A assessoria da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic) divulgou hoje, no início da tarde, uma nota oficial de repúdio ao aumento de mais de 31% no IPTU e na taxa de iluminação pública, propostas pela prefeita Rosinha Garotinho (PR) e aprovada pelos vereadores governistas, com os votos contrários da oposição (relembre aqui). Confira abaixo:

Acic repudia o aumento abusivo do IPTU e Taxa de Iluminação

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Amaro Ribeiro Gomes, informou que estará marcando reunião com a sociedade civil e organizada para discutir o aumento abusivo da Taxa de Iluminação Pública e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pela Prefeitura de Campos com o aval dos vereadores que aprovaram o reajuste.

Na manhã, desta quinta-feira, a diretoria da Associação Comercial e Industrial de Campos, realizou uma reunião para discutir este assunto. Após horas, decidiram convocar a sociedade para entrar nesta luta, já que os índices aplicados na correção do imposto superam aos índices da inflação do país e que vem desagradando tanto às pessoas físicas como os comerciantes.

Amaro Ribeiro Gomes, destacou que se existe defasagem deveria ser aplicado de forma escalonada para não prejudicar à população campista, que tenta manter suas obrigações em dia. O presidente da Acic também não tira a responsabilidade da Câmara dos Vereadores de Campos, que aprovaram o reajuste, sem que pelo menos discutissem os valores a serem corrigidos.

Atualização às 14h48: O blog Na Curva do Rio, da Suzy Monteiro, postou a informação em primeira AQUI.

Semelhanças e diferenças

A vizinhança, os hábitos de veraneio e o curso do rio Paraíba do Sul, que corta um município antes de encontrar sua foz no outro, sempre aproximaram Campos de São João da Barra (SJB). Já naquilo que os diferencia, a história talvez guarde poucos exemplos como as atitudes recentes dos vereadores que representam (ou deveriam) cada cidade. Dos campistas, na sessão da última terça, só os cinco da oposição tiveram coragem de votar contra o aumento abusivo de 31,7% do IPTU (aqui)? Pois um dia depois os nove edis sanjoanenses recusaram unanimemente a proposta de um aumento médio ainda maior do mesmo imposto (aqui), durante sua sessão de ontem.

Contribuinte defendido e lesado

O exemplo dos vereadores de SJB na defesa do bolso dos seus munícipes, que os elegeram e pagam seus salários, se torna ainda mais gritante no contraste com a omissão vergonhosa do Legislativo de Campos, quando constatado que no município vizinho todos os nove edis votam com o governo. Bem verdade que a atitude sanjoanense foi influenciada pela forte reação popular no município vizinho, da qual a Folha foi porta-voz, contra o aumento do governo Rosinha Garotinho (PR) empurrado goela abaixo do povo campista, na sua “Casa do Povo”, por um “rolo compressor” bancado pelas benesses pagas pelo contribuinte indefeso e mais uma vez lesado.

Oposição cidadã

Se foi o caso, os vereadores sanjoanenses merecem elogio, na pior das hipóteses, pela capacidade de reação, ao não repetirem os erros do vizinho. Bem verdade que, entre os governistas de Campos, Jorge Magal (PR) se absteve, não só na votação do aumento do IPTU, como no aumento de 31,7% da taxa de iluminação pública, igualmente acima da inflação, mas igualmente aprovado, a despeito os votos contrários também dos ex-“independentes” e atuais governistas Alexandre Tadeu e Dayvison Miranda (ambos do PRB), que se uniram momentaneamente à oposição na defesa do bolso do cidadão.

Abuso não desce o rio

Segundo as fontes sanjoanenses revelam, o aumento do IPTU proposto pelo governo Neco (PMDB) seria inicialmente entre 500% a 1.000%, reajuste que teria sido reduzido numa reunião do prefeito com os vereadores, na última quinta-feira, para um índice entre 80% a 100%. Como ainda assim era bem superior ao aumento já abusivo de Rosinha, os governistas vizinhos avaliaram a reação do povo campista, temeram pela dos sanjonenses e recusaram a proposta, solicitando ao prefeito o recadastramento imobiliário do município e jogando a questão para 2015.

Reação ou tosa

Na dúvida de como ficará a questão do IPTU de SJB e Campos, algumas certezas. A primeira: os aumentos impostos aos campistas são abusivos. Segunda: Neco apoiou Luiz Fernando Pezão (PMDB) em outubro, enquanto Rosinha ficou com quem sequer chegou ao segundo turno, vencido pelo governador em cinco das sete zonas eleitorais de Campos. Terceira: quem deveria pagar a conta de uma eleição perdida é quem a perdeu, não quem elegeu o vencedor. Quarta: São João da Barra jamais cobrou taxa de iluminação pública aos seus munícipes. Quinta: quem agir como cordeiro, será tosquiado.

Publicado hoje na Folha

Um bom jornal só pode chegar a sê-lo no equilíbrio entre noticiário e opinião. O primeiro fica por conta de uma redação e seus jornalistas, cujo ofício ancestral é contar as histórias da tribo. Quanto a opinar sobre os fatos noticiados, num exercício de cidadania que excede os limites do jornalismo, suas origens remontam a invenção da própria democracia, na ágora de Atenas, antes de Cristo andar pela Terra. Perto de celebrar seu nascimento, no final deste ano tão conturbado de Copa do Mundo no Brasil e das eleições presidenciais mais disputadas da história da República, é muito bom olhar para trás e poder constatar que só foi possível chegar até aqui em caminhada coletiva. Aos jornalistas da redação, presentes e no passado, e aos blogueiros hospedados pela Folha, ontem reunidos em confraternização no Seu Evaldo, em meu nome e no do meu pai: muito obrigado! Feliz 2015 para todos nós!

O governo municipal de Rosinha Garotinho (PR) poderá ou não efetuar o que a oposição chamou de “venda dos royalties” de Campos? Bem, a julgar pela decisão de hoje do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), da desembargadora Lucia Heleno do Passo, não poderá não. Por falta de documentação no agravo de instrumento impetrado pela Procuradoria municipal, necessária pela lei e para o entendimento do caso, o recurso de Rosinha foi negado antes mesmo de ter seu mérito apreciado.

Confira aqui, no site do TJ-RJ, e na reprodução abaixo:

Atualização às 20h35: A Secom, através do contato feito pelo diligente jornalista Frânio Abreu, enviou ao blog a posição da Prefeitura sobre a decisão desfavorável ao seu recurso no TJ, que segue abaixo:

O Procurador Geral Matheus José esclarece que a decisão proferida na data de hoje não adentrou no mérito do agravo interposto pelo Município de Campos e que o não seguimento do recurso na referida hipótese diverge do entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça  (STJ) “de que a ausência de cópia de certidão de decisão agravada não é óbice ao conhecimento de Agravo de Instrumento quando por outros meios inequívocos for possível aferir a tempestividade do recurso, em atendimento ao princípio da instrumentalidade das formas” (AgRg no Ag 1323396/GO), destacando ainda que a decisão foi proferida no dia 02/12/2014 e que o recurso de agravo de instrumento foi interposto no dia seguinte (03/12/2014), não havendo dúvidas acerca da sua tempestividade. 

ROSINHA PERDE, EM UM ANO, 14% DOS QUE ACHAVAM O GOVERNO “ÓTIMO”

Por Ricardo André Vasconcelos, em 09-12-2014 – 16h54

Um quadro comparativo feito pelo Instituto PRO4 entre a última pesquisa e as duas anteriores, mostra que 19% entrevistados em outubro de 2013 achavam o governo Rosinha “ótimo”, passaram para 9%, em agosto deste ano, e despencaram para 5%, em novembro.

Na outra ponta, eram 8% que tinham o governo como “ruim” e hoje são 17%; enquanto o “regular” praticamente se manteve no mesmo patamar (30 e 29%), assim como o “péssimo” (12 e 10%).

Outro comparativo também revela o desgaste do governo Rosinha, que está prestes a entrar em seu sétimo ano: Em agosto deste ano, 48% confiavam na prefeita e agora são apenas 34% e aumentou o percentual de quem não respondeu (de 10 para 24%) enquanto a faixa dos que confiam permaneceu a mesma (42 e 43%).

Confira o quadro abaixo: