Com advogados da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), a juiza Helenice Rangel Gonzaga Martins, titular da 3ª vara Cível de Campos, apresentou queixa-crime por injúria, no 1º Juizado Especial Criminal de Campos, contra o advogado José Francisco Barbosa Abud (OAB/RJ 225313). Ele fez ataques racistas (confira aqui, aqui e aqui) a magistrada, em caso que ganhou repercussão nacional.

Em petição à juíza, por conta de uma ação de anulação de testamento, tendo como um dos herdeiros a mãe do advogado, este escreveu: “a Magistrada afrodescendente com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites” e “Excelentíssima em tendências reprimidas(…) de uma infância devassada por parentes próximos que perpetuam abusos mais do que comuns a primatas ou primitivos”, entre outras ofensas de claro teor racial.

A queixa-crime por injúria, no entanto, se refere a um e-mail enviado em 30 de outubro de 2024, entre os mais de 20 que o advogado enviou à 3ª Vara de Campos, em que chama a juíza de “burocrata prevaricadora”. No que a queixa-crime pediu enquadramento por injúria no Art. 140 do Código Penal, com pena de 1 a 3 anos de prisão. Que, pelo Art. 141, pode crescer em 1/3 por ser injúria contra funcionário público.

Além da questão criminal, a queixa-crime pediu também a fixação de um valor mínimo de indenização por danos morais do advogado contra a juíza.

Atualização às 9h49 de 24/03 para corrigir a informação: a autora da ação por injúria foi a própria juíza Helenice Martins, por meio de advogados da Amaerj, não a Associação, como informado inicialmente na noite de ontem.

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