Até maio de 2013, enquanto a Fundação Teatro Municipal Trianon (FTMT) ainda existia, era ela que contratava os shows de bandas ligadas ao percursionista Lucas “Cebola”, marido de Patrícia Cordeiro, presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), a preços superiores (R$ 7 mil e R$ 14 mil) aos pagos às demais bandas locais. Dizendo ter feito isso em obediência a “ordens superiores”, para depois também afirmar que as contratações eram para “satisfazer os interesses da Sra. Patrícia Cordeiro, muito bem protegida pelo Gabinete de Sua Excelência, a prefeita”, foi isso que o ex-presidente da Fundação Trianon, o professor João Vicente Alvarenga denunciou no último dia 16, numa representação encaminhada à promotora estadual Alessandra Honorato Neves Batista, da Promotoria de Investigação Penal (PIP) de Campos, a quem caberá a abertura de inquérito para investigar, ou não, o caso.

Com bases em denúncias anteriores, feitas também por João Vicente, publicadas aqui e aqui, que o presidente do Psol em Campos, Erik Schunk, pediu aqui, em 28 de abril a abertura de investigação junto à Promotoria de Tutela Coletiva de Campos. Mas, no dia seguinte, em 29 de abril, o promotor Marcelo Lessa afirmou em resposta que: “a representação em exame (feita por Schunk, com base nas denúncias de João Vicente) não narra fato concreto nenhum. Se limita a repercutir notícias veiculadas em Blogs e Jornais (…) O que se tem se concreto nas notícias já é alvo de investigação no inquérito civil 445/10 (portanto de 2010, quatro anos atrás), em trâmite na 1ª Promotoria. Não merece, portanto, investigação específica”.

Com base nas mesmas notícias de blogs e jornais, desconsideradas pelo promotor, o vereador Rafael Diniz (PPS) também buscou (aqui) a Promotoria de Tutela Coletiva de Campos para pedir investigação sobre as suspeitas de irregularidades nas na Fundação Oswaldo Lima, sobretudo na contratação de shows no “Verão da Gastança” deste ano no Farol, e pela extinta Fundação Trianon. Antes de recorrer ao Ministério Público Estadual, Rafael teve todos seus pedidos de esclarecimentos sobre a cultura pública do município negados pelo rolo compressor governista, no Legislativo goitacá, desde o Campos Folia de 2013, até chegar às denúncias de João Vicente, como o Blog do Bastos noticiou aqui, aqui, aqui e aqui.

Confira, abaixo, as denúncias formalizadas por João Vicente, solicitando a investigação da Promotoria Criminal:

Amanhã, quarta-feira, dia 21, quem comanda o Cineclube Goitacá, a partir das 19h30, na sala 507 do edifício Medical Center, no cruzamento da rua Conselheiro Otaviano com a av. 13 de Maio, é o psicanalista e ator Luiz Fernando Sardinha. Ele vai exibir e mediar o debate do documentário “O Homem de Aran”, do mestre estadunidense Robert Flaherty (1884/1951), um dos fundadores do gênero. O filme de 1934 ainda hoje impressiona pelo poder das imagens reais capturadas pelo diretor no convívio com a dura vida cotidiana da ilha irlandesa de Aran,  cercada por um mar belo e violento, na qual os pescadores se lançavam em frágeis botes a remo à caça de gigantescos tubarões. A entrada na sessão, assim como a participação na discussão, têm porto seguro e aberto a todos.

Não tenho opinião sobre as denúncias do ex-delegado do Dops, Cláudio Guerra. Na apresentação do seu relato, no documentário “Forró em Cambabía”, dirigido pelo jornalista Vitor Menezes, na abertura das atividades do Cineclube Goitacá neste ano de 2014, em 12 de março, vi e apontei no debate, após a exibição, incoerências e inverdades no depoimento do denunciante. Não sou, nem pretendo ser, politicamente correto como o Vitor e a maioria dos formadores de opinião deste nosso tempo. Todavia, nas chaminés, no martelo e na foice, no fascio, na suástica, no crescente muçulmano, na cruz cristã, no ateísmo pretenso da razão, ou em qualquer outro signo que pretenda impor o todo à parte, concordo com o autor da ressalva: “do quanto pode ser perigosa qualquer visão política que despreze a vida”

A verdade também para Campos

Por Vitor Menezes

A iminente formação de uma Comissão da Verdade em Campos dos Goytacazes, para apurar denúncias sobre crimes de Estado durante o Regime Militar pós-1964, será um grande teste de solidez das nossas instituições. Se, nacionalmente, remexer estas memórias provoca ainda hoje reações contundentes e episódios mal explicados – como a morte recente de um dos militares depoentes da Comissão da Verdade –, nas cidades médias e pequenas, onde as relações familiares e de outros laços de afinidade e interesses ameaçam a todo instante a impessoalidade da aplicação da Lei, o desafio é ainda maior.

Foi por acaso que esbarrei em um dos temas que deverão ser objeto de investigação desta possível comissão local: aquele que envolve as denúncias do ex-delegado do DOPs (Departamento de Ordem Política e Social), Cláudio Guerra, sobre a antiga usina Cambaíba, publicadas pelo livro “Memórias de uma Guerra Suja”, de Rogério Medeiros e Marcelo Netto.

Esta história é parte de um projeto de documentário que inicialmente, antes de saber o destino de uma ocupação de terras que acompanharíamos, tinha como objetivo apenas registrar como é uma atuação do MST (Movimento dos Sem Terra). Mas quis o destino que o local escolhido pelo movimento fosse justamente Cambaíba, e então a questão relatada por Guerra, acerca da suposta utilização dos fornos da usina para queimar cadáveres de militantes políticos durante a Ditadura – o livro registra dez, mas Guerra chega a falar em 12 –, se tornou inevitável. Surgiu então o “Forró em Cambaíba”.

Uma das experiências mais fortes deste trabalho foi a entrevista com o ex-delegado – o mesmo Claudio Guerra que agora é um dos acusados no Caso Rio Centro, em processo judicial aberto a partir de denúncia do Ministério Público. Na narrativa, procurei expor os dois lados da história, à maneira clássica do jornalismo, com a denúncia e com a versão de uma representante da família acusada, Cecília Ribeiro Gomes, que negou com veemência a possibilidade de tal fato ter ocorrido.

Mas, se ainda não é possível afirmar com total segurança quem está dizendo a verdade, a convicção que em mim ficou é semelhante àquela defendida pelo promotor Eduardo Santos, também no documentário: que ao menos se apure.

O Brasil – e também Campos dos Goytacazes, naturalmente – precisa fazer de vez o seu ritual de passagem da Ditadura para a Democracia, como fizeram alguns países vizinhos. Somente um desprezo profundo pela verdade histórica e uma indiferença em relação a crimes humanitários poderia justificar a negativa em encarar de vez o tema e trazê-lo, quaisquer que sejam as suas consequências, à luz.

No fundo, torço para que algum dia se chegue à conclusão de que os fatos denunciados pelo ex-delegado Guerra não são verídicos. Campos, última cidade a abolir a escravidão, não merecia mais esta chaga em sua história. Mas, se for o contrário, é preciso que o município se reconheça em toda a sua crueza, se desculpe formalmente às famílias dos desaparecidos e preserve as ruínas de Cambaíba como um memorial. Suas altas chaminés passariam a ser a lembrança constante do quanto pode ser perigosa qualquer visão política que despreze a vida.

Presidente da Comissão da Verdade no Rio de Janeiro, o conselheiro federal da OAB Wadi Damoud esteve hoje em Campos para receber uma homenagem da OAB-Campos, no mesmo dia em que a Justiça Federal do Rio de Janeiro, numa decisão histórica, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os seis suspeitos de serem os responsáveis pelo mal sucedido atentado a bomba no Rio Centro, em 30 de abril de 1981, num show no Dia do Trabalho com artistas engajados pela reabertura democrática, já nos estertores da Ditadura Militar no Brasil (1964/85). Numa coletiva agora há pouco na OAB-Campos, Wadi explicou que o atentado do Rio Centro não se enquadra na Lei da Anistia, já que esta foi promulgada quase dois anos antes, em 28 de agosto de 1979, perdoando todos os crimes políticos cometidos até então pelos grupos de repressão e de guerrilha. Além disso, segundo ele, o atentado do Rio Centro seria enquadrado como crime de lesa-humanidade, portanto imprescritível.

Outra novidade é que a Comissão da Verdade também será instalada em Campos, numa proposta ainda a ser formulada e encaminhada pela OAB local para aprovação da Câmara Municipal. Presidente da OAB-Campos, Carlos Fernando Monteiro Guru deve presidir também a Comissão da Verdade no município, cujo projeto de implantação está sendo coordenado pelo advogado Bruno Dauaire, membro da coordenadoria de Segurança Pública da 12ª Subseção da Ordem. Segundo Wadi adiantou na coletiva, o primeiro trabalho de investigação na Comissão da Verdade em Campos será sobre as denúncias do ex-delegado Cláudio Guerra, do extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops), sobre a suposta queima de corpos de presos políticos na usina Cambaíba. Publicadas no livro “Memória de uma Guerra Suja”, as denúncias foram negadas com veemência por ex-funcionários (aqui) e membros da família a quem pertencia a usina (aqui).

Enquanto no Ministério Público Estadual (MPE) de Campos, o promotor Marcelo Lessa arquivou as denúncias, o procurador Eduardo Santos de Oliveira, do MPF local, deu sequência às investigações. Um esclarecedor documentário sobre o assunto, intitulado “Forró em Cambaíba”, foi dirigido pelo jornalista Vitor Menezes e pode ser assistido gratuitamente aqui. No filme, vários depoimentos são apresentados, inclusive o de Cláudio Guerra, único civil entre os que agora serão julgados pelo atentado do Rio Centro. Ele, assim como os generais reformados Newton Cruz (terceiro colocado na eleição a governador do Rio, em 1994) e Nilton Cerqueira (nomeado secretário estadual de Segurança do Rio, em 1995) , além do coronel reformado Wilson Luiz Machado, vão responder pelos crimes de homicídio doloso tentado (duplamente qualificado por motivo torpe e uso de explosivo), por associação criminosa armada e transporte de explosivo. Já o general reformado Edson Rocha responderá por associação criminosa armada, enquanto o major reformado Divany Barros, por fraude processual.

Por Ricardo André Vasconcelos, em 13-05-2014 – 19h58

As ambulâncias alugadas pela Prefeitura de Campos à empresa paulista Nova Master estão chegando em conta gotas. Das cerca de 90 ambulâncias alugadas por R$ 19.427.144,76 por 12 meses chegaram à cidade cerca de 30 (veja aqui a extrato do contrato assinado em dezembro de 2013). Mas a empresa vem recebendo em dia pelo aluguel.

No último dia 05, foi paga a segunda parcela no valor de R$ 495.181,64 (processo 20140040024509 – Ordem Bancária 2014OB06948.

A primeira parcela (reveja aqui) foi paga em 24/03/2014 no valor de R$ 496.556,55.