Opiniões

Desembargador aposentado detalha a defesa de Rosinha

“Essa decisão que cassou Rosinha foi um lamentável equívoco do Judicário. A juíza (Grácia Cristina Moreira do Rosário) assinou algo que ela não poderia assinar, no ofício encaminhado ao presidente da Câmara Nelson Nahim, no que se refere ao acréscimo do afastamento do afastamento da prefeita Rosinha. Ela deveria ter se atido ao envio apenas da cópia da sentença”. Em ligação feita ao blogueiro, foi o que informou o desembargador aposentado Francisco de Assis Pessanha, pai do procurador municipal homônimo e consultor do escritório de defesa de Rosinha.

Segundo explicou Francisco, a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que gerou a cassação de Rosinha em 28 de junho de 2010, foi fruto de duas ações que foram apensadas: uma de investigação judicial eleitoral (Aije) e outra de impugnação de mandato eletivo (Aime): 

— A partir de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a sentença única foi desfeita e demembraram-se os dois processos. O que foi julgado hoje pela juíza de Campos foi a Aije, que não poderia gerar o afastamento da prefeita, porque não é regida pela nova lei 135 (do Ficha Limpa), mas pela 64/90, que estava em vigor no fato gerador. De acordo com ela, o prazo de três anos para sua aplicação se expira em 5 de outubro próximo. Além de inexequível pela questão do tempo, ela não poderia gerar a cassação.

De acordo com o desembargador aposentado e assessor da defesa de Rosinha, a ação que poderia gerar a cassação da prefeita seria a outra ação, a Aime, que está em curso no TSE. Mesmo que este Tribunal a condene, ele afirmou que ainda caberia recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), por se tratar de questão constitucional.

Quanto ao afastamento de Rosinha por decisão da Justiça Eleitoral de Campos, cujo cumprimento até amanhã já foi garantido aqui pelo TRE, este Tribunal deve receber amanhã o recurso da defesa, segundo também informou Francisco.

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Este post tem 7 comentários

  1. Marquinhodafarmácia de Grussaí

    Setembro 28th, 2011 em 22h15min
    Eu vejo uma covardia com a prefeita Rosinha e o Garotinho, porque tanta perseguição com quem quer o bem de Campos, já teve político que roubou os cofres públicos e ficou isso mesmo! Pergunto? Qual o prefeito que construiu tanto dando casas populares, mudando a cara de campos (paisagismo), em fim muitas coisas boas estava sendo realizada, se o governo da prefeita não fosse bom, será que teria 80% por cento de aprovação? Veja como o povo ama essa prefeita.
    Prefeita estou orando e torcendo que a Senhora vai conseguir voltar!
    Um abraço do amigo de sempre: Marquinhodafarmácia de Grussaí.

  2. Quanto ódio…..Me sinto perplexo quando leio em Blogs e “jornal” pessoas que se dizem integras,inteligentes,cultas e olha que tem ate os que dizem ser de política.Ninguém para pensar em nossa cidade.Sim… tirar as pessoas das áreas de risco, e dar a elas dignidade através do Programa Morar Feliz, deve mesmo incomodar a aqueles que só sabem Governar para si mesmo.Nunca antes na historia desta cidade ,um Prefeito dividiu as riquezas desta terra com aqueles que nada tem.Passagem a um real também leva mais comida para mesa do trabalhador, porque é menos um gasto em sua renda.Vários bairros de nossa cidade estão recebendo Obras de total reestruturação, Escolas, Creches estão sendo entregues, e outras em andamento.Estão preocupados com o dinheiro do Petróleo? Estão preocupados em derrubar um Governo com números absurdos de aprovação popular? Faça a sua reflexão, pois Rosinha é a prefeita do povo, e este povo sabe retribuir o amor que eles recebem desde o 1 dia de seu mandato.Quando se beijava o coração e superfaturaram shows não se derramava tanto ódio no “Jorna”l, quando os milionários do poder embarcaram no avião preto da Policia federal não teve ódio em Jornais e blogs.Aqui dou meu nome não uso avatarzinho e nem nick de super-herói.Amo a minha cidade,Rosinha Garotinho é e continuará a ser A Melhor prefeita da História desta cidade. Bom Dia a todos e Obrigado a fdamanha.

  3. será que esse senhor está ganhando qnto já estava na hora da justiça prevalecer sobre essa família já vai tarde!!!!!!!!!!!

  4. nao tenho conhecimentos juridicos para opinar sobre quem ta com a razao.Mas,com a posiçao desse aposentado,que é pai do procurador,evidentemente que nao seria outra forma dele se expressar a favor da prefeita,ou seja essa opiniao dele para mim nao é valida.Seria essa juiza tao ingenua a ponto de tomar iniciativa cassando uuma prefeita ‘ASSINANDO UMA COISA EM QUE ELA NAO PODERIA?Mas como a justiça é cega,cheia de misterios e interpretaçoes…isso é briga para cachorros e politicos grandes e ricos!!!

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