Observatório mira dois alvos no governo Rosinha: licitações e cargos comissionados

Advogado José Paes Neto (foto de Edu Prudêncio)

Investigar as licitações e os cargos comissionados do governo Rosinha (PR). Segundo garantiu ao blog o advogado José Paes, estes serão os primeiros passos, já em andamento, do Observatório de Controle do Setor Público, cuja assembleia geral está marcada para o próximo dia 21, no auditório do Centro de Ciências do Homem (CCH) da Uenf. Nela, entre outras coisas, será eleita a chapa única, de consenso, a direção da entidade suprapartidária, composta em sua maioria por professores das várias instituições de ensino superior de Campos, que terá José Paes como diretor geral, além do também advogado Cleber Tinoco como diretor jurídico.

— Até para organizarmos nosso trabalho, a primeira licitação que já estamos estudando é a do transporte público de Campos. Segundo a lei federal de acesso à informação (aqui), os governos em todas as suas instâncias teriam que franquear livre acesso às licitações públicas. A Prefeitura de Campos se limita a publicar em Diário Oficial os números das licitações, mas dá publicidade ao seu teor. Para ter acesso à dos transporte público do município, por exemplo, tive que fazer a requisição com papel timbrado de uma empresa, no caso meu escritório de advocacia. Para que ela fosse conhecida do público, o Cleber a publicou aqui, em seu blog, o “Campos em debate”, disponibilizando o arquivo ao cidadão que quiser fazer sua cópia em CD — revelou José Paes.

Quanto aos cargos comissionados do governo municipal, o advogado que barrou na Justiça as contratações em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), acredita que eles possam estar senso usados para  barrar a necessidade de concurso na contratação de pessoal, buscando atrelar a dependência política à manutenção no emprego, que estariam contrariando a Lei Orgânica do Município:

— São vários os casos, mas os mais flagrantes parecem estar na secretaria de Assistência Judicária, ao qual o Procon é veiculado e onde só procuradores concursados do município poderiam trabalhar como advogados, e na criação dos cargos de vice-diretores das escolas públicas municipais, todos preenchidos politicamente.

Ainda na questão do ensino público municipal, José Paes denuncia outro indício de irregularidade da gestão Rosinha:

— Parece claro que o governo não usou o período de férias para suprir as vagas dos contratados do Reda afastados pela Justiça. Tenho notícia de que já m sendo feito por e-mail a convocação dos aprovados em concurso, que ainda não foram convocados para tomar posse dos cargos, para assumi-los de maneira provisória. Como atrativo, estaria sendo usado o argumento de que, quem entrar agora, poderá escolher suas vagas nas unidades de ensino mais centrais. Quem não aceitar, depois da posse, seria empurrado para trabalhar em escolas mais afastadas.  Em outras palavras, pelo menos provisoriamente, estaria se transformando concursados em prestadores de serviço.

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Este post tem 13 comentários

  1. Felipe

    Dia 21 a que horas?

  2. HUGO MESTALA

    ATT. ADVOGADO JOSE PAES NETO,

    PODERIA VC COMO ADVOGADO SOLICITAR A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUANTAS ESCOLAS ESTÃO FALTANDO PROFESSORES; PORQUE ELES ESTÃO COLOCANDO TURMAS DE SÉRIES DIFERENTES, NUMA MESMA SALA, OU SEJA NÃO ESTÁ SENDO RESPEITADO O DIREITO DO MENOR EM TER UMA SALA DE AULA COM UMA SÓ TURMA. FOI FEITA UMA COMPRA DE MATERIAL DIDÁTICO, PARA O PROFESSOR MINISTRAR AULAS PARA DUAS TURMAS DIFERENTES(SÉRIE), E FAÇA UMA CONSULTA A PEDAGOGOS SE ISTO FUNCIONA. E AINDA HOUVE EXPOSIÇÃO NA ESTÁCIO NA SEMANA PASSADA SOBRE O TEMA.
    OUTRA COISA É QUE O STF, NA QUARTA-FEIRA PASSADA, PACIFICOU A LEI DO PISO DOS PROFESSORES RETROATIVO A ABRIL DE 2012, E VOCÊ QUE É MUITO ATUANTE PODERIA, ABRAÇAR ESTA CAUSA, POIS SE NÓS DEPENDER-MOS DO SEPE E DO SINDICATO DOS SERVIDORES, NUNCA RECEBEREMOS.
    NA CERTEZA DE UMA MEDIDA DE POSIÇÃO,
    ATENCIOSAMENTE,

    HUGO

  3. HUGO MESTALA

    ATT. DR. JOSÉ NETO, AJUDE NÓS PROFESSORES , PORQUE ESTAMOS ÓRFÃOS
    Apenas quatro estados e o Distrito Federal cumprem integralmente a Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008), informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Já o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) disse, em nota, que os estados “já pagam o valor do piso aos professores com formação de nível médio na modalidade normal”.

    Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, embora tenha sido editada em 2008, a lei tem validade a partir de abril de 2011 , data quando a Corte confirmou sua legalidade. Os ministros atenderam a recursos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Ceará e Mato Grosso do Sul, que alegaram dificuldades para adaptar as finanças às novas regras. A decisão resolve dúvidas sobre a formação de passivo que poderia ser cobrado pelos professores pelos salários inferiores ao piso antes de 2011.

    Desde que foi sancionada, a lei é motivo de embate entre os trabalhadores e governos estaduais e prefeituras. Prefeitos e governadores argumentam não ser possível pagar o valor proposto com os repasses atuais para a educação. O piso salarial nacional do magistério da educação básica é de R$ 1.567 . O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já sinalizou que concorda com os governos estaduais e municipais .

    De acordo com o presidente da CNTE, Roberto Leão, a decisão do STF não deixa mais nenhuma brecha para o descumprimento da lei. Estados e municípios que, desde abril de 2011, não estavam pagando o piso, poderão ser acionados na Justiça para o pagamento retroativo de 2011 até o presente momento.

    A categoria pretende se mobilizar para o cumprimento da lei com passeatas, e se necessário, greves. “Só queremos o cumprimento da lei, parece algo tão óbvio de se pedir”, disse Leão. Além do valor do salário, a lei trata também sobre as condições de trabalho, estipulando, por exemplo, jornada de no máximo dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos. Segundo a confederação, as únicas unidades federativas que cumprem a lei na totalidade são: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso e Rondônia . Mais dez estados cumprem parcialmente, e oito descumprem a lei. O restante está em negociação com os sindicatos.

    Em nota, o Consed informou que, desde a aprovação da Lei 11.738/2008, os estados vêm ajustando os padrões de remuneração do magistério e acolhem “sem surpresa ou impacto” a decisão de hoje do STF. Na nota, o conselho diz que “todos [os estados] já pagavam, em abril de 2011, o valor do piso aos seus professores com formação de nível médio na modalidade normal”. Com relação à jornada de trabalho dos docentes, o conselho informou que “em breve” os estados também irão adotar o limite imposto pela lei – dois terços para interação com os estudantes e um terço para atividades.

    Em relação aos municípios, não há um levantamento que indique quantos estão em conformidade com a lei. Para a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, é “importante que todos os municípios garantam o piso para atrair novos profissionais e valorizar os que estão nas escolas”. No entanto, “boa parte” deles não consegue pagar os salários. “Precisamos da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) e dos recursos dos royalties e do pré-sal para conseguir cumprir as metas de universalização da educação do próprio plano

  4. JÚLIA

    Eu nunca vi isso!!!! Convocar os concursados para trabalhar sob forma de contrato?????
    É o fim do mundo…
    Isso só acontece aqui, nesta cidade linda e cheirosa!!!
    FALA SÉRIO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  5. leonardo

    Como a fundação Municipal de Saude mantem os seguranças em sistemas de free lance sem menos ter licença da Polícia Federal para fazer isso.A Lei diz que para contratar ou trabalhar como vigilante tem que ter licença liberada pela Polícia Federal e muitos que lá estão com seus registros vencidos.Será porque que,o mesmo orgão que é responsável pela fiscalização(PF),mesmo vendo as matérias nos jornais não tomam as providéncias cabíveis?Nós trabalhadores que sempre acabamos sendo penalizados pelos erros dos outros.Desculpe esse desabafo.Obrigado

  6. jose carlos

    Mais uma piada? Observatório? “Macaco que olha o rabo dos outros se esquece do dele!”

  7. Leandro

    Bom dia ATT. ADVOGADO JOSE PAES NETO,O Sr. está sendo nosso Joaquim Barbosa de Campos, A cidade precisa de pessoas como Sr.
    Peço que o Sr. olhe também a área da Saúde, Ainda tem muita gente contratada, como médicos,Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros. Além de semi-analfabéticos e analfabéticos sendo encarregados das unidades como U.B.S e Hospitais de Campos. Passou da hora de fazer justiça. Também queremos nossos direitos de cidadão estudamos muito para agora perde tudo por motivo de política mal administrada.

  8. Marcelo Macedo

    Ao mestre que está investigando essas situações da Prefeitura muito bem posicionado, pedir ao Sr. de não esquecer a questão do nepotismo que é uma vergonha na Prefeitura. Dona (trecho excluído pela moderação) no começo do seu primeiro governo, saiu fazendo maior firula demitindo um monte de gente, e só pessoas pequena mais ficaram na ocasião os graudos, assim como por exemplo o próprio procurador a época tem uma tia que trabalha no Procon a Srª Ana Maria que é subsecretária esses ficaram e assim por diante,depois retornou que eles queriam aos poucos para burlar a lei e agora está se repetindo tudo outra vez se for investigar vai ter que sair um monte de gente que cai na questão do nepotismo, recetemente saiu a portaria do pai do secretário da Infância e Juventude o Famoso Ferrugem e assim vai. Dr. toma uma medida energica por favor com esse povo mentiroso.

  9. Aluysio

    Caro Felipe,

    No edital de convocação, o horário da assembleia está marcado para às 19h.

    Abç e grato pela colaboração!

    Aluysio

  10. Aluysio

    Caros Hugo Mestala, Leonardo, Leandro e Marcelo Macedo,

    Creio que suas denúncias e demais observações deveriam ser encaminhadas diretamente ao José Paes Neto. Seu e-mail e seu blog, respectivamente, são: [email protected] e http://blogdojosepaes.blogspot.com.br/

    Grato pelas colaborações e abçs!

    Aluysio

  11. walas

    Já está tudo combinado quem vai ganhar essas licitações!!!Sempre foi assim!!!

  12. Gianna Barcelos

    A Secretaria de Asistência Judiciária foi criada por Bete Oliveira cujos limites de atuação foram definidos em acordo entre a PMCG e a Defensoria Pública.

    A SMAJ SOMENTE pode atuar em causas pertinentes a área de família. Porém, se o assistido: “A” tiver uma outra causa de menor complexidade ou que dela dependa a ação principal da área de família, aí a SMAJ pode espichar seu braço e alcançar aquela outra área do Direito.

    Tem núcleos espalhados nos lugares mais remotos de Campos e, por vezes até de difícil acesso e, em cada um destes lugares há um Procurador do Município responsável, porém como há Procuradores que não querem ir a um recôndito mais afastado entra a atuação de um advogado.

    Até 2009 NÃO EXISTIA vínculo algum com o Procon Campos.

    Decerto que a administração Gilmar Babosa Lemos desfigurou a SMAJ visto que até Barbosa Lemos em seu programa de rádio encaminha pessoas para a SMAJ e, andaram acontecendo reuniões a respeito de criação de ONG’s. Até advogados contratados para defender Barbosa Lemos atuavam na Secretaria de Justiça fazendo somente isto.

    Isto sim merece atenção.

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