Cláudio Andrade no debate do aumento salarial dos veradores

No eco da forte reação da sociedade civil ao aumento salarial máximo aprovado por unanimidade pelos atuais vereadores de Campos aos 25 que serão eleitos em 7 de outubro próximo, vale a pena ler o artigo publicado ontem, aqui, em seu blog, e aqui, no jornal virtual Terceira Via, pelo advogado e assessor parlamentar do deputado estadual Roberto Henriques (PSD), Cláudio Andrade.

Ainda que a iniciativa do abaixo-assinado virtual, feito aqui e até o momento já subescrito por 2.335 pessoas, tenha a intenção justamente de forçar a revisão do resjuste salarial dos edis que Cláudio, endossado por sua condição de jurista, parece encarar como questão encerrada, a conferida no seu texto é necessária até para a confirmação do percentual correto do aumento, de 61,8%, que tanto o blogueiro (aqui), quanto o jornal em que escreve (aqui), antes tinham equivocadamente informado ser de 115%.

De qualquer maneira, entre as prerrogativas por vezes contraditórias entre o comunicador e o político, Cláudio marcou um importante ponto favorável no exercício da primeira função, ao ser mais um dos blogueiros de Campos a furarem um estranho bloqueio, que persiste em certos espaços virtuais, ao livre debate do assunto. Que sirva de exemplo a todos os demais que ainda teimam em ignorar a questão e seus ecos na democracia irrefreável das redes sociais…

O aumento salarial e a ótica do eleitor

No momento, a grande polêmica é o aumento salarial aprovado na Câmara dos Vereadores de Campos dos Goytacazes. Nossos representantes, baseados na Emenda Constitucional 25/2000 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc25.htm), aprovaram, por unanimidade, um reajuste de 61,8% em seus rendimentos, fazendo-os passar de R$ 9.288,03 para R$ 15.031,76.

A referida Emenda limita o subsídio da Câmara a dois fatores: população local e remuneração do Deputado Estadual. Nesse contexto, a barreira remuneratória do vereador pode variar de 20% a 75% do subsídio do parlamentar estadual.

Em um contexto atual, em que o controle dos gastos públicos tem sido discussão constante, a necessidade de planejamento se faz imperiosa uma vez que os poderes constituídos jamais foram tão instados à prestação de contas.

Não restam dúvidas de que o direito ao aumento é legítimo não obstante, aos olhos da sociedade, pareça um descalabro. Todavia, o ponto a ser debatido deveria ser o nível de produtividade/qualidade do atuar desses legisladores no exercício do mandato.

Aqueles que acompanham as sessões na Casa do Povo sabem que, há tempo, a produção legislativa de nossos representantes deixa a desejar. Para os que não conhecem a função típica desse cargo, vale dizer que é a de legislar. No entanto, o que se presencia é uma luta político – partidária constante entre Situação e Oposição, o que nada de valioso acrescenta à sociedade.

As sessões na Câmara ocorrem somente às terças e quartas, com tempo de duração de, no máximo, três horas, perfazendo um total de doze horas de trabalho por mês. Enquanto isso, grande parcela dos trabalhadores brasileiros labuta diariamente, com carga horária de quarenta e quatro horas semanais.

Alguns podem afirmar que as demais horas não trabalhadas na Câmara se destinam à política externa e à manutenção dos redutos eleitorais. Pois bem! Não se trata de justificativa plausível para ausentarem-se da Câmara uma vez que milhares de brasileiros, todos os dias, ‘dormem’, nas filas dos hospitais públicos, para não chegarem atrasados no emprego.

Inegável que eleger um candidato, com uma remuneração mensal de cerca de R$ 15.031,76, nos legitima a cobrar eficiência, probidade e seriedade no exercício do mandato a ele conferido. Entendo, inclusive, que se abordamos a produtividade de nossos vereadores, estaremos por aperfeiçoar a ótica do eleitor, aquele que, por meio do voto, permitiu tamanho acesso financeiro ao seu ‘escolhido’. Isso nos permite abusar do quesito cobrança.

Já que, no ano que se aproxima, será inaugurada uma nova legislatura quando vinte e cinco homens públicos passarão a receber, por mês, uma quantia que muitos cidadãos sequer acumularão em uma vida inteira de trabalho, devemos inaugurar também uma nova política de cobrança. O aumento não deve ser apenas do salário, mas também da consciência de que somos partes legítimas para cobrança do que é legislado.

Fazer jus a essa quantia salarial deve ser a prioridade do candidato em sua campanha e após a eleição. Por isso eleitor, na hora de votar, lembre-se dos R$ 15. 031,76 antes de apertar o CONFIRMA. Afinal, estamos falando de dinheiro público pertencente a mim, a você e a todos os cidadãos de Campos dos Goytacazes, o que nunca deve ser subestimado sob pena de ‘ferirmos de morte’ a nossa Carta Magna.

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Este post tem 3 comentários

  1. Maria

    Aumento salarial dos vereadores de 61.8%:

    VERGONHA MUNICIPAL,VERGONHA NACIONAL

    Renove a Câmara vc têm ÓTIMAS opções,pense em teus filhos ,tua mulher,teu marido ,teus pais,tua comunidade.

  2. GLEICE

    Olá Professor!

    Não assinei e não vou assinar o abaixo-assinado virtual. Primeiro,porque sou contrária a qualquer salário p TODOS político. Esse aumento pode ser imoral, mas a Lei ampara. Tem q mudar a Lei vergonhosa! Enfim, se a mioria dos políticos, já tem tantas comissões de obras indicadas, de emendas parlamentares, de mensalinhos, propinas de empreiteiros…prá que ter salário pago pelo povo?! Ou será q alguém acha q o padrão q alguns ostentam é como um simples salário do mandado?! Abaixo a Hipocrisia!!!!!

  3. michael

    Eu acho que uma manifestação até mais importante do que esse aumento, seria uma contra esse número exagerado de vereadores na câmara. Pelo que eles fazem, uns dez ou doze seriam suficiente. Engraçado que quando eles votaram esse aumento de vereadores na câmara não vi nenhum comentário contra.

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