de popularidade, normal e esperada em contexto de escassez, houve grande compreensão e aceitação de que o governo precisa de um ano para arrumar a casa. Ajuste fiscal e combate à corrupção são duas agendas indispensáveis. Em apenas seis meses de governo, é enorme o salto de qualidade nestas duas agendas. No entanto, elas são apenas preliminares de um bom governo. O problema geral do governo Rafael Diniz é ter saído muito pouco das preliminares. Falta ao centro do governo capacidade política para organizar o discurso e unificar o conjunto da obra em um roteiro político que faça sentido para a maioria que o elegeu. É preciso que o governo ofereça um rumo além das preliminares.
Márcio Malta
As questões nacional e estadual também foram transplantadas na análise do quadro local. Cientista político e professor da UFF, Márcio Malta foi bastante crítico à nova gestão municipal:
— A eleição do prefeito Rafael Diniz foi cercada de expectativas. A sociedade civil apostou que sua chegada ao poder poderia ser uma mudança de rumos na gestão da cidade. Porém, o que se observa nos seis primeiros meses é mais do mesmo. Ou pior. Houve uma série de quebras de promessas de campanhas. Ao dobrar o preço da passagem e fechar o Restaurante Popular o governante atinge os setores mais vulneráveis de Campos dos Goytacazes, comprometendo o direito de ir e vir e o direito fundamental da alimentação. Além disso, se cercou em seu secretariado de indicações pessoais com critério de amizade e não por saber técnico. O prefeito compõe a base aliada do irresponsável governador Pezão (PMDB), sendo filiado aos quadros de um partido político que apoiou o impeachment e também é base de sustentação do ilegítimo presidente da República Michel Temer (PMDB), sendo ainda representante de oligarquias tradicionais do município. Poderia romper com tais elos, mas optou pelo mudancismo dócil e pelo injusto ajuste fiscal. Parafraseando Shakespeare: muito barulho por nada.
Hamilton Garcia
Professor da Uenf e também cientista político, Hamilton Garcia pareceu caminhar em direção oposta ao do colega da UFF, ao analisar os seis meses de governo Rafael, sem esquecer dos quadros nacional e estadual:
— Campos paga o preço da farra populista dos anos 1990, lastreada nas rendas petrolíferas. Nesse longo período, a elite oriunda do garotismo e suas dissidências fizeram a festa com o beneplácito da maioria do eleitorado, todos insensíveis aos alertas de que tais rendas deveriam de base ao desenvolvimento sustentável. Junte-se a isso a crise do populismo nacional e estadual, e eis a “tempestade perfeita”. Nos conceitos de Rosseau, o desafio do atual prefeito é fazer os inevitáveis ajustes, contra a “vontade de todos”, ao mesmo tempo que providencia medidas de curto e longo prazo capazes de recuperar a municipalidade em prol da “vontade geral”. O tempo para tal, dada a excepcionalidade da situação, é a duração de um mandato: julgá-lo agora é pura insensatez ou deslavado oportunismo.
José Colaço Dias Neto
Em aparente meio termo, o antropólogo José Colaço Dias Neto, professor da UFF, viu avanços na postura do novo prefeito em relação ao movimento LGBT, mas também criticou o fechamento do Restaurante Popular:
— Em relação às ações da nova equipe do governo municipal acredito que, como em toda gestão, podemos perceber pontos de avanço que merecem destaques positivos, assim como posicionamentos e decisões que contradizem programas e colocam dúvidas nos especialistas e na população em geral sobre os caminhos que a Prefeitura pode escolher para os próximos anos. Como ponto positivo, por exemplo, eu destacaria a realização do evento “Campos Contra a LGTfobia” que ocorreu no mês de maio na Praça São Salvador, assunto de extrema relevância e historicamente ignorado como questão pública, sobretudo aqui na cidade. Ainda no campo dos Direitos Sociais, mas enfocando o que considero ponto negativo, destaco o fechamento do Restaurante Popular Romilton Bárbara, que atendia, no centro de Campos, a uma população realmente necessitada e bastante diversa.
Sylvia Paes
Entre aspectos negativos e positivos, a historiadora Sylvia Paes, professora da Universo, preferiu apostar no “novo” e que “dias melhores chegarão em breve”:
— Seis meses para avaliarmos um governo é muito pouco tempo. Precisamos levar em conta as dificuldades de reestruturação que o próprio sistema exige, em ajustes de pessoas aos cargos e as funções. Já podemos visualizar mudanças positivas em alguns setores, sabemos que outros estão se organizando, enquanto outros ainda não saíram do lugar. As dificuldades que se impõe são múltiplas, pessoas não habilitadas para os cargos, mas contratadas para cumprir promessas eleitorais, “máquina” já inchada com gente demais que não comparece e não soma, falta de recursos econômicos para efetivar áreas estratégicas de alavancagem de muitos outros setores. Além da sobrevivência de velhas políticas, pois os governos mudam, mas as pessoas continuam vivas e ineficientes. Certamente que já vivemos tempos mais seguros em todos os sentidos, contudo a certeza de que dias melhores chegarão em breve é o que nos move. A aposta no novo continua de pé.
George Gomes Coutinho
Sociólogo e professor da UFF, George Gomes Coutinho usou o pensador marxista Antonio Gramsci (1891/1937) para ressaltar que “o novo ainda não nasceu” em Campos. Mas elencou avanços “tímidos” do novo governo municipal, de quem espera de forma propositiva os próximos 6 meses:
— Além da máxima gramsciana de que o “velho ainda não morreu”, mesmo que tenha adquirido embalagens novas e atualizações, há também “o novo que ainda não nasceu”. Cabe citar a iniciativa da consulta popular em formulário eletrônico que circulou entre os munícipes onde estes deveriam apontar as necessidades de seus bairros. Eis uma tentativa que considero absolutamente louvável da diminuição da distância entre governantes e governados sem dúvida. Não é panacéia evidentemente. Mas, é um avanço. Da mesma maneira é notória a tentativa de oxigenar os setores culturais do município abrindo frentes de interlocução com a classe artística local e apoiando, seja com o Teatro de Bolso ou em eventos que se utilizam de parcerias entre setor público e privado, eventos com entrada franca nos espaços públicos de Campos. Ainda, é inegável também a tentativa de diálogo com os setores propriamente acadêmicos e intelectuais profissionais promovida pelo Governo Diniz. Em suma: as boas novidades se apresentam ainda tímidas. O que não quer dizer que não existam, embora ainda sejam inegavelmente diminutas diante dos desafios de Campos. Aguardemos de forma propositiva os próximos seis meses.
Numa entrevista sobre os seis primeiros meses de qualquer governante, o normal numa entrevista, sobretudo de três páginas, seria tratar de vários aspectos da administração. Todavia, com a decisão na última segunda (26) do Tribunal Regional Federal do Estado do Rio de Janeiro (TRF-RJ), favorável à Caixa Econômica Federal e contra Campos, que permite ao banco cobrar a “venda do futuro” nos termos propostos pelo governo Rosinha Garotinho (PR), a ameaça de caos financeiro do município determinou a maioria das perguntas. O prefeito Rafael Diniz (PPS) prega união e luta para tentar reverter a decisão. Ele também falou de suas realizações, da sua equipe e das polêmicas com o ex-governador Anthony Garotinho (PR).
(Foto: Rodrigo Silveira – Folha da Manhã)
Folha da Manhã – Seis meses de governo. Qual entende ter sido sua maior realização? Por quê?
Rafael Diniz – Acho que a maior realização no nosso governo é implementar verdadeiramente uma gestão responsável no nosso município. Esse é o grande avanço. Não havia gestão nesta cidade. Quando você tem desejo de implementar gestão, medidas precisam ser tomadas e daí você precisa mexer não apenas em uma, mas você precisa mexer no sentimento como um todo. Hoje a transformação não é só dentro da Prefeitura, mas fora também. É uma mudança não apenas no modelo, mas de pensamento. Hoje a gente não faz nada amarrado. Hoje a gente não dá “passinho” pequeno, a gente dá passes firmes e responsáveis. Em cima dessa gestão responsável, medidas foram tomadas, arrumando essa casa toda, que estava bagunçada. É importante lembrar que, como não houve transição, a gente começou a partir de 1º de janeiro a fazer transição e gestão ao mesmo tempo. Então você ia tomando as informações e, ao mesmo tempo, tomando as medidas. É mais ou menos como se fosse trocar a roda com o carro andando. É isso o que a gente vem fazendo. Mas a gente sabia que, mesmo tendo de arrumar a casa, mesmo tendo de descobrir as informações, abrir essa caixa preta, medidas precisavam ser tomadas. E estamos tomando, para avançar em tantas ações: Saúde, Esporte, Educação, Cultura. Reabrimos o Teatro de Bolso, esse é um grande avanço. No sábado (ontem), com a Feira dos Povos, estamos reabrindo o anfiteatro do Parque Alberto Sampaio, com aprovação do projeto de nossa autoria com o nome de Kapi, que é um grande avanço cultural também. Na Saúde, por exemplo, você me pergunta: você está satisfeito com a Saúde? É lógico que não. Quem está? Mas que avançamos bastante, avançamos. E avançamos com metade do dinheiro. Essa é a grande realidade. Você vai para o HGG hoje, você tem de volta exames sendo feitos e que estavam parados. Tem mais de 50 mil atendimentos ambulatoriais que, se for comparado com a gestão passada, já avançamos muito. Temos também a reabertura de uma sala de diálise que estava parada também. Isso tudo dentro do HGG. Se for para o Ferreira Machado, lá atrás as cirurgias ortopédicas estavam paradas desde setembro. Isso tudo com metade do dinheiro. Eu queria ter dinheiro para poder fazer muito mais. Estamos reestruturando postos que estavam abandonados. A gente chama a comunidade, em parceria com a própria comunidade. O posto do Parque Guarus, por exemplo, estava abandonado. Hoje você vê outro posto. Na Educação, pegamos escolas acabadas, creches acabadas e como você resolve isso tudo sem dinheiro? A gente tem avançado, chamando o profissional da Educação para perto. Começamos todas as aulas com todas as unidades com material didático disponível, o que não acontecia. Material didático que antes era comprado e agora é gratuito. É uma economia a curto/médio/longo prazo de R$ 40 milhões.
Folha – E a Expoente?
Rafael – Acabou a farra da Expoente. Agora temos o material que outras cidades da região sempre utilizaram. Material gratuito sendo ofertado para toda a população. A gente tem feito parcerias com universidades que têm facilitado e melhorado o aprendizado, a qualificação de nossos profissionais. Fizemos a qualificação das merendeiras. Nossas merendeiras hoje possuem diploma. E no Esporte, se vocês me perguntarem, tem sido um grande carro chefe da nossa gestão. Com muito menos dinheiro, eu afirmo: a gente já fez mais em seis meses do que fizeram em oito anos. Hoje são pelo menos 18 mil pessoas inscritas nas nossas atividades esportivas, e, dessas 18 mil, são 10 mil pessoas que praticam esporte hoje em Campos e gratuitamente. Hoje (quinta, 29) mesmo fui à Fundação Municipal de Esportes. Em parceria, nós estamos revitalizando o espaço. Se você for lá hoje, o espaço já é outro. Você vê a garotada na hidroginástica, os idosos na hidroginástica, a garotada na natação, no taekwondo, ginástica olímpica, balé. Isso tudo ofertado gratuitamente à população. A grande dificuldade é que eu queria ter mais dinheiro para poder estar reformando mais espaços, estar realizando mais atividades, para poder estar adquirindo mais materiais. Material esse que está sendo adquirido com parcerias, com pessoas da sociedade que a gente chama para perto. Empresas da sociedade que a gente chama para perto. Eles vão lá doar material para poder ofertar Esporte com qualidade. E com parcerias, seja no setor privado.
Folha – Com a escassez de dinheiro, trabalhar em parceria tem sido a solução encontrada pelo seu governo?
Rafael – Sem dúvida nenhuma. Hoje (quinta) assinamos um convênio com o Sicoob. Temos nossas duplas de vôlei de areia. Já existia um grupo de jogadores de ponta que fazia esse trabalho social bacana. A Prefeitura abraçou essas pessoas junto com o Sicoob. A gente entra com material humano e eles entram com apoio de material, bola, rede, estrutura. Vamos fortalecer essas duplas para que possam representar o município de Campos em campeonatos e esses mesmos atletas vão dar aula em cinco localidades de nossa cidade para formar atletas. Se descobrirmos um grande talento, a gente leva para ser um grande jogador. Mais do que isso, estamos formando um cidadão, ofertando Esporte de qualidade através de Parceria Público-Privada. Através de parceria, estamos achando solução para a dificuldade financeira e para buscar alternativas. Também existem as parcerias com o setor público. Por exemplo, a deputada Cristiane Brasil (PTB) conseguiu uma emenda para podermos reformar não o ginásio, mas aquela grande área do salão da Fundação Municipal de Esportes. Na Cultura, a gente citou alguns pontos. Há quantos anos todos os artistas sonhavam com a reabertura do Teatro de Bolso? Tem uma frase do professor Hélio Coelho que vai me marcar por um bom tempo. Outro dia ele sentou em uma mesa comigo para discutirmos o Festival Doces Palavras (FDP!), que com parceria com o setor público, conseguimos uma verba de R$ 100 mil. Fui a Brasília pessoalmente buscar.
Folha – Junto ao Minc?
Rafael – O Festival vai acontecer por causa dessa verba. E o professor Hélio disse para mim: “tive um grande problema cultural no final de semana”. Até tomei um susto. E ele falou: “não sabia se ia ao Teatro de Bolso ou ao Teatro Trianon e há muito tempo eu não tinha essa dúvida quando saía de casa”. Isso é bacana para a gente. Ouvir isso de um homem que respira cultura, mostra que a gente está no caminho certo. Obviamente nós queremos avançar muito mais. A dificuldade financeira nos impede, mas nós estamos avançando. As pessoas me perguntam se tenho que falar sempre da crise. Eu não tenho como não falar sempre da crise. Todos os dias eu estou com ela do meu lado. Mais do que isso, todos os dias eu tenho que desarmar uma bomba deixada pela gestão passada. Então a gente desarma uma bomba, desarma outra, alguma estoura na sua mão e você tem que resolver os problemas. Isso tudo porque não tiveram responsabilidade com a nossa cidade. Mas eu vou tomar os passos firmes, responsáveis, fazendo gestão, tomando as medidas difíceis que precisam ser tomadas para lá na frente estarmos colhendo um fruto muito melhor. Mas se parar para ver, já estamos colhendo esse fruto, sim.
Folha – Em relação às dificuldades, não é preciso pensar muito para apontar o contrato da “venda do futuro” celebrado pelo casal Garotinho com a Caixa Econômica Federal (CEF) no apagar das luzes do governo Dilma Rousseff (PT), como o maior dilema não só do seu governo, mas talvez da história do município. Com a decisão do desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Federal do Estado do Rio (TRF-RJ), que derrubou a liminar que possibilitava a Campos pagar apenas 10% dos royalties, a CEF pode agora ficar com um percentual bem mais elevado dos royalties, além da integralidade das Participações Especiais (PE). Há saída? Qual?
Rafael – Há saída. E a saída é uma que eu já estou nela há muito tempo, que é lutar. A saída é a luta. Eu sempre disse que, se existe uma forma de buscar na Justiça, nós vamos buscar até o final. Seja pela luta política, seja pela luta social, seja pela luta na Justiça. Eu tenho a consciência muito tranquila porque antes de ser prefeito eu fui com muito orgulho vereador. Eu fui o primeiro vereador, lá atrás, a me manifestar contra, inclusive judicialmente, a esse absurdo que foi a primeira antecipação dos royalties. Me lembro muito bem de quando ingressei com a primeira ação junto ao meu advogado e hoje procurador-geral do município, José Paes Neto, para tentar impedir a primeira “venda do futuro”. Nós conseguimos inicialmente uma liminar e na segunda instância também e só lá na frente que eles foram reverter. Então tenho minha consciência de que essa luta minha não é de agora. Desde 2013 eu já dizia que isso era um crime e que iria trazer uma tragédia para a nossa cidade. E a gente vem lutando, depois com relação as outras duas também. Sempre disse que estavam vendendo o futuro de Campos e a gestão passada queria dizer o contrário. Mas hoje não é mais a “venda do futuro”, é a entrega do presente de Campos. O ofício da Caixa Econômica, quando chegou em fevereiro, com R$ 34 milhões, já era para a gente ter pago em fevereiro se não fosse os nossos movimentos. Fomos a Brasília tentar administrativamente negociar com a Caixa Econômica, mas não tivemos outro caminho que não o judicial. Através de um belo trabalho feito pela Procuradoria, conseguimos uma liminar com uma decisão muito técnica do juízo de primeira instância da Justiça Federal. E o que pedíamos nesta liminar? Que a gente pagasse realmente o que está na resolução do Senado, de 10% do que entrasse de royalties. Muito embora a liminar tenha dito que a gente pagasse 10% do que entrasse de royalties e 10% do que entrasse de Participação Especial, o nosso desejo era apenas os 10% dos royalties, mas foi uma liminar favorável. É importante deixar claro que a gente sempre pagou à Caixa Econômica. Nós nunca fomos caloteiros. Caloteiros como a gestão passada foi, que deixou uma dívida de mais de R$ 2,4 bilhões. Hoje eu sou obrigado a conviver diariamente com fornecedores e prestadores de serviço batendo à porta para cobrar uma dívida da gestão passada. Passo por isso desde o dia 1º de janeiro. Mas infelizmente essa liminar foi suspensa e hoje a solução é continuar lutando. A nossa Procuradoria já está tomando as medidas jurídicas cabíveis para tentar reverter isso na Justiça. Mas nós também estamos buscando força política para nos apoiar com deputados estaduais, deputados federais responsáveis com a nossa cidade. E mais do que isso, o apoio de toda a sociedade. O apoio das instituições, o apoio da OAB, Firjan, CDL, Acic, Associação de Imprensa, todas as instituições. Não é uma culpa que é nossa, muito pelo contrário, é culpa dos últimos gestores. Campos se habituou a depender de royalties e todo mundo responsável dizia que royalties são para investir e buscar alternativas, mas não fizeram isso. Hoje nós somos obrigados a fazer. Primeiro, faço por consciência, pois defendo uma cidade independente para além dos royalties. Campos não tem a riqueza que tinha antes e precisa encontrar novos caminhos. Seja o caminho da ciência e tecnologia, seja o caminho do empreendedorismo, seja o caminho da agricultura. Mas vamos evitar ao máximo pagar essa conta deixada pela gestão passada, que contraiu empréstimo de R$ 700 milhões, pegou R$ 200 milhões para pagar os dois primeiros e pegou R$ 500 milhões para distribuir pela cidade, mas não sabemos para onde esse dinheiro foi parar. Onde foram parar esses R$ 500 milhões a mais que a cidade fechou o ano passado devendo R$ 2,4 bilhões?
Folha – Seu governo chegou a tentar renegociar com a Caixa os termos de pagamento da “venda do futuro” estabelecidos pelos Garotinho. Você próprio foi a Brasília em busca desse propósito. Mas deixou de pagar além dos 10% dos royalties ainda em fevereiro, dois meses antes da liminar favorável que agora caiu. Não seria o caso de insistir na tentativa de negociação, no lugar de partir para o enfrentamento? Vai voltar a tentar dialogar com a CEF?
Rafael – Estamos negociando. Vamos sentar à mesa com todos os atores deste processo para mostrar que a vida de Campos depende disso. Se não for, aí é o caos. Quem me conhece sabe que não sou de vender o caos. Muito pelo contrário, a gente tem que ser transparente com a população. Há solução, sim, e estamos mobilizando todos os atores. Mas nós estamos mantendo contato com a Caixa Econômica.
Folha – Esse contato chegou a ser interrompido?
Rafael – Tentamos uma negociação, mas não vimos uma solução que não fosse a Justiça. Depois que entra com a liminar, aí o debate é apenas judicial.
Folha – E vai ser retomado?
Rafael – Se Deus quiser, vai ser retomado, sim, com grandes atores nos apoiando nesse processo. Até porque a Caixa Econômica investe na cidade e a cidade dá retorno à Caixa Econômica. A Caixa tem que entender que Campos precisa da compreensão dela neste momento. Não adianta tirar todo esse dinheiro e levar para a Caixa que você vai quebrar uma cidade que sustenta também esse banco. Nós não temos que pensar no governo Rafael Diniz, mas, sim, em Campos.
Folha – Nessas negociações, a Caixa se mostrou irredutível?
Rafael – Ela defendia o lado dela. Certa ou errada, ela está defendendo o lado dela. A grande culpada disso é a gestão passada. O grande culpado é o casal Garotinho, que assinou esse contrato sabendo que seria a destruição para Campos. Não existe caloteiro aqui. Quero pagar, mas que eu pague de uma forma justa e dentro da lei. Tanto que, se for buscado o discurso da gestão passada, eles sempre falavam que seriam cobrados 10% do que entrar. Os vereadores que aprovaram, defenderam isso, inclusive. A própria resolução do Senado diz que tem que ser 10%. O projeto de lei aprovado na Câmara, com votos contrários meu e dos colegas de oposição à época, foi sempre com base na resolução do Senado. Mas isso não aconteceu. Tanto que estão querendo cobrar de outra forma que leva a cidade ao colapso.
(Foto: Rodrigo Silveira – Folha da Manhã)
Folha – No segundo turno da eleição presidencial de 2014, você manifestou seu voto em Aécio Neves (PSDB). Independente disso, como viu Dilma, reeleita, pagar com a “venda do futuro” de Campos a ausência da então deputada federal Clarissa Garotinho (PR), negociada pelo próprio pai, na votação do impeachment da ex-presidente? Como Dilma caiu, não fica a sensação de que venderam o futuro de Campos em troca de nada?
Rafael – Obviamente a gente acaba analisando todos os pontos, tudo aquilo que pode ter levado, sim, a essa tragédia que foi a “venda do futuro”, essa negociação que pode destruir a nossa cidade. Está aí um grande exemplo de que sempre pensaram em si e na manutenção do poder. A presidente ter caído ou não, no caso ela caiu, se valeu ou não a pena, a gente pode nem chegar a esse ponto. Eu acho que é pensar sujo demais. Eles devem ter pensado nesse ponto, foram eles da gestão passada que fizeram. O que lamento é que negociaram a nossa cidade.
Folha – Foi o Ricardo Noblat, O Globo, O Dia, que noticiaram a barganha de Garotinho pela ausência de Clarissa na votação do impeachment de Dilma, depois trocada pela “venda do futuro” de Campos.
Rafael – Sim, toda a mídia nacional afirmou isso. Esse é o grande ponto. Pegaram a nossa cidade e jogaram em uma mesa de negociação. Brincaram com a nossa cidade. E hoje estamos pagando essa conta. Em qualquer ato tomado por mim, não penso apenas agora, mas penso também nos futuros prefeitos. As ações que eu tomar hoje vão ter reflexo lá na frente. As boas e difíceis, mas tenho que tomar pensando não apenas na minha gestão, mas na próxima. E lá atrás nunca fizeram isso. Sempre pensaram em como iriam resolver os problemas deles e sempre pensando eleitoralmente. Pegaram R$ 500 milhões para quê? Para cuidar da cidade? Não.
Folha – E se Chicão (PR) tivesse sido eleito?
Rafael – Acho que esse problema hoje estaria com Chicão.
Folha – Você acha que Garotinho jogou contando com isso?
Rafael – O Garotinho não pensa nos dele, ele não pensa nos outros. Ele não estaria nem aí se essa bomba estivesse no colo do Chicão, hoje. Essa é a grande verdade. Assim ele fez com todos os aliados dele lá atrás. De todos os prefeitos que foram eleitos depois do Garotinho, sou o único que não vim do grupo dele. E pergunte a todos aqueles que por ali passaram, como Garotinho sempre os tratou. Não existe grupo. O grupo de Garotinho é ele mesmo. Essa bomba hoje estaria no colo de qualquer prefeito. E estou tendo e buscando, com responsabilidade, resolvê-la. E nós vamos resolvê-la. Nós temos que resolver. Quem me conhece sabe que sou da luta. As pessoas me perguntam como que estou com toda essa situação. Eu estou com gana de resolver. Estou com disposição para resolver. Quais são os caminhos que temos? É o judicial? Estamos lá há muito tempo. É o político? Estamos buscando há muito tempo. Chamar as pessoas? Estamos chamando há muito tempo. Você tem que esconder da população? Não. Esse é um problema que temos que dividir com a população. A população tem que entender que a conta que estamos pagando hoje é por uma irresponsabilidade lá de trás. Obviamente todo mundo que votou sonha que você pudesse resolver. Mas você não é mágico. A gente tem feito com metade do dinheiro o que não fizeram em oito anos com sobra de dinheiro. Se a gente tivesse o dinheiro que eles tiveram, a casa estaria em ordem hoje. Se eu tivesse hoje os R$ 3 bilhões que eles tiveram só no ano passado, a casa estaria em ordem. Mas infelizmente a gente não tem. Vamos tocar essa cidade com metade, fazendo os ajustes, pedindo para que a sociedade compreenda esse momento. A transformação de Campos não pode ser apenas em algumas ações. Ela tem que ser de mentalidade. Não estamos apenas mudando o modelo de gestão, estamos mudando uma mentalidade política. Eu não estou preocupado com a próxima eleição. Muitos me questionam se estou pensando em 2018. Por mais que seja importante pensar em 2018, minha preocupação hoje é uma só: resolver os problemas da nossa cidade. É fácil? Não é fácil. É fácil tomar decisões difíceis? Não é fácil, mas a gente tem que tomar. O gestor responsável toma. Você tem que abrir mão do seu capital político. Todo mundo tem que abrir mão um pouquinho. Não adianta cobrar uma transformação se você não se permite ser transformado. Eu estou abrindo mão do meu capital político momentaneamente. Estou falando para a população que vou tomar medidas difíceis, não porque eu quero, mas por serem necessárias. É o que a gente discute sobre os programas sociais. Será que é fácil tomar as medidas que estamos tomando? Talvez que político que estivesse aqui hoje teria a coragem de tomar essas medidas? Mas elas são necessárias. Vamos sair um pouquinho da casca do ovo, vamos para fora, para o Rio de Janeiro. Converse com outros prefeitos de nosso Estado. Converse com prefeitos do Brasil, que eu tenho conversado quando vou a Brasília, agora que somos um dos vice-presidentes da Frente Nacional dos Prefeitos. O discurso é um só: tem que ter coragem para tomar as medidas. E eu tenho coragem para tomar essas medidas. Mas não é porque eu quero, é por serem necessárias. E aí há o questionamento sobre os programas sociais. Ainda que tivesse fartura para manter, teríamos que repensar. Aonde esses programas sociais levaram Campos e as famílias que deles dependem? Como estão essas famílias? Estão cada vez mais dependentes desses programas sociais, cada vez mais dependentes do Estado ou estão mais independentes? Não, estão cada vez mais dependentes. Temos que fazer uma gestão para fazer essas pessoas independentes. De mim e de qualquer outro prefeito. Que não fique na mão de nenhum político. Essas pessoas precisam ter independência financeira, social para poder seguir seus caminhos. E quando você vê um grupo político que quer manter esses programas sociais quando você só vê a violência aumentando, a pobreza aumentando, a desigualdade aumentando. Só fizeram esses programas sociais para se manter eleitoralmente no poder. Aquela frase clichê que é a maior verdade do mundo: hoje você tem que dar a vara. Qualificando, colocando de fato a superintendência de Trabalho e Renda para trabalhar, Ciência e Tecnologia para ofertar bolsa para os nossos alunos, formalizando o mercado para gerar mais emprego.
Folha – O procurador José Paes disse que o município vai entrar com recursos tanto no TRF-RJ, quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, para tentar restabelecer a liminar. Se eles não forem exitosos, qual o tamanho do corte a ser feito?
Rafael – É bom deixar claro para a população que, independente da ação dos royalties, a situação é muito difícil. Por isso, mesmo com a liminar, eu já vinha fazendo cortes profundos e cortes mais profundos são necessários para arrumar a casa.
Folha – Mas, a partir disso, se vingar essa decisão?
Rafael – Eu hoje não consigo trabalhar muito com essa ideia de vingar. Eu estou colocando meus esforços todos para reverter essa decisão. Se isso vier acontecer, será o caos para a nossa cidade. Vou ficar trabalhando só com as verbas federais que já são carimbadas e têm destinação certa e também com a arrecadação própria nossa. Vai ser uma queda absurda. Aí vamos ter que refazer as contas, rever a prioridade da prioridade. Aí é uma situação muito complicada para o município. Hoje estou colocando todos os esforços de nossa gestão na reversão dessa situação.
Folha – Você mesmo admitiu em vídeo que a liberação da “venda do futuro” nos termos celebrados por Rosinha e Garotinho comprometeria até o pagamento dos servidores. Não se fala em outra coisa em qualquer roda de conversa na cidade. E o clima é de muita apreensão. Como governante, qual é o seu papel?
Rafael – O meu papel é ser verdadeiro com as pessoas. Tem uma frase que eu escuto muito que é a seguinte: “o prefeito nunca me recebeu nos últimos anos e hoje o prefeito me escuta”. Isso de um simples cidadão a uma forte instituição da nossa cidade. Essa é uma frase que eu sempre escuto. E escutando isso, rebato logo com outra frase: “primeiro que não estou fazendo favor, é uma obrigação minha receber a todos dentro das minhas possibilidades”. E a outra frase que eu digo para as pessoas é: “o ideal é que todos pudessem sair de uma conversa comigo satisfeitos e felizes, mas, infelizmente, pelas decisões que temos de tomar, não são todos que sairão satisfeitos e felizes de uma conversa comigo. Mas eu prefiro que a pessoa saia, de repente, que a pessoa saia insatisfeita ou chateada, mas que saia ouvindo a verdade”. Esse é o meu compromisso com a cidade. Quando eu vou a público, eu vou de forma séria e transparente, passando a realidade para a população. Se eu recebo uma notícia da suspensão de uma liminar que nos dava condições, apesar de todas as dificuldades, de nos mantermos ali “ralando”, e que pode gerar o caos, ao mesmo tempo eu tenho que dar satisfação aos donos da cidade, que são os cidadãos campistas. Não posso esconder. E quando a gente fala em relação ao servidor, é matemática. Não posso pagar o servidor com royalties, mas se eu não tenho royalties e as verbas do governo federal são carimbadas, eu vou ter que pagar aos outros prestadores de algum lugar. E de que lugar? Da receita própria, que é da onde eu pago ao servidor também. Essa é a conta. Quero deixar claro para o servidor que ele é minha prioridade. Mas Saúde não é minha prioridade? Educação não é minha prioridade? É. O servidor da Saúde é minha prioridade porque é ele que faz a Saúde acontecer. O servidor da Educação é minha prioridade porque é ele que faz a Educação acontecer. O servidor da máquina em geral é minha prioridade porque ele é que faz a administração acontecer. Com todas as dificuldades hoje, é o servidor, ser humano, que me ajuda a tocar essa cidade com metade do dinheiro. Tenho que agradecer muito aos servidores. Nós, infelizmente, atingimos ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal com 54%. Havia um número maquiado lá atrás, limpamos essa maquiagem e atingimos 53,8%, muito além do limite prudencial. E agora, fechando o primeiro quadrimestre, estamos chegando ao patamar de 54,7%, o que me impede de dar qualquer reposição salarial ao nosso servidor.
Folha – Você acredita que o desembargador Marcelo Pereira da Silva e demais membros do TRF-RJ, assim como os do STJ, tenham a consciência do caos que seria para Campos ter que pagar à CEF o que os Garotinho venderam? Como você e a Procuradoria trabalharão no sentido de tentar sensibilizá-los?
Rafael – Acho que é mostrar. Mostrar nas próprias peças que estamos apresentando. Já estamos, desde o momento em que tivemos a notícia, atualizando todos os cálculos para mostrar qual é a realidade financeira. Todos os dias a realidade financeira do município muda e infelizmente fica pior. Todos os dias surgem uma conta a mais para se pagar, aí é uma medida mais difícil que você tem que tomar para tentar regularizar. É mostrar para o Judiciário, que nós respeitamos muito, que mais do que uma decisão legal, é uma decisão que trata da vida de uma cidade. E o principal, que eu tenho mostrado ao Judiciário, que eu não quero deixar de pagar. Pelo contrário, se eu fosse prefeito de Campos lá atrás não teria feito isso. Quando tinha R$ 3 bilhões por ano teria investido na cidade para não ter de pegar um empréstimo absurdo como esse. Mostrar a irresponsabilidade lá de trás e, mais do que isso, já estamos apresentando o que temos feito com a nossa cidade. Reduzimos o déficit mensal de R$ 57 milhões, de quando assumimos a gestão, para R$ 35 milhões. Avançamos bastante, mas ainda temos que avançar nesses R$ 35 milhões.
Folha – Presidente da Câmara e seu aliado, o vereador Marcão (Rede), informou na sessão de quarta que acionou a sua Procuradoria para também ingressar na Justiça contra a “venda do futuro” dos Garotinho com a CEF custar acima dos 10% dos royalties fixados na resolução do Senado. As iniciativas do Executivo e Legislativo goitacá são pensadas de maneira conjunta?
Rafael – Primeiro é importante dizer que hoje o Legislativo é independente. O vereador Marcão, presidente da Casa, me comunicou de que ele estaria entrando no processo, uma vez que legitimados e eleitos pelo povo, os vereadores têm direito de entrar nessa luta. Acho os vereadores e a Câmara são grandes aliados no processo, primeiro por ser o maior representante da população, e segundo porque todos os atores precisam estar abraçados neste momento para poder reverter esse quadro. Quando a gestão passada fez um movimento para discutir, em 2013, aquela possível liminar que estamos pendurados da redistribuição dos royalties. Foi um movimento puxado pela gestão passada e vieram perguntar aos vereadores de oposição se iríamos. Lógico. Não estou defendendo gestão, não estou defendendo grupo político, estou defendendo a minha cidade. Ali não existia situação ou oposição. Nós nos colocamos a favor da cidade e demos as mãos. Todos saímos caminhando da Câmara até a praça São Salvador. Só depois, obviamente, que o movimento não virou “pró-Campos”, virou “pró-grupo político” que nós não podíamos mais concordar com aquilo. O que a gente lamenta é que não vemos nenhum ator que hoje é oposição afirmando que o que fizeram lá atrás é um absurdo. O fato é que a oposição foi que realmente causou esse problema.
Folha – Quem hoje também está na sua base de apoio também causou o problema, como Abdu Neme (PR), Neném (PTB), Magal (PSD)…
Rafael – Eles votaram lá atrás e eles mesmos afirmaram que foram enganados. Eu mesmo já discordava de qualquer empréstimo antes.
Folha – Em entrevista à Folha, o vereador Thiago Virgílio (PSC) disse que Marcão “está mandando no governo”. Qual é, de fato, o papel no presidente na Câmara em sua administração?
Rafael – O vereador Marcão tem apenas um papel: um aliado do grupo político, um aliado de uma gestão que acredita na transformação da cidade. E ele, como aliado desse grupo político e presidente da Câmara, se coloca sempre à disposição para fazer os grandes debates na Casa Legislativa. Debates esses que não são para defender o governo. Quem tem que defender o governo é o líder do governo, que faz muito bem esse papel, que é o vereador Fred Machado (PPS). O vereador (Marcão) se coloca como um aliado da cidade e ele entende que essa gestão quer o melhor para a cidade. Com relação à colocação de qualquer vereador, vou voltar a minha história como vereador. Sempre respeitei a opinião de todo mundo, desde que seja responsável e respeitosa.
Folha – Como ex-vereador e atual prefeito, como você vê o trabalho das CPIs das Rosas, sobre os contratos do governo Rosinha com a Emec, e da Lava Jato, sobre a denúncia feita por executivos da Odebrecht, que dão conta do repasse de R$ 30 milhões ao casal Garotinho pela licitação dirigida à empreiteira no “Morar Feliz”?
Rafael – A gente acompanha que elas têm sido feitas de forma responsáveis. Os vereadores estão muito determinados a avançar, investigar e a buscar as respostas necessárias. Eu espero que essas duas CPIs possam chegar ao fim, como tenho certeza pelos vereadores envolvidos, e que a verdade seja mostrada. Não são CPIs que têm finais certos, mas que buscam passar a verdade. O que a gente quer é que a verdade seja alcançada e tudo aconteça dentro da lei depois da verdade ser mostrada.
(Foto: Rodrigo Silveira – Folha da Manhã)
Folha – Na quarta, dois dias após a decisão do TRF-RJ, a secretaria municipal de Controle e Transparência ainda não tinha calculado o tamanho dos cortes que precisariam ser feitos, caso prevaleçam os termos celebrados com a CEF pelos Garotinho, nem quais seriam as áreas afetadas. Como a Prefeitura estava pagando só 10% dos royalties com base numa liminar dada desde abril pelo juiz Julio Abranches, da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que caiu dois meses depois, esses cálculos já não teriam que estar prontos?
Rafael – Os cálculos já estão lá, a nossa realidade já está posta. Só que você chega a um momento em que o cálculo fica todo pronto, só que é uma escolha. Uma coisa é, pensando lá atrás, escolher entre o show de um artista e o show de outro artista. Essas eram as decisões que eles faziam lá atrás quando desperdiçavam dinheiro. Se construíam um Cepop ou um Cidade da Criança. Hoje a minha situação é: vou pagar remédio ou vamos comprar merenda? Vamos pagar ao servidor quando e o 13º quando? Hoje estamos trabalhando em cima da prioridade. Essa é a nossa grande dificuldade hoje. Por mais que a gente tenha os números, as possibilidades, chega uma hora que são alternativas difíceis. Então a gente não pode estar tomando e colocando à disposição de todos neste momento porque são escolhas difíceis de se fazer e que precisam ser feitas com muita cautela e responsabilidade. E precisam ser feitas em último caso, uma vez que se tratam do último nível de prioridade. Não podemos agora antecipar decisões dificílimas que podem vir a ser tomadas lá na frente. Nossa Procuradoria está fazendo todos os cálculos para mostrar toda a dificuldade. Se mudar algum número, a gente atualiza na mesma hora para poder municiar nossa Procuradoria para poder levar ao Judiciário, para poder mostrar qual é a realidade de nosso município, o que pode acontecer com a nossa cidade caso isso venha a permanecer.
Folha – Tanto na última semana, com a decisão do TRF-RJ sobre a “venda do futuro”, quanto na semana anterior, quando respondeu em vídeo à divulgação de Garotinho da suposta gravação de uma conversa particular sua, você e o ex-governador têm polarizado publicamente. No seu primeiro vídeo, você chamou Garotinho de mentiroso, insano, mau caráter e covarde. Chegou a chamá-lo para encará-lo “olho no olho” e bateu no peito, desafiando ele a atacá-lo. O caminho é por aí? Por quê?
Rafael – Quem me conhece sabe que eu não sou de ficar respondendo a ataques, agressões e invenções. No próprio mandato de vereador mostrei muito disso. Apesar de ter minhas posições firmes, como é do meu perfil, sempre busquei fazer um discurso respeitoso. Eu desafio a qualquer um, desafio até ao próprio Garotinho a se juntar em família, para perguntar quando que eu o ataquei pessoalmente, ou quando falei da família dele. Nunca fiz isso. A minha formação não me permite isso. Os meus debates na Câmara sempre foram políticos e sempre pautados pela verdade. Qual a coisa que Garotinho faz bem? Mentir. Nisso ele é muito bom. Mas quando ele ultrapassa os limites do razoável, do pessoal, do respeitoso, aí as respostas precisam ser dadas, sim. Eu respeito as pessoas e por isso me dou o direito de exigir respeito das pessoas. Às vezes ele ultrapassa naquelas insanidades dele. Esqueceu de tomar o remédio. Faltou na farmácia, não tinha a receita azul. Daria para compreender. Mas ele ultrapassa o limite. E ele me conhece, pelo menos sabe da minha atuação e que eu temo a Deus. Quando falo que ele é medroso, é porque todos sabem que ele só é corajoso atrás de blog e atrás de microfone. Ele tem que aprender a respeitar as pessoas. Eu respeito as pessoas. Se quiser vir para o debate responsável, dizer que o meu governo “pode estar errado nisso, pode melhorar naquilo”, não tem problema. Foi o que eu sempre fiz. Mas eu só respondi porque ele avançou, ele desrespeitou o pessoal, ele inventou mentiras, colocou palavras, que quem me conhece sabe que nunca iria sair da minha boca. Tenho formação, tenho valores familiares. Eu tenho consciência de que estou tendo coragem para tomar as medidas que são precisas tomadas nesta cidade. A gente precisa ter coragem para encarar esse desafio e eu tenho. E quando bato no peito e falo para ele me atacar é porque prefiro que ele me ataque do que fique fazendo maldade com a cidade. Estou preparado para isso, já tenho casca. Mentira a gente enfrenta com verdade e com coragem. Mas jamais me colocar em posição de prepotente, dono da verdade, como eu não sou. Quem me conhece sabe da minha humildade, sabe da minha forma de tratar as pessoas, de respeitar as pessoas, de liderar, de ouvir. Não sou o dono desta cidade. Me coloco à disposição de qualquer cidadão para vir até a mim e apontar meus erros. Tenho humildade suficiente para reconhecê-lo e seguir por outro caminho. Me coloco à disposição de qualquer cidadão para se aproximar e apontar quais são as melhores alternativas.
Folha – Por sua vez, no vídeo sobre a decisão do TRF-RJ sobre a “venda do futuro”, Garotinho o chamou de “rapaz despreparado”, disse que seu secretariado é uma “péssima equipe” e que sua trajetória política é “nenhuma”. Ao final, ele deixou uma mensagem a você: “Se quiser, pede (sic) conselho e seja humilde, que eu vou dizer o que você tem que fazer para resolver o problema de Campos”. Vai pedir?
Rafael – Nunca pediria um conselho ao Garotinho. Conselho você pede para quem é humilde, quem tem pés no chão e respeita as pessoas. Garotinho não é nada disso. Não peço conselho a esse tipo de gente. Como que vou pedir conselho para quem ajudou a destruir o Estado do Rio de Janeiro e destruiu a nossa cidade? É andar para trás. Ele fala que sou despreparado, que minha equipe não é preparada, são mais invenções das histerias dele. Eu tenho muita consciência do meu trabalho e da equipe escolhida por mim. Se a gente vem fazendo tudo o que a gente vem fazendo e desarmando todas essas bombas que deixaram, eu queria ter condições de mostrar, e se Deus quiser vamos ter, do que essa equipe é capaz de fazer sem todo dinheiro que eles tiveram. Se hoje a gente tivesse o dinheiro que eles tiveram, já tínhamos transformado essa cidade com seis meses de governo. Além da metade do dinheiro que eles tiveram, herdamos todos os problemas deixados por eles.
Folha – Em relação à sua equipe, na sessão da Câmara do último dia 21, os próprios vereadores da base governista cobraram mais participação e atitude dos secretários. Além de Genásio (PSC), Cláudio Andrade (PSDC) disse: “Se fizermos uma matemática nas redes sociais, não vamos achar um secretário defendendo o governo (…) Tem muita coisa boa para ser mostrada”. Também na mídia local há queixas da dificuldade de extrair dos secretários qualquer coisa além dos releases da Secom. Concorda com as críticas?
Rafael – Esse é o preço que a gente paga quando prima pelo técnico. Posso dizer que sou o primeiro prefeito na história, não gosto nem de falar assim que pode soar prepotente, mas que privilegiou o técnico na formação de sua equipe. Quem privilegia o técnico, acaba perdendo na parte política. É mais ou menos como um jogador de futebol, o ideal é quando você encontra um jogador que bate com as duas pernas. Mas você tem que escolher entre o técnico e o político. Por falta de conhecimento político, de experiência nessa área política. O conhecimento que eles têm é técnico. Neste momento, prefiro assumir as responsabilidade políticas e garantir a eles a autonomia para fazer o técnico. O município precisa de técnicos para fazer a gestão acontecer de forma responsável e séria.
Folha – Então é uma orientação sua?
Rafael – Não é nem uma orientação minha. É uma escolha minha por pessoas que são mais técnicas do que políticas. Como eu tenho condições de fazer a parte política e eles são mais técnicos, prefiro dar a liberdade para eles atuarem. Mas tem alguns casos que consigo aliar. Nildo, que tem formação técnica e política, José Paes, Quintanilha, Gustavo Matheus, Rafael Thuin. Alguns, por experiência pública ou por experiência política. O nosso Fábio Almeida, que estava fazendo um grande trabalho na Emhab, mas teve de sair porque estava faltando fiscais de renda. O próprio Brand que tem uma formação política fabulosa, o que facilita. Outros são literalmente técnicos. Então tenho que entender a ausência deles em alguns debates, mas respeito a opinião dos vereadores de desejarem que os secretários defendam mais o governo. A gente pode avançar mais nisso daqui a pouco, mas hoje eu prefiro que meus técnicos voltados para a questão técnica. Campos hoje precisa das pessoas fazendo as coisas acontecerem na gestão.
Folha – Seu chefe de gabinete, o jornalista Alexandre Bastos retomou esta semana o seu blog, que, quando hospedado na Folha Online, foi durante alguns anos o mais lido da cidade. É uma iniciativa nesse sentido de uma maior presença pública dos secretários? Por mais talentoso que Bastos seja, ela basta?
Rafael – Primeiro deixar claro que a imprensa perde quando Bastos deixa a função direta dele de jornalista e vem para a função que ele está ocupando agora de chefe de gabinete. E, diga-se de passagem, não é um simples chefe de gabinete. Ele sabe lidar com as pessoas, sabe lidar com políticos, como poucos sabem. Ele lida com a Câmara, com os deputados que nos procuram, com uma forma que poucos sabem fazer em Campos. Mas ele não pode perder a veia dele. E o blog dele sempre foi um sucesso, eu sempre fui um leitor. Ele tem o direito de manifestar suas opiniões. Meu único pedido a ele, que eu nem precisava pedir, obviamente que ele defende um grupo político do qual faz parte, mas ele é independente. Alexandre Bastos é um dos homens mais íntegros, sérios e competentes com quem convivi. E eu tenho a tranquilidade de ter um cara como esse ao meu lado todos os dias, ajudando a tocar a cidade. Através do blog ele vai manifestar as opiniões dele. Minha avó sempre foi a maior leitora do Blog do Bastos e hoje ela está mais feliz por voltar a ler o blog.
Folha – O exemplo de Bastos deve ser seguido pelos demais secretários?
Rafael – Acho que sim. É um exemplo bom a ser seguido. Acho que todo secretário pode tê-lo como exemplo. E eu falo isso com o secretariado, é importante deixar isso registrado. Em nenhuma reunião minha eu obrigo alguém a me defender. Nada, zero. Eu peço para que defendam o modelo de gestão responsável. Um grupo é isso, é defender o seu colega. É o secretário de Educação, por exemplo, defender o secretário de Saúde, pois fazem parte do mesmo grupo, de uma mesma gestão. Mas parar com essa história de defender o Rafael Diniz, temos que defender um grupo político que hoje administra a cidade e que quer fazer essa cidade diferente. E, com certeza, a experiência de Alexandre Bastos, apesar de novo, pode servir como exemplo para os outros secretários.
Folha – Garotinho também se jactou no vídeo dele de que Rosinha teria quitado os pagamentos com a Caixa de maio a setembro de 2016. É verdade? O que foi feito antes que pode servir como exemplo a ser seguido agora? E a ser evitado?
Rafael – Ele pega dois empréstimos, depois pega um terceiro empréstimo para quitar os anteriores e deixa uma dívida astronômica que pode quebrar a cidade. A nossa luta constante é para que isso não aconteça. Acho que já está bem respondido. Ontem (quarta, 28), respondi uma pergunta do Dom Roberto Ferrería sobre o legado deixado pela outra gestão. Eles poderiam ter deixado um legado de um bom projeto de habitação, mas está aí mais do que claro que as casas foram superfaturadas. Como dar o que eles chamam de “casinhas”? Ninguém merece “casinha”, as pessoas merecem um lar. Foram R$ 270 mil naqueles moldes. Dá para construir um condomínio de boas casas. Já que ela afirma que todo o dinheiro pago a Odebrecht foi pelas casas que ficaram prontas. Poderia ter deixado um legado nos programas sociais se eles não fossem usados eleitoralmente, se fossem usados para transformar a vida das pessoas, cooperar com aqueles que realmente precisam de cooperação e gerar outras oportunidades. Utilizaram os programas sociais para se beneficiarem, escravizarem e enganarem as pessoas. Deixaram dívidas, corrupção, escândalos e o pior, o caos financeiro e social em nossa cidade.
Folha – Quando você fala em corrupção se refere ao quê?
Rafael – As denúncias que existem e que estão sendo apuradas na Câmara com as CPIs.
Folha – Nesta semana, o seu procurador, José Paes, disse que vai denunciar o governo Rosinha no Ministério Público Federal e estadual pela destinação que teriam sido dadas as verbas da “venda do futuro”. Segundo ele, a resolução do Senado restringe a investimentos novos e para a previdência. E elas teriam sido aplicadas em custeio e em retomadas de obras já iniciadas, mas sem empenho. Como você vê isso? Aprova a iniciativa?
Rafael – Aprovo todas as medidas do procurador no sentido do que é melhor para a cidade. É o papel dele. Ninguém está aqui para perseguir ninguém. Estamos para trabalhar com os fatos e com a verdade. E se a gente tem elementos que foram encontrados com provas suficientes, devem ser levados às autoridades competentes. É o que a gente vai fazer. E que as autoridades competentes possam tomar as atitudes necessárias. É isso o que fizemos com as auditorias e com qualquer outro levantamento feito.
Folha – Ouvida pelo blog “Opiniões”, a ex-prefeita disse: “já passou da hora de o atual prefeito parar de arrumar desculpas e começar finalmente a governar a cidade de Campos”. Essa crítica de “governar olhando pelo retrovisor” não é só de Rosinha. Concorda? Como olhar para frente?
Rafael – Primeiro, deixar claro que o que eu mais tenho feito é olhar para frente. Mas como disse no início da entrevista, não tenho como não falar de crise se todos os dias ela me toca. Não consigo não falar dos problemas passados, se todos os dias tenho que desarmar uma bomba deixada por eles. Está aí a maior de todas que pode estourar a nossa cidade. Se eles estão aqui e eu tenho que administrá-los, tenho, sim, que falar deles. Mas quando eu promovo desenvolvimento, quando busco alternativas, estou olhando para frente. Claro que eles vão estar usando essa desculpa de que tenho que estar governando sem olhar para trás, mas eles têm medo de quando a gente olha para trás. Eles sabem que lá atrás têm muita coisa errada. Tem tanta coisa errada que está explodindo aqui hoje. Eles tentam fazer com que eu não olhe para atrás, mas temos condições de olhar para trás e para frente. A gente tem uma equipe qualificada para isso, para entender o que aconteceu, apurar os fatos e entregar para as autoridades competentes e, mais do que isso, estar promovendo o desenvolvimento de nossa cidade. Mesmo com metade do dinheiro, a gente vem fazendo.
Folha – O vereador Marcos Bacellar (PDT) disse na Câmara que não sabe dirigir sem olhar no retrovisor, senão acaba batendo. Seria isso?
Rafael – É por aí. O vereador Marcos Bacellar, com toda a experiência dele, não poderia dar um exemplo melhor. Você tem que olhar para trás para buscar os bons exemplos e os ruins. Saber onde não errar e onde acertar. Esse é o grande caminho. A única questão é que quando olhamos para trás, só vemos onde não errar. Não se vê onde acertar. Olhando pra frente para buscar alternativas e olhando para os lados também. Deixando claro que não olho só para frente e para trás, mas para o lado também, para as pessoas, as instituições que estão ao nosso lado. Olho para as universidades que estão ao nosso lado. Elas também estão ajudando a reconstruir a cidade. Eu sou um governo que olho para todo mundo e para todos os cantos. A gente quer o melhor para frente, mas tem que olhar para trás e para os lados também.
A despeito das dificuldades, o governo Rafael Diniz (PPS) sobreviveu ao primeiro semestre. Herdeiro de uma administração que faliu o município e deixou um rombo auditado em R$ 2,5 bilhões, incluindo dívida nebulosa com a Caixa Econômica Federal, o desafio será vencer os sete semestres que faltam para concluir o mandato. Até a semana passada ainda era possível administrar uma situação em que a Prefeitura tem que desembolsar, mensalmente, R$ 35 milhões além do que arrecada — em janeiro esse rombo era R$ 20 milhões maior. No entanto, chegou a hora de pagar pela gastança de Rosinha & Garotinho que, no ano passado anteciparam — e torraram — cerca de R$ 1,3 bilhão em royalties futuros.
Se estivéssemos no primeiro semestre de 2013, seria fácil. Entre janeiro e junho daquele ano, entraram nos cofres municipais, R$ 309 milhões em royalties e mais duas parcelas de Participação Especial (PE) em fevereiro e maio, respectivamente de R$ 188,7 milhões e R$ 161,4 milhões, totalizando R$ 660,5 milhões. No mesmo período deste ano, a atual administração recebeu bem menos: R$ 252 milhões, sendo R$ 170 milhões em royalties e duas parcelas de PE: R$ 35,4 milhões em fevereiro e R$ 38,3 milhões em maio.
E, como “desgraça pouca é bobagem”, agora vem a Caixa Econômica derrubar liminar concedida pela Justiça Federal que limitava o pagamento dos empréstimos da “venda do futuro” e cobrar o pagamento acima do limite de 10% do montante de royalties e PE. Com isso, o déficit mensal deve dobrar e inviabilizar a administração, inclusive no que é mais elementar, que é o pagamento dos servidores e custeio de escolas, hospitais….
Aqui é preciso abrir parênteses para lembrar que, no debate para sobre a tomada dos empréstimos — foram três — com base na arrecadação futura de royalties, o argumento era que o valor a ser despendido para o pagamento não ultrapassaria os 10% do montante a ser recebido pela PMCG. Repito isso porque até os mais submissos da submissa Câmara de Vereadores de então, se fiaram nesta informação, baseada na tal Resolução 43/2001 do Senado Federal. Se o contrato assinado entre a prefeita e a Caixa estiver em desacordo com a autorização legislativa, estaria configurado crime de responsabilidade?
Nos oito anos do consórcio Rosinha & Garotinho passaram pelos cofres da Prefeitura de Campos R$ 20 bilhões. Menos de 20 dos 5.500 municípios brasileiros tiveram tantos recursos. Famosa por sua gastança, a prefeita torrou o quanto pode em shows e obras de maquiagem, como a Beira Valão ou o elefante branco do Cepop. Duas CPI´s instaladas na Câmara de Vereadores podem desvendar outras. Objeto de uma das CPIs, os contratos com a Odebrecht para construção das “casinhas”, consumiram cerca de R$ 1 bilhão, mas o projeto batizado ironicamente de “Morar Feliz” precisa ser analisado, além do aspecto econômico, também pelo viés sociológico. São conjuntos habitacionais construídos em áreas sem escolas, postos de saúde ou equipamentos de lazer, mal servidos de transportes públicos e a qualidade das casas indica durabilidade efêmera.
Quem duvida que visite um desses conjuntos, especialmente os da margem esquerda do Paraíba. Além de tudo, a localização de vários deles favoreceu sua captura pelo crime organizado. Transferiram moradores de áreas de riscos naturais, é verdade, e os instalaram, em alguns casos, em espécies de “ilhas” que em pouco tempo foram dominadas por facções criminosas. Do nefasto legado do consórcio Rosinha & Garotinho, este vai entrar para a história como o mais trágico, não tanto pelo custo financeiro, mas pelas consequências futuras do ponto de vista social.
Se financeiramente há justificativa para complacência com o governo Rafael Diniz, politicamente a sensação é a mesma dos primeiros cem dias. Falta postura de um governo de ruptura como desejava boa parte dos 151.462 eleitores que derrotaram o jeito Garotinho de fazer política. Sim, o primeiro erro de avaliação das eminências pardas do jovem prefeito é comemorar uma vitória nas urnas sem compreender que ela foi mais fruto da rejeição ao que existia do que fé no que viria. E, ao manter no estafe figuras de proa do grupo derrotado; omitir ou não denunciar com a veemência necessária eventuais falcatruas da administração passada; optar pela cooptação dos vereadores à moda antiga (cargo x apoio) e falhar na estratégia de comunicação, o governo novo passou a imagem de “mais do mesmo” e não acumulou capital político para enfrentar os tempos das vacas magras. Venceu, mas não convenceu.
Ninguém com um mínimo de informação ignora que a crise econômica que reduziu a arrecadação, as dívidas herdadas e a monumental redução dos royalties são ingredientes de uma receita de um desastre iminente. Não há chance de socorro do Governo do Estado nem da União. Mais do que nunca Campos precisa de uma liderança política para comandar a travessia desta difícil quadra que se avizinha. Não é uma crise qualquer! É uma tragédia local dentro de Estado falido e no contexto de um país que transita rumo ao desconhecido.
A liderança natural do enfrentamento da crise cabe ao prefeito Rafael Paes Barbosa Diniz Nogueira que, ao fim do primeiro dos oito semestres do seu mandato se depara com uma grave e complexa crise financeira capaz não só de inviabilizar o município, como sua própria carreira política. Ele precisa ter capacidade de aglutinar a sociedade, especialmente os mais ricos e classe média, onde transita com mais facilidade, para ajudá-lo a encontrar saídas. Alguém vai ter que fazer sacrifícios e não serão os mais pobres. Liberais neoliberais que se contorçam, porque o receituário é clássico: menos gastos e mais impostos!
Plateia, autor e elenco na estreia ontem (30/06) de “Pontal” no Teatro de Bolso
Daqui a pouco, às 20h, terá início a segunda apresentação de “Pontal” no Teatro de Bolso (TB) Procópio Ferreira. Como autor de 17 poemas dos 22 que compõem o espetáculo, contados como causos entre os pescadores interpretados por Yve Carvalho, Saullo Oliveira e Jota Z, compareci ontem à estreia. E não apenas pela casa cheia, como pela reação do público, jovens em sua grande maioria, devo confessar que fiquei bastante emocionado.
Ter a aprovação entusiasmada de gente próxima à minha geração, mas com muito mais intimidade com o teatro, como a Luciana Rossi e o Luciano de Paula, foi gratificante. Mas ter constatado, ao final do espetáculo, o brilho nos olhos de jovens como o Átalo Willian Sirius, a Lua Monteiro, a Ana Carolina Vieira Petrucci, a Mariana Soares e a Raynan Aguilar, entre outros, é memória que levarei num estojo pela vida, mesmo depois que esta cumprir seu destino de rio e desaguar no mar.
Sei que um poema só pertence ao poeta enquanto ele o escreve. Depois, é filho ainda sujo de placenta dado ao mundo, sem tempo de adeus ou perspectiva de regresso. Como sabia também o saudoso Antonio Roberto Kapi (1950/2015) e seguem sabendo Artur Gomes e Adriana Medeiros, demais autores dos poemas convertidos em peça.
Concebido cenicamente pelo gênio de Kapi, desde sua primeira apresentação no verão de 2010, num palco que hoje é fundo de mar, “Pontal” se renova com seus espectadores, ao cumprir a sina de Tolstoy: “Quer ser universal, canta a tua aldeia”.
Nestes 7 anos de estrada na teatralização dos versos com Atafona como tema ou pano de fundo, o mais prazeroso talvez seja observar como as memórias que cada espectador leva daquele mágico pedaço de areia afluem às evocadas pela poesia, ao sopro do vento nordeste, como o Paraíba ao Atlântico.
Quem ainda não conferiu, além da apresentação de daqui a pouco, a peça segue em cartaz no TB neste domingo (02), além da quinta (06), sexta (07), sábado (08) e domingo (09) da semana que vem, sempre às 20h. Na deixa do verso de Kapi: “pode jogar a rede”.
Buscando nos espelhos a face perdida ou nos anseios o reflexo outrora esquecido, compartilho nesse sábado o Retrato de Cecília Meireles, poetisa da minha predileção por sua sonoridade e ritmo, que a vida siga num compasso com mais afinco:
“Eu não tinha este rosto de hoje,
Assim calmo, assim triste, assim magro,
Nem estes olhos tão vazios,
Nem o lábio amargo.
Eu não tinha estas mãos sem força,
Tão paradas e frias e mortas;
Eu não tinha este coração
Que nem se mostra.
Eu não dei por esta mudança,
Tão simples, tão certa, tão fácil:
— Em que espelho ficou perdida
a minha face?”
Recado aos Amigos Distantes, nas palavras de Cecília, que minha frase homônima ao título seja carregada numa brisa leve de vida para outras bocas e outros ouvidos até o amigos de outrora jamais esquecidos, que fiz antes de pousar na planície goitacá:
