Após Arnaldo, as coincidências entre Caio Vianna e Anthony Garotinho

 

 

 

A causa

Inegável que Caio Vianna (PDT) perdeu a última eleição a prefeito de Campos, ou a possibilidade de levá-la ao segundo turno, a partir das declarações do seu pai. No final de julho, pouco mais de dois meses antes das urnas de 2 de outubro, o ex-prefeito Arnaldo Vianna (PMDB) não só apoiou a candidatura de Geraldo Pudim (PMDB), como declarou publicamente sobre o filho: “Caio precisa estudar, amadurecer. Eu lutei muito para me formar. Já meu filho ouviu algumas pessoas e trancou a faculdade para entrar em uma aventura. Quando ele voltar aos estudos e concluir a faculdade, darei a ele meu apoio político”.

 

Coincidência? (I)

Coincidência ou não, foi a partir das declarações de Arnaldo, como detalhou a série histórica de pesquisas do instituto Pro4, que a candidatura de Caio foi murchando e a de Rafael Diniz (PPS) começou a atropelar. Até a vitória deste no primeiro turno, em todas as sete Zonas Eleitorais do município. Na desidratação do jovem pedetista também contaram os fortes boatos de que ele teria, na reta final, feito uma aliança por baixo dos panos com Anthony Garotinho (PR), que estava desesperado com a possibilidade de ter seu candidato, Dr. Chicão (PR), fora do segundo turno — como, de fato, aconteceu.

 

Coincidência? (II)

Como reforço dos boatos, no debate organizado pelo Fórum Interinstitucional de Dirigentes do Ensino Superior de Campos (Fidesc), em 27 de setembro, apenas cinco dias antes das urnas, Chicão e Caio se ausentaram, em outra curiosa coincidência com aparência de jogada ensaiada. Ainda assim, Caio acabou sendo um dos destaques positivos no debate seguinte, da InterTV, entre a noite de 30 de setembro e a madrugada da véspera da eleição, no qual Rafael também foi muito foi bem e Chicão, muito mal.

 

Coincidência? (III)

Consumada a eleição, os boatos se voltaram à possibilidade de uma nova. Era o que afirmava não só Garotinho, como seus repetidores, com base em supostas ilegalidades que teriam sido cometidas no pleito, mas só foram confirmadas pela Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Eleitoral na troca de Cheque Cidadão por voto — praticadas pelo grupo apeado do poder. De qualquer maneira, em outra curiosa coincidência, as fontes garotistas afirmavam: no caso de nova eleição, o candidato a prefeito de Garotinho será Caio.

 

Coincidência? (IV)

Pois no domingo, algumas horas depois da Folha trazer (aqui) uma matéria detalhando as dívidas deixadas pelo governo Rosinha Garotinho (PR), e as ilegalidades aparentemente flagrantes em muitas delas, outra coincidência: um artigo assinado por Caio foi publicado num site e repercutido nas redes sociais. Nele, o pedetista não só atacou o governo Rafael, como ecoou aquilo que parece ser a única resposta do garotismo às aparentes ilegalidades no caos deixado na Prefeitura de Campos: “Responsabilizar antecessores tornou-se ladainha carcomida. Não cabe ao governante olhar para o passado tentando criar a imagem do caos”.

 

Coincidências

Pode ser que seja tudo coincidência. E que as pesadas críticas feitas aos pouco mais de 70 dias de governo Rafael, em sequência direta a exatos três mil dias de governo Rosinha, sejam o pensamento do cidadão que quer o melhor para a sua cidade, não do jovem político ressentido pela derrota construída no seio da própria família. Mas, em meio a tantas coincidências, o site que publicou originalmente o artigo assinado por Caio trazia em sua manchete seguinte o anúncio: “Garotinho na Tupi a partir desta segunda-feira”.

 

Publicado hoje (14) na Folha da Manhã

 

Marcelo Amoy — Carregando peso morto

 

 

 

Gosto muito de História – e recomendo seu estudo a todos, pois ajuda bastante a perceber o que é original; quem é farsante; o que vem de onde e nos trouxe até aqui; e, sobretudo, o que não se deve mais fazer. A História de nosso país, em particular (e em especial a nossa História recente), está cheia de informações que poderiam nos indicar rumos e ideias para um futuro melhor. No entanto, a ignorância, o mau caratismo e/ou o fundamentalismo sectário de algumas vozes continuam apregoando que obteremos resultado diferente se continuarmos cometendo os mesmos velhos e indesculpáveis erros.

No século XVIII, Edmund Burke foi original ao cunhar a frase: “Aqueles que não conhecem a história estão fadados a repeti-la.” No século XIX, Marx afirmou que “a história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”. E no século XX, como era de seu feitio tomar para si o que pertencia a outrem, Che Guevara reescreveu como sua a frase de Burke, dizendo que “um povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la”. Já aquela outra em que ele diz: “Fuzilamos, sim, e vamos continuar fuzilando!” é dele mesmo, ninguém pode negar – tá no vídeo do discurso dele na ONU falando sobre as maravilhas da revolução cubana que tantos defendem por aqui… [Essa é a parte da tragédia.]

Enfim, muitos anos depois de ter lido “1808”, de Laurentino Gomes, sobre as circunstâncias envolvendo a chegada da família real portuguesa ao Brasil, estou lendo “1822”, do mesmo autor, sobre os acontecimentos relativos à proclamação de nossa independência. Num determinado capítulo, alguns relatos sobre o povo brasileiro de então me chamaram a atenção – na verdade, me chocaram profundamente. É assustador constatar que certos traços que eu abomino nos brasileiros de hoje são anteriores à existência do próprio Brasil como nação independente. É desolador notar que muito do que eu percebo como origem de nosso atraso não passa de uma tradição consolidada.

“Em seus negócios, prevalece a astúcia mesquinha e velhaca (…); são pessoas inteiramente destituídas do sentimento de honra, não possuindo aquele senso geral de retidão que deve presidir toda e qualquer transação entre os homens”. Thomas Lindley, inglês, sobre os negociantes brasileiros na primeira década do séc. XIX. Sobre a “excessiva preguiça e indolência” das mulheres, o alemão Carl Seidler registrou: “Madame tem suas escravas – duas, três, seis ou oito, conforme o infeliz esposo abrir a bolsa. (…) Seria demais exigir que a senhora, fosse ela mulher de um simples vendeiro, se sirva ela mesma de um copo d’água, ainda que o jarro esteja junto dela sobre a mesa”. Sobre a preguiça masculina, o francês Saint-Hilaire atesta: “(…) no Brasil, todo mundo trabalha o menos possível. (…) O capitão-mor era obrigado a demarcar a quantidade de terra que cada um devia semear, colocando de vez em quando alguns preguiçosos na cadeia, a fim de intimidar os outros”. Assim foram descritos “tipos comuns”, populares e livres, da sociedade brasileira. Mas fica pior…

A elite econômica era grandemente iletrada e a elite social era formada por uma nobreza inflacionada pela troca de favores numa grande confusão entre o público e o privado, em que negócios de Estado e interesses pessoais se fundiam. [Quem destrincha essa confusão muito bem é Emília Viotti da Costa, em seu livro “O Império Brasileiro”, em que trata com profundidade do apadrinhamento e clientelismo vigentes então. Só então?] Quanto à nossa infeliz elite, disse o padre Feijó (antes mesmo de se tornar regente), que se tratava de uma aristocracia “fantástica”: à qual “faltava dinheiro, grandes ações, vasto saber e prestígio.” Deprimente. Pior ainda é estarmos nós aqui, 200 anos depois, fazendo (quase) tudo como dantes no quartel de Abrantes… Como esperar resultados diferentes?

Nossa elite continua confundindo negócios de Estado com interesses e vantagens pessoais – prova disso é a promiscuidade com que governantes e empresários se locupletam em detrimento do bem comum. Da elite de qualquer sociedade se espera o melhor exemplo, que seja guardiã dos mais altos valores, que seja sábia e realize as mais memoráveis ações – e, assim: que sirva de inspiração para todos. [A esquerda dá mais valor ao “sujeito histórico”, que no Brasil está quase sempre em coma – mas cada um que pense o que quiser.] Sempre ouvi que nossa elite era ruim porque “é de direita e só pensa no lucro” e que tudo mudaria com a esquerda no poder. Mudou, sim: pra muito pior. Nunca antes na história desse país fomos roubados em tamanha escala: seja em prejuízo financeiro, seja em oportunidades desperdiçadas, seja em danos institucionais. Ao instituir a roubalheira como método de governo e ao jogar brasileiros contra brasileiros enquanto mentia dizendo só visar o bem dos pobres, essa “nova” elite enchia os bolsos e se atirava a luxos de fazer a velha parecer amadora na arte de enganar o povo e distribuir péssimos exemplos. Na verdade, a nova e a velha se uniram na tarefa – agora “sob a benevolente liderança da esquerda altruísta”, é claro.

Talvez fosse a hora, então, da população inverter o quadro e dar exemplos de baixo. Bom seria se a preguiça, a indolência moral e o desejo por assistencialismo deixassem… mas não deixam. E nem são só eles que atrapalham: de cá de baixo, na sociedade, quantos não desejam subir os degraus que os separaram da elite pra poderem chegar lá e… roubar também? Mas até pra subir essa escada dá trabalho… Maldito capitalismo, que inventou esse negócio de mobilidade social!!! Agora eu vou ser obrigado a dar duro pra subir na vida??? Tão bom ficar aqui deitado na rede, com a mão estendida, esperando pingar uma bolsa família ou algum outro tipo de auxílio qualquer… vivendo de sombra e água fresca, sem nenhuma preocupação a não ser com a hora da sesta e vigiar as conquistas do vizinho para invejá-las e criar rancores como cãibras.

A persistência de ideias tão atrasadas no Brasil demonstra que a busca por igualdade assumiu uma perspectiva perversa: não se trata de batalhar pelo direito de cada um ter acesso a algo maior e melhor, mas de prender uma bola de ferro aos pés de quem pretende progredir para lhe tolher essa possibilidade – assim ninguém se sente inferiorizado, saca? E fica todo mundo irmão na mediocridade geral. Aqui, o conceito de igualdade não embute esperança; traduz uma inveja que devora ressentimento e arrota desprezo pelo sucesso alheio como se ele fosse uma ofensa pessoal – combinação fora de Tom.

E segue o samba de uma nota só – a do ranço do atraso – atravessando na avenida Brasil como um réquiem mal cantado à beira de uma cova já de olho em 2018. Incentivada por sedizentes 400 intelectuais [dentre os quais há estudantes secundaristas cuja vibrante intelectualidade se infere por fazerem parte de um coletivo socialista qualquer], uma eventual candidatura LuLLa traz atrelada a si a infalível receita oportunista/populista para o abismo já testada pela gerenta. Já vazaram que o possível candidato promete aumentar o bolsa família, torrar reservas internacionais do país, expandir gastos públicos e incentivar o consumo interno. Difícil imaginar maior irresponsabilidade. Já deu errado no passado recente; sendo que, dessa vez, ele ainda pretende gastar a única reserva que nos sobrou. O que faz alguém acreditar que agora vai dar certo é uma incógnita insuperável no mundo da lógica – e nem preciso lembrar que o boom das commodities já acabou e que a economia global é, hoje, bem menos pujante do que era no começo do primeiro mandato do dito cujo. Quantas famílias ainda podem ou quererão se enforcar em dívidas novamente?

Mas o pensamento da esquerda flerta com o messianismo e embute um certo tipo de realismo fantástico utópico – aquela coisa de “salvador da pátria” e “pai dos pobres” que “faz milagre” e distribui benesses como padres, bênçãos. Ao mesmo tempo em que gera seguidores que parecem membros de uma seita fundamentalista cega (gente que escreve em rede social que tem ódio de Moro e quer cuspir na cara dele (!!!) – só porque ele vai julgar LuLLa, “o santo intocável”), produz a falsidade que rende voto exatamente porque se encaixa direitinho no desejo atávico do brasileiro de fugir de responsabilidades; de procurar atalho pra tudo; de desejar ter quem lhe proteja e proveja; e de delegar preguiçosamente o que for possível a quem quer que seja pra poder continuar na rede à sombra sem se preocupar com nada – nem com a falta de razoabilidade ou a inexequibilidade do que lhe prometem. Um bando de Alices num país sem maravilhas. O fato do camarada político/messias parecer ter roubado e deixado roubar de todas as maneiras possíveis (verificaremos a veracidade dessas acusações em breve) se torna secundário: seja porque fariam igual caso pudessem; seja porque acham certo roubar o “Estado” se ele for “burguês”; seja porque pensam que eLLe “rouba, mas faz”; ou seja porque ele parece ser “gente como a gente” e fala até errado como a gente – mesmo sendo aquele tipo de gente que come a gente sem permissão e ainda espera que agradeçamos. [Essa é a parte da farsa.] E olhe que tem gente que agradece e pede bis – são casos pra Ciência estudar.

É tudo tão surreal que parece que o Brasil não foi descoberto por Cabral, mas pintado por Dali. A candidatura do maior de todos os suspeitos parece piada – certamente de mau gosto. Na real, tal acinte parece factóide inventado pra ver se se constrói uma narrativa capaz de afastar a cadeia – vai ver é só isso mesmo: um barro que se joga na parede pra ver se cola. Apesar dos muitos que se esforçam pra abandonar essa lama cultural de malandragem em que nosso futuro se atola, o traço típico da nacionalidade continua sendo o conto do vigário; a ignorância total; a falta de memória mesmo quando se tem estudo; uma elite tão desprovida de qualidades quanto irresponsável – e uma sociedade que só não tem preguiça de invejar o progresso alheio; que desconfia da liberdade; e que entende a igualdade como um freio, não como estímulo.

E assim nossa História se repete em tragédia e farsa – não mais em sequência, mas simultaneamente. Uma história de ressentimento e velhacaria condenada a ser a mesma há 200 anos – mesmo quando travestida de novidade.

 

Velha parceria de Garotinho e Álvaro Lins mira delegado, promotor e juiz?

 

 

 

Quadrilha condenada

Alvo das investigações da operação “Segurança Pública SA”, da Polícia Federal, Álvaro Lins chegou a ser preso entre 2008 e 2009, perdeu o mandato de deputado estadual e a carteira da OAB. Ele foi condenado em 2010 a 28 anos de prisão por pertencer a uma quadrilha armada que tinha como chefe o então secretário de Segurança Anthony Garotinho (PR), durante o governo estadual Rosinha Garotinho (PR). Também condenado, Garotinho não cumpriu a pena de dois anos e meio de reclusão. Já seu ex-chefe de Polícia Civil, se nunca recuperou o mandato na Alerj, conseguiria de volta sua carteira da OAB, em 2013.

 

Na mira

Como advogado, Lins estaria novamente próximo do casal rosáceo. Aliás, parece nunca ter estado distante, já que em 2014 vazou um áudio onde o ex-deputado pedia votos a Garotinho para governador, em candidatura naufragada ainda no primeiro turno. Agora, segundo fontes, o escritório de Lins teria sido contratado por seu antigo chefe para levantar informações sobre o delegado federal Paulo Cassiano, o promotor estadual de Justiça Leandro Manhães e o juiz Ralph Manhães. Por terem participado da operação “Chequinho”, nas eleições municipais de Campos do ano passado, os três foram eleitos por Garotinho como inimigos pessoais.

 

Evolução

Presidente municipal do PHS, o empresário Wainer Teixeira se prepara para assumir uma vice-presidência regional que o colocará na coordenação da legenda no Norte e Noroeste Fluminense, visando as eleições de 2018. Apesar do fracasso na eleição majoritária de 2016, quando apoiou a candidatura de Dr. Chicão (PR) a prefeito, derrotada ainda no primeiro turno, em todas as sete Zonas Eleitorais do município, o partido conseguiu dobrar sua bancada legislativa, passando de um (Auxiliadora Freitas) a dois vereadores: Marcelo Perfil e Enock Amaral.

 

Espera

Se a partir das negociações que elegeram Marcão (Rede) presidente da Câmara, Perfil e Enock se declararam integrantes da bancada governista, Wainer disse que respeita a posição dos vereadores, mas que as coisas não seriam bem assim em relação ao PHS. Seu presidente estadual, Sandro Matos, ex-prefeito de São João de Meriti, esteve reunido em fevereiro, antes do Carnaval, com o prefeito Rafael Diniz (PPS), mas a diretriz da legenda seria aguardar para observar melhor o novo governo de Campos.

 

Estadual e federal

Ex-secretário do governo Rosinha Garotinho, quando conseguiu ser destaque positivo de uma gestão muito mal avaliada, Wainer não rejeita a possibilidade do PHS vir a integrar a atual administração municipal, mas permanece com um pé no garotismo, com a manutenção de Auxiliadora no partido. Ela é, segundo Wainer, candidata natural a deputada estadual em 2018, embora o vereador Perfil também esteja no páreo. Já para deputado federal, a legenda deve lançar Enock. Assim, o PHS de Campos se prepara para lançar, pela primeira vez, candidatos próprios à Alerj e à Câmara Federal.

 

Em Brasília

Os jornais de circulação nacional afirmam que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende enviar amanhã ao Supremo Tribunal Federal (STF) os inquéritos com base na chamada delação do fim do mundo, dos 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Os pedidos encaminhados pelo procurador deverão ser analisados pelo ministro Edson Fachin, relator da operação no STF. Somente com autorização de Fachin o sigilo das delações pode ser derrubado.

 

Prevenção

A iniciativa do Estado do Rio ao disponibilizar vacina contra febre amarela para toda população é de extrema importância. A saúde pública deve primar pela prevenção, que tem custo bem abaixo do gasto com o tratamento. O Rio está cercado por estados com casos confirmados e suspeitos da doença, o que levou à imunização em regiões de municípios de fronteira ou que possuem Mata Atlântica. É o caso de Campos. Ontem, a imunização aconteceu, novamente, em Lagoa de Cima. Hoje, o trabalho acontece mais uma vez na Tapera.

 

Com a colaboração do jornalista Arnaldo Neto

 

Publicado hoje (12) na Folha da Manhã

 

Qual é a dívida deixada por Rosinha? Quais as consequências?

 

 

 

 

 

Felipe Quintanilha, Anthony Garotinho e Marcão Gomes (Montagem: Luiz Carlos Lopes Gomes)

 

 

Mais de 10 mil páginas acumuladas das dívidas sem empenho deixadas pelo governo Rosinha Garotinho, ao arrepio da lei federal 4.320/64, que somam mais de R$ 262 milhões (Foto: Reprodução)

 

 

Por Aluysio Abreu Barbosa

 

Qual é o montante das dívidas deixadas pelo governo Rosinha Garotinho (PR)? Quais serão suas consequências? Na última semana, dois vídeos sobre o assunto viralizaram nas redes sociais de Campos. O primeiro, do secretário municipal de Transparência e Controle Orçamentário, Felipe Quintanilha, detalhando uma dívida herdada de mais de R$ 2,4 bilhões, foi ao ar no dia 09 (quinta-feira). Em resposta, no dia seguinte (sexta, 10), o segundo vídeo foi gravado por Anthony Garotinho (PR), no qual o ex-governador procurou generalizar as dívidas como consequência natural de quem teria que pagar em janeiro de 2017, já no governo Rafael Diniz (PPS), as despesas contraídas em dezembro de 2016, ainda na gestão Rosinha.

Antes da guerra de informação travada na internet, Quintanilha fez uma prestação de contas na terça (07), na Câmara Municipal. E o presidente desta, vereador Marcão (Rede), solicitou toda a documentação ao secretário municipal, para enviar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), pelo que entende se configurar em crime de improbidade administrativa do governo anterior. Na visão de Marcão, que também é contador federal e advogado, isso se aplicaria em três questões:

1) nos R$ 262,3 milhões de dívidas sem empenho deixadas pelo governo Rosinha;

2) na prorrogação do contratação emergencial da empresa Igols para o atendimento de home care; e

3) na contratação da Inovaluz, responsável pela iluminação pública na gestão rosácea.

 

Obra feita, mas inacabada, do Camelódromo teve o empenho ilegalmente cancelado no final de 2016 pelo governo Rosinha (Foto: Paulo Pinheiro – Folha da Manhã)

 

Dívidas sem empenho — Fazer dívidas sem empenho (destinação dos recursos orçamentários ao pagamento) é vedado a União, Estados e municípios brasileiros desde 1964. Data de lá a lei federal 4.320, que diz em seu Art. 60: “É vedada a realização de despesas sem empenho prévio”. Segundo o levantamento apresentado por Quintanilha, esse foi o caso de R$ 262.368.767,58 de despesas feitas pelo governo Rosinha, com notas fiscais atestadas sem empenho. A maior parte, mais de R$ 121 milhões, seriam dívidas por obras comprovadamente realizadas, embora muitas não concluídas, como as do novo Camelódromo e da Vila Olímpica do Jockey, cujos empenhos teriam sido cancelados no final de 2016.

 

Empenho das obras da Vila Olímpica do Jockey, realizadas e não concluídas, também tiveram empenho cancelado no apagar das luzes da gestão rosácea (Foto: Rodrigo Silveira – Folha da Manhã)

 

Outros R$ 44 milhões dos mais de R$ 262 milhões das dívidas sem empenho seriam referentes à área da Saúde. E também por obras feitas, mas inacabadas, como a ampliação do Hospital São José. Isso sem contar com R$ 30 milhões de dívidas sem empenho com toda a rede de hospitais contratualizada de Campos:

 

Prometidas na campanha do primeiro dos dois mandatos de Rosinha, as obras de ampliação do Hispital São José, também não foram concluídas e deixaram dívidas para o governo Rafael Diniz pagar (Foto: Rodrigo Silveira – Folha da Manhã)

 

— Todos os hospitais de Campos têm crédito com o município — admitiu Quintanilha em seu vídeo, no dia seguinte ao setor de anestesia da Beneficência Portuguesa cruzar os braços na última quarta-feira (08), após cinco meses sem receber, impossibilitando a realização de cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no hospital.

Home care — Das dívidas sem empenho — que tem ainda mais de R$ 21 milhões relativos aos servidores e RPAs —, o segundo ponto que Marcão pediu documentação a Quintanilha para envio ao TCE, no que entende ter sido improbidade administrativa do governo Rosinha, diz respeito à prorrogação do contrato de emergência com a empresa Igols, para o atendimento de home care.  Segundo o inc. IV do art. 24 da lei federal 8.666/93, conhecida como Lei das Licitações, é “somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.

Após a denúncia de falta de pagamento do governo Rosinha à empresa Nutrindo, cuja proprietária chegou a ser presa numa polêmica decisão do promotor estadual Marcelo Lessa, o primeiro contrato emergencial para o serviço de home care foi feito com a empresa Igols em novembro de 2015. E ao final do prazo máximo de 180 dias, em maio de 2016, o contrato foi prorrogado por mais 180 dias, até novembro passado.

Inovaluz — O terceiro ponto do qual Marcão solicitou documentação a Quintanilha para envio do TCE, é relativo à contratação da Inovaluz, considerado ilegal pelo próprio TCE. O deputado estadual licenciado e conselheiro do TCE Domingos Brazão (PMDB) entendeu que no edital de licitação havia uma cláusula que restringia a competitividade.

Previcampos — Enquanto espera Quintanilha, que disse pretender enviar os documentos à Câmara ainda neste mês de março, Marcão lembrou também a auditoria do Ministério da Previdência sobre a Previcampos, solicitada pelo vereador ainda em outubro de 2016. Enquanto fazia sua própria auditoria interna sobre a Previdência dos Servidores de Campos, o novo governo municipal recebeu um ofício da Coordenação de Auditoria do Ministério em 15 de fevereiro, reforçado por e-mail enviado em 7 de março, solicitando documentação sobre o caso:

— A rigor, a própria solicitação de documentos é o início da auditoria do Ministério da Previdência. Trabalhamos para entregar todos os documentos solicitados até abril, mas a vinda de uma equipe pode acontecer a qualquer momento. Nossa auditoria interna, que devemos concluir até 30 de março, sinalizou à necessidade de uma auditoria externa. Já identificamos transações que resultam num repasse de cerca de R$ 400 milhões da Previcampos à Prefeitura em 2016. Isso, sem contar as aplicações feitas com o dinheiro do servidor — disse Quintanilha.

 

Página 2 da edição de hoje (12) da Folha

 

Publicado hoje (12) na Folha da Manhã

 

Fabio Bottrel — O Abismo entre a Liberdade e a Regeneração Social

 

(Foto: Rodney Smith)

 

 

Alertando, desde já, que todas as afirmações do texto são oriundas de questionamentos de quem se inicia ao estudo do Direito, portanto as dúvidas são maiores que as certezas, deixo aqui minhas reflexões:

Tendo em vista que a única mudança possível é a de dentro para fora, a sanção se torna uma criação ilusória da sociedade. É simples perceber com exemplos cotidianos, se pedisse para que os senhores parassem de ler esse texto nesse exato instante, a ordem poderia ser acatada, mas o indivíduo não “regenerou” da vontade de ler e assim que possível continuará lendo, portanto, toda ação sob coação é destituída de juízo de valor preponderante, bem como a sua ordem. Digo juízo de valor preponderante todo aquele que advém de forças internas, da consciência e comportamento natural do indivíduo. Todo aquele oriundo de produtos externos, por mais profundos que sejam, são falsos. Podemos perceber tal circunstância na obra A Pele que Habito, de Pedro Almodóvar, quando um rapaz chamado Vicente é sequestrado por um cirurgião plástico que troca toda a sua pele e o transforma em uma mulher, Sofia. Na cena em que o personagem olha para o espelho e se vê como Sofia, percebemos o espelho a aliená-lo ao reflexo externo, pois o interno ainda reflete o ser, assim, ao encontrar sua ex-namorada ele, no corpo de Sofia, diz: – Eu sou o Vicente. Sofia nunca poderia se tornar Vicente, pois tal como a matéria bruta é um produto de forças externas que não se amalgamam às forças internas. Assim é a sanção.Para ser mais visual, o pensamento é análogo à espécie de fagocitose social, processo adaptado da biologia cujos meandros ligam-se diretamente à imunologia.

No esteio desse desenvolvimento, nota-se que privar o indivíduo do objeto de desejo se torna um paradoxo para a regeneração, tal como privar os senhores do texto não eliminaria a vontade de ler, pelo contrário. Tendo em vista um cidadão que vá a julgamento por estar desajustado, alheio ou alienado socialmente, privar-lhe da liberdade (ou da sociedade) seria reforçar o comportamento. Dessa forma, quanto maior a pena, menor a regeneração.

Seguindo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, que se alicerça por um aspecto normativo, de Direito como ordenamento; um aspecto axiológico, de Direito como valor de justiça e por um aspecto fático, a cuidar de sua eficácia. Pelo descrito acima, há de se pensar que esta última não possa ser dogmática, sob pena de ser eliminada. Com o desenvolvimento da psicologia chegou o tempo de perceber que o Direito ao longo da história caminhou em linha reta mancando de uma perna, vestindo conceitos antigos com nova roupagem e criando um Direito atual para um mundo que não existe mais, para um mundo tão fragmentado que deixa de ser a cada dia, como explica Edgar Morin em A Cabeça Bem Feita.

Expandindo a crítica para além do olhar desse indivíduo, quando este é o baluarte do problema que se enraíza acima da mente, o mal praticado por ele é um sintoma de desajuste social, pois a finalidade que lhe deu causa não é o mal outrora aferido, mas a busca pelo ajuste social que lhe foi privado. Assim, um homem que assalta e comete um assassinato, o homicídio não foi o fim, o objeto de desejo que lhe daria o ajuste almejado, sim. Sabemos não ser a pobreza a causadora da violência, mas a desigualdade a caminhar ao lado da injustiça, assim, há uma estrutura segregadora tal como manipuladora a nos proporcionar uma ilusão de livre-arbítrio sobre nós mesmos. Para perceber tal condição pergunto aos senhores se gostaram do primeiro gole de cerveja que tomaram? Então porque bebemos até gostar? Se de fato tivéssemos livre-arbítrio a cerveja não faria parte do cardápio da grande maioria pelo gosto peculiar, acontece que não somos inteiramente donos de nós mesmos quando vivemos em sociedade, e esta não pode se ausentar da culpa em um julgamento.

Numa experiência sobre cultura utilizando cinco macacos em uma jaula e um cacho de banana no alto de uma escada, quando um macaco subia para pegar as bananas os outros eram alvejados com jato d’água. Em pouco tempo eles perceberam a ligação entre a banana e o jato d’água e sempre que um tentava subir a escada os outros o surravam. Assim, os cientistas trocaram um dos macacos da jaula, e logo ele tentou subir a escada foi espancado e não mais tentou. Trocaram outro macaco, que tentou subir a escada de imediato e foi espancado pelos outros, bem como pelo novato que participou com entusiasmo mesmo sem saber porque apanhou e porque estava batendo. Assim sucessivamente até trocar todos os cinco, o comportamento se arraigou e nenhum deles subia para pegar a banana, sem mesmo nunca terem visto o jato d’água. Se pudéssemos perguntar para um deles o porquê de tal comportamento talvez a resposta fosse parecida com a nossa e a cerveja: “Não sei, mas as coisas sempre foram assim por aqui.” Portanto, há uma estrutura ideológica arraigada pelos meandros sociais a compor subjetividade, parte oriunda de uma sociedade do espetáculo – expressão homônima à obra de Guy Debord, onde a verdade é um momento do falso. Em vista disso, há de se condenar a estrutura, sobretudo, condenar um indivíduo à privação da liberdade é, antes, condenar a todos nós.

Na alçada histórica, o que pude acompanhar até aqui, há uma relação tímida entre o Direito e a moral, como a teoria do mínimo ético, quando este deveria ser um casamento. Há de se observar que o pensado até o momento e tomado como influência a nossa constituição ao olhar da napoleônica – como explica o professor Dr. Dalmo de Abreu Dallari no curso de formação de magistrados no Rio de Janeiro – de se colocar à frente a razão e mitigar a emoção é passível de questionamento, pois criando uma instituição inteira de razão, cria-se uma instituição para uma espécie que não a humana, mas de máquinas; e criando uma instituição inteira de emoção, o mesmo procede, mas de animais irracionais. O que nos torna humanos está na interseção entre a razão e emoção, por esse ponto de vista, há uma relação de simbiose onde uma se alimenta da outra. Portanto, a ideia do Direito como interseção, análogo ao dualismo platônico, um corpo e uma psique, vai de encontro ao pensamento de Hans Kelsen em Teoria Pura do Direito onde se serve como base normativa, pois enquanto heterônomo se imiscui a qualidade subjetiva que nos torna humanos e possíveis de conviver em sociedade. Ou seja, a subjetividade toma parte em algo que não lhe diz respeito, outrora não compreendida quando sê-la fora devida. É indiscutível que a filosofia na qual constitui a sociedade é ineficaz, vivemos a desarmonia no nosso cotidiano, é comum o receio de ser assassinado ou roubado ao caminhar à noite pela rua e analiso essa ineficiência, dentre tantos vieses, tambémpelo viés consequente do desmantelamento da emoção e da tentativa de padronização do ser humano por costume social. Costume que se derrama por todas as partes, mesmo na faculdade onde 50 alunos passarão 5 anos respondendo às mesmas perguntas, com as mesmas respostas em provas como se todos fossem iguais e carregassem os mesmos recursos naturais.

Com a convicção de que toda afirmação exposta aqui teve causa apenas à estética textual, e a certeza de me encontrar no horizonte longínquo do longo caminho para sorver uma gota desse oceano do Direito. Sob a sabedoria dos senhores leitores que como o sol a nascer sobre o oceano ilumina todas as águas, caso o tema seja pertinente à vossa preferência, que tal discutirmos a respeito nos comentários?

Abraços,

Fabio Bottrel

 

Carlos Alexandre de Azevedo Campos — A onda conservadora

 

 

 

O importante cientista político norte-americano Samuel Huntington, professor da Universidade de Harvard falecido em 2008, escreveu obra premiada na qual defendeu, no ano de 1991, o desenvolvimento de uma “terceira onda de democratização”, iniciada em 1974 com a “Revolução dos Cravos” em Portugal.[1] Essa onda alcançava os movimentos de rupturas de governos ditatoriais na América Latina (incluído o Brasil), na África, e a transição dos governos na Europa Central e do Leste com o refluxo do comunismo e a virada para a economia de mercado. Essa onda veio acompanhada de profundas reformas constitucionais marcadas pela implementação de Cartas de Direitos Fundamentais de caráter liberal e social e a instituição de cortes constitucionais, independentes e com fortes poderes para controlar a constitucionalidade dos atos legislativos e do Executivo.

Parece-me bastante interessante identificar movimentos de transformação política, social e jurídica de larga escala como “ondas”. Não que essas transformações possam ser consideradas, desde o momento em que apontadas, definitivamente assentadas, muito menos irreversíveis. No entanto, já merece o título de “onda” o movimento cuja amplitude inicial revela, considerados os fatos que o compõem, forte tendência de traços transformativos próprios, peculiares. Considerados os últimos acontecimentos políticos, sociais e jurídicos mundo afora, pode-se identificar hoje o desenvolvimento de uma “onda conservadora” – grande, de volume e intensidade forte.

No Brasil, muitos são os fatos que a revelam e suas possíveis explicações. A polarização política e social é manifesta. Reações populares contra o governo Dilma e o PT, envolvidos em escândalos de corrupção e na grave crise econômica nacional, pavimentaram o caminho para o impeachment da primeira. A reboque, a maior parte da população que apoiou a queda de Dilma voltou-se contra políticas de reconhecimento de direitos das minorias e de emancipação social, bandeiras típicas dos partidos de esquerda. Insatisfação com o quadro econômico e com a condução do governo fomentou um backlash não só político, mas também social. Penso que a ascensão política de uma figura como Jair Bolsonaro é o que melhor demonstra esse movimento. Bolsonaro não é causa, e sim efeito.

Os Estados Unidos sempre foram marcados pela polarização “liberais vs conservadores”: a guerra civil entre o Norte antiescravagista e o Sul escravagista, no século XIX; a disputa entre os defensores do liberalismo econômico e os partidários de Roosevelt e de seu programa New Deal de intervencionismo estatal no combate à crise econômica e na proteção aos menos favorecidos, na primeira metade do século XX; os embates entre os movimentos pelos direitos civis, especialmente os dos direitos dos negros e os defensores da law and order, partidários de Nixon e Reagan, na segunda metade do século XX. Neste século, para além de movimentos como o Tea Party, esse antagonismo produziu a sua consequência talvez mais extremada: a eleição de Donald Trump, defensor de posições ultraconservadoras e intolerantes.

A Europa, envolvida com os problemas da globalização, marcada por uma mistura irresistível de etnias, culturas e crenças religiosas, tem assistido uma evolução do ódio ao diferente, da intolerância religiosa e da xenofobia, em nível que não se verificava desde a implementação dos regimes totalitários que culminaram na eclosão da Segunda Grande Guerra. A ascensão de partidos e políticos de plataforma radical de direita, como Marine Le Pen da Frente Nacional na França, além do evento Brexit – o resultado do plesbicito no Reino Unido no sentido de sua saída da União Europeia – são sintomas dessa nova onda conservadora europeia.

Pois bem. Vem justamente da Europa o exemplo que eu gostaria, verdadeiramente, de destacar neste breve texto: a decisão do Tribunal Constitucional da Alemanha, de 17 de janeiro deste ano, por meio da qual a Corte proclamou a constitucionalidade da criação do Partido Nacional Democrático, que defende propostas antissemitas, racistas e xenófobas, enfim, ideias próprias do nazismo – a construção de uma comunidade popular etnicamente definida (Volksgemeinschaft), negando valores morais acolhidos e consagrados no princípio da dignidade da pessoa humana. O Tribunal concluiu que as ações do partido de extrema-direita não oferecem perigo atual, não havendo indícios concretos que o partido alcançará sucesso em sua empreitada.

Considerados os precedentes históricos do Tribunal Constitucional alemão, sempre voltados a afirmar que as ideias nazistas eram um passado absolutamente abandonado no país, tem-se que essa nova decisão é, sem dúvida, indicativa de importante e significativa mudança de perspectiva, ainda que não o seja, por ora, de paradigma.

Com efeito, o Tribunal Constitucional alemão destacou-se, historicamente, como instituição de tutela da dignidade da pessoa humana, da liberdade e de direitos sociais, em um ambiente social e doutrinário de absoluta desconfiança para com as instituições políticas e de condenação à passividade judicial da Era Weimar diante das atrocidades do nacional-socialismo. O constitucionalista e juiz do Tribunal Dieter Grimm advertiu que o ativismo judicial da Corte não decorreu de propósitos ambiciosos e deliberados de seus membros, mas das lições apreendidas com a experiência totalitária nazista, com os erros da constituição democrática de Weimar e do sólido objetivo de fazer valer a Lei Fundamental de 1949 para a vida política e social da Alemanha pós-Segunda Guerra.[2] O Tribunal se valia da máxima de Radbruch diante das atrocidades nazistas: “pode haver leis que são tão injustas e tão socialmente nocivas que sua validade, e mesmo o próprio caráter legal, devem-lhes ser negados.” A injustiça extrema não seria Direito.[3]

Foi com a missão de transmitir essa mensagem antinazista ao mundo, que o Tribunal Constitucional, na década de 50, declarou a inconstitucionalidade do então criado Partido Socialista do Reich, e o fez em razão das ideias e tendências neonazistas do partido. Para o Tribunal, as ideias e crenças professadas pelo partido, calcadas na superioridade de uma determinada raça, eram contra os valores da ordem constitucional livre e democrática inaugurada pela Constituição de 1949 e, principalmente, contra o princípio da dignidade da pessoa humana. Embora a liberdade de associação partidária seja elemento da própria democracia, o Tribunal fez entender que essa deve ser negada quando o seu exercício representar uma ameaça à própria democracia.

O que então fez o Tribunal mudar de perspectiva? Por que concluiu não ser mais necessário rechaçar de plano a criação de um partido neonazista? Pode-se aduzir que o fator tempo seja uma explicação: distante no tempo das atrocidades de Hitler, o Tribunal pode ter se sentido desobrigado a passar mensagens antinazistas por meio de suas decisões, e isso porque acredita que o perigo da volta ao nazismo não mais existe. Ora, se essa explicação é correta, então o Tribunal Constitucional vive em uma bolha, não enxergando a onda conservadora à sua volta. Ou – e aí reside o grande perigo – o bravo Tribunal já faz parte dessa onda. Torço que não! A hora é de vigília!

 

 

[1] HUNTINGTON, Samuel P. The Third Wave. Democratization in the Late Twentieth Century. Norman: University of Oklahoma Press, 1991.

 

[2] GRIMM, Dieter. Judicial Activism. In: BADINTER, Robert; BREYER, Stephen (Ed.). Judges in Contemporary Democracy. New York: New York University Press, 2004, p. 24.

 

[3] RADBRUCH, Gustav. Five Minutes of Legal Philosophy (1945). Oxford Journal of Legal Studies Vol. 26 (1), 2006, p. 14.

 

Guilherme Carvalhal — Infinito Tribunal

 

 

 

Quatro meses após a partida do doutor Coutinho para uma expedição socioantropológica no reino de Anamédia, recebi sua primeira missiva detalhando suas descobertas. Falava com bastante encanto de suas maravilhas, de sua arquitetura, de sua culinária, de seu equipamento militar e, principalmente, de seu sistema jurídico e legal.

Segundo seus relatos, toda a Anamédia se fundava em um forte princípio dialético. Concebiam que para todo argumento existe um contra-argumento, e então todas as discussões jamais se encerravam. Uma opinião sempre era aceita, porém interposta com algo que a invalidasse. Isso tornava cada um dos cidadãos exímio debatedor e a nação extremamente fértil em ideias.

O sistema jurídico de Anamédia se desenvolveu a partir dessa característica peculiar. Os tribunais se enchiam de debatedores, os advogados, defensores e acusadores utilizavam de exímia capacidade de argumentar a ponto de transformar o mais simples debate em um colóquio científico da mais alta grandeza. Isso gerava vastas quantidades de papéis e os processos se enchiam com a sofisticação de enormes tomos com conhecimentos diversos.

O autor da carta narrou o julgamento de um homem acusado de roubo. O promotor expôs uma digital colhida na cena do crime que batia com a do réu. A defesa então questionou se havia alguma probabilidade de que um clone perfeito do réu deixasse ali suas digitais, se no exame constavam as estatísticas de erros inerentes à papiloscopia, o quanto uma digital de fato pode ser algo relevante por si e não somente mera potencialidade a se juntar a outras provas adiante, ou seja, algo que pode ser, sem ainda sê-lo. A acusação pediu um recesso para elaborar suas respostas e na sessão seguinte as apresentou, e, para cada novo detalhe da resposta, a defesa lançava mais e mais questionamentos. Ou seja, o processo caía em um inquérito filosófico sem fim.

Esse caso foi uma amostra de todo o sistema judiciário do país, composto por debates intermináveis. Aos poucos todo processo se ramificava em um amplo ir e vir de perguntas irrespondíveis e o processo estacava. O resultado disso era um país onde não havia presos, já que ninguém jamais seria considerado culpado por um tribunal.

À primeira vista me pareceu inconcebível o funcionamento de uma sociedade dessas.  Não consegui imaginar como qualquer valor moral, como qualquer tipo de sociabilidade ou cidadania poderia ser exercido, como alguém respeitaria contratos ou leis em mundo em que processos judiciais nunca se concluíam.

Para meu espanto, doutor Coutinho me contou mais adiante na carta que jamais viu um povo tão funcional quanto o de Anamédia. Tudo isso em decorrência dessa longa jornada judicial, que se convertia em punição por si só. Afinal de contas, cientes todos os cidadãos de que o processo judicial resultaria em um dispêndio interminável de tempo e dinheiro, a maioria deles evitava cometer qualquer falha. Quem requisitasse a justiça terminaria falido de tantos gastos, exausto de tantos compromissos, humilhado diante de tantas e tantas acusações, e assim a liberdade e todos os direitos indubitavelmente se perdiam. Portanto, pouquíssimos cometiam crimes e as pessoas se casavam apenas com total certeza de que desejavam o compromisso pelo resto da vida. Quando um casal começava a divergir, bastava a mera lembrança dos trâmites burocráticos para desistirem do divórcio e logo se contentavam novamente com a vida conjunta. Por consequência, fomentavam-se o respeito à leis, a cordialidade, a benevolência. Ninguém atravessava o sinal vermelho, ninguém tentava passar a perna, todos resolviam suas diferenças antes de iniciar qualquer discussão. E os advogados constituem uma exclusiva e diminuta casta de milionários, já que passam o resto da vida recebendo dinheiro de seus clientes.

Sentei fascinado diante da descrição desse local. Pareceu-me bastante usual, apesar de um tanto quanto assustador, um sistema jurídico que impusesse o respeito à lei não pelo medo da punição, mas do próprio processo judiciário. Ao mesmo tempo, imaginei o quanto de injustiças não advêm de um tal sistema, de quantas pessoas sofreriam em silêncio vítimas de algum dano com receio de lutarem pelos seus direitos.

Fui tomado pela curiosidade de visitar Anamédia e até preparava minhas malas para partir de navio. Apenas seis meses depois da chegada da carta de Coutinho que de fato pude me livrar de minhas obrigações profissionais e me dedicar a uma viagem. Entretanto, dois dias antes de embarcar, recebi uma nova carta do doutor.

Dessa o vez o tom de suas letras estava carregado de dor, narrando a odisseia de desespero que atravessa nessa terra anteriormente aprazível. Já não repetia os termos elogiosos e nem declamava como o mundo seria mais feliz caso copiasse os princípios dessa sociedade.

Quando planejava retornar ao Brasil, o doutor deu por falta de seu passaporte. Deu entrada na embaixada para solicitar um nova, porém transferiram seu pedido e este recaiu em uma das cortes do país. Precisou contratar um advogado e iniciar o processo.

Assim, conheceu na prática o suplício e se enrolou na armadilha do judiciário de Anamédia.  Embarcou nessa longuíssima narrativa dentro de tribunais, sendo refutado cada vez que respirava. Constatou da pior forma possível que jamais retornaria para casa, condenado pelo restante de seus dias a responder ao mais longo dos inquéritos filosóficos.

 

“Lavoura arcaica” reabre hoje, às 19h, o Cineclube Goitacá

Aqui, em matéria da capa da Folha Dois de hoje, o repórter Jhonattan Reis me entrevistou para anunciar a reabertura das atividades do Cineclube Goitacá, às 19h de hoje, com o filme “Lavoura arcaica” (20021), de Luiz Fernando Carvalho, baseada em livro homônima de Raduan Nassar. Como de hábito, a sessão tem entrada franca e será seguida de debate, sempre na sala 507 do edifício Medical Center, no cruzamento das ruas Conselheiro Otaviano e 13 de Maio, no espaço audiovisual da Oráculo Produções.

Como dito na matéria, a sugestão para que eu apresentasse o filme foi do advogado Geraldo Machado, por conta da polêmica na entrega do prêmio Camões, em 17 de fevereiro, recebido por Raduan com um discurso contra o governo Temer, respondido, sob vaias, pelo ministro da Cultura Roberto Freire (PPS). Muito antes disso, havia escrito aqui, em fevereiro de 2011, sobre “Lavoura arcaica”, quando tentava lista os melhores filmes de romance de todos os tempos.

No convite a você, leitor, para que compareça logo mais à reabertura do Cineclube, o que pensava e penso do filme que será apresentado e debatido:

 

(Arte de Gustavo Alejandro Oviedo)

 

A classificação geral dessa exuberante leitura cinematográfica do livro homônimo de Raduan Nassar, sempre esteve para um drama baseado na inversão da parábola do filho pródigo. O elemento para considerar o filme como de “romance”, é a paixão incestuosa entre os irmãos André (Selton Mello) e Ana (Simone Spoladore). Todavia, também a severidade do pai (Raul Cortez) e o amor sufocante da mãe (Juliana Carneiro da Cunha) foram causas para a fuga de André, da casa rural de sua família de imigrantes libaneses, para uma pensão.

A pedido da mãe, o filho mais velho, Pedro (Leonardo Medeiros), vai em busca do irmão. Após uma conversa regada a álcool e tensão, com memórias evocadas em fluxos de consciência, alguns ternos, muitos violentos, André retorna à casa, mas só para que a incompatibilidade entre as tradições cristãs do pai e o profetismo de si mesmo, do filho, exploda na consumação do incesto deste com a irmã.

Depois de passarem nove semanas na fazenda do interior de Minas que serviu de locação, onde aprenderam a trabalhar a terra, ordenhar, fazer pão, bordar e dançar como uma família libanesa, todos os atores atingem interpretações à flor da pele. Delas, não fica atrás a fotografia do mestre Walter Carvalho, equilibrada no claro-escuro (o chiaroscuro da inovação renascentista de Da Vinci) ofertado pela luz do dia e das lamparinas; tampouco a trilha sonora do compositor Marco Antônio Guimarães, que utilizou temas da música árabe, não sem uma citação d’A Paixão Segundo São Mateus, de Bach.

Único longa no cinema do diretor de novelas e minisséries Luiz Fernando Carvalho, está, na opinião deste crítico, entre os três melhores filmes brasileiros já feitos, independente de gêneros, ao lado de “Limite” (1930), de Mário Peixoto, e “Deus e o Diabo na Terra do Sol” (1964), de Glauber Rocha.