Guiomar Valdez — Karl Marx: Bicentenário de Nascimento
Um esforço para além da insensatez ideológica e do senso-comum
Amanhã, 05 de maio de 2018, completam-se 200 anos do nascimento de Karl Heinrich Marx. Confesso que pensei ‘duas vezes’ se abordaria ou não este tema no meu artigo quinzenal neste blog. Não há absolutamente nenhum cerceamento temático neste espaço de ‘Opiniões’, muito pelo contrário! O estímulo e respeito a diversidade e a pluralidade são elementos de sua relevância. A ‘confissão’ talvez venha pelo cansaço. Um cansaço diferente, que nunca senti. Coisas dos ‘tempos líquidos e fluidos’ em que vivemos. Coisas dos tempos em que ‘tudo que é sólido, se desmancha no ar’. Coisas dos tempos em que predominam o hedonismo, a espetacularização, o narcisismo ‘em riste’. Mas, resisti ao desânimo! Vamos ao trabalho respeitoso e honesto com o Conhecimento!
Não sou especialista em ‘Marx’. Li muito pouco os originais. Ao encontrá-lo em minha trajetória (década de 1970) acadêmica, profissional e de militância, percebi logo minhas limitações diante da densidade e da complexidade de sua produção, típicas dos clássicos do pensamento em qualquer área.
Meu breve esforço ‘homenageador’ de Marx, neste artigo, é de desmistificá-lo, resgatando algumas ideias, nos limites do perfil desse texto.
- Livre das amarras do dogmatismo e da instrumentalização
É ‘pura verdade’ que sem mediações eu não conseguiria aprender nada. Daí porque me aproximei devagarinho, ao longo de três décadas, de alguns autores/pensadores, com envergadura profissional e teórica, como, Antonio Gramsci, Eric Hobsbawm, Perry Anderson, István Mészáros, David Harvey, Edward Thompson, John Bellamy Foster, Terry Eagleton, Daniel Bensaid, Ellen Wood, Florestan Fernandes, Francisco Oliveira, César Benjamin e tantos outros, para aprender. Neste sentido, me foi possível um aprendizado e uma práxis, por mais simples que seja, livre das amarras do dogmatismo e da instrumentalização do pensamento de Marx, muito pelo contrário! Tornei-me, então, um aprendiz, cuja leitura de qualquer pensamento/ideia é alimentada pela crítica dialética. Nesse sentido, Marx não é um ‘deus’ nem um ‘demônio’.
Afinal, de acordo com Hobsbawm, muitas questões políticas e teóricas que se afirmam autoria de Marx, situam-se fora do campo das suas experiências e avaliações.
“Nosso juízo quanto ao marxismo do século XX não se baseia no pensamento do próprio Marx, e sim interpretações ou revisões póstumas do que ele escreveu.[…] Sobretudo o debate sobre como poderia ou deveria ser uma economia socialista, uma discussão que surgiu, em grande parte, da experiência das economias de guerra de 1914-18 e das crises quase revolucionárias ou revolucionárias do pós-guerra”.[1]
Outra importante questão sobre os temas socialismo e comunismo, é o absurdo de se afirmar que Marx os criou! Dá até arrepio! Muitos pensadores e experiências ‘comunitárias’ aconteceram antes dele. É só lembrar um pouquinho de Thomas Morus, um pouquinho de Pierre-Joseph Proudhon, Charles Fourier, François Babeuf, etc.etc. Arrepiante também, é afirmar que ele inaugura a crítica à propriedade privada! Caramba, pertinho dele no tempo, nunca se leu Rousseau? Longe do seu tempo, nunca ninguém leu o livro ‘Atos dos Apóstolos’ da Bíblia, em especial, os capítulos 2 e 4? Nunca se compreendeu as potencialidades revolucionárias do Iluminismo? Até a burguesia encontrou o seu ‘filão’ explicativo da vida e de sua materialidade…
“Marx e Engels chegaram relativamente tarde ao comunismo. Engels declarou-se comunista no fim de 1842, e é provável que Marx não o tenha feito antes do segundo semestre de 1843, depois de um ajuste de contas mais complexo e prolongado com o liberalismo e a filosofia de Hegel. Mesmo na Alemanha, que vivia um marasmo político, eles não foram os primeiros.[…] Curiosamente, a primeira teoria sobre uma economia socialista centralizada não partiu de socialistas, mas de um economista italiano, não socialista, Enrico Barone, em 1908.[…]Na época, os socialistas enfrentavam os problemas de todo despreparados e sem orientação do passado ou de outras pessoas”.[2]
Marx, juntamente com Engels, fizeram sim, profundas e inovadoras críticas à luz do método histórico-dialético sobre estas questões. Eles também eram iluministas!
Muitos afirmam que as ideias ‘marxianas’ tornaram-se obsoletas. É possível, realmente, que algumas já estejam superadas mesmo (não entrarei neste tema, dado os limites desse artigo). O que da produção de Karl Heinrich Marx ainda é perene, e, para mim, imprescindível para mudar o mundo, é sua produção teórica sobre o Capitalismo/Sociedade Burguesa. Não há crítica séria que não reconheça: Marx ‘desnudou’ as ‘engrenagens’, a natureza, a lógica, os limites e as contradições do Modo de produzir capitalista, reconhecendo, inclusive, sua contribuição revolucionária para a História da humanidade!
Destaco a natureza inerente do sistema, ser internacionalizador e globalizante, bem como, que este processo geraria não somente crescimento e prosperidade (teses do liberalismo), mas também violência, conflitos, crises econômicas autogeradas com dimensões políticas e sociais. Quem pode negar isso? Costumo afirmar, que, na prática, o capitalismo, sua burguesia, não cumpriram o que prometeram, proclamaram e não realizaram: a construção de um mundo próspero, de fartura e feliz para todos e todas. Nem chegaram perto! E a ‘culpa’ não é individual (de um trabalhador do campo ou da cidade, de um empresário, de um país isolado, etc.), a responsabilidade está na lógica da acumulação do sistema capital que gera suas próprias crises e contradições, tornando-se natureza própria do sistema; se ele deixar de expandir, de realizar a acumulação ‘sempre e mais infinitamente’ deixa de existir; ao realizar-se plenamente ele tende a se autodestruir!
O estudo específico desse tipo de acumulação (novíssima até então na História, inclusive hoje), é o objeto da obra ‘O capital’, que ficou incompleta.
- Marx tinha razão, o capitalismo venceu
Do ponto de vista do circuito do dinheiro que promove a acumulação no sistema capitalista, algo revolucionário aconteceu, rompendo com tudo de práticas e de teorias econômicas até então existente — tudo foi transformado em mercadoria! A força de trabalho, a terra, os meios de produção; assim como a vida, a morte; assim como a paz, a violência, a guerra; os tráficos de todos os tipos, as armas, etc. etc. etc. Tudo foi transformado em mercadoria, inclusive os atributos fundamentais das pessoas e da natureza! Suas potencialidades desabrocharam plenamente e a humanidade coisificou-se! Nesse sentido, ele venceu! Ele venceu para ele mesmo! A única saída seria a barbárie?
“Esta me parece ser a distinção mais relevante proposta por Marx e sua profecia mais certeira. O capitalismo venceu. Estamos, finalmente, em um sistema-mundo em que tudo é mercadoria, em que se produz loucamente para se consumir mais loucamente, e se consome loucamente para se produzir mais loucamente. Produz-se por dinheiro, especula-se por dinheiro, faz-se guerra por dinheiro, mata-se por dinheiro, corrompe-se por dinheiro, organiza-se toda a vida social por dinheiro, só se pensa em dinheiro. Cultua-se o dinheiro, o verdadeiro deus da nossa época – um deus indiferente aos homens, inimigo da arte, da cultura, da solidariedade, da ética, da vida do espírito, do amor. Um deus que se tornou imensamente mediocrizante e destrutivo. E que é insaciável como vimos, a acumulação de riqueza abstrata é, por definição, um processo sem limites”.[3]
Ora, ele venceu? Então, ele vai começar a perder? É provável. E o que nos resta por agora? Viver a agonia de um parto?
- São os capitalistas, mais que outros, que estão redescobrindo Marx
Incrível (!?), no século XXI, do que se viveu até hoje, tem crescido o interesse pela obra de Marx! Relegado apressadamente ao túmulo da História no final do século XX, este ‘espectro’ reaparece. E não apenas entre intelectuais. Um caminho explicativo está na evidência, na vivência, de uma crise econômica internacional e global do sistema capital, particularmente inédita e dramática, advindo de um período de ‘ultrarrápida’ globalização do livre-mercado.
“Marx previu a natureza da economia mundial no início do século XXI, com base na análise da ‘sociedade burguesa’, cento e cinquenta anos antes. Não é surpreendente que os capitalistas inteligentes, especialmente no setor financeiro globalizado, fiquem impressionados com Marx, já que eles são necessariamente mais conscientes que outros sobre a natureza e as instabilidades da economia capitalista na qual eles operam.”
Não é à toa que Hobsbawm, compartilhou uma experiência pessoal, do cotidiano em sua vida profissional e de acadêmico, que revela e exemplifica suas considerações anteriores. Era final da década de 1990, mais um milênio estava prestes a acabar…
“Lembro-me de como fiquei atônito ao ser procurado pelo editor da revista de bordo da United Airlines, de cujos leitores 80% devem ser executivos americanos. Eu havia escrito um artigo sobre os 150 anos do ‘Manifesto’. Como ele achava que os leitores da revista estariam interessados num debate sobre o ‘Manifesto’, perguntou se eu o autorizava a usar trechos de meu artigo. Fiquei ainda mais espantado quando, num almoço mais ou menos na virada do século, George Soros me perguntou o que eu achava de Marx. Por saber o quanto nossas ideias eram divergentes, preferi evitar uma discussão e dei uma resposta ambígua. ‘Esse homem’, disse Soros, ‘descobriu uma coisa com relação ao capitalismo, há 150 anos, em que devemos prestar atenção’”.[4]
Segundo este historiador, o ‘Marx do século XXI’ será bem diferente do ‘Marx do século XX’. Mesmo não podendo oferecer as soluções dos problemas atuais, tal qual o liberalismo econômico e político não consegue, é hora do instrumental teórico de Marx sobre o capitalismo ser levado mais a sério.
É isso! Uma modestíssima contribuição, sempre e sempre incompleta e com lacunas, a fim de registrar o bicentenário do nascimento de Karl Heinrich Marx, saudando, ao mesmo tempo, a sensatez humana e o ‘bom combate’!
[1] Eric Hobsbawm – “Como mudar o mundo: Marx e o marxismo, 1840-2011”; Companhia das Letras (2011).
[2] Idem
[3] César Benjamin – “Marx e a transformação social” (artigo – 2005); publicado primeiro na Alemanha em uma coletânea de artigos sobre os impasses teóricos da esquerda mundial; o título original era – “Caminhos da transformação”.
[4] Eric Hobsbawm – “Como mudar o mundo: Marx e o marxismo, 1840-2011”; Companhia das Letras (2011).
“Particularmente, entendo que não se deve abrir exceções, sendo justo e isonômico que qualquer pessoa, mesmo no exercício de autoridade, deva ser julgada por juízes de primeiro grau. Garantir-se-ia maior celeridade nos julgamentos, posto que os processos de competência do STF se eternizam e muitos encontram a prescrição, o que ocasiona impunidade. A justiça de primeiro grau está mais preparada para realizar a instrução probatória dos processos criminais, e menos afeta a interesses políticos. Políticos envolvidos em atos criminosos claramente fogem dos magistrados togados de primeiro grau. Países de primeiro mundo como Inglaterra e EUA não contemplam o foro privilegiado.”
“O foro privilegiado favorece a ineficiência do sistema. Rouba o precioso tempo que o STF dispõe para exercer o seu verdadeiro e principal papel de Corte constitucional, além de perpetuar a sensação de que no Brasil há pessoas especiais, acima da lei. Assim como defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso, a restrição do foro aos crimes praticados no cargo e em razão do cargo me parece constitucionalmente a mais adequada, em respeito aos princípios da igualdade e da moralidade. De todo modo, num segundo momento, acredito que as alterações deveriam ser consolidadas pelo legislativo, evitando-se que, casuisticamente, ocorra alteração do entendimento pelo STF.”
“Trata-se de um tema da maior relevância, no qual o STF claudica em sua jurisprudência. Particularmente, sou favorável ao foro por prerrogativa de função e vejo dificuldades no entendimento da maioria já formada, que pretende restringir a proposta do alcance do foro, seguindo a proposta do ministro Barroso, porque não consigo ler na Constituição algum dispositivo desta forma restritivo. Mas, se todos respeitarem a decisão que o colegiado vier a tomar e, monocraticamente, não continuarem a decidir como bem entendem, como fazem no caso da execução provisória da pena, será um ganho em termos de segurança jurídica e merecerá todo o meu apreço.”
“Com o objetivo de tirar o Brasil do topo do ranking mundial dos países com maior número de beneficiários de foro por prerrogativa de função, o STF retomará o julgamento do tema, tendo a oportunidade de diminuir a excessiva quantidade de processos envolvendo as 867 autoridades sob a sua jurisdição, bem como outros 37.000 que somente podem ser julgados por Tribunais Superiores. Aguarda-se que a proposta do Ministro Barroso, que já conta com três adesões, de restringir o foro privilegiado para açambarcar apenas crimes relacionados aos cargos, cometidos durante o mandato, vingue e ajude a moralizar a justiça e dissipar a crença da sua seletividade.”
“A interpretação do STF acerca do ‘foro privilegiado’, especialmente após a ação penal nº 470 (‘Mensalão’), tem sido cada vez mais restritiva. Concordo com o entendimento do ministro Barroso: apenas os delitos no exercício do cargo ou com eles relacionados estão abarcados pela prerrogativa de foro. Se ela é uma garantia ao exercício independente do mandato, não faz sentido aplicá-la em questões estranhas ao exercício político, sob pena de abarrotar o STF com temas de menos importância, contribuindo para que o indesejado fenômeno da prescrição ocorra, impedindo o tribunal supremo de exercer, com plenitude. sua função de corte constitucional.”
“Há maioria de votos formada na direção de redefinir o instituto do foro por prerrogativa de função, restringindo-o, sendo que o fundamento condutor é de que limitar a prerrogativa a processos criminais sobre delitos ocorridos no curso do mandato e a ele relacionados, impede que a garantia se converta em privilégio. Nenhum favoritismo é democrático, mas a limitação ao extremo da prerrogativa, além de não contribuir para o fim da lentidão processual, expõe à possibilidade de perseguição os detentores de mandatos, máxime na atual contingência em que parte da opinião pública, mirando o combate à criminalidade, crê equivocadamente que o caminho para isso é a supressão de garantias.”
“A tendência é que o STF restrinja o foro por prerrogativa de função dos parlamentares às infrações penais que possuam relação com o cargo e cometidas durante o mandato. Assim, os processos em que deputados e senadores figurem como réu e que não se enquadrem nesse critério serão julgadas por juízes de primeiro grau. Essa é uma medida salutar, que visa desafogar a já sobrecarregada pauta do Supremo. Para os que acreditam que essa mudança tornará a tramitação desses processos mais ágil, é preciso lembrar que não se pode medir a eficiência das varas criminais do país pela régua da 13ª Vara Federal de Curitiba e da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A realidade é outra e bem diferente.”
“Soa necessária a limitação dos casos de foro especial, já que em muitos casos tal prerrogativa vem sendo objeto de abuso, como expediente procrastinatório. O STF naturalmente tende a demorar na conclusão de processos criminais, pois não é estruturado para exercer jurisdição penal, diferente dos órgãos jurisdicionais de primeiro grau. Em razão da letargia legislativa, se mostra compreensível que o STF, com inegável ativismo judicial, chame para si a solução, por meio da interpretação restritiva das hipóteses constitucionais de foro especial, o que reflete a atual visão pragmática que a maioria dos ministros da Suprema Corte tem do processo penal, para torná-lo efetivo.”
“Estamos vivendo uma fase de transição no país e a tese do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, atende ao anseio social. O foro por prerrogativa de função deve ser garantido para resguardar a dignidade do cargo exercido e não favorecer a pessoa que o exerce. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, sendo certo que uma ampla maioria já havia se formado pela manutenção do ‘foro privilegiado’ apenas para delitos cometidos no curso do mandato e em razão deste. Resta aguardar os reflexos do STF, pois inúmeras autoridades têm prerrogativa de foro, em razão de regras previstas na Constituição Federal e nas Constituições Estaduais.”
“O foro privilegiado, que não é invenção tupiniquim, mas que a muito deveria servir de proteção aos interesses públicos e não aos interesses particulares de seus detentores. O STF nunca possuiu estrutura para julgar tantos processos penais envolvendo privilégio de foro, suas funções deveriam ser o controle de constitucionalidade. O principal dilema do STF será definir a extensão e os limites do foro especial, para abarcar apenas as situações e condutas praticadas no estrito limite da função parlamentar, deixando de fora todas aquelas em que a sensação de impunidade tomam o lugar de desejo de proteção ao estado democrático que tentamos coletivamente construir.”
