“Eu já tinha apresentado desde o dia 11 de abril uma emenda modificativa à Lei Orgânica do Município para fazer valer a Lei da Ficha Limpa em todos os cargos dos poderes Executivo e Legislativo de Campos. Eles (o governo, através do vereador Neném, do PTB) entraram com essa proposta de lei, ontem, só para passar ela na força do rolo compressor e depois dizer que a iniciativa foi deles, que eles foram os pais da criança. Elaborei a emenda desde o dia 3 de abril, mas até para checar antes se ninguém havia feito o mesmo, para não atropelar nenhum colega, só a apresentei no dia 11, tanto na presidência da Câmara, quanto na Comissão da Lei Orgânica. E o resultado: seis dias depois, eles roubam a ideia. É certo que até estão precisando gerar essa agenda positiva, no meio de tantas denúncias contra o governo, mas se é para defender a ética na administração pública, poderiam começar demonstrando um mínimo de ética no trato com a oposição”.
Foi o que revelou ao blogueiro o vereador Fred Machado (PSD), apresentando a cópia da emenda proposta, exatamente como sugeriu ontem, aqui, o advogado José Paes Neto, diretor geral do Observatório de Controle do Setor Público, no qual o assunto vinha sendo um dos principais objetos na pauta de discussão. Apesar de parabenizar o vereador Neném pela iniciativa de apresentar a proposta de lei da Ficha Limpa (aqui), Zé Paes sugeriu sua inclusão na Lei Orgânica, “criando-se, dessa forma, uma verdadeira política municipal e não apenas de governo”. Segundo advertiu o jurista que derrubou na Justiça as contratações em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) pela Prefeitura de Campos: “Essa inclusão (na Lei Orgânica) dificultaria que maiorias eventuais, no futuro (como é o caso presente do “rolo compressor” da prefeita Rosinha), para atender interesses pessoais, suprimam as regras da Ficha Limpa”.
Além de Fred, quem também já havia tentado implantar a Lei da Ficha Limpa em Campos foi a professora Odisséia Carvalho (PT). Vereadora na Legislatura municipal passada, ela conseguiu aprovar por unanimidade, em 27 de novembro de 2012, uma indicação legislativa neste sentido, que seria válida para todos os cargos de confiança da Prefeitura, como a Folha Online noticiou aqui, em matéria do repórter Gustavo Matheus. Todavia, depois de encaminhada à sanção da prefeita, a proposta aparentemente desapareceu, sem maiores satisfações, como o jornalista Alexandre Bastos chegou a cobrar aqui, em 19 de fevereiro, quase três meses depois.
Seja em proposta de lei ou emenda na Lei Orgânica, por iniciativa da oposição ou da situação, o fato é que enquanto em Campos se discute e se adia a aplicação da Lei da Ficha Limpa, ela já está valendo nos municípios vizinhos de Macaé, São Francisco de Itabapoana, Itaperuna e Itaocara, nos quais quem tem pendências com a Justiça está impedido de assumir cargo público.
Abaixo, a emenda modificativa de Fred à Lei Orgânica, datada do dia 3, mas apresentada no dia 11, seis dias antes do projeto de lei de Neném…
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“Se gritar pega ladrao,nao fica um meu irmao….”
CUIDADO COM A FAMIGLIA GAROTINHO, VEREADOR FRED MACHADO, ELES N GOSTAM D SER DESMASCARADOS..LAMENTAVEL ESSA POLITICA DE CAMPOS…..
Não existe um governo mais (trecho excluído pela moderação) e malicioso do que este que está aí no poder. De todos esses governos que já passaram pelo poder em Campos esse escandaliza pela maneira debochada de agir. É um vexame. Eu não como a Justiça não intervém nessa prefeitura. È uma vergonha!!!!
Acho que o momento pode ser oportuno para que se unam forças no sentido de implantar neste Município, em todas as funções públicas, a Lei da Ficha Limpa! Mesmo que isto cause o esvaziamento dos “políticos” e seus apadrinhados que ocupam “cargos” neste momento!
O ideal mesmo, seria que houvesse NOVAS ELEIÇÕES!!!
Na incapacidade de criar leis e apresentar projetos roubam-se dos opositores. Que vergonha, esses vereadores de situação não sabem nem para que foram eleitos, que dirá fazer projetos. Continuemos todos de pé aplaudindo o modelo aí posto e ns próximas eleicoes mudemos a nossa forma de votar
CADÊ A LEI DO NEPOTISMO, NO GOVERNO DE ARNALDO VIANNA, FORAM CASSADOS MUITOS NEPOTISMO E AGORA NINGUÉM FALA NADA, SERÁ QUE E PORQUE O IRMÃO DO VICE PREFEITO ALVARO E SECRETÁRIO DA EMUT ISTO TAMBÉM NÃO E NEPOTISMO? E A IRMÃ DE JOILZA RANGEL QUE TRABALHA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO JUNTO COM A IRMÃ TAMBÉM NÃO E NEPOTISMO ?FIQUEM LIGADOS VEREADORES DE OPOSIÇÃO !!!! (Trecho excluído pela moderação)
O nepotismo da família Oliveira e o que mais ocupa lugar de confiança nesta cidade em quase todos os órgãos do Município !
Vamos parar senhores vereadores de picuinhas e trabalhar para o bem comum!
Abs