Se for marcado pelo mesmo clima acirrado no lado de fora da Câmara, registrado na manhã de hoje pela lente do Mauro de Souza, o confronto entre oposição e situação promete esquentar bastante na sessão de amanhã, só que no lado de dentro…

Contrária à possibilidade aventada ontem pleo blog (aqui), no lugar de esvaziar a sessão de hoje de manhã, impedidindo sua realização por falta de quórum, a tática da situação foi alongar a discussão da proposta da prefeita Rosinha para integrar os auxiliares de segurança à Guarda Municipal. Logo após a discussão, que tomou quase todas as duas horas da sessão, ele foi encerrada o mais rápido possível, dando pouco tempo à oposição para ecoar da tribuna a condenação do casal Garotinho, pelo TRE, na última quinta, além da divulgação, na sexta, de uma gravação clandestina do ex-governador.

Na nova sessão de amanhã, a previsão do tempo, como o céu que paira sobre a região, é de chuvas e trovoadas.

No último dia 13, este blog divulgou (aqui) informação de uma fonte, dando conta de que uma operação policial do Rio, para prender suspeitos de envolvimento com uma rede de prostituição de menores em Campos, aconteceria ainda no mês de maio. Pois entramos hoje em junho e a operação não se confirmou. Antes disso, no último dia 19, o blog enviou 10 perguntas sobre o caso ao promotor de Campos encarregado de investigá-lo, Leandro Manhães. Este, por sua vez, enviou suas respostas no dia 28, última sexta-feira. Como toda a atenção da mídia local estava. então, focada ao caso da condenação pelo TRE de Garotinho, Rosinha, Arnaldo e Mocaiber, no dia anterior, o blog optou por segurar a publicação da entrevista até o início desta semana.

Sobre a operação policial prevista para Campos, Leandro disse que nada pode falar. A economia nas respostas foi a tônica, quebrada ao fazer as devidas distinções entre prostituição de menores e pedofilia, ignorada pela maioria dos veículos que passaram a divulgar o caso depois que a Folha o revelou com exclusividade (aqui), desde 7 de junho de 2009. Garantindo a isenção política em seu trabalho, o promotor se disse favorável à abertura da CPI da Pedofilia, idealizada pela vereadora Odisséia Carvalho (PT), a quem disse que ainda vai receber para tratar do caso. Como a petista já havia assegurado (aqui), ele também garantiu que o vazamento e utilização de informações para tentativas de intimidação e extorsão de supostos envolvidos também faz parte da sua investigação.

Blog – Neste blog, no último dia 13, foi anunciada uma operação policial, vinda do Rio, que seria deflagrada mês passado e teria como alvo supostos envolvidos com a prostituição de menores em Campos, entre eles um político e pessoas conhecidas da sociedade. Até que ponto isso não foi apenas outra especulação sobre o caso?

Leandro Manhães – Não posso adiantar nada sobre o assunto.

Blog – Nos comentários à nota sobre a operação (aqui), fica clara a condenação prévia de todos os supostos envolvidos. Alguns comentaristas defenderam até a aplicação pena capital, que não está prevista na lei brasileira, mas evidencia em seu desejo uma espécie de morte social de todos os acusados, independente da condenação num tribunal. Isso aumenta sua responsabilidade? Por isso tanta precaução?

Leandro – A responsabilidade de um promotor de Justiça é sempre grande, notadamente em casos rumorosos. A precaução se dá para que não haja manipulação de informações sigilosas obtidas nas investigações nem se frustre a punição dos eventuais culpados.

Blog – Falando ao mesmo blog, em 30 de novembro do ano passado, você chegou a fixar em 19 de dezembro o limite para a entrega da acusação, adiantando que via elementos, então, para propô-la. Por que não cumpriu o prazo, alongado-o até o presente momento? Ainda enxerga os mesmos elementos? Em caso afirmativo, seria capaz de projetar outro prazo?

Leandro – Toda investigação começa de um jeito e, não raro, termina de outro. A complexidade do caso exigiu nova estratégia de investigação. Não há prazo definido.

Blog – Inegável que pelas notícias do suposto envolvimento de ex-integrantes do governo Rosinha, além de um ou mais vereadores, o interesse político também tem pautado a cobrança pela resolução do caso, bem como a veemência com que tem sido feita. Como isolar a investigação desse ingrediente político?

Leandro – Toda investigação deve ser técnica e uma eventual acusação deve ser feita com base em provas. Ouvir dizer nunca é suficiente para uma condenação. Na investigação não há espaço para política.

Blog – No caso da escola de base de São Paulo, em 1994, quando seus proprietários foram acusados de pedofilia e depois inocentados, grande parte da mídia que divulgou o caso foi condenada a pagar indenizações milionárias. Acredita que os veículos de mídia locais estão cientes desse risco?

Leandro – Todo meio de comunicação deve ter um departamento jurídico para orientá-los. Quem causa dano a outrem pode sofrer um processo para reparação.

Blog – Um dos fatores que condena a essa morte social é a repulsa à idéia do sexo com crianças. É o caso da rede de prostituição de menores em Campos que você investiga? Se o sexo consentido com menores entre 14 e 17 anos, já com vida sexual ativa, pode parecer socialmente menos condenável, existe diferença aos olhos da lei? Qual? Afinal, o que configura juridicamente a pedofilia?

Leandro – A rede de prostituição existente no Brasil e não só em Campos tem uma vertente que envolve crianças e adolescentes. Para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criança é aquela que possui até 12 anos incompletos e, adolescente, o que tem entre 12 e 18 anos de idade. Pelo artigo 244-A do ECA, é crime submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual. Este é o crime daquele que agencia menores para que um 3º tenha relação com ela. O art. 244-B do ECA também rotula de criminosa a conduta de corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos para a prática de infração penal. Este artigo também pune aquele coopta o menor que não está na prostituição, levando-o a tal. Já o artigo 217-A do Código Penal pune aquele que tem conjunção carnal ou pratica outro ato libidinoso com menor de 14 anos. Este é o crime do “consumidor” do serviço prestado pelo agenciador. A Jurisprudência flexibiliza um pouco este último dispositivo, analisando caso a caso se o menor tinha aspecto de um adulto, dentre outros. Em verdade, a pedofilia é conceituada como a atração de um adulto por crianças, genericamente consideradas. Na esfera penal, o termo pedofilia é adotado para todo dispositivo que trata de relação sexual ou ato libidinoso entre um adulto e uma criança.

Blog – Até que ponto a sexualização precoce nas roupas, danças, músicas, na programação de TV, pode também influenciar na geração de casos como o que você agora investiga? Vê alguma maneira para se equilibrar essa aparente contradição de uma sociedade que sexualiza cada vez mais cedo seus adolescentes e suas crianças, ao mesmo tempo em que cobra a preservação da sua inocência?

Leandro – Certamente que o ato de estímulo precoce da sensualidade faz com que as crianças achem o sexo uma coisa aparentemente normal para a idade delas, o que é um equívoco. O tempo do sexo e da exposição do corpo chegará no momento próprio, compatível com o amadurecimento da criança. A sociedade em geral busca o prazer a qualquer custo. É assim no estímulo ao consumismo desenfreado, às drogas lícitas ou não e também ao sexo. Em geral, não se pensa nas consequências de tais condutas e é aí que vêm os sofrimentos.

Blog – A vereadora Odisséia Carvalho (PT) deixou um ofício, no Ministério Público, dia 18 (aqui), para dar ciência do que foi debatido e acordado na audiência pública da Câmara no dia anterior, para tratar da exploração infantil, bem como para agendar uma reunião com você, para saber em que pé andam as investigações. Recebeu o ofício? Agendou a reunião?

Leandro – Em razão da mudança para nova sede do Ministério Público, alguns compromissos tiveram que ser reagendados. Recebi o ofício e será designada uma data para receber a nobre Vereadora.

Blog – Qual sua opinião sobre uma possível abertura de CPI da Pedofilia na Câmara de Campos? Sentiria-se pressionado por uma investigação além da sua? Em que a CPI poderia ajudar nas investigações do Ministério Público? Até que ponto seus inevitáveis componentes políticos poderiam atrapalhar?

Leandro – Todos que têm atribuição investigativa devem investigar e buscar soluções para uma sociedade melhor. Não teria reflexos sobre minha atribuição de investigar, já que cada órgão investigativo tem um enfoque diferente. Só iria somar. Não atrapalharia em nada.

Blog – Além dos crimes que teriam sido cometidos na rede de prostituição de menores em Campos, um aspecto consequente e igualmente criminoso vai também merecer investigação da CPI, segundo garantiu Odisséia: a manipulação de informações para tentativas de intimidação e extorsão. Encontrou indícios de que isso tenha ocorrido em algum momento? Isso também faz parte da sua investigação?

Leandro – Sim.

Entre as promessas de cobrança pesada da oposição e do enfrentamento da situação, adiantadas no Blog do Bastos (aqui e aqui) e Na Curva do Rio (aqui), a sessão de amanhã de manhã na Câmara, primeira após as condenações do TRE na última quinta, e da divulgação das gravações de Garotinho na sexta, uma possibilidade é de que ela acabe nem se realizando.

O esvaziamento da sessão, por parte da bancada governista, pode ser a tática empregada para deixar a poeira baixar um pouco. A conferir…

Publicado com exclusividade aqui no blog, o bilhete da prefeita Rosinha, pedindo a suspensão de ato público contra a cassação do seu mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi depois reproduzido em alguns blogs locais. Ainda que o blogueiro, por paradoxal que seja, não seja grande consumidor de mídia virtual, pelo que pôde constatar, dentre os blogs que reproduziram a imagem postada primeiro aqui, apenas o blog Estou Procurando o que Fazer (aqui), pela jornalista Jane Nunes, deu o crédito devido à fonte.

Após ter noticiado com exclusividade, em 21 de abril, a penhora das contas do Cruzeiro, em processo vencido pelo Goytacaz, sendo replicado com o devido crédito em blogs e sites de todo o Brasil e até de fora do país, mas com a omissão à fonte por muitos blogueiros locais, o Christiano Abreu Barbosa já disse em seu Ponto de Vista (aqui) e o blog agora repete: coisa feia!

De todas as análises que li, em publicação virtual ou impressa, sobre as condenações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Garotinho, Rosinha, Arnaldo, Mocaiber e Hélio Anomal, nenhuma foi mais precisa que a publicada na edição de ontem da Folha, pelo jornalista Aluysio Cardoso Barbosa, consultor geral e alicerce sobre o qual se sedimenta todo este grupo de comunicação por ele fundado. Não por outro motivo, antes tarde do que nunca, lancemos também aos mares da blogosfera local a avaliação do velho jornalista, sem a qual esse debate que domina todas as rodas de conversa em Campos ficaria mais pobre…

É hora de mudar

A recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral de tornar inelegível a alta cúpula da política campista, inclusive adversários, além da cassação da prefeita Rosinha Garotinho, causou euforia em grupos apaixonados de ambos os lados, cada um vibrando com o estrago feito no seu adversário, como compensação ao mesmo efeito causado no seu preferido.

Aliados e adversários na política de Campos se confundem. Confundem o eleitor e  embaralham até as cabeças dos cientistas políticos. De 1988, com a ascensão de Garotinho à Prefeitura, até os dias de hoje, cada acontecimento da política local poderia ser colocado em um tubo de ensaio para pesquisas, constituindo em um grande laboratório para, a partir do DNA, conseguir uma vacina contra o vírus. É uma política contaminada por todos os lados.

O pesquisador certamente concluiria que neste período surgiram políticos capazes, que foram se transformando em políticos capazes de tudo. Políticos que se apresentaram como compromissados com as futuras gerações, mas que, aos poucos, foram pensando somente nas futuras eleições. Ao invés de conquistar a maioria, acharam mais fácil construí-las.

Dessa forma sairia mais barato e, agora, pagam um preço muito caro. O mais escandaloso nos escândalos é quando a sociedade se habitua a eles. E isso vem acontecendo na política local. A política de Campos passou a ser uma reserva de mercado de um pequeno grupo. As pessoas que estão nela fazem o impossível para não sair e as que pretendem entrar não acham isso possível.

Um bom cientista político irá concluir que, em Campos, triunfou a regra de uma minoria unida, que descobriu a estratégia de dividir a maioria, em partes quase que iguais. Isso tudo parece fugaz, mas já dura quase três décadas e as ruínas correm o risco de serem eternas.

A alternância no poder sempre foi saudável. Analisem bem o atual quadro. Esqueçam momentaneamente essa cassação da prefeita Rosinha. Se ela se afasta do poder, quem assume é o Doutor Chicão, e a política fica em família. Se Doutor Chicão ficar, impossibilitado, quem assume é Nelson Nahim, presidente da Câmara. Ficaria também tudo em família.

Em Campos nos acostumamos com isso, mas essas possibilidades em outros lugares saltam aos olhos. O senhor Anthony Garotinho literalmente colocou o seu DNA na política local e já plantou uma semente na política do Rio, que é a sua filha vereadora. Neste contexto, segue o estilo do ex-presidente Sarney e de outros exemplares da nossa política, que para muitos não são exemplos.

Nesta ação de família e de amigos, os acontecimentos mostram que amigos tornam-se inimigos. Aconteceu com quase todos e o mais recente, Arnaldo Vianna, parece que foi o que mais aprendeu, ficando com parte do rebanho, em uma política não de eleitores, mas de fiéis seguidores. Práticas semelhantes que agora tiveram sentenças iguais. Arnaldo, talvez por uma questão de sobrevivência, e o senhor Anthony Matheus, pelo delírio da imortalidade.

O mais grave disto tudo é que estabeleceram dois caminhos para a política de Campos: as pe-gadas a serem seguidas ou uma trilha movediça onde os que querem mudar se atolam, inibindo futuras vocações. A política dos anos 80, em Campos, era uma promessa e hoje passou a ser uma penitência, dividida entre os que rezam em uma Bíblia revisada ou no andor de um santo cuja madeira é oca.

Isso só vai mudar na hora que o eleitor descobrir que ele é quem peca.

Recebi a notícia da divulgação da gravação clandestina de Garotinho na noite de sexta, dia que emendei com a toda a madrugada sábado na tarefa de tirar do gravador a entrevista que havia feito com a prefeita Rosinha, publicada hoje na Folha impressa e online (aqui). Aliás, foi este trabalho que me impediu de atualizar o blog na sexta. De qualquer maneira, assim que tive a informação, conferi a gravação no site QuidNovi (aqui), em postagem do jornalista Mino Predosa, e em seguida liguei para a redação da Folha, onde soube que o jornalista Alexandre Bastos já havia anunciado a divulgação da gravação (aqui), com exclusividade na blogsfera local. Todavia, como o fato aconteceu depois da entrevista de Rosinha, feita na terça e acrescida de mais seis perguntas na quinta, sobre sua cassação pelo TRE naquele mesmo dia, não houve como questionar a prefeita sobre o novo episódio de sexta, sobretudo em relação ao trecho da gravação de Garotinho que sugere um esquema de arrecadação montado para ele na Prefeitura de Campos. Ademais, como Bastos já havia noticiado o fato, não vi motivo para também fazê-lo neste blog.

Por princípio, sou contra a produção e divulgação de gravações clandestinas, mesmo quando o alvo é alguém que não demonstra nenhum princípio em sua prática denuncista, como é o caso de Garotinho. Ao fim e ao cabo, concordo com a análise pelo Christiano Abreu Barbosa em seu Ponto de Vista (aqui), a mais lúcida que li sobre esse episódio da gravação: “o jornalista Mino Pedrosa, que divulgou o aúdio de 18 minutos e meio, fez conclusões que em sua maioria são meras ilações que o áudio não sustenta. Basta o internauta ter paciência e ouvir a gravação”.

A Comunicação da Prefeitura acabou de enviar e-mail ao blog, comunicando a suspensão do ato público de apoio à prefeita Rosinha Garotinho, marcado para a próxima terça, por conta da cassação do seu mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na última quinta. Abaixo, além da nota, o bilhete escrito pela própria Rosinha.

ROSINHA GAROTINHO AGRADECE
APOIO DO POVO DE CAMPOS

Os organizadores do ato em solidariedade à prefeita Rosinha Garotinho, marcado para esta terça-feira, no Calçadão, decidiram suspender temporariamente sua realização, em função de uma mensagem, de próprio punho, enviada pela prefeita na tarde deste domingo.
Na mensagem, a prefeita Rosinha expõe aos líderes e dirigentes da sociedade civil organizada a impossibilidade de estar presente “em um ato de amor à nossa cidade, que é na verdade a razão do nosso governo”, por estar se recuperando da cirurgia que retirou um nódulo benigno da garganta.