Por decisão do juiz da 99ª Zona Eleitoral (ZE) de Campos, Luiz Alfredo Carvalho Júnior, disponibilizada hoje no site da Justiça Eleitoral, foram cassados os mandatos da prefeita Rosinha Garotinho (PR) e seu vice, Chicão de Oliveira (PP), tornando-os ainda inelegíveis por 8 anos, a contar de 2012. A sentença não tem efeitos imediatos, ou seja, Rosinha permanece no cargo até o julgamento dos recursos que eventualmente foram interpostos. Em resumo, o juiz entendeu que os Réus abusaram do poder político e econômico, ao realizarem, às vésperas das eleições, a contratação de milhares de servidores temporários, através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Também foram condenados e declarados inelegíveis, as seguintes pessoas: Joilza Rangel Abreu, Izaura Colodete Antonio de Sá Freire, Magno Prisco Pereira Neves, Patricia Cordeiro Alves, Marcelo Neves barreto, Ana Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça, Geraldo Augusto Pinto Venâncio e Cesar Palma de Salles Ferreira. Além da cassação do mandato e declaração de inelegibilidade, os réus foram condenados a pagar, cada um, multa de 15.000 Ufir.
Em sua sentença, o juiz destacou:
“Ora, o objetivo axiológico da norma eleitoral é de combater ações governamentais rotuladas como ‘urgentes ou inadiáveis’ mas que, em verdade, se prestam como subterfúgio para garantir a perpetuação no poder e não podem encontrar limitação temporal de 3 meses, como se inclina acertadamente o TSE.
“Veja o gravíssimo caso concreto que desencadeou estes autos, ainda que se considere véspera do período vedado, caracteriza-se de insofismável não razoabilidade que a Administração Pública contrate 1.166 pessoas e isto demonstre uma eficiente gestão pública ao invés de revelar intuito estritamente eleitoreiro.
“A investigada Sra. Prefeita, aproveitando-se de sua condição de Chefe do Executivo perpetrou flagrante uso da máquina administrativa, notadamente de seus recursos e estrutura funcional, para, lograr benefício individual, representado pela instituição do Regime de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado (REDA), a fim de contratar cerca de 1.166 trabalhadores em ano eleitoral, abusando de sua autoridade e repercutindo, assim, em violação à igualdade de condições entre os candidatos das eleições de 2012 e, com isto, malversando a lisura e a normalidade do pleito”
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi movida pelo PRP e pelo seu ex-candidato a prefeito de Campos, José Geraldo Moreira Chaves, que teve José Paes Neto como seu advogado.
Atualização às 23h41 para dar o direito do contraditório na versão do advogado eleitoral dos condenados, Francisco de Assis Pessanha Filho, publicado aqui, em primeira mão, no Blog do Bastos:
“Em relação a decisão proferida na ação eleitoral referente ao REDA, a assessoria jurídica do Partido da República – PR vem esclarecer o seguinte:
“A Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, e o Vice Prefeito, Chicão Oliveira, não infringiram qualquer legislação eleitoral. Respeitando a decisão judicial e o Excelentíssimo Magistrado que a prolatou, confia que a decisão será revertida pelo TRE-RJ, eis que baseada, exclusivamente, em matérias jornalísticas extraídas de determinados veículos de comunicação. As contratações do REDA poderiam ocorrer até o dia 07/07/2012, sendo que a última se deu no dia 04/07/2012. Essa questão é objetiva, temporal, não há o que se questionar.
“Os autores da ação não apresentaram nenhuma prova que desse amparo as acusações, tendo a decisão se baseado em notícias colhidas da internet para afirmar que houve contratação após o dia 07/07/2012, o que levará, invariavelmente, a sua reforma. Além disso, é desproporcional aplicar-se qualquer sanção punitiva pela contratação de 1.166 pessoas, quando o resultado das eleições apontou a vitória da Prefeita Rosinha Garotinho com 167.615 votos, que retratam 69,96% do eleitorado, no primeiro turno, gerando a diferença de 106.472 votos para o segundo colocado.
“Ressalte-se, por fim, que a sentença não produz efeitos imediatos, não havendo que se falar em afastamento dos cargos.
“Francisco de Assis Pessanha Filho
Advogado”
Confira amanhã (16/07) a íntegra da reportagem na edição impressa da Folha.
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Sinceramente?
“Recorrem no cargo “.
Como assim judiciário?
Só acredito algemados !!
Quem junta-se com (trecho excluído pela moderação) farelo come.
Como assim, “cassados, mas recorrem no cargo”? Que absurdo eh esse?
Vão interpor recursos até 2020, quando serão condenados e a pena de inegibilidade estará prescrita. Como sei disso?
Já aconteceu antes meu caro Watson.
É a justiça dando uma de cega, surda, muda e burra.
Com qual propósito um juiz determina uma data passada para incorrer uma pena se a msma não está sendo cumprida?
Esse país é uma piada e o povo são os palhaços.
UM ABSURDO! PERMANECEM NO CARGO, ESTÃO BRINCANDO COM A NOSSA CIDADE!!!
Sinceramente, esse juiz está (trecho excluído pela moderação).
REcassada…logo logo ressacada…
RECASSADA= cassada novamente
RESSACADA= sacada do cargo novamente. É esperar prá ver…
Por isso que a população esta desacreditada, recorrer no cargo é brincadeira de mal gosto.
OBRIGADO DR. FABRICIO E PROFESSORA ANA LUCIA BOYNARD POR
FERRAREM O GOVERNO.
Vi agora há pouco na Folha da Manhã que um juiz determinou a cassação do cargo da Prefeita e do vice, acatando denúncia de um ex-empreiteiro (trecho excluído pela moderação) se candidatou na disoputa com a Rosinha e levou uma surra nas urnas, (trecho excluído pela moderação) José Geraldo, conforme me informa aqui minha tia. (Trecho excluído pela moderação), ele foi pro tapetão. Pior do que isso é que a denúncia não tem fundamento, e devem ter induzido o magistrao a erro. A denúncia foi apresentada por uma advogado que (trecho excluído pela moderação), e em Campos é aliado numero um da oposição que vive à cata de falhas na administração para mover ações. Pior ainda é que a motivação alegada na ação é que Rosinha contratou 1.166 pessoas pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) no ano de 2010, ano eleitoral; PAra o bem daverdade, deve se ressaltar que as contratações foram estritamente necessárias na ocasião, e foram feitas com a anuência do Ministério Público. Das duas uma, ou o Ministério Púlbico também vai ter que ser processado ou essa decisão será nula por uma questão de Justiça.
Ou seja, terminam o mandato e não são julgados.
Ora! Vai dar no “mesmo”! Afinal, quem “prefeita” mesmo é o ‘secretário’, ela fica em casa no “atelié”, pintando quadros e sendo depilada sob a supervisão de sua “linda” assessora! Depois, treina a voz esganiçada de gralha-rosa.
“Vice-prefeito”? Tão brincando! O homem não é visto em lugar nenhum, a não ser nas maquiavélicas reuniões organizadas pelo “dono”, o Ex-ex!
Em resumo: Se tal cassação ocorrer, meia hora depois surgem “n” recursos e tudo acaba, pra variar, na imensa e conhecida “pizza” azeda.
Ainda sobra um “remake” de “tragédia grega”, com greve de fome (tá precisando!)queima de pneus e quebra-quebra de aeroporto pelo vereador baderneiro, “pitbull pink”.
Considerando que o casal está gordo, tem “sobra” de sobrevivência corporal pra se manter em “greve” por um mês inteiro! Até lá, a Dilma já foi cassada, o Lula estará sóbrio, o Zé Dirceu terá confessado, ah, e o Senado Federal expulsará os senadores corruptos! Ou seja, isto não acontecerá nunquinha!
A Justiça Eleitoral como os políticos fingem que são sérios…. apenas fingem….
TUDO CAÔ! POR QUÊ PERMANECERÃO NO CARGO? (trecho excluído pela moderação).ESSES JUÍZES PENSAM QUE O POVO É BOBO. SÓ ACREDITO VENDO-OS FORA DO CARGO! ISSO JÁ VIROU ROTINA. É PRA INGLÊS VER.
Sinceramente, estou impressionado com a desinformação dessas pessoas q fizeram comentários tão ridículos. Vou postar apenas um trecho pra ver se vcs raciocinam “…As contratações do REDA poderiam ocorrer até o dia 07/07/2012, sendo que a última se deu no dia 04/07/2012. Essa questão é objetiva, temporal, não há o que se questionar”. Obs: Se ainda assim vcs não conseguirem entender, eu explico : (trecho excluído pela moderação) tão somente pra gerar um fato político e tentar trazer desgaste para o governo. É O DESESPERO DA OPOSIÇÃO. “CONTRA FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS” A contratação foi legal, dentro do prazo e ponto final. Além disso, Rosinha ganhou no 1º turno com uma diferença de 106.472 votos para o 2º colocado, portanto, é desproporcional aplicar-se qualquer sanção punitiva pela contratação de apenas 1.166 pessoas, visto que esse número tão pequeno de eleitores ñ teriam a menor possibilidade de alterar o resultado do pleito. É simples assim. O resto é DESESPERO. Se ainda assim vcs não entenderem, posso desenhar pra vcs !
Recorre no cargo. Isso levará tempo. Perde os recursos. Quem assume? O Presidente da Câmara, que é quem? Mudará o quê mesmo?
quanta desinformação e desinformados o problema de Campos passa pelo nosso povo que não é unido em prol de um município limpo e honesto,todos pensamos em nossos próprios umbigos e os políticos sabem disso e quando sair esse grupo aí vai entrar outro que fará a mesma coisa aí ele vai deixar insatisfeito o povo do grupo que saiu e assim vai a nossa Campos sem união para caminhar junto no final todos querem uma boquinha.pensem
NÃO É CAÔ! O IMPORTATNTE E QUE TEMOS UMA FERRAMENTA PODEROSA NA MÃO
ANO QUE VEM NAS ELEIÇÕES DAREMOS A RESPOSTA. NÃO PODEMOS ELEGER OS SEUS ALIADOS POIS ELES(GAROTINHO E GAROTINHA) SEMPRE ESTARÃO POR TRAZ.
SÓ DE FICAREM INELEGÍVEIS POR 8 ANOS , APESAR QUE DEVERIA SER PRA SEMPRE SEM DIRETOS A CARGOS POLÍTICOS NEM PARA SÍNDICO DE PRÉDIO.
O IMPORTATNTE E QUE TEMOS UMA FERRAMENTA PODEROSA NA MÃO
ANO QUE VEM NAS ELEIÇÕES DAREMOS A RESPOSTA. NÃO PODEMOS ELEGER OS SEUS ALIADOS POIS ELES(GAROTINHO E GAROTINHA) SEMPRE ESTARÃO POR TRAZ.
SÓ DE FICAREM INELEGÍVEIS POR 8 ANOS , APESAR QUE DEVERIA SER PRA SEMPRE SEM DIRETOS A CARGOS POLÍTICOS NEM PARA SÍNDICO DE PRÉDIO.
Ta na hora de acaba com essa festa,a festa do dinheiro público,onde só os grandes participam e os pequenos continuam a sofrer os danos da terrível corrupção política. O cidadão de bem olha com olhar triste mas ao mesmo tempo esperançoso de que algum juiz honesto justo irá fazer justiça e os culpados pagarão pelos seus crimes, queremos um dia acordar e ver que que alguma coisa mudou,isso é apenas um sonho, mas pode ser realidade.
So digo uma coisa,o pagamento dos funcionarios nada
CONTINUAM NO CARGO….UM ABSURDO! NO GERAL. PIZZA PRA GALERA!!
ESSA OPOSIÇÃO DE CAMPOS JA COMEÇOU A QUERER GANHAR NO TAPETAO E NÃO ADIANTA POIS O POVO Ñ NASCEU ONTEM , SABEMOS MUITO BEM QUEM SAO A ELEIÇÃO É ANO QUE VEM E ELEIÇÃO É UMA CAIXINHA DE SURPRESA.
FIZ UM COMENTÁRIO ONTEM, E ATÉ AGORA AINDA Ñ FOI LIBERADO. (Trecho excluído pela moderação)
O jornaleco chapa branca do desgoverno Rosa está querendo omitir a cassação da mesma. Está sem atualização na internet. Não há como negar a parcialidade deste jornal (trecho excluído pela moderação), é bom ser divulgado isto,para que a população saiba.
Caro José Ricardo de Sá Sardinha,
Seu primeiro comentário foi feito à 1h28 de hj, não ontem, como equivocadamente disse no segundo comentário das 11h38. Sobre sua pressa virtual, só posso dizer que, felizmente, tenho uma vida real à qual tb me dedicar. Ademais, como os argumentos do seu primeiro comentário de baseiam todos no que afirmou o advogado eleitoral de Rosinha Garotinho e Chicão de Oliveira, Francisco de Assis Pessanha Filho, e como o que ele disse foi anexado na íntegra à postagem, desde às 23h41 de ontem, não é nem preciso desenhar para evidenciar que o seu primeiro comentário, feito só quase duas horas depois, fez pouca ou nenhuma falta até ser liberado junto com os demais.
Abç e grato pela chance de ressaltar o óbvio!
Aluysio
Vou acabar concluindo que “quem está errado, é que está certo”. É o que se vê no Brasil todo! Os políticos raramente respondem pelos seus atos errados, principalmente nos municípios grandes.
Sinceramente? É um paradoxo, mas é mais fácil ver um “impeachment” de um(a) Presidente da República, do que este “casal” daqui de Campos receber uma pena da Lei. Por estas e outras, é que muitos se entregam à corrupção, porque sabem que nossa legislação é falha, cheia de brechas, e assim são porque os próprios políticos legislaram em causa própria.
As pessoas estão cépticas, só vão acreditar se a cassação cumprir todos os seus efeitos.
Campos vive um momento dificilimo com essa pessima gestao…
A pior prefeita do Brasil juntamente com seu marido o politico mais rejeitado, destruiram a cidadee nesses dois mandatos… e um assinte escandaloso !!!
Se o Brasil fosse um pais serio, jamais Rosinha e Garotinho estariam fazendo o que fazem.. ta escancarado !!!
Em dois mandatos, tres cassacoes, isso e inedito !!! So quem e muito ruim consegue essa facanha…
TEM QUE DEIXAR O ´PODER JA E SUMIR DAQUI !!!