Outro dos pré-candidatos de oposição à Prefeitura de Campos, o verde Andral Tavares Filho também falou ao blog sobre o anúncio da suposta desistência da prefeita Rosinha (PR) em concorrer à sua sucessão:

— Acho que é algo que ainda precisa de mais explicações. Não é algo normal, não é lógico. Parece algo que ela pode voltar atrás, que não é definitivo. Precisamos aguardar. Já ouvi que seria por conta de problemas com julgamentos que ela ainda sofrerá na Justiça Eleitoral, mas também não penso ser sólido se achar isso. Preferia, como todos os munícipes por ela governados, ouvir a versão de Rosinha da sua própria boca.

O anúncio feito, hoje, em O Diário, da decisão da prefeita Rosinha de abandonar a corrida à sua reeleição, alegando motivos pessoais, confirmada aqui por sua filha, a deputada estadual Clarissa, deu margem a muitos comentários e interpretações. Entre eles, aquele tido como principal opositor dos Garotinho em Campos, Arnaldo Vianna, pré-candidato à Prefeitura de Campos pelo PDT, que falou ao blog:

— Não sei o que a motivou, não sei nem se é real. Se ela acha realmente que o melhor é sair, deveria dizer por que, está insatisfeita com o quê? Ela demonstra uma fraqueza. Acho que ela está preocupada com o julgamento (do TSE e do TRE) que está para acontecer. Mas não sei se isso é verdade, já que o marido dela, o “primeiro-damo”, uma vez fez até greve de fome, mas acabou voltando atrás. Acho que tudo não passa de uma jogada política.

Aparentemente em resposta à declaração de Paulo Vizela, especialista em Direito Eleitoral, publicada aqui pelo jornalista Alexandre Bastos, o procurador geral do município Franciso de Assis Pessanha Filho, trouxe aqui, em seu blog, a versão do advogado da prefeita Rosinha Garotinho (PR), Jonas Lopes de Carvalho Neto, sobre as possíveis causas que teriam levado a prefeita de Campos desistir de concorrer à reeleição em outubro.

De acordo com Vizela:

— Não tem essa história de desistência. A prefeita está inelegível. Não poderia ser candidata. Onde está a liberação da Rosinha na AIME? a condenação dela no TRE-RJ depende de uma AI que se encontra com o Ministro Marcelo Ribeiro para decisão e conta com parecer contrário da Procuradoria Geral Eleitoral.

Já segundo Jonas Neto, ecoado por seu primo Francisco Filho:

— A prefeita Rosinha tem suas contas aprovadas e se mantém elegível. Na Justiça Eleitoral, ela tem duas ações sobre o pleito de 2008. Uma delas, a Aije, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE,) já anulou e mandou descer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Quanto à Aime, esta continua no TSE, mas com liminar assegurando efeito suspensivo. Tanto está suspensa, que a prefeita Rosinha continua no cargo e se a eleição fosse hoje, o registro dela estaria deferido plenamente, sem que houvesse nada que pudesse impedir sua candidatura à reeleição.

O fato é que em relação a Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral), na qual Rosinha foi condenada pelo TRE em decisão colegiada, conforme exige a Lei do Ficha Limpa para impedir candidatura, e cujo recurso hoje se encontra em apreciação no TSE, as duas interpretações são por enquanto possíveis. Se o efeito suspensivo da liminar, que garante Rosinha no cargo, vale também para sua condição de elegibilidade, só o próprio TSE poderá dizer. Enquanto não o fizer, dará margem as duas interpretações, sempre parciais quando se trata de pessoas ligadas às partes interessadas, como é o caso de Jonas e Francisco, favoráveis a Rosinha, ou de Vizela, que é ligado a Arnaldo Vianna (PDT).

Bem, mas isso tudo é em relação à Aime. Já em relação à Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), o que Jonas Neto declarou extrapola o parcialismo das possibilidades, porque simplesmente não corresponde à verdade. É certo que o TSE mandou que ação voltasse à sua origem, que não foi o TRE, mas a 100ª Zona Eleitoral (ZE) de Campos. Aliás, essa supressão de instância, depois que o TRE também chegou a condenar Rosinha, sem que a 100ª ZE tivesse se pronunciado, foi justamente o argumento da defesa para anular a condenação no TSE. Ocorre que, depois de tudo começar de novo, como sua defesa queria e o TSE determinou que fosse feito, Rosinha foi novamente condenada, em decisão da primeira instência, que embora não valha para o Ficha Limpa por ser monocrática, tem seu recurso também aguardando novo julgamento do mesmo TRE que já a havia condenado nessa mesma Aije.

Outro ex-prefeito de Campos que teve o nome incluído na lista enviada ontem pelo TCE ao TRE, embora por sua gestão à frente da Codemca, durante o governo Mocaiber, em 2006, Sérgio Mendes também registrou sua reação ao blog:

— Para uma decisão política, uma resposta jurídica. Vou à Justiça, para que lá se defina quem está certo ou errado. Sabia que, mais cedo ou mais tarde isso iria acontecer, comigo e com todo o grupo político da oposição. Ninguém está acima do bem e do mal, nem os que foram incluídos nessa lista, por motivos políticos, nem os conselheiros do TCE, muitos deles sendo investigados pela Justiça, como foi fartamente noticiado na mídia. O próprio presidente do TCE (Jonas Lopes de Carvalho Júnior) tem sua indicação ao órgão, por Garotinho, quando era governador, contestada na Justiça. Eu estou tranquilo. Se querem me atingir, atingiram o nada, pois não sou candidato a nada. O alvo, todos sabem, é Arnaldo Vianna. Ou alguém acredita que é coincidência que o TCE tenha feito e enviado essa lista, apenas uma semana depois do TSE ter liberado a candidatura de Arnaldo a prefeito de Campos?

Hoje aliado do grupo de Garotinho, com seu PSB na base do governo Rosinha, o ex-prefeito Alexandre Mocaiber deu sua versão sobre as quatro suas irregularidades detectadas pelo TCE e enviadas ontem ao TRE:

— O TCE é um órgão auxiliar do poder Legislativo, mas quem aprova ou não as contas públicas é este. Não tenho preocupação nenhuma. O Tribunal de Contas recomenda, oficia, multa, mas nao decreta inelebilidade. Quem julga as contas públicas é o Legislativo, e as minhas foram aprovadas.