Opiniões pela eleição direta (II)

NEWTON GUIMARÃES DE ALMEIDA

Apoio incondicional, nunca indireta. Aconteceu em Brasília e um companheiro “carne e unha” de Arruda, preso, ganhou. Já pensou em negócio desse assim, aqui? Prefiro Nahim terminar, se Rosinha ficar colocando recurso, a ver um prefeito, que não tive chance de votar contra, ganhar; coisa fácil de acontecer. Há diversas correntes na Câmara e muito a perder se a escolha não for bem alinhavada. Oposição e situação aqui não existe, mas sim os interesses serem atendidos.Vão mandar direto no novo prefeito, seja ele quem for.

Opiniões pela eleição direta

(Desenho do Henfil adaptado pela Branca, do blog Florence Apaga a Luz)
(Desenho do Henfil adaptado pela Branca, do blog Florence Apaga a Luz)

Lançada aqui pelo Joca Muylaert, amigo de longa data, o blog adere à campanha pela eleição suplementar direta pela Prefeitura de Campos. Aliás, quem poderia ser contra? O primeiro passo neste sentido, como a Suzy Monteiro anunciou aqui, havia sido dado desde sexta, quando o diretório local do DEM prometeu entrar na Justiça para garantir que o próximo prefeito seja escolhido pelo voto dos 334.561 eleitores de Campos, não apenas de 17 vereadores.

Com a ressalva de que a adesão óbvia não deve andar de braços dados com a ingenuidade de se ignorar os movimentos no TSE, no TRE e no plano político local, eventualmente em sentido oposto, o movimento é tão importante, mas tão importante, que deveria ser “esticado” para alguns outros colégios eleitorais da cidade, onde manobras de bastidores insistem em atentar contra o exercício pleno da democracia. 

Serve, por exemplo, às escolas públicas municipais, cuja promessa de eleger diretamente seus diretores, feita por Rosinha em campanha, foi solenemente descumprida por ela depois de eleita. Da esfera municipal à federal da Educação, entre os estudantes, servidores e professores do IFF (antigo Cefet), sobretudo do campus Campos-Centro, a mesma campanha também já faz sucesso há muito tempo, mesmo que muita gente, em nome talvez de “interesses outros”, ainda insista em olhar para o outro lado.

Eleição indireta — Terceiro aborto na terceira instância

Antes de iniciar a entrevista com Nelson Nahim (PR), na manhã da última sexta, seguinte à decisão do TSE da noite anterior (divulgada aqui, em primeira mão, pelo blog do Marcelo Bessa Cabral), que pode determinar a eleição suplementar à Prefeitura de Campos por via indireta, fiz um desabafo com o prefeito interino e seu secretário de Comunicação, Mauro Silva, que o acompanhava: Se isso se confirmar, será o terceiro aborto jurídico cometido com Campos, fechando o ciclo, ironicamente, na terceira instância da Justiça Eleitoral.

Em jurisdição local, o primeiro aborto foi a cassação de Carlos Alberto Campista da Prefeitura, por decisão da juíza Denise Appolinária, em 13 de julho de 2005. Condenado com base no testemunho de um cabo eleitoral de Pudim, Campista fazia um governo probo, austero, de aparente ruptura com as bases populistas sedimentadas por Garotinho desde 1989 e todos seus demais sucessores. Depois disso, talvez como paga por ter fechado as torneiras da administração por meros seis meses, o ex-prefeito passou a habitar numa espécie de limbo político.

O segundo aborto, já na instância seguinte, foi a absolvição de Anthony e Rosinha Garotinho, em 10 de novembro daquele mesmo 2005. Condenado a três anos de inelegibilidade, por toda a sorte de utilização da administração estadual e a apreensão de R$ 318,2 mil dentro da sede do PMDB, durante a eleição de 2004, na mesma sentença que cassou Campista, o casal acabou absolvido pelo voto de minerva do então presidente do TRE, Marlan de Moares Marinho. Coincidentemente, seu irmão seria pouco depois nomeado ao Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro pela governadora Rosinha.

Embora a decisão da última quinta no TSE, instância máxima da Justiça Eleitoral, obedeça a um princípio mais lógico e insuspeito, resguardar as urnas eletrônicas pelo tempo estabelecido em lei para possibilidade de recontagem, caso a eleição suplementar se confirme pela via indireta, posto que em 2011 já se terá entrado no terceiro ano de mandato, o resultado prático, no entanto, será o mesmo: mais um aborto praticado no útero cansado de uma cidade, corpo coletivo para o qual a democracia foi criada e cujo feto insepulto jazirá novamente em plena Praça São Salvador. E o odor penetrará às narinas de todos nós.

Oxalá não tenhamos nos acostumado com o cheiro…

Ilsan: projeto para Fundação da Infância é inconstitucional

Desde ontem, a veradora Ilsan Viana enviou e-mail e ligou para avisar do seu parecer contrário, na Comissão de Justiça da Câmara, à proposta da Prefeitura de mudança na estrutura administrativa da Fundação da Infância e Juventude. No entendimento da vereadora, é inconstitucional a mudança que deve ser posta em votação ainda esta semana no Legislativo. Segue abaixo a íntegra do e-mail enviado por Ilsan ao blogueiro, com detalhado embasamento técnico da sua posição contrária…  

 

Caro Aluysio,
 
Estou encaminhando o Parecer que irei apresentar à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em mais um projeto encaminhado pelo Executivo Municipal.

Desta vez trata-se da mudança da estrutura da Fundação da Infância e Juventude. O que pretende-se fazer é uma afronta a nossa Constituição Federal. Um desrespeito para com os servidores de carreira . Se aprovado haverá uma média de um chefe para 2,2 servidores efetivos. Convenhamos: é muito cacique para pouco índio.

É assim que o governo municipal predente implantar politícas em favor de nossas crianças e adolescentes

Extinguindo cargos como os de professor e instrutores de artes e ofícios?

Extraindo do quadro permanente os cargos de contador e técnico de contabilidade e substituindo por um cargo comissionado, de livre esolho do chefe do Executivo?

Não posso ser conivente com  esta aberração.

Parecer FMIJ

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
 
Parecer ao Projeto de Lei Nº0101/2010 que Altera a Lei Nº 7655/2004 redefinindo a estrutura da Fundação Municipal da Infância e Juventude e dá outras providências.
 

O Projeto encaminhado a esta Casa de Leis não tem respaldo legal. É uma afronta à Constituição Federal e ainda a Lei 8.745/93 que disciplina a contratação temporária no serviço público.

Conforme relata o ministro Ricardo Lewandowski, “a criação de cargos deve respeitar o princípio da proporcionalidade, ou seja, o número de cargos e funções de confiança deve ser o mínimo necessário para o bom exercício da atividade administrativa, ou, noutras palavras, para o atingimento do interesse público primário, sob pena de configurar-se um ato ilegal”.

Considerando ainda que “por interpretação do artigo 37, V, CF, os cargos em comissão e as funções de confiança não podem servir para o exercício de funções meramente técnicas sob pena de burla ao princípio do concurso público.
Pretendente o Executivo Municipal, extinguir do quadro permanente da Fundação da Infância e da Juventude (FMIJ) os cargos de Agente Administrativo, Animador Cultural, Professor I e II, Técnico de Contabilidade e Contador, ao mesmo tempo em que propõe a criação de 35 novos cargos Comissionados, inclusive o de Coordenador Contábil,  passando a contar em sua nova estrutura com  uma média de um “chefe” para cada 2,2 funcionários efetivos ou 4,4 se incluirmos os pretensos contratados temporariamente conforme relato seguinte.

Quer ainda incluir na estrutura organizacional da FMIJ, o cargo temporário de Agente Educacional, contratando 120 profissionais por prazo de dois anos prorrogáveis por mais dois.
 
A Lei 8.745/93 indica quais são as possibilidades de contratação temporária:

Assistência a situações de calamidade pública combate a surtos endêmicos, realização de recenseamentos e ouras pesquisas de natureza estatística, admissão de professor substituto e professor visitante, atividade de identificação e demarcação desenvolvidas pela FUNAI entre outros, sempre buscando atender necessidades temporárias e possuindo indispensável comprovação de excepcional interesse público.

Situação que não se evidencia na FMIJ conforme justificativa do projeto em tela: “visando manter a oxigenação dos referidos quadros e impedir a formação de vícios operacionais…”

Assim sendo, emito voto contrário a aprovação do Projeto. 
 

Ilsan Viana

Vereadora

 

Atualização às 23h47: Assim como na homologação do concurso do Plano Saúda da Família (PSF), a jornalista e blogueira Jane Nunes já havia antecipado (aqui), desde o dia 13, a denúncia de inconstitucionalidade na mudança do quadro funcional da Fundação da Infância e Juventude, proposta pelo governo Nelson Nahim. Inclusive, ela também empregou antes a expressão “muito cacique para pouco índio”, repetida acima pela vereadora para definir uma das incoerências do projeto. 

Nelson Nahim — Destino de Campos nas mãos dos 17 vereadores

Se a última entrevista de Nelson Nahim à Folha, publicada em 15 de agosto, serviu para evidenciar que a eleição a presidente da Câmara definiria também o ocupante da Prefeitura, nesta nova entrevista com o chefe interino do Executivo, e presidente já reeleito do Legislativo, o principal é constatar que o destino de Campos continua, mais do que nunca, nas mãos dos seus 17 vereadores. Sabatinado na última sexta, na manhã seguinte à decisão do TSE que deve determinar a eleição suplementar para 2011 e de maneira indireta, Nahim, como todos, tem mais dúvidas do que certezas sobre o novo pleito numa cidade que forma jurisprudências. Eleição direta ou indireta, ele revela o motivo do convite a Abdu Neme para compor sua chapa: o PSB tem a maior bancada de vereadores.

 

(Foto de Leonardo Berenger)
(Foto de Leonardo Berenger)

 

Folha da Manhã – Na última entrevista que fizemos (aqui), há pouco mais de um mês, você disse que não havia base legal para o pleito suplementar à Prefeitura ser indireto. Mudou tudo com a decisão de ontem do TSE, de não vai permitir mais eleição suplementar a partir de 1º de julho do ano da eleição geral?

Nelson Nahim – Eu, em primeiro lugar, acho que a eleição tinha que ser direta. Acho que qualquer político tem que estar referendado pelo voto popular. Mas com essa decisão do TSE, nós vamos ter que aguardar; há até dúvidas em relação a isso, se cabe ao TRE marcar a eleição na Câmara, se cabe à Câmara marcar eleição e nós teremos eleições ano que vem…

 

Folha – Indiretas?

Nahim – Indiretas, não tem outra alternativa, muito embora eu ache que o correto seria ter eleição direta, dá mais legitimidade. Não que a Câmara não dê, mas dá mais legitimidade quando o voto é popular.

 

Folha – Mas, em sendo ano que vem, há possibilidade dela ser direta?

Nahim – Direta, não, porque há artigo da Constituição que determina que se entrar no terceiro ano de mandato, a eleição não será de forma direta. Fatalmente, ela será realizada pela Câmara. 

 

Folha – Ao defender o pleito suplementar ainda para 2010, o próprio presidente do TRE, Nametala Jorge, declarou fazê-lo por temer que se ficasse para 2011, terceiro ano de mandato, a escolha do novo prefeito poderia ficar restrita apenas ao voto dos 17 vereadores.

Nahim – Exatamente isso, e eu concordava plenamente com ele, já que o pleito, quando ele é feito de forma direta, ela dá mais legitimidade para que, efetivamente, a população possa escolher livremente entre todos aqueles que se apresentarem. Mas, como houve essa decisão do TSE, eu creio que não vai haver outra alternativa, se não fazer a eleição pela Câmara.

 

Folha – No caso de uma eleição indireta, alguém como você, vereador e presidente da Câmara quatro vezes, não sai com grande vantagem dentro de um colégio eleitoral que conhece tão bem?

Nahim – Sim, mas é o que determina a lei (risos), que vai restrita ao conjunto de vereadores a escolha do próximo prefeito. Óbvio que levo uma certa vantagem pelo bom relacionamento que eu sempre tive, pela minha postura enquanto presidente da Câmara, é inegável. Tanto que ocorreu a eleição anterior da Câmara e eu fui eleito por unanimidade e agora de novo por unanimidade. Então, cabe a cada um votar de acordo com o seu entendimento do que for melhor para a cidade. 

 

Folha – Além de você, outros candidatos a prefeito já declarados à eleição suplementar, como os vereadores Marcos Bacellar (PTdoB), Odisséia Carvalho (PT) e Abdu Neme (PSB), sem contar possíveis postulantes do PDT, como Ilsan Vianna e Dante Lucas (caso Arnaldo não possa concorrer), não sairiam também dessa mesma vantagem teórica numa eleição indireta? Qual deles conhece a Câmara e seus caminhos tão bem quanto você?

Nahim – Não sei, eu sei que eu conheço bem o Legislativo pela posição que ocupei durante esses anos todos. Cada um tem o seu direito de procurar o caminho que achar melhor para procurar o voto dos vereadores. Eu vou fazer a minha parte. Se isso vier a ocorrer, eu não estou preocupado com eleição, estou preocupado em administrar a cidade. Eu acho que o que a cidade espera do gestor, principalmente na minha situação, não é ficar preocupado com campanha. Mas a hora que isso for colocado, eu também vou fazer o meu trabalho, no sentido de conversar com todos os colegas vereadores e postular que eu possa continuar ocupando a cadeira de prefeito, pelo menos até o final deste mandato.

 

Folha – Falei há pouco em Abdu. Como estão as negociações com o PSB para se concretizar o convite que você fez a ele para ser seu vice? Muda alguma coisa com a possibilidade de eleição indireta?

Nahim – Não, não muda nada, porque eu não sou uma pessoa de mudar de opinião por causa das regras. Se eu, antes, quando a regra era distinta e esta regra agora mudou, eu não vejo porque mudar aquilo que eu pensava antes. E a escolha foi; não a escolha, mas a conversa, porque não houve escolha, partiu do princípio que o PSB é o partido de maior representação na Câmara, tem três vereadores (também Jorge Rangel e Altamir Bárbara), está na base do governo e minha relação com o vereador Abdu é muito boa. Então, há grande possibilidade disso ocorrer; como hoje também o meu relacionamento com Rogério Matoso (PPS) é muito bom. Não vejo problema nenhum o apoiamento do próprio Rogério nessa questão, principalmente se ficar restrita à Câmara.

 

Folha – Apoio do Rogério a você?

Nahim – Na eleição que ocorra na Câmara.

 

Folha – Ele então disputaria sua vice com Abdu?

Nahim – Não estou falando em cargo específico, em apoiamento a essa postulação. Abdu é de uma pretensão já determinada. Qual seja? Possível dobradinha entre mim e Abdu, prefeito e vice. Rogério com apoiamento, que tem demonstrado um interesse bom, e que as coisas transcorram com traquilidade. Não vejo nenhuma dificuldade nisso, não. Aliás, diga-se de passagem, eu obtive o voto de todos os vereadores para ser presidente da Câmara…

 

Folha – A gente chega lá, até porque há condicionantes diferentes entre antes e depois. Mas ainda sobre a possibilidade de aliança com o PSB, o que o PR e, sobretudo, Garotinho, que tentou e não conseguiu a mesma coisa para a eleição suplementar de 2006, acha dessa iniciativa?

Nahim – Olha, a conversa que eu tive com Garotinho, logo assim que assumi a Prefeitura e ele como presidente do partido, é que Garotinho resolve as questões partidárias, mas as questões políticas, elas deveriam também, a partir do momento em que eu assumi responsabilidade da Prefeitura, de ser também avaliadas pelo meu ponto de vista. Eu acho que a melhor forma é o diálogo e isso tem ocorrido, um diálogo extra-partidário, mas também o diálogo partidário, com Pudim, com Roberto e com o próprio Garotinho.

 

Folha – Sim, mas a referência é porque ele tentou fazer a mesma coisa, com Mocaiber, em 2006, e não conseguiu.

Nahim – Cada um vive um momento.

 

Folha – Mas você pegou a idéia dele?

Nahim – Não, a minha idéia sempre foi de conglomerar as forças políticas para o bem da cidade, independente de nomes. O mais importante é que a gente tenha um conjunto de forças políticas que possam estar se auxiliando para fazer as coisas efetivamente acontecerem.

 

Folha – Como você na Câmara, quem conhece muito bem os caminhos da política fluminense é o candidato a senador Jorge Picciani. Como presidente regional do PMDB, ele garantiu (aqui) que a aliança de 16 partidos para reeleger Sérgio Cabral governador, vai se reproduzir também no pleito suplementar de Campos, com forte apoio não só estadual, como federal, por parte de Dilma Rousseff, todos contra o candidato do PR. Em que isso emperra não só a coligação com o PSB (uma das 16 legendas aliadas a Cabral), como dificulta a tarefa de qualquer candidato de Garotinho?

Nahim – Eu acho que a opinião de Picciani é importante, né? Ele é uma pessoa que, particularmente, eu tenho um relacionamento particular muito bom, muito bom mesmo. Acho que é a opinião dele. Agora, eu acho que as questões nacionais não devem ser misturadas com as questões municipais. Se fosse assim, o PSB não estaria na base do governo até hoje; os vereadores do PSB estariam obviamente não apoiando a gestão municipal, o que não ocorre. Dois vereadores estavam dando o apoio integral (Jorge Rangel e Altamir Bárbara) e agora o vereador Abdu também. Então, eu acho que as questões nacionais, elas têm que ser tratadas de uma forma diferente da questão municipal. O que tem que ser levado em consideração, não é porque eu gosto ou desgosto de alguém, mas o que é melhor para a cidade. Este é meu espírito de conciliação com todos os partidos políticos e com as pessoas que compõem os partidos. O PR está na base do governo Dilma, a candidata do nosso partido é Dilma.

 

Folha – O PTdoB de Marcos Bacellar está na base de apoio ao PR e nunca vi ele no palanque de Garotinho. Até aí, morreu Neves.

Nahim – Então, quando a gente fala isso, eu acho que é muito simplório. A gente respeita a opinião de uma pessoa (Picciani) que tem muita bagagem política, mas que não retrata o que é necessário para a cidade de Campos.

 

Folha – Em relação à possibilidade do pleito indireto, você já levantou a bandeira da sua reeleição unânime a presidente da Câmara. Concorda que foi a vitória da sua costura com Rogério Matoso, que antecipou a eleição de surpresa, pegando os vereadores de Rosinha despreparados e sem opção viável aos cargos da mesa diretora?

Nahim – Eu acho que não houve isso. O que houve foi o seguinte: como a minha postura sempre foi de conciliação, de ouvir, eu logo assim que assumi a Prefeitura, eu tive um encontro com todos os vereadores, inclusive da oposição, me fizeram uma série de reivindicações, muitas das quais eu já até realizei…

 

Folha – Inclusive o PSF, do qual a gente pode falar mais daqui a pouco.

Nahim – PSF, máquina no interior, que já está funcionando; reajustar o auxílio alimentação, que não tinha sido reajustado; a extensão do plano de saúde a todos os servidores, um diálogo aberto com o Sepe, como aconteceu esta semana, a gente pontuando para que o plano de cargos efetivamente vá ocorrendo. Essa postura de ouvir, dialogar, facilita muito. É o que vinha acontecendo na Câ-mara comigo, enquanto presidente. Talvez a minha experiência parlamentar de bom trato, de não dividir; eu sempre fui um magistrado enquanto presidente…

 

Folha – A pergunta inicial não se refere só a você enquanto presidente, mas à vitória na mesa diretora como um todo.

Nahim – Sim, mas isso ocorreu fruto disso, agora se o restante daqueles que não foram eleitos, não ocorreu, é porque cada um teve que procurar seu espaço. Eu não poderia em momento nenhum, na condição de prefeito interino, influenciar diretamente na postura de alguns vereadores que entenderam diferente. Dona Penha é do partido do Rogério (PPS), Rogério era candidato, eu não posso impor a uma vereadora, principalmente numa condição em que eu estou, que ela ficasse com a, b ou c, se ela tem diretrizes partidárias para cumprir. O PSB es-tá na base do governo, não é um partido que eu tenha que determinar como que um vereador tem que votar. Eu tive que respeitar a posição do vereador Altamir (Bárbara), que pleiteava a primeira secretaria e quis votar no Rogério. A mesma coisa, o vereador Vieira Reis. Ele tem o partido dele, segue a diretriz dele, do PRB. O fato dele estar no governo não me dá o direito de obrigá-lo a votar em a, b ou c. Por isso que o resultado foi aquele que nós vimos. Agora, em momento nenhum, eu faltei com meu posicionamento. Votei nos candidatos do meu segmento político…

 

Folha – Você votaria em Jorge Magal (PMDB) a vice se seu voto não fosse apenas figurativo?

Nahim – Com certeza, com certeza. Declarei isso publicamente…

 

Folha – No Folha no Ar do dia seguinte à eleição (aqui), Albertinho (PP) ficou na dúvida (risos)…

Nahim – Cada um é que sabe e tem que fazer o seu juízo de valor, né?

 

Folha – Num pleito indireto, marcado pelo TRE, a surpresa dos vereadores de Rosinha não se repetirá, assim como a unidade da oposição em torno do seu nome, pelo menos não mais a partir da garantia de Rogério na vice, da cooptação de Altamir pela manutenção da primeira secretaria e da cessão da segunda a Odisséia. Apesar do mesmo tabuleiro e peças, como seria esse novo jogo?

Nahim – Com todo respeito, essa é a sua opinião, não é a minha (risos)…

 

Folha – A minha e de quase todos os analistas do jogo da Câmara.

Nahim – Não, tudo bem, mas não é a minha. Eu respeito a sua opinião, mas não é a minha. O que aconteceu na Câmara foi o que eu acabei de repetir: o meu bom relacionamento pessoal, independente das questões partidárias, e minha postura enquanto prefeito interino, de não influenciar de forma radical, como muitos pensam que eu tinha que obrigar, fez com que esse resultado fosse o que ocorreu. Agora, daí ao que vai acontecer numa eleição de prefeito, é uma outra situação, em que cabe a cada um de nós procurar seu espaço. Não há condicionante, que foi Rogério, foi isso, foi aquilo…

 

Folha – Mas, também com todo o respeito, acha mesmo que se a oposição não tivesse eleito Rogério na vice, puxado Altamir para se manter na primeira secretaria e feito Odisséia na segunda, ela ainda assim votaria com você?

Nahim – Votaria.

 

Folha – Se perdesse os três cargos, a oposição votaria com você?

Nahim – Pelo menos, foi o que nós tínhamos conversado. Eu não iria, de maneira nenhuma, influenciar na posição dos colegas vereadores que quisessem optar por Rogério.

 

Folha – Mas a própria Odisséia declarou em seu blog (aqui), no mesmo dia da eleição da mesa, que o apoio da oposição a você fez parte de um acordo para garantir Rogério a vice.

Nahim – Eu não posso te falar por acordo nenhum que tenha sido feito pela Odisséia. A Odisséia não fez nenhum acordo comigo, para votar em mim.

 

Folha – A eleição não foi só sua, mas também de outros três.

Nahim – Sim.

 

Folha – Pois então. Odisséia disse que a unanimidade em torno do seu nome à presidência foi para garantir a eleição dos outros três à oposição.

Nahim – Eu não sei o que foi pactuado por Odisséia ou Rogério, eu não sei o que foi assumido. De repente, até a participação dela na mesa; ela hoje é a segunda secretária. Não foi nenhuma coisa, vamos dizer assim, engendrada por mim, ela aconteceu de maneira natural, pelo conjunto de conversas entre os vereadores. 

 

Folha – Um dos fiéis da balança na vitória à mesa diretora foi a ausência de Vieira Reis da votação, atribuída por ele à galinha levada por Papinha (PP) na reunião da madrugada anterior, na casa de Rosinha. Mas quem conhece os bastidores da Câmara, credita o sumiço do vereador ao receio de quebrar a palavra que ele teria empenhado com um galo de briga chamado Domingos Brazão (PMDB), deputado estadual e homem forte do grupo de Cabral. Se numa eleição menos importante, eles já tiveram essa influência quando estavam a favor, agora que prometem ficar contra, a pressão não será ainda maior, numa disputa muito mais importante?

Nahim – Não posso te afirmar os motivos que levaram o vereador Vieira Reis a ter essa posição. O que foi dito por ele a mim, foi que havia um compromisso político com Rogério, e ele era candidato, e Rogério teria se comprometido, obviamente, com o segmento político dele na eleição. Eu achei que aquilo era razoável. Ele também disse que houve orientação do partido, que ele estava com liberdade para tomar essa posição. Como eu disse: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa (risos)…

 

Folha – Como diria o filósofo da boemia, Marcelo Colorau: sendo que a primeira coisa, totalmente diferente da segunda coisa.

Nahim – Lógico. Aí a gente vai ver. Uma coisa eu posso te garantir: eu vou ter o meu voto (risos). Os demais, a gente tem que conquistar.

 

Folha – E a influência de Brazão?

Nahim – Não, não, nunca ouvi falar. Sobre a questão de Brazão, não. Nem sei disso. Você está rindo, mas eu não sei mesmo.

 

Folha – (Risos) Após a eleição da mesa diretora, com as reiteradas críticas dirigidas pubicamente a você por Jorge Magal (PMDB), um dos pontos que ficou aberto foi a liderança do seu governo. Depois que Dante foi descartado, após ter sua opção revelada (aqui), você se reuniu com os vereadores de Rosinha e disse que gostaria que o líder saísse deles (aqui). Na sequência, embora Edson Batista (PTB) tenha assumido sua vaga de vereador declarando recusar a liderança (aqui), tem desde então interpretado este papel nas sessões da Câmara. Vai continuar assim: Magal líder de direito e Edson, líder de fato?

Nahim – Não, não existe liderança de direito e de fato. O líder do governo continua sendo o vereador Magal.

 

Folha – Mas vai continuar?

Nahim – Vai, vai continuar.Vou te explicar por quê: o vereador Magal ficou insatisfeito com a eleição da mesa. Ele deu a opinião dele, achou que de alguma forma eu poderia ter que interferir, deu declarações. Posteriormente, ele teve uma conversa comigo, franca; não só ele, mas todo o conjunto de vereadores. Ele entendeu que a o processo eleitoral da Câmara não poderia atrapalhar a relação dele com o governo, com nosso grupo político. Eu tive esse entendimento, o vereador Magal obviamente esteve comigo e vai continuar exercendo a liderança na Câmara, sem problema nenhum.

 

Folha – Desde que Magal tenha aprendido, como o próprio Albertinho admitiu (aqui), a não falar demais?

Nahim – A crítica não foi a mim enquanto prefeito, foi pela condução da eleição na Câmara. Mas eu já expliquei claramente como aconteceram os fatos na Câmara. Eu não poderia ter outra postura que não fosse realmente de entendimento dos partidos que dão sustentação ao governo. Você acha que é justo eu determinar que um vereador do PSB, que não é do meu partido, que ele tenha que votar num vereador do PMDB? Se a gente for falar de partido, é uma coisa até esdrúxula, porque Magal hoje está no PMDB, que é o partido do governador Sérgio Cabral. Uma questão pontual não pode prevalecer na harmonia entre um grupo de vereadores e o prefeito. E eu relevei isso, isso para mim é uma página virada e ele continua líder do governo, tem estado comigo, tivemos reunião ontem (quinta), ele liga para mim, vê encaminhamento de matérias, sem problema nenhum.

 

Folha – No caso da eleição suplementar indireta à Prefeitura, você e outros vereadores que decidirem se candidatar terão que se licenciar da Câmara para concorrer, ou será permitida a dupla função, inclusive para poder votar em si mesmos, como foi seu caso na eleição da mesa diretora?

Nahim – Sem problema nenhum. Permanece vereador e candidato. Qualquer vereador não precisa se licenciar, mesmo porque a eleição se dá na Câmara.

 

Folha – Como fica a questão da homologação de candidatura? Tem que haver convenção partidária, por exemplo?

Nahim – Não sei, eu tenho que te falar a verdade; é um assunto tão novo. Mas eu acho que não. Se a gente seguir, mais ou menos, o parâmetro do que aconteceu com o (ex-governador José Roberto) Arruda, em Brasília, não houve convenção, não houve nada. Foi feita a escolha entre os membros do próprio parlamento. Eu acredito que os moldes devem ser os mesmos em relação à Câmara (de Campos). Não há campanha, por que você vai fazer campanha com quem? Quem vota são os colegas vereadores. Pode alguém que não seja vereador concorrer? Confesso que não sei, mas acho que não. Se está restrito à Câmara escolher…

 

Folha – Mas restrita à Câmara escolher para votar. Ou por que se não há convenção, fica na Câmara?

Nahim – Fica na Câmara, é isso que estou te falando. É muito novo, eu não sei. Aliás, em Campos, tudo é novo (risos). Ô cidade danada para ter coisa nova (risos). Aqui, cria jurisprudência mesmo.

 

Folha – Em seu blog, o jornalista Ricardo André Vasconcelos revelou (aqui), no dia 12, que a campanha de Clarissa a deputada estadual tinha sido retirada de Campos para favorecer outro candidato do PR à Alerj. O motivo, segundo fonte próxima a Garotinho, seria que este já teria escolhido o tal candidato para disputar também a Prefeitura no pleito suplementar. Após confirmar a informação, o blog Opiniões divulgou (aqui) o nome indicado por Ricardo: Geraldo Pudim. A repercussão na Folha Online gerou resposta no blog de Pudim, que depois declarou à jornalista Suzy Monteiro (aqui): “o candidato natural é o prefeito Nelson Nahim”. Acha que essas palavras continuarão valendo se ele conseguir se eleger à Alerj?

Nahim – Olha, com todo o respeito que merece o Ricardo, é uma pessoa que tenho um carinho todo especial, gosto muito dele mesmo, como jornalista e como amigo, mas eu não sei de onde é que ele tirou isso. Mesmo porque isso, em momento nenhum, foi discutido nem comigo, nem com Pudim, nem com Garotinho, nem com Roberto (Henriques), com ninguém do nosso grupo político. Nunca se tocou nesse assunto de que Garotinho teria escolhido a, b ou c para ser candidato à Prefeitura. Então, o primeiro ponto é isso: não existe. Tanto isso é verdade, que o próprio Pudim deu declarações que até o candidato natural seria eu, já estando na Prefeitura, desempenhando esse papel, naturalmente seria isso. Como pode não ser, o partidotem liberdade para decidir o que é melhor para o partido…

 

Folha – Não existia antes da repercussão ou passou a não existir depois? 

Nahim – Não, nunca existiu. Isso nunca existiu, isso nunca foi discutido, todo mundo está envolvido com suas campanhas…

 

Folha – Mas se existisse, com todo o respeito, você provavelmente não saberia.

Nahim – Sim, mas eu estou dizendo: não há de fato, não há. Isso é uma coisa que eu posso te afirmar: não há. Até mesmo porque não há motivo para ter. Hoje em dia, tanto o Pudim, quanto o Roberto, quanto eu, quanto Garotinho, quanto Feijó, estamos envolvidos com a campanha. Ninguém, em momento nenhum, discutiu nomes para a Prefeitura. Agora, é natural que um nome que possa ser o escolhido é daquele que já está ocupando a cadeira. Agora, pode não ser? Pode não ser, é uma decisão partidária, desde que haja critérios justos. Um partido, quando decide por um nome, ele leva em consideração um conjunto de coisas, entre elas: quem é esse pessoa, se ela está capacitada, se faz parte do segmento político que esse partido confia e também, lógico, se ela já está no cargo.

 

Folha – Mas o estranhamento foi exatamente porque todo mundo entende isso.

Nahim – Não tem sentido isso. É até imprópria uma colocação dessas, neste momento; mas respeito o Ricardo.

 

Folha – Não foi só o Ricardo, não. Como eu disse, o blog Opiniões também confirmou a informação. Se houve barrigada (notícia equivocada no jargão jornalístico), ela foi do Ricardo e minha.

Nahim – Furadinha.

 

Folha – Se fosse, talvez não tivesse gerado tanta repercussão.

Nahim – Não, a repercussão existe. Você acha que um assunto desses não gera repercussão? Claro!

 

Folha – Olha, quando é barrigada, a repercussão costuma ser o papel ridículo de quem divulgou a informação equivocada. Há exemplos conhecidos em jornal, rádio AM e blogs de Campos. E não foi esse o caso.

Nahim – (Risos)

 

Folha – Também em seu blog (aqui), o jornalista Roberto Barbosa publicou, no dia 14, em sequência às revelações sobre Pudim, que você havia pedido para não votar em Clarissa numa reunião com correligionários, alegando que o domicílio eleitoral dela não é em Campos. Isso realmente aconteceu

Nahim – Fato. Há uma orientação partidária, não é para não votar em Clarissa. Há uma orientação partidária de que nós temos que eleger os candidatos da cidade. Quais são os candidatos pré-estabelecidos, há muito tempo, até mesmo antes de Clarissa se tornar candidata: Roberto Henriques e Pudim. Nas reuniões do partido, eu tenho dito que não adianta Clarissa ter uma votação expressiva e nós não termos candidatos locais eleitos, porque eu entendo que não adianta ter uma pessoa com 1 milhão de votos e não ter bancada. Então, a orientação é: aqueles que já estão com Clarissa, e já existem muitas pessoas da cidade que optaram por este nome, permaneçam com Clarissa, mas que os votos sejam direcionados aos candidatos locais, para ter representatividade da cidade. Clarissa, frontalmente, é uma candidata e vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Não faz sentido ela tomar um monte de votos aqui, em Campos, e os candidatos daqui não se elegerem. Não seria nem de bom senso fazer isso. Nada pela questão pessoal, familiar, nada disso. Pelo contrário, eu torço muito para que Clarissa se eleja e vai se eleger, mas não de uma forma que ela capitalize tanto os votos em Campos e prejudique as candidaturas locais.

 

Folha – Não foi, então, uma retaliação a Garotinho?

Nahim – Não, mesmo porque não há motivo para isso. É uma orientação do partido. Aliás, não é só minha, não; é orientação do próprio Garotinho. Ele, enquanto presidente do partido, entende o fortalecimento das candidaturas locais e entende também o fortalecimento da candidatura de Clarissa. Diferente de entender isso como uma retaliação…

 

Folha – É porque foi logo depois da notícia da escolha de Pudim e do desmentido dele.

Nahim – Não, eu estou falando isso há muito tempo.

 

Folha – Não digo o contrário, só que eu, por exemplo, só fui saber disso através do blog do Roberto, que falava dessa reunião específica, dois dias depois da notícia de Pudim. Daí a associação da pergunta.

Nahim – Dessa reunião, mas eu falava muito antes disso. Já é uma orientação antiga, partidária: nós temos que eleger candidatos da região, porque não adianta um ter 200 mil votos e os daqui não se elegerem.

 

Folha – Em entrevista como esta feita com Rosinha, na semana em que foi cassada, ela disse que não convocaria os concursados do PSF, para não ser enquadrada na Lei de Reponsabilidade Fiscal. Como você agora decidiu chamá-los (aqui) e a lei continua a mesma, pergunta-se: mudou o quê?

Nahim – Na verdade, não houve mudança de entendimento. O que houve foi talvez eu me informar melhor para tormar uma decisão. Quando fala que não pode chamar os concursados porque fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, você tem que ter uma série de informações, até porque o PSF inegavelmente é um grande programa e tem que ser implementado. Primeiro, o concurso é absolutamente legal. Não há necessidade de se chamar todos os concursados agora; a tendência é que a gente vá chamando gradativamente, de acordo com as necessidades maiores das localidades. O que mudou foi eu me empenhar mais, talvez na função de advogado que sou, em levantar todo o conjunto de informações e ver a possibilidade de chamar. A partir do momento em que vi isso, não há porque não homologar e não chamar.

 

Folha – Em nossa última entrevista, você fixou a data à mudança na equipe que herdou de Rosinha, na marcação da nova eleição pelo TRE. Mudou alguma coisa com a decisão do TSE de ontem (quinta)?

Nahim – Agora a gente precisa saber o que vai acontecer, né (risos)? Porque a gente tinha uma perspectiva e mudou. Se não vai ter mais eleição agora, vai ser quando?

 

Folha – Pela decisão do TSE, seria ano que vem.

Nahim – Sim, mas quando? Qual é o timing? Não julgou ainda o processo de Rosinha. Como que marcar uma nova eleição na Câmara, se não julgou ainda do TSE?

 

Folha – Se prevalecer a  eleição indireta no ano que vem, sua data para mudar a equipe, no lugar da marcação da pleito do TRE, passaria a ser então o julgamento de Rosinha pelo TSE?

Nahim – Com certeza, porque aí extingue a questão pontual que você me pede, que é o timing para fazer isso, a ruptura total da responsabilidade que possa existir diante dela com aquele que ela escolheu.

Eleição suplementar — Citada por Picciani, Odete sonda Rogério

(Foto de Silésio Corrêa)
(Foto de Silésio Corrêa)

 

Na análise talvez extensa do post anterior (aqui), sobre as alternativas abertas por uma eleição suplementar a prefeito de Campos, uma revelação até então inédita pode ter passado diluída em meio aos demais movimentos: Odete Rocha (PCdoB), que confirmou ao blog (aqui) sua disposição em disputar a Prefeitura, depois de citada pelo candidato do PMDB ao Senado, Jorge Picciani (aqui), já chegou a sondar o presidente interino da Câmara, Rogério Matoso (PPS), visando a possibilidade de composição de chapa.

O contato, confirmado por Rogério ao blogueiro, foi feito pela candidata a deputada estadual junto a um assessor do vereador. Ainda não houve o encontro pessoal entre os dois políticos, mas embora prefira por ora focar suas atenções no Legislativo, Matoso garantiu não estar fechado a conversar sobre as possibilidades de um novo pleito ao Executivo:

— Para conversar, sobretudo com uma pessoa que respeito, como a Odete, estou aberto 24 horas — frisou.

 

(Foto de Valmir Oliveira)
(Foto de Valmir Oliveira)

Eleição suplementar — Lições de Nahim à oposição

Após endossar ontem a oposição de Campos, Picciani (à esq.) acompanhou hoje, no Rio, Sérgio Cabral e Dilma Rousseff, dos quais partirá importante apoio à eleição suplementar a prefeito (foto de Roberto Stuckert Filho)
Após endossar ontem a oposição de Campos, Picciani (à esq.) acompanhou hoje, no Rio, Sérgio Cabral e Dilma Rousseff, dos quais partirá importante apoio à eleição suplementar a prefeito (foto de Roberto Stuckert Filho)

 

Com as declarações dadas ontem ao blogueiro pelo postulante do PMDB ao Senado, Jorge Picciani, fica evidenciado que candidato de oposição (aos Garotinho) que conseguir chegar ao segundo turno da eleição suplementar à Prefeitura de Campos, contra o nome escolhido pelo PR, passará a contar com os fortes apoios dos governos federal e estadual (que, tudo indica, estarão com Dilma Rousseff e Sérgio Cabral), além de todos os concorrentes que ficarem no primeiro turno — salvo alguma eventual candidatura de apoio lançada por Garotinho, como foi Paulo Feijó, então pelo PSDB, em 2008.

Dentro desse contexto, passa a ter chances reais de vitória qualquer nome que chegar ao segundo turno representando a oposição aos Garotinho. Dos que foram colocados até agora, inegável que o deputado federal Arnaldo Vianna (PDT) é ainda o de maior cacife eleitoral. Todavia, como não se sabe se ele terá condições jurídicas sequer de concorrer à reeleição na Câmara, ou de assumir o mandato se conquistá-lo no voto, também não é necessário ser nenhum grande analista para constatar que os outros nomes cotados são mais ou menos parelhos: Odisséia Carvalho pelo PT, Odete Rocha pelo PCdoB, Andral Tavares Filho pelo PV e Sérgio Diniz pelo PPS.  

Embora venha se articulando bem com seu PCB, a ponto de ter sido a primeira a anunciar (aqui) a previsão da nova eleição pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Namatela Jorge, para 21 de novembro, Graciete Santana ainda parece eleitoralmente um pouco abaixo dos demais. Em contrapartida, Marcos Bacellar, sobretudo se conseguir se eleger à Alerj (possibilidade aparentemente mais sólida que as de Odete e Andral, ao vácuo de um puxador de votos como é Marcos Abraão para o PTdoB), poderia entrar com certa vantagem na briga, mas seu partido, hoje na base de apoio ao PR, pode complicar um pouco as coisas, além do fato dele não ser um nome da preferência dos demais na oposição.

Outro em iguais condições é o também vereador Abdu Neme, que vive a aparente contradição de ser pré-candidato a prefeito na eleição suplementar prevista, enquanto admite negociar o convite de Nelson Nahim para ser vice deste, muito embora seu PSB esteja entre os 16 partidos que Picciani quer ver unidos contra o candidato dos Garotinho no segundo turno.    

Possibilidades de aliança com o PR à parte, o fato é que quem da oposição conseguir antecipar no primeiro turno as alianças que todos consideram certas no segundo, solidifica suas chances de chegar lá. Não é dentro de outro raciocínio que Odisséia e Andral, mesmo na contramão das alianças de PT e PV nas esferas estadual e federal, têm flertado numa possibilidade de composição ainda no turno inicial. Neste mesmo sentido, Odete Rocha também já sondou o presidente interino da Câmara, Rogério Matoso, outro nome cotado no PPS (ao lado de Diniz), que procura mostrar cautela, mas não se fecha a conversas ou possibilidades.

Embora todos, com mais ou menos ênfase, ressaltem publicamente que esperam a nova eleição à Prefeitura de Campos ser marcada, nenhum deles, nem no PR, aposta que ela de fato não sairá, provavelmente ainda em 2010, como quer o TRE. Quem conseguir somar mais pernas à marcha do projeto político desde já, ficará um passo à frente de ganhar a corrida eleitoral.

Como Nahim tem dado aulas, não só dentro do seu próprio grupo político, como a todos que pretendem se opor a ele, o segredo é saber agregar, não dividir.

Odisséia, Odete e Nahim reagem a Picciani

 

As respostas à declaração do deputado estadual e candidato ao Senado, Jorge Picciani (PMDB), de que a aliança de 16 partidos em torno de Dilma Rosseff (PT) para presidente e Sérgio Cabral (PMDB) para governador, teria que ser repetida pelo menos no segundo turno de uma eventual eleição suplementar à Prefeitura de Campos (aqui), repercutiram no município, entre alguns políticos envolvidos.

Citada pelo próprio Picciani, como possível nome do PCdoB numa nova eleição a prefeito, a candidata (por enquanto) a deputada estadual pela legenda, Odete Rocha, disse que a fala do político carioca vai de encontro ao que se pode observar em Campos: “a necessidade de uma nova perspectiva, um novo caminho, diferente do que vimos até aqui”. Ela classificou como positiva a promessa de “força total”, feita pelo candidato ao Senado, para uma chapa que conseguisse reunir em Campos a oposição ao casal Garotinho, sobretudo se as vitórias de Dilma e Cabral forem confirmadas nas urnas:

— É certo o que a Ana Rocha (presidente estadual do PCdoB) falou com Picciani. Independente da disputa à Alerj, meu nome estará novamente posto como opção na eleição suplementar — confirmou Odete.

Citada pelo blogueiro na entrevista com Picciani, a partir da sua revelação (aqui) de que o PT também terá candidatura próprio num novo pleito à Prefeitura, a vereadora Odisséia Carvalho foi outra que viu com bons olhos o apoio prometido por Picciani, muito embora entenda que o nome capaz de aglutinar a oposição só deve mesmo ser conhecido num eventual segundo turno:

— Aqui, temos sete partidos reunidos na Frente Democrática formada por PT, PMDB, PDT, PCdoB, PCB, PV e PPS (os três últimos não estão entre os 16 que apóiam Cabral e Dilma). Discutimos uma agenda conjunta, mas a proximidade com as eleições de outubro esfriou os encontros. É possível  que o PT (onde Odisséia pôs seu nome à disposição), o PCdoB, com Odete; o PV, com Andral (Tavares Filho); o PCB, com Graciete (Santana); ou o PPS, com Sérgio Diniz, lancem cada qual seu nome. Isso sem contar o PTdoB, com Marcos Bacellar. Mas, com certeza, estaremos juntos no segundo turno. Aí, com o apoio de Dilma e Cabral, serão todos contra o casal Garotinho — pregou a petista.

Por sua vez, apontado pelo deputado federal candidato a estadual do PR, Geraldo Pudim, como postulante natural da legenda numa eleição suplementar para prefeito (aqui), o atual ocupante do cargo, Nelson Nahim, procurou não dar maior importância às declarações de Picciani em (e sobre os destinos de) Campos:

— Ele está fazendo o seu papel — se limitou a dizer.

Ilsan detalha sua oposição à proposta aprovada ao Fundecam

O blogueiro recebeu telefonema e, sem seguida, um e-mail da vereadora Ilsan Vianna (PDT), no qual ela detalhou sua atuação contrária à proposta de criação de um Fundo de Equalização no Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), na sessão de hoje na Câmara, onde acabou aprovada por 11 votos a dois — além de Ilsan, a petista Odisséia Carvalho também se opôs. Na verdade, Ilsan manteve a posição já adotada desde quando analisou o projeto pela Comissão de Justiça da Casa (aqui), mas foi vencida pelas posições favoráveis dos colegas governistas (de Rosinha) Kelinho (PR) e Albertinho (PP).

Abaixo, a íntegra do e-mail, com todos os questionamentos técnicos feitos pela vereadora, na sessão de hoje, ao presidente do Fundecam, Eduardo Crespo, por quem julgou não ter sido devidamente respondida…

 

O presidente do Fundecam, Eduardo Crespo, e a vereador Ilsan Vianna, na sessão de hoje da Câmara (foto de Leonardo Berenger)
O presidente do Fundecam, Eduardo Crespo, e a vereador Ilsan Vianna, na sessão de hoje da Câmara (foto de Leonardo Berenger)

 

Boa noite, Aluysio!

Como é de seu conhecimento a sessão da Câmara hoje teve entre as pautas do dia, o Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam). O Presidente Eduardo Crespo esteve presente para falar sobre o assunto e eu fiz algumas perguntas sobre o andamento dos projetos de investimentos no município, além dos benefícios do programa de crédito para Campos. Diante das perguntas, o presidente foi evasivo , demonstrando não ter conhecimento sobre o assunto, pois não soube responder os questionamentos. Segue abaixo minha fala “Fundecam x Fundo de Equalização”. 

“Em primeiro lugar gostaria de registrar minha satisfação com a presença do presidente do Fundecam, Eduardo Crespo nesta Casa de Leis. Talvez, não fossem meus questionamentos em relação à criação de um Fundo de Equalização, não teríamos esta oportunidade para esclarecer alguns pontos que considero de extrema importância.

Por exemplo: ocorreram algumas alterações na Lei que criou o Fundecam, ou pelo menos foram aprovadas por esta Casa, mas não tenho informações se as mudanças estão sendo praticadas e de que forma elas estão acontecendo. 

Dentre estas mudanças está a de que o Fundecam já dispõe de uma linha de financiamento para microempresas e para pequenos empreendedores, que é o Fundecam Solidário, um programa para incentivar o empreendedorismo com a facilitação do acesso ao crédito, que se subdivide no Fundecam Cidadão e Fundecam Microempresas. O primeiro destinado ao cidadão empreendedor, com financiamento de atividades formais ou informais, nos valores de R$ 200 até R$ 10 mil, em parceria com o agente financeiro. O segundo é destinado aos empresários já estabelecidos em atividades formais, inclusive as cooperativas e associações de produtores, que podem ter acesso a recursos da ordem de R$ 1 mil a R$ 400 mil. Pelo menos assim informou o presidente em matéria no site da Prefeitura.

Então eu gostaria de saber:

O Fundecam Solidário está sendo executado?

Qual é o agente financeiro parceiro? Qual o percentual investido com recursos do Fundecam e qual o percentual do agente financeiro? Como é feita esta parceria?

Existe período de carência para início do pagamento? Quantas pessoas já foram beneficiadas?

E o Fundecam Microempresas?  Está sendo executado com recursos do Fundecam?

Quantas microempresas já foram beneficiadas?  Qual é a taxa de juros praticada atualmente?

Se o Fundecam já tem uma linha de financiamento para microempresas se a taxa de juros do Fundecam é a menor do mercado, então insisto: porque um Fundo de Equalização? Por que o empréstimo não é feito com recursos do Fundecam?  Está faltando recursos próprios para financiamento?

Ao poder público não cabe o lucro, mas nenhuma instituição financeira sobrevive sem lucro. Na medida em que os financiamentos deixam de ser efetuados de forma direta, pergunto mais uma vez é ou não uma “terceirização” do Fundecam?

Entendo a realização de parcerias com instituições oficiais, principalmente o BNDES ou mesmo a instituição de Fundo de Equalização em situação oposta, em grandes investimentos, quando estes ultrapassem a capacidade do Fundecam. Mas  reafirmo: o município dispõe de recursos para arcar com estes financiamentos. Por que não o faz?”

Em seguida, o presidente do Fundecam disse que o Banco do Povo é ultrapassado e eu rebati dizendo que, “o Banco do Povo que o senhor disse estar ultrapassado, financiava direto, em parceria com o Banco do Brasil, que cobrava unicamente o custo do boleto e seu envio aos beneficiários.  Tinha um orçamento de R$ 1 milhão. Era fiscalizado pela Comissão Municipal de Emprego, que era responsável pela avaliação e autorização para  liberação dos empréstimos. Era a sociedade civil organizada eleita em fórum próprio para decidir junto do governo.

E foi elogiado pelo Banco Central, que através do responsável pelo departamento de micro-crédito do Banco Central do Brasil,  levou  uma equipe do nosso município para conhecer o modelo peruano que é inspirado no pioneiro modelo alemão. Lá eles já estavam utilizando desde 2004 o agente de empreendedorismo, portanto o Banco do Povo vinha acompanhando as necessidades do mercado.

 O índice de inadimplência  era inferior a 5%, o que foi corrigido com a conjugação da Lei de Doação em Pagamento, que permitia que o devedor quitasse sua dívida com serviços ou bens que produzisse. Não estou defedendo este modelo para todos os financiamentos, mas só para  informar o que era o Banco do Povo na gestão de Arnaldo Vianna”.

Para deixar claro para os colegas e principalmente para o povo, li a minha justificativa do voto em separado:

 “Ao que parece, os colegas preferem mais uma vez assinar um cheque em branco para o Executivo. Mesmo com emendas, o projeto permite que as mais significativas decisões sejam feitas através de decreto.

O ilustre presidente do Fundecam, sustentou, aqui, da tribuna, algumas questões difíceis de serem consideradas. Entre as quais, que nessa iniciativa do Fundo de Equalização não há risco do 0unicípio pagar pela inadimplência dos supostos beneficiários.

Ora, alguém já viu, em algum lugar do mundo, bancos arcarem com prejuízos? Isso, caro presidente do Fundecam, é contra a lógica do sistema financeiro. Só os muito ingênuos acreditariam nessa estória de carochinha.

E mais, para quem trabalharão os agentes financeiros, recrutados, na Administração, pagos pelo dinheiro público? Para o Fundo ou para os bancos?

Reafirmo: aprovar este projeto é uma temeridade. O governo o apresenta como a melhor solução, a mais eficiente, a mais eficaz e como gosta de dizer o presidente do Fundecam, fundamentada no caráter e na moral. Até as pedras das ruas sabem que as relações de mercado, muito antes de se preocuparem em serem morais ou amorais, são, na verdade, PRAGMÁTICAS. Quem viver, verá…

No vizinho município de Quissamã, em projeto parecido, a Câmara tem que ser consultada a cada projeto aprovado e aqui a Câmara prefere lavar as mãos. Posso pecar pela ação, nunca pela omissão. Continuo discordando e não abro mão do papel que a população me conferiu de fiscalizar as ações do Executivo Municipal”.

E para finalizar, deixei claro aos desinformados, a importância do Fundecam que foi notícia no jornal Valor Econômico como segue abaixo:

“A propósito da discussão do Fundecam, hoje, neste plenário, quero sugerir que os interessados, especialmente, os atuais gestores do Fundo, que leiam, na edição de hoje, dia 15 de setembro, no prestigiado jornal Valor Econômico, na página D10, uma extensa matéria sobre a Schulz, que se instalou, em Campos, graças ao Fundecam. A filial brasileira, sediada em Campos, da empresa alemã, ganhou concorrência para vender para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Querer modernizar op Fundecam, não pode significa negar os indiscutíveis avanços proporcionados pelo fundo. Eu sugiro a leitura da matéria para que os desinformados atualizem seus dados”.

Para finalizar propus um convite a Luiz Mário Concebida, que foi quem presidiu o Fundecam, assim que o Fundo foi criado por Arnaldo, para comparecer a sessão da próxima terça-feira, dia 21, para falar sobre desenvolvimento.

Ilsan Viana