Por Wilson Diniz e Ranulfo Vidigal (*)

Quando buscamos identificar as prioridades de uma administração municipal é importante avaliar o comportamento das receitas e a aplicação das políticas públicas, através dos gastos. Com base nos dados publicados relativos aos anos de 2013 e 2104 no Portal da Transparência e no Balanço Orçamentário do primeiro bimestre de 2015 o discurso e  realidade parecem muito diferentes. O que mais ouvimos na cidade de Campos nos últimos meses é que a crise nacional e o preço do petróleo reduziram drasticamente a receita municipal — já em 2014 forçando o poder público a tomar recursos por empréstimo, para fazer face à esta nova realidade.

Sabemos todos que Campos dispõe de um orçamento fiscal volumoso, superando capitais brasileiras e cidades de porte médio como Niterói e tantas outras do interior paulista. É uma arrecadação que se coloca entre as 20 maiores, comparando-se com as 5.554 prefeituras do país.

Então vejamos alguns detalhes interessantes que põem por terra o argumento de “crise latente”, em 2014. A arrecadação total observada no ano eleitoral de 2014 (excetuando-se o empréstimo junto ao Banco do Brasil de R$ 250 milhões), foi recorde na história da capital do açúcar e dos royalties do petróleo, somando 2,506 bilhões de reais e crescendo nominalmente 4,2%.

Na nossa interpretação, a crise de fato somente chegaria aos cofres do poder público, no primeiro bimestre de 2015, quando de acordo com os dados do balanço orçamentário publicado pela prefeitura no Diário Oficial neste mês de abril, a arrecadação caiu, em termos nominais, 24,1% (forte!). Embora em março último essa tendência tenha se mantido, a alta recente do dólar frente ao Real e a nova faixa de preços do barril de petróleo no exterior, nos níveis entre US$ 55 e  US$ 65, pode minimizar parte da perda imaginada originalmente. O fato negativo é a crise de governança na Petrobras e a queda de produção da produção do pós-sal na Bacia de Campos.

Uma primeira observação que se coloca. Mesmo com a queda paulatina da cotação internacional do petróleo amplamente divulgada, ao longo do segundo semestre de 2014, o ritmo de gasto mensal (despesas pagas) até dezembro de 2014 foi intenso, de modo tal, que entre somou R$ 2,589 bilhões, crescendo 12,7% — o dobro da inflação de 6,4% no ano de 2014. Ou seja, três vezes mais do que o observado no comportamento da arrecadação. Vale destacar que, mesmo que com a queda expressiva da receita orçamentária (fruto da redução da indenização do petróleo) no primeiro bimestre de 2015, a despesa continuou intensa nos dois primeiros meses do ano atual — pois praticamente foi igual, na comparação com o primeiro bimestre de 2014. Ufa!

Diante destes números, veio a dúvida: teria sido o investimento em obras o motivo da expansão total dos gastos? A resposta a esta indagação, contudo, não vamos encontrar neste item — onde a despesa paga totalizou 393 milhões — e que em comparação com o ano de 2013 apresentou um crescimento nominal de apenas 1,4%. O gasto com obras manteve o comportamento relativo de anos anteriores e representou 15% do gasto total da Prefeitura. Vale ressaltar que o investimento é positivo, na medida em que o mesmo expande a capacidade instalada da infraestrutura da cidade — na forma de estradas, casas populares e demais equipamentos urbanos e rurais.

Diante desta constatação, chegamos preliminarmente à conclusão de que “o inchaço da máquina” explicaria a expansão exagerada/eleitoreira do gasto fiscal da Prefeitura de Campos. Primeiro, olhamos o gasto total com os contratos com empresas que promovem terceirização de mão de obra. Esses somaram, em 2014, R$ 720 milhões e, comparando-se com 2013, apresentaram um crescimento explosivo de 21% — ou seja, muito acima da despesa total (mais 12,7%) e muito acima da inflação 6,4%.

Apenas para ilustrar e mostrar nosso raciocínio, o gasto mensal com terceirização de pessoal em janeiro de 2013 somava R$ 19 milhões, enquanto em setembro de 2014 já somava R$ 60 milhões. Nesse contexto é pouco provável que a qualidade dos serviços públicos na nossa cidade tenha melhorado no mesmo ritmo explosivo das contratações, o que me faz supor e predominou apenas o “empreguismo”. Confirmando esse diagnóstico, o poder público recentemente demitiu quase 4 mil empregados terceirizados.

Outra conta analisada por nós refere-se ao pagamento mensal relativo aos servidores concursados da Prefeitura na sigla “Pessoal Civil”. Sabemos todos que muitos concursados foram admitidos no período recente — o que podemos considerar positivo, tanto para qualidade da maquina publica, quanto  da futura memória das políticas públicas municipais.

Essa rubrica somou, em 2014, o montante de R$ 762 milhões e cresceu 27%, em relação a 2013. Vejamos uma comparação interessante: enquanto a terceirização, através de empresas privadas custaria, em 2014, 36% do gasto total, a conta relativa aos servidores estáveis custou apenas 29% do gasto total. Fica clara a opção do poder publico local pela contratação terceirizada. Somando os dois tipos temos 65% do gasto total.

Outra questão muito importante e grave. Se a Prefeitura não tivesse obtido o empréstimo junto ao Banco do Brasil (cujos encargos financeiros vão custar a sociedade quase R$ 50 milhões) não fosse concluído, a administração municipal atingiria um percentual entre o gasto com a folha salarial e a receita corrente líquida (definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal em no máximo 54%) na faixa explosiva de 70% extrapolando o limite confortável definido pela legislação em vigor.

Nesse contexto, a crise fiscal revela graves contornos e sua resolução tende a gerar forte recessão em nossa economia local, com reflexos na geração de empregos no comércio, serviços e construção civil.

(*) Economistas e analistas políticos

Publicado hoje na Folha da Manhã

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