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POR QUE A POLÍTICA DE SEGURANÇA DO BELTRAME FRACASSOU!
1. A avaliação das políticas públicas deve ser feita sem fixação nos personagens, a menos que estes, por razões de comportamento ou técnica, os desqualifiquem preliminarmente. Não é esse o caso de Beltrame, até porque, a autonomia conseguida na nomeação de comandantes de BPM e delegados nas DP é uma prova disso.
2. Beltrame é delegado da Polícia Federal e veio da área de “inteligência policial (IP)”. A IP é o inverso da “investigação/inquérito (II)”. Explicando. A II é um processo que começa com um fato conhecido, um roubo, homicídio, estupro, etc. A partir deste fato, se realiza os levantamentos de local, de atores e se investiga em inquérito aberto. A IP atua sobre o “fato negado”, ou seja, sobre um fato não “localizado”. Nesse caso, a investigação procura encontrar os fatos e seus atores e envolvimento.
3. Exemplo: a derrubada do helicóptero abre uma II sobre arma usada, local atingido, autores e circunstâncias. Mas se a polícia quer saber quem são os fornecedores das armas, a ação é de IP. O elemento básico na IP é a infiltração. Não é o único. Varreduras, grampos, etc; são outros. Mas é a infiltração que permite maximizar a eficácia da IP. A informação é o vetor da investigação. A contra-informação é o vetor da IP.
4. Beltrame aplicou no Rio os conceitos de IP. Fixou-se na identificação de paióis (guarda de armas dos traficantes), depósitos de drogas e eliminação dos traficantes. Mas o varejo de cocaína em comunidades há muito não usa depósitos, sendo a guarda da arma, individual, por ocultamento, desde enterrar em plástico, como faziam os angolanos na Maré, até usar casas em rodízio. A busca de paióis é infrutífera e a quantidade de armas pesadas apreendidas tem sido sempre apenas proporcional aos presos e eliminados (armas apreendidas 12 mil/ano, prisões+autos de resistência 15 mil/ano).
5. Da mesma forma, os depósitos de cocaína. O narcovarejo não opera com estoque. A droga entra e sai. O tempo que fica em áreas básicas (atacado do varejo), como Maré e Rocinha, é o menor possível. Outro dia, Beltrame disse que havia encontrado um laboratório de refino na Rocinha. Impossível. O que ele encontrou foi uma área de “endolação”, ou seja, de batismo da cocaína com outro material branco para enganar o consumidor, e envelopamento. Nas comunidades menores a cocaína já chega envelopada.
6. Uma questão central é que o narcovarejo em favelas não admite infiltração. Usam dedos-duros ou X-9s, cuja informação é de baixa qualidade para IP. O resultado nestes 2 anos e 10 meses foi medíocre. Há muito tempo que não se assiste a incineração de cocaína, e o volume de armas pesadas apreendidas é insignificante pelo volume existente. Além disso, nos dois casos, a oferta é elástica, e no máximo afeta-se conjunturalmente o preço e não o volume.
7. A eliminação dos traficantes (3% dos traficantes), inevitável na maioria das vezes, não afeta o quantitativo do tráfico. A substituição é automática e, em geral, os menos experientes que entram, são mais violentos. Aplicar no varejo, em favelas (armas, drogas e delinquentes), a estratégia e métodos que são aplicados no atacado internacional pela PF, DEA, FBI, não poderia ter resultado outra coisa: a política de segurança pública do atual governo fracassou.
8. Tem razão Beltrame, e levou muito tempo para chegar a esta conclusão, que não haverá sucesso sem uma integração operacional com a esfera federal e sob a hegemonia dessa, num crime sem fronteiras. Esfera federal, leia-se cocaína e armas, polícia federal e exército.
9. Talvez o equívoco maior tenha sido um certo desprezo do secretário pelos “crimes de rua”, assaltos a pedestres, roubos e furtos, que ficaram entregues ao esforço dos BPMs sem a prática de usar as informações georeferenciadas do ISP e sem articulação com as DPs, de forma a identificar a dinâmica das manchas do crime e atuar preventivamente.
10. São 300 mil roubos e furtos -registrados- por ano. São 75 mil lesões corporais dolosas -registradas- por ano. São 65 mil ameaças -registradas- por ano. No total -registrados- são 440 mil ocorrências, que apavoram a população. Registrados…, já que as ocorrências não registradas estima-se pelo menos numa mesma quantidade, dobrando o número. A atenção para o patrulhamento deveria ter igual prioridade que o narcovarejo e os 6 mil homicídios dolosos que ocupam as estatísticas publicadas.
11. Sempre é hora de começar de novo. Se os JJOO-2016 servem como horizonte, não há porque não se rever e redefinir a política de segurança pública, que de qualquer forma, terá que ter o fator humano -treinamento, remuneração, qualificação- como fator central. E o personagem pode até ser o mesmo, se tiver humildade para começar de novo.
12. Não se cita o governador, pois a SSP é autônoma e ele pouco é informado e por isso sempre repete a ladainha: “não abro mão da política de confronto”, como se o confronto fosse uma política.
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