“Venda dos royalties” — Recurso de Rosinha é negado no TJ por falta de documentação

O governo municipal de Rosinha Garotinho (PR) poderá ou não efetuar o que a oposição chamou de “venda dos royalties” de Campos? Bem, a julgar pela decisão de hoje do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), da desembargadora Lucia Heleno do Passo, não poderá não. Por falta de documentação no agravo de instrumento impetrado pela Procuradoria municipal, necessária pela lei e para o entendimento do caso, o recurso de Rosinha foi negado antes mesmo de ter seu mérito apreciado.

Confira aqui, no site do TJ-RJ, e na reprodução abaixo:

 

TJ 1

 

 

TJ 2

 

 

TJ 3

 

 

TJ 4

 

TJ 5

 

TJ 6

 

 

 

Atualização às 20h35: A Secom, através do contato feito pelo diligente jornalista Frânio Abreu, enviou ao blog a posição da Prefeitura sobre a decisão desfavorável ao seu recurso no TJ, que segue abaixo:

O Procurador Geral Matheus José esclarece que a decisão proferida na data de hoje não adentrou no mérito do agravo interposto pelo Município de Campos e que o não seguimento do recurso na referida hipótese diverge do entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça  (STJ) “de que a ausência de cópia de certidão de decisão agravada não é óbice ao conhecimento de Agravo de Instrumento quando por outros meios inequívocos for possível aferir a tempestividade do recurso, em atendimento ao princípio da instrumentalidade das formas” (AgRg no Ag 1323396/GO), destacando ainda que a decisão foi proferida no dia 02/12/2014 e que o recurso de agravo de instrumento foi interposto no dia seguinte (03/12/2014), não havendo dúvidas acerca da sua tempestividade. 

 

 

fb-share-icon0
20
Pin Share20

Este post tem 19 comentários

  1. Lula

    Oposição inteligente.
    É assim que se faz.

    Acorda Campoooooos.

  2. Silva

    Haverá dificuldades para derrubar essa liminar que impede a ¨venda dos royalties¨ para o Banco do Brasil, tratando-se de Juízes imparciais que não aceitam manobras, torna-se impossível que esse caso seja revertido, gostaria de saber se até agora as finanças da prefeitura não deixavam transparecer nenhuma falha, porque de repente abre essa cratera com uma profundidade desconhecida, vamos aguardar a separação do joio do trigo, a justiça tarda mais não falha.

  3. alexsandro

    Nossa que amadorismo, causa ate espanto… sera que o patrao ta atrasando os salarios dos advogados tambem ?

    De todo modo, adoramos, o povo e a cidade agradece…

    So que nao se iludam… eles irao recorrer !

    E outra o desespero ta no nivel medico… estao assustados e encuralados !

  4. Marcelo Monteiro

    cade o povo nas ruas de Campos, desse pais por causa de R$0,10 centavos na passagem de ônibus, fizeram o diabo, agora com isso sumiram todos. Campos tem o politico que merece mesmo !!!!

  5. O vereador Rafael diniz honra o nome do pai ‘SAUDOSO MESTRE SERGIO DINIZ’e dá orgulho a população de campos, são de representates de espirito público que a população carece,vai em frente que terá todos os nossos aplausos.

  6. MARCELO

    QUERO E TENHO O DIREITO DE SABER PRA ONDE FOI O NOSSO DINHEUIRO Q É MUITO..PRA ONDE FOI PARAR APÓS A CAMPANHA PARA GOVERNADOR??????EU QUERO SABERRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRR ROSINHA PRA ONDE FOI O MEU..O NOSSO DINHEIRO

  7. HUGO ALMEIDA

    Vixe! Vai ver que não pagou aquela penca de advogados, ou ao reduzir o número do contingente ficou com aqueles de honorários mais modestos. Só não vale “greve de fome”, nem “acampamento” e “choradeira”!

  8. Sergio Chapéu

    Lamentavelmente,observa-se mais uma vez que a sociedade campista de uma forma pagam um alto preço pela politica de apadrinhamento na administração pública municipal, neste caso específico na procuradoria municipal onde o erro veio á tona em função da relevância e repercussão do fato, creio eu que aberrações jurídicas ocorrem corriqueiramente na assistência judiciária,no procon e outros órgãos do governo,onde os apadrinhamentos acontecem e profissionais incompetentes premiados pela prefeita continuam atuando.O governo por sua vez não enxerga relevância nos erros dos apadrinhados, enquanto isso profissionais vocacionados veem o tempo passar havidos por um espaço profissional através do concurso público que é a alternativa democrática de acesso ao serviço público onde o mérito seleciona os melhores. Concluo o contexto deste texto com uma pergunta a prefeita, por quê a prefeitura de Campos realiza concurso para diversas áreas profissionais mais não realiza para procurador?

  9. Enoque

    COM CERTEZA IRÃO RECORRER, MAS É UM BOM COMEÇO!
    ISSO MOSTRA HÁ JUSTIÇA NESSE PAÍS EM MEIO A TABTA CORRUPÇÃO!!
    JAMAIS VI ISSO NA HISTÓRIA DE CAMPOS, “VENDA DOS ROYALTIES?” ISSO É O FIM DA PICADA!!!
    ” APOSTARAM TODAS AS FICHASC QUE GAROTINHO SERIA GOVERNADOR DO RIO!

  10. Genildo

    Interessante!!! Fico me perguntando como a mente humana e’ capaz de manipular as palavras para dar um sentido totalmente distorcido de uma verdade sem se comprometer e passar aos leigos e aos que têm pouca capacidade ou preguiça de raciocinar quanto a expressão “vender os Royalties” e ” Antecipação dos Royalties através de negociação financeira”, o leigo pensa que os Royalties foram vendidos e que o município não os tem mais… Como o jogo de palavras mexe com a opinião pública?
    Em negritos a reportagem fala de venda e no texto diz-se que a oposição e’ que o fala, muito fácil… Com isso me garanto judicialmente e jogo a culpa na Oposição, porém a chamada em negrito traduz o verdadeiro sentido da matéria…
    Outra coisa interessante e’ que qualquer bloguista ao falar deste governo, não o faz de forma critica e sim de forma acusatória, até agora a coisa mais rara e’ ve-los fazer qualquer comentário elogioso, observei que os comentaristas destes blogs na maioria são os mesmos… Acredito que se for levantar a vida de cada um deles, suspeito que a maioria tiveram no passado em outros governos, negócios escusos e que certamente não teriam moral nenhuma para falar o que falam, pelos anos que tenho de vida e experiência, analisei a maioria dos comentários, são pessoas que se sentiram prejudicadas com este governo por não poderem continuar a fazer o que faziam e então se sentem prejudicados e baixam de nível dizendo impropérios ofendendo a dignidade do “outro” quando na verdade talvez o próprio seja mais um dos espertalhões que se acostumaram a ganhar dinheiro fácil no passado, esbanjaram, faliram e agora o ódio os cega a ponto de ver quem realmente são…
    Tenho autonomia para falar em qualquer blog sem medo do meu passado, alguns dos comentaristas até sem querer já os conheci e sei que o que falo está baseado em fatos e não em calúnias!.

  11. Genildo

    Em tempo: Este comentário era para ser postado no Blog da Suzy, Na curva do rio e acabei colando o que digitei no Blog errado, peço desculpas ao Aluysio e José Renato.

  12. LUCIANO

    O patrão deve estar fervendo e o Povo sorrindo !!! KAKAKAKAKA KIKIKIKIKI KAKAKAKAKAAKA ………….

  13. LUCIANO

    O patrão deve estar fervendo e o Povo sorrindo !!! KAKAKAKAKA KIKIKIKIKI KAKAKAKAKAAKA ………….

  14. David

    Estou querendo vender meu salario. Será que consigo negociar com o BB tambem? Deve ser bem facinho, ne? SUMAM DE CAMPOS FAMILIA (trecho excluído pela moderação)!!! NAO ARRUINEM CAMPOS MAIS DO QUE FIZERAM!!!!

  15. Eduardo santos

    Finalmente uma excelente notícia. Devemos lembrar que futuros prefeitos também necessitarão de dinheiro em suas administrações e essas não devem ser penalizadas pelos erros da atual.

  16. Mariana

    Que maravilha!!!!!!!!!!
    Parabéns ao vereador,Rafael Diniz!!!!!!!!!!!!!

  17. alexsandro

    Esse genildo nao passa de um tolo velho… daqueles bem puxa saco, querendo desqualificar quem nuncs viu na vida e fazendo previsoes tipo NOSTRADAMUS imitando o patrao… a convivencia faz isso a gente passa a achar as coisas erradas passam a ser certa e as coisas certa passam a serem erradas…

    Nao tem o menor conhecimento dos fatos e agora insinua que a ate a justica esta errada… imaginem so ?

    Mas com certeza se a decisao fosse favoravel aos Garotinhos com certeza estaria aqui soltando fogos de artificios..

    Voce genildo é o ultimo dos moicanos, acorda e sai dessa !

  18. Mauricio Pessanha da Silva

    Essa conta da venda de R$ 380.000.000,00 em Royalties até 2016 pelo Cash de 2014 de R$ 250.000.000,00 foi calculado quando o Barril do Petróleo estava com o preço estável nas alturas e não numa iminente queda histórica. Imagem os aditivos que serão feitos para compensar essas perdas que ainda sequer se estabilizaram! Querem sugar tanto que se possível já quebram a gestão que vem!!!

  19. Sandra Machado

    Imoralidade.Estão querendo tirar leite de pedra.Dizem que para pagar a campanha milionária do patriarca e filha ,(trecho excluído pela moderação)

Deixe um comentário para HUGO ALMEIDA Cancelar resposta