Publicado ontem (e republicado acima) em diário oficial, a dispensa de licitação, por parte da Prefeitura de Campos, relativa à contratação do Centro de Produção da Uerj (Cepuerj) para a realização de concurdo público municipal, ainda sem valores ou números de vagas conhecidos, promete agitar a próxima sessão da Câmara. Pelo menos é o que promete desde hoje a vereadora Ilsan Viana (PDT) , na próxima sessão do Legislativo, na terça, dia 14:

— Por que essa dispensa de licitação? Por que não se divulga quanto foi pago ao contratado, quantas e quais vagas esse concurso vai oferecer? Certamente, vou fazer esses questionamentos na sessão da próxima terça. Isso é no mínimo estranho, assim como são estranhos muitos atos administrativos desse governo municipal. Temos que saber como está sendo feito esse concurso, até porque, se estiver sendo feito errado, como é que vamos saber?

Ilsan aproveitou a deixa do concurso para bater na tecla dos concursados do Plano de Saúde da Família (PSF), ainda não chamados pelo governo Rosinha Garotinho, mesmo com a recomendação neste sentido feita pelo Ministério Público (MP):

— Nahim, quando assumiu a Prefeitura interinamente, durante a segunda cassação de Rosinha, fez um acordo para chamar, gradualmente, os concursados aprovados no PSF. Só que ela voltou e até agora teima em ignorar a recomendação do MP. O PSF é muito importante para aqueles que precisam trabalhar e não conseguem, mesmo aprovados em concurso público, mas é ainda mais importante para a população de Campos, que está totalmente desassistida na área de saúde pública, sobretudo quanto ao acompanhamento das famílias e à prevenção de doenças. Enquanto eles preferem enxugar gelo, fazendo propaganda de programas como o “Emergência em Casa”, se esquecem de que com o PSF atuando na prevenção, muitos desses atendimentos seriam desnecessários. Preferem posar como salvador de vidas, mesmo se omitindo vergonhosamente, sem nenhuma justificativa legal ou lógica,  da função de cultivadores da saúde do povo.

Em relação ao concurso público cuja licitação foi dispensada pelo governo Rosinha, a secretaria de comunicação enviou e-mail, a partir do contato feito por este blogueiro, que se segue publicado abaixo:

“O secretário de Governo, Geraldo Pudim, cita que a Uerj, que está sendo contratada com dispensa de licitação na condição de órgão público conforme prevê a legislação em vigor, encontra-se em processo de elaboração dos procedimentos administrativos para formalização do concurso público municipal, com os detalhes devendo ser publicados após a conclusão dos estudos necessários”.

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