BR 101 licitada antes de ser municipalizada

Aprovada pela Câmara numa suplementação orçamentária tão polêmica que gerou a renúncia do líder da bancada governista, questionada por vereadores de oposição e leitores de blog e jornal, adiada no mesmo dia em que teve o seu vencedor revelado antes da abertura dos envelopes, a licitação para duplicação da BR 101 entre Ururaí e a av. Alberto Torres, pelo governo Rosinha, foi também marcada antes mesmo que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tivesse aprovado o convênio de municipalização daquele trecho da rodovia federal.

Foi o que informou a assessoria da Agência: “O referido convênio, ora em elaboração, deverá ser aprovado pela ANTT antes da formalização. Obras não previstas no contrato podem ser executadas pelo poder público municipal, estadual ou federal e devem ser submetidas à apreciação da ANTT”.

O contrato se refere à privatização da BR 101, firmado com a Autopista Fluminense em 2008, que compreende o trecho Campos/Rio. Nele, a concessionária se compromete a fazer um desvio na rodovia, na altura de Ibitioca até as proximidades de Travessão, para atender à antiga reivindicação de tirar do centro urbano de Campos o fluxo de veículos pesados que trafegam diariamente pela BR.

A obra foi confirmada na última segunda pela assessoria da Autopista, com previsão para começar em 2017 e ser entregue em 2019. A licitação adiada da obra de Rosinha tem prazo de 540 dias de execução. Se começar ainda este ano, provavelmente terminaria em 2012. Assim, serviria para atender à grande maioria do tráfego da BR, entre Rio e Vitória, só por sete anos.

Segundo informou a Comunicação da Prefeitura, a licitação teria sido autorizada pela ANTT, antes da aprovação do convênio de municipalização. Até o momento, a assessoria da Agência confirmou apenas contatos com sua Procuradoria, mas não a autorização à licitação.

A lei federal 8666, de 21 de junho de 1993, que institui as normas para as licitações públicas, diz em seu artigo 7º, inciso III, parágrafo 1º: “A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração”.

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Este post tem 3 comentários

  1. amaro

    Se o asfalto fosse de qualidade e usassem corretamente a arrecadação das multas e dos impostos, não teríamos tantos buracos. A manutenção dos carros é cara e, como sempre, o povo paga a conta

  2. Marcos Paulo

    Sem… comentarios, apenas (…) para as eleiçoes 2010 e a saude tá um caos!!!! Vou para de falar em duplo sentido vou falar na “lata”. Essa obra (…) para a campanha de governo de Estado… apenas isso…

  3. Aluysio

    Caro Marcos Paulo,

    Embora concorde com sua opinião, nenhum dos blogs hospedados na Folha podem fazer acusações sem as devidas provas. Não por outro motivo, nos vimos obrigados a promover pequenas edições em seu comentário. Peço que entenda e perdoe a liberdade.

    Abraço e grato pela colaboração!

    Aluysio

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