Semelhanças e diferenças

A vizinhança, os hábitos de veraneio e o curso do rio Paraíba do Sul, que corta um município antes de encontrar sua foz no outro, sempre aproximaram Campos de São João da Barra (SJB). Já naquilo que os diferencia, a história talvez guarde poucos exemplos como as atitudes recentes dos vereadores que representam (ou deveriam) cada cidade. Dos campistas, na sessão da última terça, só os cinco da oposição tiveram coragem de votar contra o aumento abusivo de 31,7% do IPTU (aqui)? Pois um dia depois os nove edis sanjoanenses recusaram unanimemente a proposta de um aumento médio ainda maior do mesmo imposto (aqui), durante sua sessão de ontem.

Contribuinte defendido e lesado

O exemplo dos vereadores de SJB na defesa do bolso dos seus munícipes, que os elegeram e pagam seus salários, se torna ainda mais gritante no contraste com a omissão vergonhosa do Legislativo de Campos, quando constatado que no município vizinho todos os nove edis votam com o governo. Bem verdade que a atitude sanjoanense foi influenciada pela forte reação popular no município vizinho, da qual a Folha foi porta-voz, contra o aumento do governo Rosinha Garotinho (PR) empurrado goela abaixo do povo campista, na sua “Casa do Povo”, por um “rolo compressor” bancado pelas benesses pagas pelo contribuinte indefeso e mais uma vez lesado.

Oposição cidadã

Se foi o caso, os vereadores sanjoanenses merecem elogio, na pior das hipóteses, pela capacidade de reação, ao não repetirem os erros do vizinho. Bem verdade que, entre os governistas de Campos, Jorge Magal (PR) se absteve, não só na votação do aumento do IPTU, como no aumento de 31,7% da taxa de iluminação pública, igualmente acima da inflação, mas igualmente aprovado, a despeito os votos contrários também dos ex-“independentes” e atuais governistas Alexandre Tadeu e Dayvison Miranda (ambos do PRB), que se uniram momentaneamente à oposição na defesa do bolso do cidadão.

Abuso não desce o rio

Segundo as fontes sanjoanenses revelam, o aumento do IPTU proposto pelo governo Neco (PMDB) seria inicialmente entre 500% a 1.000%, reajuste que teria sido reduzido numa reunião do prefeito com os vereadores, na última quinta-feira, para um índice entre 80% a 100%. Como ainda assim era bem superior ao aumento já abusivo de Rosinha, os governistas vizinhos avaliaram a reação do povo campista, temeram pela dos sanjonenses e recusaram a proposta, solicitando ao prefeito o recadastramento imobiliário do município e jogando a questão para 2015.

Reação ou tosa

Na dúvida de como ficará a questão do IPTU de SJB e Campos, algumas certezas. A primeira: os aumentos impostos aos campistas são abusivos. Segunda: Neco apoiou Luiz Fernando Pezão (PMDB) em outubro, enquanto Rosinha ficou com quem sequer chegou ao segundo turno, vencido pelo governador em cinco das sete zonas eleitorais de Campos. Terceira: quem deveria pagar a conta de uma eleição perdida é quem a perdeu, não quem elegeu o vencedor. Quarta: São João da Barra jamais cobrou taxa de iluminação pública aos seus munícipes. Quinta: quem agir como cordeiro, será tosquiado.

Publicado hoje na Folha

Um bom jornal só pode chegar a sê-lo no equilíbrio entre noticiário e opinião. O primeiro fica por conta de uma redação e seus jornalistas, cujo ofício ancestral é contar as histórias da tribo. Quanto a opinar sobre os fatos noticiados, num exercício de cidadania que excede os limites do jornalismo, suas origens remontam a invenção da própria democracia, na ágora de Atenas, antes de Cristo andar pela Terra. Perto de celebrar seu nascimento, no final deste ano tão conturbado de Copa do Mundo no Brasil e das eleições presidenciais mais disputadas da história da República, é muito bom olhar para trás e poder constatar que só foi possível chegar até aqui em caminhada coletiva. Aos jornalistas da redação, presentes e no passado, e aos blogueiros hospedados pela Folha, ontem reunidos em confraternização no Seu Evaldo, em meu nome e no do meu pai: muito obrigado! Feliz 2015 para todos nós!

O governo municipal de Rosinha Garotinho (PR) poderá ou não efetuar o que a oposição chamou de “venda dos royalties” de Campos? Bem, a julgar pela decisão de hoje do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), da desembargadora Lucia Heleno do Passo, não poderá não. Por falta de documentação no agravo de instrumento impetrado pela Procuradoria municipal, necessária pela lei e para o entendimento do caso, o recurso de Rosinha foi negado antes mesmo de ter seu mérito apreciado.

Confira aqui, no site do TJ-RJ, e na reprodução abaixo:

Atualização às 20h35: A Secom, através do contato feito pelo diligente jornalista Frânio Abreu, enviou ao blog a posição da Prefeitura sobre a decisão desfavorável ao seu recurso no TJ, que segue abaixo:

O Procurador Geral Matheus José esclarece que a decisão proferida na data de hoje não adentrou no mérito do agravo interposto pelo Município de Campos e que o não seguimento do recurso na referida hipótese diverge do entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça  (STJ) “de que a ausência de cópia de certidão de decisão agravada não é óbice ao conhecimento de Agravo de Instrumento quando por outros meios inequívocos for possível aferir a tempestividade do recurso, em atendimento ao princípio da instrumentalidade das formas” (AgRg no Ag 1323396/GO), destacando ainda que a decisão foi proferida no dia 02/12/2014 e que o recurso de agravo de instrumento foi interposto no dia seguinte (03/12/2014), não havendo dúvidas acerca da sua tempestividade. 

ROSINHA PERDE, EM UM ANO, 14% DOS QUE ACHAVAM O GOVERNO “ÓTIMO”

Por Ricardo André Vasconcelos, em 09-12-2014 – 16h54

Um quadro comparativo feito pelo Instituto PRO4 entre a última pesquisa e as duas anteriores, mostra que 19% entrevistados em outubro de 2013 achavam o governo Rosinha “ótimo”, passaram para 9%, em agosto deste ano, e despencaram para 5%, em novembro.

Na outra ponta, eram 8% que tinham o governo como “ruim” e hoje são 17%; enquanto o “regular” praticamente se manteve no mesmo patamar (30 e 29%), assim como o “péssimo” (12 e 10%).

Outro comparativo também revela o desgaste do governo Rosinha, que está prestes a entrar em seu sétimo ano: Em agosto deste ano, 48% confiavam na prefeita e agora são apenas 34% e aumentou o percentual de quem não respondeu (de 10 para 24%) enquanto a faixa dos que confiam permaneceu a mesma (42 e 43%).

Confira o quadro abaixo:

Tenho profunda estima pessoal e respeito profissional pelo jornalista e vereador Mauro Silva (PT do B). Ao lado de quadros como o deputado federal Paulo Feijó, o estadual Bruno Dauaire (PR),  o vice prefeito Chicão Oliveira (PP), o vereador Paulo Hirano (PR) e o ex-presidente do PR em Campos, Wladimir Garotinho, Mauro integra a chamada “banda boa” do grupo dos Garotinho — e ela, assim como a ruim, existe em qualquer grupo —, que ainda encontra trânsito com a parcela pensante e não cooptada da sociedade campista. E esta é a mesma que mostrou sua força majoritária já no segundo turno das eleições a governador, quando derrotou o candidato apoiado por Anthony Garotinho (PR) em nada menos do que cinco das sete zonas eleitorais do município (relembre aqui).

Todavia, no tempo avançado ao presente, ao ler aqui, no Blog do Bastos, o que Mauro disse na tribuna da sessão de hoje da Câmara, sobre as “tenebrosas transações” reveladas pela auditoria determinada pela prefeita Rosinha Garotinho (PR) em 1º de janeiro de 2013 (confira aqui), sobre seu próprio governo entre 2009 e 2012, que só vieram a conhecimento público a partir deste blog (aqui), da Folha e das denúncias do vereador Marcão (PT), fica impossível  relativizar politicamente as palavras do vereador governista diante da lógica dos fatos, aquela que deve orientar o jornalista. Senão, como diria Jack, the Ripper, vamos por partes:

Mauro disse: “Em primeiro lugar é bom dizer que não existe essa história de vazamento. Quem solicitou a auditoria foi a própria prefeita Rosinha”

Os fatos: Houve, sim, vazamento do relatório da auditoria para o vereador Marcão. E suas digitais parecem ser as mesmas de quem publicamente se prestou a tentar unir duas verdades na sua própria mentira, usado pelo grupo de comunicação de Garotinho, num gesto até patético de depois tentar conter o que vazou, usando a mesma mão com que assinou ao final e rubricou cada uma das 46 páginas do relatório da auditoria. E, sim, quem solicitou a auditoria foi Rosinha, embora sua publicação em Diário Oficial (DO) tenha misteriosamente desaparecido do Portal Oficial da Prefeitura de Campos (recorde aqui), só sendo localizado aqui, pelo jornalista Ricardo André Vasconcelos, no site Justiça Brasil. E, sim, é o fato de Rosinha ter solicitado a auditoria concluída em 15 de julho de 2013, quase um ano e meio atrás, que torna tão necessária a investigação dos fatos pelo Ministério Público Estadual (MPE), além do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), já que o relatório identifica indícios de uso indevido também de verbas dos royalties e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para saber se houve ou não crime de improbidade administrativa da prefeita. O que nos leva a uma outra declaração do seu vereador…

Mauro disse:  “Em momento algum houve dolo ou culpa da prefeita. O que ela detectou foi uma pendência de R$ 100 milhões dos governos anteriores”

Os fatos: A partir da contabilidade deixada pelos governos anteriores, o “rombo” herdado por Rosinha foi de R$ 56.044.365. A “contabilidade criativa” feita pela secretaria de Finanças durante o primeiro governo da prefeita para jogar mais dívidas para trás, inclusive alterando a contabilidade de outros governos, para se chegar aos tais R$ 100 milhões agora trombeteados pelos defensores do indefensável, é inclusive outra suspeita de ilegalidade flagrada pela auditoria. De qualquer maneira, desde que soube do “rombo”, seu, de outros governos, ou do que foi a estes ilegalmente atribuído pelo seu, e aparentemente não fez nada para denunciar e apurar os responsáveis, é que Rosinha e seu governo têm que ser investigados, ou pelo menos teriam em qualquer estado democrático de direito do mundo regido por um mínimo de honestidade e lógica, ou dotado de alguma instituição capaz de cumprir seu papel constitucional de investigação. Da mesma maneira, para descobrir por que a prefeita não apurou responsabilidades, ao saber pela auditoria que seu governo entregou mais de R$ 218 milhões do dinheiro público para uma empresa sabidamente ligada à medula ao “Mensalão” e com cabeludos pareceres de inidoneidade proferidos pelos Tribunais de Contas dos Estados do Rio de Janeiro e Pernambuco, mas assim mesmo usada para a compra superfaturada de títulos públicos federais, gerando um prejuízo de mais de R$ 4,7 milhões ao contribuinte (confira aqui). Da mesma maneira, para descobrir porque recursos do Previcampos foram mal aplicados, gerando prejuízo de mais de R$ 1,1 milhão aos bolsos do servidor, divididos entre aplicações no Santander e no desconhecido banco Mercatto, isso sem contar um montante de mais de R$ 44,2 milhões que ainda não se sabe se foram resgatados do falido banco Cruzeiro do Sul (relembre aqui). Porque mesmo que Rosinha não tenha tido dolo em nada disso, e ninguém afirmou que teve, quando passou a saber em julho de 2013, se nada fez de lá para cá, ou ignorou alguma das muitas recomendações da sua auditoria, ela passou a ser cúmplice e pode ser igualmente responsabilizada.

Por fim, segundo o jornalista Alexandre Bastos, Mauro disse: “De qualquer forma, assim como a presidente Dilma costuma dizer, os malfeitores serão punidos e a prefeita corta na própria carne”

Os fatos: Bom que, uma semana após a denúncia original feita neste blog e na Folha, a partir do relatório da auditoria vazado ao vereador Marcão, que enviou cópias e formalizou a denúncia em todas as instituições estaduais e federais possíveis de investigação, o governo Rosinha finalmente tenha admitido hoje a possibilidade de que “malfeitos” tenham sido cometidos em seu mandato. Pelo menos, é isso que indica com fartura de detalhes o relatório da auditoria interna determinada pela própria Rosinha, que deve sobre ele explicações detalhadas, muito além de uma entrevista genérica e aparentemente ditada ao grupo de comunicação do marido, do que fez a partir do momento em que soube, um ano e meio atrás, dos vários indícios de irregularidade em seus primeiros quatro anos de governo. De qualquer maneira, se é para usar a presidente Dilma Rousseff (PT) como exemplo, não custa lembrar que foi depois de prometer “cortar na própria carne” para punir os eventuais “malfeitores” do seu governo, que o escândalo do “Petrolão” explodiu na mídia do Brasil e do mundo.