Como já disse algumas vezes, talvez o maior prazer da lida blogueira seja a interatividade com o leitor, em perceber como a bola tirada da inércia por uma postagem acaba rolando naturalmente de um leitor ao outro, agregando informação e opinião à abordagem inicial, propiciando que o próprio blogueiro possa, eventualmente, entrar de novo nessa tabela, cujo objeto se encerra na própria troca, sem a pretensão necessária de gol.  Foi o caso recente dos comentários registrados aqui, sobre as polêmicas relações da Prefeitura de Campos com a empresa Expoente, que não por acaso ganham abaixo a relevância maior de post…

• Leo

  maio 6th, 2013 em 7:37 · Editar

  E daí gente, quem se importa…o povo reelegeu a mulher que compra material didático sem licitação por várias vezes e deixa o povo de Campos cada vez mais burro, o pior IDEB do estado.

  Talvez ela queira garantir que na próxima eleição o valor para segurar “praca” de propaganda política continue no mesmo preço ou fique até mais barato, visto que serão muitos mais burros à disposição.

  Uma salva de palmas para o povo que prefere o cinquentinha hoje que o futuro dos seus filhos.

• Laila

  maio 6th, 2013 em 13:41 · Editar

  Leo está correto! Não esqueçamos, entretanto, que o presidente do TCE é um campista conhecido e de uma família que deve muitos favores à famiglia garotinho! Duvido que isso não seja significativo…

• Aluysio

  maio 6th, 2013 em 13:55 · Editar

  Cara Laila,

  Vc está certa. O campista que ora preside o TCE, lá chegou, em 2000, numa manobra polêmica, bastante questionada na Justiça e na grande mídia, perpetrada pelo então governador e atual deputado federal Anthony Matheus, o Garotinho (PR). Não por outro motivo, ninguém estranharia se os processos que julgam as relações do governo Rosinha (PR) com a Expoente realmente não derem em nada. O fato, porém, é que hoje dois deles estão em aberto. O que torna as declarações da secretária de Educação Joilza Rangel e do vereador Paulo Hirano (PR), até o presente momento mantidas inalteradas no site deste, uma grosseira e deslavada mentira.

  Abç e grato pela colaboração!

  Aluysio

Nem a simples evaporação profetizada aqui pelo Ralfe Reis, nem tão complexo quanto o teatro interpretado aqui pelo Alexandre Bastos. A gestação e o aborto pré-natal da bancada “independente” da Câmara têm explicações mais concretas e simples, pelos menos a se confirmarem as mudanças administrativas no governo Rosinha (PR) anunciadas pelo Cláudio Andrade: o ex-diretor da Record Celso Gonçalves no lugar de Jivago Faria na presidência da Codemca (aqui), o ex-vereador Vieira Reis (PRB) numa secretaria de Pesca desmembrada da Agricultura (aqui), e o vereador Oséias (PTC) de volta à Câmara, deixando a secretaria de Trabalho e Renda para o Renato Alvarenga (PTC), que teria Geraldinho Santa Cruz (PTC) como sub (aqui).

Com as duas primeiros mudanças, estaria satisfeita a “santíssima” trindade Record, Igreja Universal e PRB, que determina tudo que há de divino e profano nos mandatos dos vereadores Alexandre Tadeu e Dayvison Miranda, este cotado para presidir os  “independentes”. Com a terceira, mesmo com divisão em relação aos nomes que assumiriam a pasta de Trabalho e Renda, ficaria pacificado o PTC de Thiago Virgílio, que embora até goste de ser conhecido como “pit bull rosa”, andava se jactando nos corredores da Câmara em ser o futuro vice-presidente da bancada “independente”.

Ao fim e ao cabo, a “independência” desse pessoal sempre dependeu única e exclusivamente daquilo que o blog resumiu aqui: “Ou dá, ou desço!”. Assumindo o papel da esposa, Anthony deu e os vereadores não desceram. Simples assim!

Atualização às 22h27 de 07/05: Em respeito ao contraditório, confira aqui e na transcrição abaixo a resposta do vereador Dayvison Miranda, em seu blog, ao que foi postado acima, neste “Opiniões”. Por tudo que advém do espírito santo numa relação entre pai e filho, a tréplica do blogueiro terá que aguardar a segunda-feira…

O vereador Dayvison se manifestou com revolta contra as mentiras e calúnias que a oposição e a alguns blogueiros e meios de comunicação andaram ventilando, afirmando que nenhum desses meios de comunicação consultou qualquer um dos envolvidos para afirmar qualquer coisa.

Ele falou que é Independente sim, independente pra lutar pelo povo, para apoiar os projetos da prefeita que estão beneficiando a população e lutar pelo o progresso do município. E não é manipulado por ninguém.

Disse que essa história de ficar especulando coisas pautadas em achismo e insinuando que para apoiar ou não o governo é na base de benefícios é uma coisa irresponsável e maldosa por parte de alguns da imprensa que se quer confirma fatos nem divulga suas fontes.

Palavras que agrediram até membros da Igreja que ele faz parte e vou além… citações que zombam do crédulo não só de evangélicos mas também de todos que creem na santíssima trindade. Quando um tal blog ironiza uma crença de milhões de pessoas (aqui)

O vereador é a favor da liberdade de expressão, liberdade de imprensa, mas essas tem que vir através de responsabilidade e credibilidade sem ofender a qualquer pessoa ou a qualquer crédulo religioso, a imprensa tem que ser verdadeira, buscar a verdade e não especulações! Tem que ter compromisso com os FATOS!

Quase um quarto de século atrás, meu pai me ensinou que a primeira pessoa deve ser evitada a todo custo num artigo jornalístico. Aceita sua ressalva ao longo de todos esses anos, ora assumo, no entanto, seu descumprimento, por não ter outra maneira de fazer um preâmbulo necessário por motivo pessoal: muito antes de se eleger vereador, ou mesmo ingressar na política, Paulo Hirano era médico e amigo do meu pai. E isso, sendo o filho que imagino ser e tendo um pai como tive, vale mais do que ser amigo meu.

Não foi por motivo pessoal, entretanto, que escrevi na edição impressa da coluna “Ponto Final” do último dia 14 de março, em nota intitulada “Atitude de líder”: “Se ser líder de um governo é tranquilizar a população quando, emblematicamente, o secretário de Governo pratica terrorismo psicológico contra esta mesma população, o vereador Paulo Hirano (PR) provou ontem estar à altura da função, ao relativizar a lista de cortes anunciada no dia anterior por Suledil Bernardino (PR), na qual nem mesmo serviços essenciais como Saúde, coleta de lixo e iluminação pública foram poupados do cataclismo anunciado, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme a nova lei dos royalties aprovada pelo Congresso Nacional”.

No dia anterior, ao blog “Opiniões”, Hirano garantira que a lista feita e divulgada em e-mail por Suledil, gerando apreensão na população e protestos da oposição, não seria aplicada aos serviços essenciais: “Nessas áreas, como saúde e passagem a R$ 1,00, que já faz parte da vida do campista, seriam mais poupadas do que outras. Tenho certeza que a prefeita Rosinha terá essa sensibilidade, tanto que, no caso na licitação para construção de 4.500 novas casas populares, ela já mandou segurar”.

Todavia, mais do que a distensão da expectativa de caos gerada pela lista, Hirano também se fez merecedor dos elogios na coluna de opinião da Folha por ter tido a coragem de admitir que o susto dos royalties, quer se perca-os ou não, deveria ser utilizado pelo governo que lidera na Câmara para cortar gastos supérfluos: “quando se toma um susto desses, você deve repensar a questão dos gastos, replanejar, refletir, redimensionar”.

Após a liminar no STF à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), em 19 de março, favorável aos estados e municípios produtores de petróleo, a sabedoria das palavras de Hirano seriam endossadas pelo próprio Suledil, em matéria de duas páginas que mereceu a manchete dominical da Folha no dia 31 de março. Nela, o secretário de Governo de Rosinha deu giro de 180º no próprio discurso, ao asseverar: “Sáude, coleta de lixo e iluminação públicas não serão afetadas, mesmo que o Supremo não siga em plenário a decisão da ministra Carmem Lúcia, que já concedeu liminar pela constitucionalidade dos nossos direitos”.

Até que o STF definisse em plenário a questão dos royalties, Suledil garantiu que as ações do governo Rosinha que aguardariam engavetadas seriam as obras. Entre elas, ele especificou, como Hirano, a construção da segunda etapa do “Morar Feliz”. Emblematicamente, no dia seguinte à matéria da Folha, no 1º de abril, dia da mentira, as palavras de austeridade de Hirano e Suledil seriam publicamente desmentidas pela prática do governo que representam, a partir da publicação em Diário Oficial (DO) da contratação empreiteira Odebretch para construir  4.574 casas do “Morar Feliz”, no valor de R$ 476.519.379,31. Indagado, dois dias depois, sobre a desmoralização do dito pelo feito, Suledil alegou impotente: “Foi a inércia da burocracia, que andou independente da nossa vontade”.

Ainda pior, o desperdício de dinheiro público continuaria a dar o ar da graça de maneira flagrante, como no caso da demolição dos recém-construídos e ainda inacabados quiosques da av. Carmem Carneiro, no dia 22 de abril, que a Prefeitura sequer se dignou a informar quanto custaram ao bolso do contribuinte. Isso sem falar no Campos Folia,entre 26 e 28 de abril, carnaval fora de época e oportunidade, com os cachês milionários pagos a escolas de samba do Rio de Janeiro também não revelados, na tentativa carnavalesca de se conferir algum lapso de vida útil ao maior supérfluo dos royalties em Campos: o Centro de Eventos Populares Osório Peixoto (Cepop), construído ao custo de quase R$ 100 milhões.

Vestida de longo e plumas rosas, sobre as críticas à inoportunidade da folia com dinheiro público, enquanto o STF ainda não definiu a questão dos royalties, a prefeita Rosinha se limitou a dizer no Cepop: “Não me interesso pela opinião do inimigo”. Tirada a máscara, tendo o desperdício erguido como fundo, revelou a face da intolerância, a considerar qualquer crítica lógica como ofensa pessoal, que de cima para baixo dá o tom do governo de Campos, exercido sobre ela e todos do seu grupo pelo marido, o deputado federal Anthony Matheus, o Garotinho (PR), notoriamente conhecido por nunca abandonar a fantasia — como fez ontem, mais uma vez, no programa da rádio Diário, ao creditar à Folha as informações de dissidência passadas e assumidas por seus próprios vereadores, na briga de foice interna em meio à farra dos cargos municipais terceirizados, bancada pelo dinheiro público e livre de fiscalização dos Ministérios Públicos locais.

Por vias tortas, o político de 53 anos, já avô, batizado com nome inglês, mas que se alcunha “Garotinho”, remete ao dilema de “Tabacaria”, nos versos de Fernando Pessoa pela pena de Álvaro de Campos: “Quando quis tirar a máscara,/ Estava pegada à cara./ Quando a tirei e me vi ao espelho,/ Já tinha envelhecido”.

O problema maior é quando quem antes foi sincero e bem intencionado, na aparente incapacidade de influenciar quem o comanda, toma deste a máscara de empréstimo, após ser desmentido simplesmente porque falou a verdade. Infelizmente, tudo indica ter sido o caso de Hirano, ao publicar e endossar na última sexta (03/04), em seu site, uma declaração da secretária de Educação Joilza Rangel, dando conta que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) “decidiu pelo arquivamento do processo de aquisição de livros por parte da Prefeitura de Campos à Editora Expoente, seja pela modalidade de licitação por pregão ou por inexibilidade”.

Como o blog “Opiniões” e a Folha demonstraram claramente, com documentos disponíveis a qualquer cidadão, no site do TCE, ainda há dois processos abertos sobre a polêmica relação da Expoente com o governo Rosinha: o 204.744-9/12, relativo à inexibilidade de licitação na compra de material didático de 2011, no valor de R$ 7.983.963,90; e 209.232-3/13, que trata da aquisição de compra análoga feita em 2012, no valor de R$ 9.931.603,06, igualmente sem licitação. Sobre estes fatos, aqueles contra os quais não há argumentos, sobrevêm três curiosidades…

A primeira, é que como revelou a matéria da InterTV, veiculada na última quinta (02/05), Campos é o único município fluminense a pagar por um material diferente daquele ofertado gratuitamente pelo ministério da Educação. Se coincidências não há, terá sido outro o motivo para que Campos também tivesse a pior educação fundamental na avaliação do Instituto de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)?

A segunda curiosidade, é que os dois processos ainda em aberto no TCE são relativos exatamente às duas compras sobre as quais o vereador Marcão (PT) fez pedidos de informação na Câmara, respectivamente em 19 e 26 de março. Com ambos negados pelo “rolo compressor” de Rosinha, o petista os refez conjuntamente diretamente à Prefeitura, usando a lei federal 12.527, que garante a qualquer cidadão o acesso à informação pública. Com o prazo legal de 30 dias vencido na última sexta (03/04), caso as informações continuem sonegadas, o vereador promete ingressar no Tribunal de Jutiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) com pedido de mandado de segurança para obtê-las.

A terceira curiosidade é que, também em seu site, em 19 de abril, Hirano chegou a ameaçar Marcão de representação por quebra de decoro parlamentar, acaso este insistisse em “versões que não correspondem à verdade” nas relações entre a Expoente e a Prefeitura de Campos. Caso haja, na sessão da próxima terça, o debate sobre o caso, tão temido e evitado pelo presidente da Câmara, Edson Batista (PTB), será que a mentira, quando alegada sobre a versão de Marcão, terá o mesmo valor da inverdade, quando comprovada, publicada por Hirano?

Ou, questões pessoais à parte, mas talvez nem tanto, Karl Marx estava mesmo certo: “Ninguém luta contra a liberdade; no máximo luta-se contra a liberdade dos outros”?

Publicado hoje (05/05) na edição impressa da Folha.

Grupo dos independentes evaporou-se

Por Ralfe Reis, em 03-04-2014 – 21h05

Um dos assuntos mais comentados nos bastidores da política local foi à rebelião de alguns vereadores que criaram o grupo dos “independentes” na Câmara Municipal. Tal parcela de vereadores queria mais espaço no governo municipal. Eu, particularmente, trato como o processo natural da política. Quem não chora não mama.

Mas, bastou o líder do grupo, o deputado Anthony Garotinho (PR) pisar nas terras goitacá, que o grupo dos independentes começou a evaporar. Na verdade, o grupo queria conversar com Garotinho. Às vezes fazem uma rebelião desnecessária. Se já conversaram com o deputado eu não sei. Mas que o grupo dos independentes está evaporando, isso está.

Teatro rosáceo

Por alexandre bastos, em 04-05-2013 – 13h53

Hoje (04), antes da ligação cair após a operadora de telefonia celular informar que a sua conta não havia sido paga, conforme informou o Gustavo Matheus (aqui), o deputado federal Anthony Garotinho (PR) fez um discurso na rádio Diário que estimulou a seguinte conclusão: Todos os vereadores da base governista estão satisfeitos. Não existe racha, choro, pedido por cargos ou lamentação. Tudo aquilo que se vê nos corredores da Câmara é uma grande ilusão de ótica. As reuniões, conversas e piadinhas são miragens.

Conhecendo muito bem essas briguinhas internas e tendo experiência no teatro, Garotinho sabe, como ninguém, manipular cada personagem desse “espetáculo”. Além de dirigir a peça ele consegue atuar como incendiário e bombeiro. É capaz de criar todas as intrigas, estimular as fofoquinhas e depois aparecer com seriedade e dizer: “Acredito na palavra dos homens públicos que compõem a nossa base aliada. Eles sempre me ligam e dizem que não existe racha”.

No fundo ele deve rir e achar que está produzindo uma grande comédia. Porém, para quem paga os salários de todos os “atores”, esse humor pastelão está saindo muito caro.

Por Suzy Monteiro, em 04-05-2013 – 12h17

Nos últimos meses, o estranho caso da Expoente, contratada com dispensa de licitação pela secretaria de Educação, já rendeu amplas denúncias, acalorados discursos e até ameaças de quebra de decoro. Só não houve, até o momento, uma resposta simples, convincente ou não:

Por que a Expoente foi contratada? E por que sem licitação?

O vereador Marcão (PT) apresentou pedidos de informação, negados pela bancada governista.

Resposta que é bom, nada.

O vereador Marcão, então, formalizou pedido de informação na prefeitura. Segunda-feira, se não houver resposta, Marcão pretende entrar com Mandado de Segurança no TJ.

Ontem, às 17h52, o líder do governo, Paulo Hirano, publicou em seu blog resposta da secretária Joilza Rangel à matéria da Folha apurada na tarde de quinta e publicada na edição de ontem (sexta-feira, dia 3). Segundo ele, segundo ela, o processo do TCE citado pela Folha está arquivado.

Porém, em mais uma estranheza das tantas do caso que já está sendo chamado por muitos de Expoentegate, a resposta oficial de uma secretária vem através do blog de um vereador. Líder ou não, Hirano é vereador. Dever do Legislativo não é publicar resposta de ações do Executivo. Isso, ele pode fazer em plenário.

Porta voz oficial da Prefeitura é a secretaria de Comunicação, que em seu site não publicou resposta de Joilza. Pelo contrário, no dia anterior, questionada pela Folha a resposta foi:

“A Procuradoria Geral do Município informa que ainda não foi feito nenhum comunicado, por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), referente a este assunto”.

A edição da Folha de hoje e o blog Opiniões, de Aluysio Abreu Barbosa, mostra que, ao contrário do afirmado no blog e pela secretária, os processos continuam abertos.

Independente disso, resposta que é bom, nada.

As ações de um governo são públicas, as respostas são obrigação, não favor.

Então, mais uma vez fica a pergunta:

Por que comprou o que poderia ser de graça?

E se o de graça não era bom, por que comprou sem licitação?

Quer saber mais sobre o caso Expoente, leia o blog  Opiniões, de Aluysio Abreu Barbosa e no de Zé Paes. E a resposta de Joiza no blog de Paulo Hirano.

Aqui, em seu site, o vereador Paulo Hirano (PR) deu eco à secretária municipal de Educação Joilza Rangel para anunciar que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) “decidiu pelo arquivamento do processo de aquisição de livros por parte da Prefeitura de Campos à Editora Expoente, seja pela modalidade de licitação por pregão ou por inexibilidade”. Como na postagem o vereador e a secretária falaram genericamente, sem menção a nenhum processo específico, parecem querer fazer crer que não há mais nada a ser apurado no TCE-RJ nas compras do governo Rosinha (PR) à Expoente, o que não corresponde à verdade.

De fato no processo 210.262-3/11, relativo à aquisição de material didático em 2010, no valor de R$ R$ 2.080.800,00, o relator José Maurício de Lima Nolasco determinou o arquivamento, mesmo “em desacordo com o Ministério Público Especial”,  mas com a advertência de que a forma do pregão utilizada naquela compra fosse substituída no futuro pela “modalidade licitatória adequada à legislação vigente”. Quem quiser, basta conferir aqui e aqui no site do TCE-RJ, ou na reprodução abaixo…

Todavia, bem diferente da conclusão a que parecem querer induzir Joilza e Hirano, o processo 204.744-9/12, relativo à inexibilidade de licitação adotada na compra a Expoente em 2011, no valor de R$ 7.983.963,90, continua em aberto, à espera da defesa da secretária de Educação de Rosinha, exatamente no mesmo ponto em que estava quando o advogado e diretor geral do Observatório de Controle do Setor Público, José Paes Neto, revelou sua existência aqui, ontem, em seu blog. Alvo de pedido de informação do vereador Marcão (PT), negado na Câmara pelo “rolo compressor” governista, na sessão de 19 de março, e da repetição do pedido feito diretamente à Prefeitura de Campos, como base na lei federal 12.527, de acesso à informação (conheça-a aqui), cujo prazo de 30 dias para resposta venceu hoje, o último movimento no TCE do processo que trata dessa compra se deu no voto do relator Julio L. Rabello: “pela NOTIFICAÇÃO à Sra. Joilza Rangel Abreu – então Secretária Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes – nos termos da Lei Complementar nº 63/90, para que a mesma, no prazo legal, apresente suas razões de defesa por ter celebrado a contratação direta através deste Ato de Inexigibilidade de Licitação uma vez que idêntico objeto já foi adquirido pelo Município através do Edital de Pregão nº 143/09”. Para conferir, basta clicar aqui e aqui, ou acompanhar a reprodução abaixo…

Mas além do processo que Zé Paes trouxe à tona na blogosfera local, há ainda mais outro aberto no TCE, relativo a mais uma compra da Prefeitura de Campos, mais uma vez beneficiando a Expoente, mais uma vez sem licitação. Ainda sem relator, é o processo 209.232-3/13, que trata da aquisição de material didático feita em 2012, no valor de R$ 9.931.603,06, igualmente alvo de pedido de informação de Marcão na Câmara, igualmente negado pela maioria governista na Câmara, na sessão de 26 de março, assim como integrou a repetição do seu pedido feito depois diretamente ao Executivo. Quem quiser conferir esse caso mais recente diretamente no TCE, pode fazê-lo aqui, ou na reprodução abaixo…

Assim, à certeza de que não há nada definido sobre dois processos ainda em aberto no TCE, soma-se mais uma: se na próxima segunda, dia 6, a prefeita Rosinha não tiver prestado as informações sobre as compras feitas sem licitação à Expoente, em 2011 e 2012, que foram negadas pelo seu “rolo compressor” na Câmara, o vereador Marcão ingressará no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), com um pedido de mandado de segurança para obtê-las, fazendo valer o direito assegurado por lei federal a qualquer cidadão brasileiro.

Atualização às 23h28: O blogueiro tentou contato telefônico com o vereador Paulo Hirano duas vezes, durante a noite de hoje, deixando recado em ambas, mas ele não deu retorno.

Aqui, em seu mural no facebook, o advogado e diretor jurídico do Observatório para Controle do Setor Público, Cleber Tinoco lembrou que a InterTV voltou à pauta da polêmica compra de material didático da Expoente pela Prefeitura de Campos. Para conhecer o caso, passo a passo, desde o seu início, confira aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui. Ontem, a InterTV revelou que Campos é o único município fluminense a comprar de empresa privada o material didático que o ministério da Educação oferece gratuitamente, gerando resultado melhor no Índice de Desenvolvimento da Educação em todas as demais cidades do Estado do Rio, conforme foi postado aqui, no G1, com o vídeo da reportagem, cujo texto segue transcrito abaixo…

O município de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, é o único do estado do Rio de Janeiro a abrir mão dos livros gratuitos oferecidos pelo Ministério da Educação para as escolas municipais de todo o país. A prefeitura optou por pagar por livros do Grupo Expoente, do Paraná, e, nos últimos três anos, os gastos já chegaram a R$ 22 milhões.

O Sindicato dos Professores de Campos questiona a opção da prefeitura e afirma que a decisão não resultou em melhoria no desempenho escolar dos estudantes. O município tem hoje uma das piores notas no Indice de Desenvolvimento da Educação (Ideb). No quinto ano do Ensino Fundamental, por exemplo, o município aparece com média de 3.6 em 2011, último Ideb divulgado pelo ministério. Um índice bem abaixo média do estado que é de 5.1.

A cidade de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste do estado, utiliza os livros do MEC e obteve 5.9. Outros municípios do mesmo porte de Campos dos Goytacazes e que adotam os livros do MEC também estão em situação melhor como Niterói, que obteve 4.6 e Belford Roxo, que ficou com 3.8.

Educadores da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) analisaram o livro de Lingua Portuguesa utilizado pelos alunos do terceiro ano do Ensino Fundamental no município e o resultado das análises mostrou que o conteúdo do livro não corresponde à realidade do município.

A secretaria de Educação de Campos, no entanto, justifica a compra dos livros do Grupo Expoente afirmando que o Ministério enviava livros didáticos em menor quantidade para o município e havia diferenciação de editoras que atendiam as unidades escolares. Segundo a secretaria, esta diferenciação das editoras criava problemas para os alunos transferidos de uma unidades escolar para outra.

A equipe do RJ Inter TV 2ª Edição entrou em contato com o Ministério da Educação que negou a informação da prefeitura e informou ter reservas técnicas suficientes para repor livros e atender o Brasil inteiro.

Além de Campos dos Goytacazes, outros 49 municípios do país não aderiram ao programa do MEC. Os demais 5.564 municípios recebem anualmente os livros enviados pelo ministério para as escolas municipais.

Em nota, o Grupo Expoente informou que o material didático dirigido aos alunos de Educação Infantil adquirido pelo município de Campos dos Goytacazes segue todas as recomendações do MEC e trata da regionalização nas séries devidas.

Atualização às 23h53: A jornalista Jane Nunes já havia repercutido aqui, desde ontem, no “Estou procurando o que fazer”, a exibição da nova matéria da InterTV sobre o caso Expoente.

Fala que eu te escuto: Garotinho convoca vereadores

Por Alexandre Bastos, em 02-05-2013 – 12h51

Os vereadores da bancada governista vão se reunir amanhã (03), na Prefeitura, com o deputado federal Anthony Garotinho (PR). O grupo que hoje lamenta ter pouco espaço no governo e pensa em criar uma bancada “independente”, vai ter a oportunidade de falar diretamente com o líder. Porém, os mais experientes sabem que Garotinho não deve dar muita bola para o choro. Recentemente, ele mandou o seguinte recado: “Ajudei vocês na eleição e agora é a vez de ser ajudado”.

Ele também deve deixar claro que não quer saber de vereador ficar mandando recadinho e chorando pelos cantos. Quem desejar ficar ao lado do governo, vai ficar. Mas quem fizer cara feia vai ouvir que a porta está aberta.

Em seu blog “Opiniões”, o jornalista Aluysio Abreu Barbosa (aqui) informou que houve o presidente da Câmara, Edson Batista (PTB), se reuniu na última segunda-feira (29) com os vereadores insatisfeitos. De acordo com o blog, a bancada “independente” já teria até presidente e vice. Respectivamente, eles seriam Dayvison Miranda e Thiago Virgílio.

Garotinho culpa Bastos e presenteia preferidos

Por Gustavo Matheus, em 03-05-2013 – 16h27

Como antecipou o jornalista Alexandre Bastos, aqui, em seu blog, haveria uma reunião hoje entre os vereadores governistas e o deputado federal Anthony Garotinho, cancelada pelo mesmo.

O deputado disse a alguns vereadores que o culpado pelo cancelamento da reunião seria o post de Bastos, antecipando o bate-papo. Mas o que alguns deles não sabem, é que Garotinho se encontrou, sim, com dois parlamentares para colher o resumo semanal de “fofoquinhas” Legislativas.

Muitos vereadores ainda desconhecem, mas tudo o que se sucede na Câmara chega mastigado aos ouvidos do “homem”, sempre em tendências preferenciais de quem conta. Os responsáveis pela “função” apontaram as maçãs podres e disseram o que Garotinho queria ouvir. Por isso, os dois foram recompensados da maneira mais agradável possível: 12 indicações para cada um.

Que beleza!

Diferente do que foi postado aqui, pelo blog, e antes aqui, pelo jornalista Gustavo Matheus, o vereador Genásio (PSC) não participou da reunião na última segunda-feira (29/04), com o presidente da Câmara Edson Batista (PTB) e vereadores governistas que ameaçavam formar uma bancada “independente”. A informação incorreta foi passada pelo vereador Luiz Alberto Neném (PTB), que também participou da reunião, ainda que tenha depois garantido seu compromisso de apoio legislativo à administração Rosinha (PR). Procurado pessoalmente pelo edil do PSC, no sentido de corrigir a informação, Neném ligou para este blogueiro. Na sequência, em contato telefônico com o próprio Genásio, este informou ao blog que além de não ter participado, sequer chegou a saber da reunião da bancada “independente” com Edson, da qual só teria tomado conhecimento através da leitura da Folha Online. Embora afirme ser governista, o vereador, no entanto, preferiu não confirmar, nem negar, ter participado de reuniões anteriores com o grupo dissidente.

Atualização às 18h49: Aqui, segundo o jornalista Gustavo Matheus, a partir de uma negociação entre o deputado federal Anthony Matheus, o Garotinho (PR), e o presidente regional do PSC Ronald Abrahão Ázaro, a possibilidade de Genásio integrar a bancada “independente” teria sido abortada.

Por José Paes, em 02-05-2013 – 9h56

Nas últimas semanas, após as denúncias trazidas ao conhecimento do grande público pelo vereador Marcão (PT), iniciou-se uma ampla discussão sobre a legalidade da compra de material didático da empresa EXPOENTE pelo Município de Campos. Aqui, no blog Opiniões, do jornalista Aluysio Abreu Barbosa, você leitor pode se aprofundar e conhecer melhor os fatos que apontam para uma suposta ilegalidade dos processos de aquisição desse material, que poderia ser adquirido gratuitamente através do Governo Federal.

A fim de obter maiores informações sobre a questão, realizei pesquisa no banco de dados do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em que foi possível constar que no último dia 25 de janeiro, referido Tribunal, através de voto do Conselheiro Julio Rabello, determinou a notificação da Secretaria de Educação de Campos, Joilza Rangel,  para que a mesma, no prazo legal, apresente suas razões de defesa por ter celebrado a contratação direta da empresa Expoente Soluções Comerciais e Educacionais Ltda. que tem como objeto a aquisição de materiais didáticos para educação infantil no valor de R$ 7.983.963,90.

No entendimento do TCE, a justificativa apresentada pela Secretária de Educação para contratação da Expoente, sem licitação, restaria afastada pelo fato do Município, em 2009, ter contratado a mesma empresa através de procedimento licitatório. Abaixo, seguem os principais trechos da decisão do Tribunal de contas, que pode ser visualizado na íntegra, aqui.

Notem, caros leitores, que este blogueiro não está afirmando que houve irregularidades, mas apenas que o TCE encontrou indícios de que isso tenha ocorrido. Não se pode negar que essa situação é no mínimo obscura e que investigações mais aprofundadas devem ser realizadas.

A Câmara Municipal deveria seguir o exemplo do TCE e requerer esclarecimentos do Governo Municipal, até mesmo para eliminar qualquer tipo de contestação, caso as irregularidades não sejam comprovadas. Nos últimos meses, diversas audiências públicas foram realizadas na Casa Legislativa, para discutir assuntos sensíveis do município. Acredito que o caso Expoente também comportaria uma audiência pública, para que o Executivo Municipal possa esclarecer de forma definitiva algumas questões: O que diferencia o material da Expoente? Qual a razão para escolha desse material e não o de outras empresas? O material fornecido pelo Governo Federal, gratuitamente, não poderia ser utilizado, já que se mostrou eficiente em outros municípios mais bem colocados no Ideb? O município recebeu ou não o material do Ministério da Educação? Se sim, o que foi feito com os livros? Os procedimentos licitatórios foram realizados de forma correta? Os professores aprovam a utilização do material da Expoente?