A sentença que cassou Rosinha da Prefeitura

Com a ausência da página de número 14, nas cópias enviadas a este blogueiro pela assessoria da Câmara Municipal, seguem abaixo as demais 21 páginas da sentença em que a juíza da 100ª ZE de Campos, Grácia Cristina Moreira do Rosário, cassou a prefeita Rosinha Garotinho e seu vice Chicão de Oliveira…

 

 

 

 

 

O ofício para Nahim assumir a Prefeitura

Abaixo, em frente e verso, o ofício da juíza da 100ª ZE de Campos, Grácia Cristina Moreira do Rosário, recebido por Nelson Nahim para assumir a Prefeitura de Campos. Em manuscrito, as contradições alegadas pelo procurador da Câmara, Helson Oliveira, para justificar o não cumprimento imediato da decisão judicial… 

 

Ofício da 100ª ZE para Nahim assumir a Prefeitura
Ofício da 100ª ZE para Nahim assumir a Prefeitura

Repercussões da cassação de Rosinha — Roberto Henriques

Roberto Henriques (deputado estadual pelo PR e pré-candidato à Prefeitura pelo PSD) — “Seria prematuro fazer qualquer tipo de previsão, até porque a prefeita pode conseguir se livrar de mais essa condenação, por meio de algum remédio jurídico de sua defesa. Só o que eu acho, em relação ao governo, é que deve haver continuidade, pois a cidade vai seguir andando e o poder, pelo artigo 37 da Constituição Federal, é impessoal. As pessoas são menos importantes que o poder. O presidente da Câmara assume a Prefeitura e tem que dar contuidade ao governo, se possível melhor, diante do quadro de obras paradas, da sonegação criminosa de medicamentos e exames à população, desse paquiderme que não anda, refém da Câmara Municipal, que é a administração Rosinha. Eu já tinha avisado a prefeita, assim como tinha avisado antes a Mocaiber: é preciso assumir o timão do governo. Só que a gestão de Rosinha funciona sob a tutela de um sujeito oculto: Garotinho. Por conta das intromissões dele no governo, ela hoje padece desse inferno astral, jurídico e administrativo. Foi por conta das intromissões dele na rádio O Diário, da qual ninguém sabe se é locutor, radialista, diretor ou dono, ditando ao seu bel prazer a linha editorial do veículo que, diferente de um jornal, é uma concessão pública, que Rosinha foi cassada pela segunda vez no mesmo processo”.

Nahim vai esperar esclarecimento jurídico antes de assumir a Prefeitura de Campos

Apesar da cassação de Rosinha, o presidente da Câmara Nelson Nahim (PR) não vai assumir a Prefeitura de Campos. Pelo menos não hoje, ou até que seja esclarecido algo que ele e a Procuradoria do legislativo municipal julgam ser um paradoxo jurídico entre o ofício emitido hoje pela juíza da 100ª ZE de Campos, Grácia Cristina Moreira do Rosário, para que ele assumisse a Prefeitura, e a cópia anexa da sentença da magistrada, na qual ela teria cassado o diploma de Rosinha e do seu vice, Chicão de Oliveira, mas não seus mandatos.

Como, segundo o entendimento jurídico de Nahim, que também é advogado, o recurso à cassação só dos diplomas da prefeita e seu vice pode ser feito no cargo, amanhã, quando a sentença será publicada no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o procurador da Câmara Helson Oliveira entrará com embargo declaratório, para que a dúvida seja esclarecida. Até lá, apesar da decisão judicial de hoje, para Nahim, quem continua à frente do governo de Campos é sua cunhada Rosinha Garotinho.

Repercussões da cassação de Rosinha — João Peixoto

João Peixoto  (deputado estadual e presidente regional do PSDC) — “Estou numa reunião do diretório do partido em Magé. Para ser sincero, nessas coisas de Justiça, eu não gosto de me meter. Mas lamento o que vem acontecendo na minha cidade, que é minha base eleitoral e onde vivo com minha família, com tantos prefeitos cassados num período tão curto de tempo. Campos é uma cidade hospitaleira, com uma gente trabalhadora e decente, que tem o orçamento municipal bilionário que todos sabemos. Mas é a Justiça que julga. Acho que todas essas cassações deveriam servir para a população avaliar melhor suas opções, quando for votar na eleição para prefeito do ano que vem”.

Repercussões da cassação de Rosinha — Geraldo Coutinho

Geraldo Coutinho (presidente municipal do PSDB) — “Repito a opinião que dei na primeira vez em que a prefeita foi cassada: A cidade sofre com essa insegurança jurídica. Neste momento, não cabe fazer avaliação de mérito, mas lamento que a Justiça não disponha dos instrumentos para fazer as correções no tempo adequado. Se Rosinha não tinha condições de concorrer, de se eleger, de assumir e, depois de cassada a primeira vez, de reassumir a Prefeitura, porque essa decisão só agora, já caminhando para a conclusão do terceiro ano de um mandato de quatro? Essa troca constante de prefeitos em Campos, que não começou agora, é extremanente prejudicial à população, gerando instabilidade e descontinuidade administrativa. Quem diz o contrário, está vendo apenas o próprio interesse. Quanto à aliança do PSDB com o PR, ela foi firmada pelo projeto eleitoral de Rosinha para 2012. Por ora, nada muda, até que a questão seja clareada nos próximos dias, semanas ou meses. Mas, a confirmar o que está apontado com essa decisão de agora, lógico que novas conversas serão necessárias”.