Rio de Janeiro de contradições: ineficiência que permite o espraiamento da riqueza para além do território

Por Alcimar das Chagas Ribeiro

Diferentes autores fluminenses apresentam justificativas consensuais sobre a crise estrutural do estado do Rio de Janeiro. São ancoradas na perda de receita e, consequente, incapacidade de investimento, em função de questões históricas e mudanças institucionais. Dentre elas, a transferência da capital do antigo estado da Guanabara para Brasília, a isenção fiscal sobre exportações de produtos primários e semielaborados (Lei Kandir) e na distorção fiscal sobre a extração do petróleo no território que ocorre no destino e não na origem.

Estes argumentos parecem se fragilizar no contexto da análise conjuntural das duas últimas décadas. Já nos anos 2000, a dinâmica da conjuntura econômica mundial, puxada pela China, exerceu forte pressão na demanda por commodities, especialmente petróleo bruto, com reflexos no aumento do preço do barril internacionalmente.

Em meados de 2008 o preço do petróleo chegou a ser negociado em torno de US$ 138 por barril. Dois anos depois, o estado detentor da maior bacia petrolífera do país, a Bacia de Campos, atingiu o ápice de 87% da produção de petróleo no país.

A importância do estado na produção de petróleo possibilitou uma consistente transferência de rendas petrolíferas para o executivo estadual e para os municípios produtores. Estes ampliaram de sobremaneira a sua dependência orçamentária das mesmas rendas petrolíferas finitas.

Já na segunda década dos anos 2000, com a descoberta e avanço da exploração de petróleo no pré-sal (Bacia de Santos), a Bacia de Campos inicia um processo de declínio da produção e produtividade. Tal fato incentivou a transferência gradativa de investimentos para a Bacia de Santos, cujos campos petrolíferos sinalizavam melhor qualidade do produto, maior produtividade e garantia de maiores taxas de lucros para as operadoras.

Apesar do amadurecimento da Bacia de Campos e maior afluxo de investimentos em direção à Bacia de Santos, o estado do Rio de Janeiro continuou se beneficiando das rendas petrolíferas pela proximidade dos municípios de Maricá — hoje o maior beneficiário de rendas petrolíferas do país —, Saquarema, Niterói e Rio de Janeiro. Quatorze anos depois da descoberta do pré-sal, a bacia de Santos é responsável por aproximadamente 80% da produção nacional, enquanto a bacia de Campos é responsável por menos de 20% do total. Tal inversão não tirou a condição do estado do Rio de Janeiro de maior produtor de petróleo do país.

Complementarmente, quando são observados os resultados do processo de execução orçamentária nos últimos anos, contradições importantes são afloradas corroborando com a hipótese de fragilidade dos argumentos usados na justificativa da crise econômica do estado.

Importante resgatar a crise econômica no país em 2015 e 2016 que levou o estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal em 2017. A forte recessão atingiu frontalmente o estado dependente das rendas petrolíferas. O desajuste das contas públicas foi acentuado com um déficit fiscal de R$ 5,4 bilhões em 2016, o qual levou o estado a decretar estado de calamidade em 2017.

Neste ano as receitas correntes realizadas em termos reais caíram 27,62% em relação a 2014, puxadas pela queda de 21,53% no ICMS no mesmo período. Já no grupo das despesas a parcela das ‘correntes liquidadas’ caiu 21,72% em relação a 2014.

Entretanto, é importante elucidar a movimentação contábil relativa à transferência de um valor real correspondente a 70,25% da conta de custeio para a conta de pessoal e sua contrapartida de redução de 60,64% na conta de custeio, na execução orçamentária em 2017.

Um primeiro indicativo é de que a movimentação executada possa representar um instrumento de pressão do estado sobre a União, já que o fato demonstra eficiência na gestão das despesas operacionais e dificuldade com a obrigação constitucional de remuneração com o servidor público.

Nos anos seguintes a observação é de que as receitas correntes seguem um processo de recuperação gradativa, atingindo em 2023 uma leve queda de 4,46% em relação a 2014, ano referência da conjuntura econômica de alta dinâmica. As despesas correntes também evoluem ao longo do tempo sem sobressaltos, chegando em 2023 com uma queda de 14,73% em relação a 2014.

Com isso, o problema contábil persiste na conta de pessoal que registrou um crescimento real de 84,42% em 2023 com base em 2014, impulsionado pelo crescimento de 70,25% de 2017, ano de ingresso do estado no Regime de Recuperação Fiscal. Adiciona-se a este quadro o crescimento real da folha de pessoal de 11,35% no triênio 2021/2023 em classes especiais, já que a massa dos servidores não se beneficiou de qualquer aumento salarial.

Situação inversa pode ser vista na avaliação do custeio. Ao contrário da evolução da conta de pessoal, a conta de outras despesas correntes apresentou queda acentuada de 59,93% em 2023 com base em 2014. Tal pressão veio da pedalada mostrada acima.

Quanto ao questionamento do exagerado juros da dívida que, segundo o governo, inviabiliza a prestação de serviços e o investimento público, a execução orçamentária não mostra tal dificuldade. O gasto com o serviço da dívida executado pelo governo atingiu um valor médio correspondente a 1,6% das receitas correntes no período de 2017 a 2023.

Já o investimento público atingiu um valor equivalente a 2,73% das receitas correntes no mesmo período, o que indica a perda de capacidade de investimento, apesar da venda da empresa pública de água e esgoto (Cedae).

Outra justificativa do estado de forte pressão sobre o Governo Federal diz respeito à possível paralização de prestação de serviços estratégicos. A evidência empírica é de que educação, saúde, infraestrutura, segurança, etc., não têm avançado no padrão esperado pela população fluminense.

Conclusivamente, considerando as ocorrências de recuperação das receitas correntes que atingiu quase o nível de 2014, do avanço das receitas patrimoniais com a venda da Cedae, do insuficiente padrão de investimento público e do baixo impacto dos gastos de serviços da dívida, o problema está na ineficiência da gestão pública. Conforme têm afirmado o Governo Federal e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro.