Por João Gomes Siqueira e Edmundo Siqueira

O Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro vivem uma contradição que se arrasta há décadas. Os dados climáticos, as condições agronômicas e a experiência cotidiana dos produtores rurais mostram que a região possui características próprias de semiárido. Entretanto, a ausência de reconhecimento oficial nega a esses municípios instrumentos essenciais de apoio, incentivo fiscal e linhas de crédito diferenciadas, tornando a atividade agropecuária cada vez menos competitiva e menos sustentável.

Segundo estudos do professor José Carlos Mendonça, da Uenf, a aridez do solo e da vegetação na região segue uma curva ascendente, agravada pelas mudanças climáticas globais e pela má distribuição das chuvas. Embora a média anual de precipitação varie entre 800 e 900 mm — pouco acima do índice utilizado como corte técnico do semiárido nordestino (700 a 800 mm) —, a diferença é ilusória. O que caracteriza o semiárido não é apenas o volume anual de chuva, mas a sua distribuição e a capacidade do solo em reter umidade.

E é exatamente nesse ponto que a região se distingue de forma negativa. O regime pluviométrico concentra volumes elevados entre dezembro e março (300 a 400 mm mensais), seguidos de longos períodos de estiagem, que podem ir de abril a outubro, quando a média não ultrapassa 10 a 20 mm por mês. Trata-se de um padrão dramático: enquanto a planta recebe excesso de água em poucos meses, passa o restante do ano em situação de estresse hídrico severo.

Além disso, a forte incidência de ventos — característica geográfica ligada à posição da Serra do Mar — intensifica a evaporação da pouca umidade existente no solo, agravando o processo de desidratação das plantas. No Nordeste, mesmo em áreas de menor pluviosidade, as chuvas tendem a ser mais regulares e, sobretudo, a evaporação é menor, o que permite alguma acumulação hídrica no solo. No Norte Fluminense, ao contrário, a combinação de estiagens longas, ventos e altas temperaturas cria um ambiente ainda mais hostil.

A barreira da Serra do Mar e os “desvios” da chuva

A geografia explica parte dessa desigualdade. A Serra do Mar, que se inicia a partir de São Fidélis, passando pelo Parque do Desengano e se estende até o Estado de São Paulo, funciona como barreira natural que intercepta a umidade vinda do oceano, fazendo chover intensamente na Região Serrana do Rio de Janeiro e em Minas Gerais, mas deixando os 22 municípios do Norte e Noroeste fluminense em sombra pluviométrica.

Essa condição não é recente. Historicamente, a região convive com estiagens longas e severas. Mas nos últimos dez anos, o cenário tem se agravado em função das mudanças climáticas, que ampliam a irregularidade das chuvas e aumentam a evaporação. O resultado é a progressiva perda de capacidade hídrica do solo e a crescente aridez da vegetação.

Impactos produtivos e inviabilidade sem irrigação

Sem irrigação, a agricultura de base alimentar torna-se praticamente inviável. Cana-de-açúcar, mais resistente, ainda sobrevive, embora com produtividade inferior à observada em São Paulo. Mas milho, feijão, soja, trigo, hortaliças e frutas não se sustentam sem investimento pesado em sistemas de irrigação.

O problema é que irrigar custa caro — muitas vezes, mais caro do que a rentabilidade que o pequeno produtor consegue obter. Em uma região marcada por propriedades familiares e baixa capacidade de investimento, a irrigação acaba restrita a poucos, inviabilizando a diversificação produtiva e levando ao empobrecimento progressivo da agricultura local.

Esse empobrecimento não afeta apenas o campo. Quando a agricultura perde força, o comércio, a indústria de beneficiamento e até o setor de serviços sofrem. Afinal, é a produção primária que gera excedentes e recursos externos, movimentando a economia regional. O comércio apenas circula renda; é a agropecuária que a cria.

A questão dos incentivos fiscais e da competitividade regional

Enquanto isso, estados vizinhos, como Espírito Santo e Minas Gerais, contam com incentivos fiscais e linhas de crédito específicas. Em São Paulo, por exemplo, a aquisição de máquinas e implementos agrícolas é feita com alíquotas de impostos significativamente menores. No Espírito Santo, já se discute a extensão de benefícios adicionais ao Sul do estado, apoiada por uma bancada federal articulada.

No Norte e Noroeste fluminense, ao contrário, o produtor enfrenta alíquotas de até 27% na compra de equipamentos. A diferença não é apenas contábil: ela define competitividade. É impossível competir no mercado nacional quando os custos locais são muito mais altos e os preços de venda seguem a lógica de mercado unificado. O açúcar ou o milho produzido aqui será vendido pelo mesmo preço que em São Paulo, mas com custo de produção significativamente maior.

Uma realidade que exige reconhecimento técnico

Diante desse quadro, a inclusão da região no Semiárido não deve ser tratada como concessão política ou privilégio, mas como correção de uma injustiça histórica. Os dados técnicos estão postos:

• Precipitação anual entre 800 e 900 mm, em padrão equivalente ao semiárido nordestino;

• Longos períodos de estiagem, com até 6 a 7 meses de seca intensa;

• Forte evaporação pela presença de ventos, o que agrava a perda de umidade;

• Aridez crescente, comprovada em estudos recentes;

• Baixa competitividade produtiva em comparação a estados vizinhos.

Negar o reconhecimento significa perpetuar o empobrecimento da região e inviabilizar a sucessão familiar na agricultura. Significa condenar jovens agricultores a abandonar suas terras e reforçar o êxodo rural. Significa comprometer, de maneira estrutural, a sustentabilidade econômica e social de todo o Norte e Noroeste fluminense.

O dinheiro que viria através de crédito subsidiado e incentivado não traria aumento de área para uso na agropecuária; pelo contrário. Os recursos seriam liberados para produtores que atendam parâmetros de produtividade e de cuidado com o meio ambiente, obrigatoriamente. Portanto, investir em tecnologia e uso sustentável, e com maior produtividade, permite uso de menores áreas com maior capacidade de produção.

A continuidade do fim

O semiárido não é apenas um conceito climático: é uma realidade social, produtiva e econômica. Reconhecê-lo na região é oferecer condições mínimas de igualdade. Não se trata de pedir recursos a fundo perdido, mas de viabilizar crédito, reduzir custos tributários e possibilitar investimentos em irrigação e tecnologia.

Sem isso, a região seguirá um caminho já conhecido: perda de competitividade, êxodo rural, empobrecimento urbano e a transformação de uma das áreas mais férteis em vocação, mas mais áridas em realidade, em um território condenado à estagnação.

Publicado hoje na Folha da Manhã.

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