O que levou ao impeachment de Dilma não se encerra nele

Dilma sombra

 

 

Consumado o impeachment constitucional da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado, por 61 votos a 20, mas paradoxalmente mantidos seus direitos políticos, por 42 votos e 36, com duas abstenções, roncararam com força as trovoadas da tempestade de boçalidades e ressentimentos — tanto para expressar contrariedade, quanto comemoração — que desabou na democracia irrefreável das redes sociais.

Para quem entende um pouco de política, chega a ser irônico observar os “especialistas” de ocasião, como acontece com o futebol em época de Copa do Mundo, opinando na pretensão de justificar “tecnicamente” os pitacos mais ingênuos. Como quem tenta afirmar que se Dilma não recebeu a pena da inabilitação política, como o senador Fernando Collor de Mello (PTB) quando afastado da presidência em 1992, é porque a ex de hoje não seria culpada do crime pelo qual acabou de ser condenada.

Ao largo dos quereres meramente pessoais, quem sabe enxergar o jogo jogado vê nessa aparente contradição a manobra clara do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB), visando depois conceder ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) a mesma indulgência ora ofertada a Dilma. E quem hoje comemorou a “aliviada” de Renan com Dilma, certamente se investirá da moral seletiva dos jardins de infância para amanhã condenar a repetição da mesma leniência com Cunha.

Mas, filtradas do lixo afunilado à tampa do bueiro durante as tempestades, as redes sociais também podem estiar o pensamento com alguns textos que, independente da toada, conseguem dar profundidade à discussão entre causas e consequências. Entre eles, o blog pede licença ao reproduzir dois, para endossar a mesma aposta que ambos fazem com argumentos distintos: Dilma não volta mais, mas o que a tirou do poder ainda está longe de ter fim.

Publicadas originalmente aqui e aqui, a primeira análise, mais sucinta, é do cientista social campista George Gomes Coutinho. A segunda, mais longa, é do jornalista carioca Pedro Doria. Vamos a elas:

 

 

George Gomes Coutinho, sociólogo (Foto: Reprodução de Facebook)
George Gomes Coutinho, sociólogo e professor (Foto: Reprodução de Facebook)

2018 promete mais que o visto em 2014

Por George Gomes Coutinho

 

O que eu posso dizer neste momento é que as consequências da votação do Senado não se encerraram. O que finda de fato neste momento é o pacto subserviente da centro-esquerda simbolizada na “Carta ao Povo Brasileiro” de 2002. Os agrupamentos que patrocinaram o MBL e congêneres não se mostraram confiáveis, como assim sempre foi em toda nossa História, nem como aliados de ocasião. Por fim, a agenda de retrocessos graves proposta pelo mercado e que devem ser levados adiante pelo governo Temer, promete eleições em 2018 ainda mais tumultuadas do que as que vimos em 2014. A caixa de pandora do impeachment aberta em 1992 como solução legítima para impasses entre legislativo e executivo apenas adquiriu a conotação mais farsesca e trágica neste 31 de agosto de 2016.

 

 

Pedro Doria, jornasta e escritor (Foto: Reprodução do Facebook)
Pedro Doria, jornasta e escritor (Foto: Reprodução do Facebook)

O impeachment de Dilma na História

Por Pedro Doria

 

Apesar de inúmeras denúncias, quando o julgamento pelo Senado do impeachment do presidente Fernando Collor chegou ao fim, só havia uma acusação devidamente comprovada. Um Fiat Elba utilizado pela primeira-dama Rosane Collor fora pago com o cheque de uma conta fantasma controlada pelo ex-tesoureiro de campanha, Paulo Cesar Farias.

Para que o impeachment termine com condenação, é preciso enquadrar o presidente da República em um dos itens listados pela lei 1.079, promulgada em 10 de abril de 1950. É ela que determina quais os crimes de responsabilidade cometidos pelo chefe do Executivo.

Collor foi enquadrado em artigos frágeis:

O artigo 8º, inciso 7: “permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública” e

O artigo 9º, inciso 7: “Proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

Quebra de decoro é, no fim das contas, tudo aquilo que os parlamentares concordarem estar em desacordo com o comportamento esperado. O atentado à ordem pública vem de ter violado as normas de conduta dos servidores da União. Collor se beneficiou do poder inerente ao cargo que ocupava.
O enquadramento é frágil porque, no fim das contas, deputados e senadores, se assim o desejarem, poderão encontrar motivos para enquadrar qualquer presidente em ambos os artigos.

Hoje, o Senado Federal decidiu pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Hoje, história não é passado. Ela está em curso. O impeachment de Collor não foi polêmico. O de Dilma, é.

O artigo da lei 1.079/50 no qual ela foi enquadrada não existia no tempo dele. É um artigo que entrou, através da Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano 2000.

Artigo 10, inciso 6: “Ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal”.

São as pedaladas fiscais.

O governo deposita, mensalmente, um valor aproximado em bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. É para que sejam pagas pensões, bolsas e outros tantos benefícios. Às vezes ocorre de faltar dinheiro. Entre 2014 e 15, o governo Dilma deixou acumular este buraco por vários meses, chegando à cifra total de R$ 40 bilhões.

Fez isso por motivo político.

A contabilidade da União e a dos bancos públicos segue regras distintas. Assim, nos balanços, durante um período o valor que ainda não havia sido pago aos bancos já era documentado como sanado. E o dinheiro que não saíra dos cofres do governo não apareceu como ausente. Tudo estritamente legal. E, principalmente no caso de 2014, ano eleitoral, fez parecer que a economia do país estava melhor do que a realidade.

O Tribunal de Contas da União, ao avaliar a prática, decidiu que estava configurada uma operação de crédito. Que, de forma disfarçada, o governo tomou dinheiro emprestado aos bancos públicos. Estaria, assim, enquadrado num crime de responsabilidade passível de impeachment.

É uma interpretação.

A lei é de 2000. A defesa da presidente Dilma Rousseff argumenta que prática similar ocorreu nos últimos anos do governo Fernando Henrique, durante todo o período Lula e nos primeiros anos de Dilma. O TCU jamais havia feito qualquer questionamento. Tem, dizem os defensores, o direito de mudar sua interpretação. Mas, se há mudança, não pode condenar retroativamente.

O que os acusadores dizem, porém, é que as manobras de 2014 e 2015 são diferentes. O volume da dívida acumulada foi muito maior do que jamais fora feito e o Executivo demorou muito além do razoável para cobrir o buraco.

O governo, assim, aproveitou-se do fato de controlar os bancos públicos para, em momentos que politicamente o interessavam, disfarçar a real situação das contas públicas. Justamente a prática que a Lei de Responsabilidade Fiscal coíbe.

A defesa tem contra-argumento. O problema, o TCU parece definir, não é a prática, mas o volume e o prazo. Se havia teto, era preciso definir antes.

A acusação responde, em essência, que o governo se faz de esperto. Manipulou as contas aproveitando-se do que percebia como brecha na lei.

Impeachment é um bicho raro. É um julgamento no qual os juízes são políticos, não magistrados. É um julgamento no qual quem interpreta a lei é o poder mais político dentre os três. O Legislativo. Juízes, na dúvida, inclinam-se a favor do réu.

A polêmica não é difícil de compreender. É uma matéria de interpretação que pode ser argumentada de uma forma ou de outra. A pena, porém, não é pequena. É imensa: a perda do mandato de presidente da República. Entre uma interpretação possível e a outra, a consequência é imensa.

Paulo Brossard, que escreveu um estudo memorável sobre o impeachment, defendia que o texto da Constituição dava margem à polêmica. Para ele, “crime de responsabilidade” deveria ser substituído por “infrações políticas”. Assim ficaria claro o que o impeachment de fato é. Um julgamento político.

Em espanhol, aliás, chama-se juicio politico. Quando se torna incapaz de negociar ao menos um terço dos votos de uma das duas casas parlamentares, qualquer presidente da República se expõe à perda do próprio mandato. Ele perdeu, em essência, sustentação no Legislativo.

Foi o que ocorreu com Dilma Rousseff. Ela perdeu a capacidade de se sustentar politicamente e, assim, perdeu o mandato. A interpretação de que houve crime de responsabilidade é legítima. A interpretação de que não houve, idem. O que define é a política.

Mas Dilma é diferente de Collor. Porque, diferentemente de Collor, que não tinha um partido de verdade, Dilma tem. E o PT não perdeu por completo sua base de apoio na sociedade. Ela diminuiu incrivelmente por conta dos escândalos de corrupção e da terrível gestão econômica. Só que ela existe. E política, como já antecipava Alexander Hamilton ao inventar o impeachment, desperta paixões.

Seus partidários não se conformam. Percebem que, no Judiciário, talvez o resultado fosse distinto. É possível. Mas, no Senado, o julgamento é inevitavelmente político. O fato de ser político não o torna inconstitucional. Pelo contrário: é a própria Constituição, ao escolher Câmara e Senado para o processo, que determina um julgamento político.

Dizem que a história condenará os que cassaram Dilma Rousseff.

É impossível dizer como a história lerá nosso tempo. Mas é possível afirmar que a história não verá o impeachment apenas pelas pedaladas. Quando historiadores se debruçarem sobre este 31 de agosto de 2016, não vão isolar o impeachment por si e apenas. Observarão o contexto. E o contexto, no mínimo, começa em julho de 2013. Inclui a inacreditável Operação Lava Jato, esta sim realmente inédita no Brasil. Perceberão a crise econômica que se estabeleceu, tomarão nota do nível de agressividade no discurso político da campanha presidencial de 2014. Não se esquecerão que apenas três milhões de votos separaram Dilma de seu adversário no segundo turno, Aécio Neves, indicando um país polarizado, dividido, rachado. Perceberão que não foram poucos os políticos, de ambos os lados, a investirem para que as divisões se acentuassem.

O impeachment de Dilma é sintoma da crise de uma maneira de fazer política que derrete perante a pressão popular. E os indícios são de que este período histórico não terminará com o impeachment. Porque não faltam políticos dispostos a aprofundar as divisões. De ambos os lados.

 

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Este post tem 4 comentários

  1. Jaci Capistrano

    E o Olavo tem razão. Deixar a decisão desse imbróglio com a classe política foi um grande erro. Um erro mortal. Conseguimos o impeachment, mas isso é pirulito chupado e já vem com cáries. Todas as instituições estão aparelhadas e podres. Nossa Constituição – já bem esfarrapada – hoje foi feita em pedaços para manter o PT na ativa e com parcela significativa do poder. Eu considero isso tão grave quando uma ruptura democrática. Se nós agora acharmos que podemos voltar ao entorpecimento cotidiano, eles vão voltar com uma legião de demônios muito pior do que a que pensamos ter expulsado. Não acabou. Não baixem a guarda. Mas uma cervejinha hoje está liberada.

    Martha Balby Gandra

  2. Marcia

    Que sina essa a nos forçar a escolha entre a ditadura
    (militar ou do proletariado) e oligarquias arcaicas,ambas
    prenhes de absoluta falta de escrúpulos ?

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