Opiniões

José Paes fala de “Kit-Alimentação” e responde a Wladimir. MPF se manifesta

 

Procurador-geral de Campos, José Paes Neto (Foto: Genilson Pessanha – Folha da Manhã)

 

Na manhã de hoje (28) o Folha no Ar com o procurador-geral de Campos, José Paes Neto, esquentou ao final com a intervenção do deputado federal Wladimir Garotinho (PSD). Por WhatsApp, ele confirmou ter denunciado no Ministério Público Federal (MPF) de Campos, no último dia 14, o programa emergencial “Kit-Alimentação”. Com valores questionados pela oposição, foi destinado aos alunos da rede pública municipal, com merenda escolar interrompida pela suspensão das aulas durante a pandemia da Covid-19. A denúncia de Wladimir tinha sido anunciada (confira aqui) no dia anterior (27), pelo jornal carioca “Extra”. E, desde ontem, a demanda foi gerada pela Folha ao MPF local, que confirmou na tarde de hoje. De manhã, já nas despedidas do programa da Folha FM 98,3, o filho do casal Garotinho informou ter feito a notícia-crime contra o governo Rafael Diniz (Cidadania) no MPF. Com pouco tempo para se estender, José Paes garantiu:

— Eu não tenho conhecimento de nenhum inquérito no MPF. Como coloquei ao longo da entrevista, é possível até que exista. E, se existir, a agente vai apresentar todos os esclarecimentos ao Dr. Guilherme Garcia Virgílio. O conheço e tratei de outros temas com ele em relação ao município. É um procurador da República bastante ponderado, equilibrado. E se existir, como o deputado está colocando que existe, a gente prestar todos os esclarecimentos, como já prestou ao Ministério Público Estadual.

Antes da participação de Wladimir por WhatsApp, como ouvinte do programa, José Paes já tinha falado sobre os valores questionados do “Kit-Alimentação”. Matéria da Folha do dia 18 (confira aqui) registou que o contrato com a empresa “Quotidien Comercial Atacadista LTDA” tem valor máximo de R$ 10.184.681,25 e duração de 90 dias. De acordo com a Prefeitura, o município só pagará pelo que for utilizado, dependendo do período de suspensão das aulas. A dúvida foi levantada nas redes sociais por vereadores de oposição, denunciando superfaturamento. O valor médio de cada unidade do kit pago pelo município é de R$ 64,05. Enquanto levantamento da compra similar em três estabelecimentos comercias da cidade, feito pelo jornalista Arnaldo Neto, chegou à média de R$ 42,53.

— Nós não podemos levar em consideração, para saber se o preço é adequado ou não, apenas o preço do produto que está sendo comercializado no supermercado, por exemplo. Tem todo o custo de logística, de embalagem, de pessoal para montar esse kit e fazer a entrega, de frete. Lembrando que são cerca de 53 mil kits e que Campos tem cerca de mais 230 unidades escolares, espalhadas pelo maior município em extensão territorial do Estado do Rio. Isso demanda uma logística que não é simples, ou muito menos barata. Por determinação do prefeito, a empresa abriu sua planilha de preços, para analisar o custo de cada um dos itens e dos custos indiretos, de logística e mão de obra. Há uma série de valores que são agregados ao valor do produto em si, que precisam ser levados em consideração. Não é ir ali no supermercado, comprar o produto e levar para casa.

Além da denúncia feita por Wladimir no MPF, o “Kit-Alimentação” já tinha sido alvo de um inquérito civil do Ministério Público Estadual (MPE) instaurado pela promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos, Anik Machado. No último dia 20, a Folha noticiou (confira aqui) que o objetivo era apurar denúncia de irregularidade na quantidade, qualidade e distribuição dos kits. No Folha no Ar, o procurador José Paes fez menção também à outra investigação do MPE sobre o caso, na 1ª Promotoria de Tutela Coletiva:

— Quem faz a avaliação da legalidade ou não da contratação, do eventual sobrepreço, é a Promotoria da Tutela Coletiva. Esse inquérito está na 1ª Promotoria de Tutela Coletiva, que vinha sendo exercido por Dr. Marcelo Lessa, porque a promotora titular, a Dra. Olívia (Motta), está em licença-maternidade. Mas essa Promotoria vai ser agora exercida pela Dra. Maristela (Naurath). E esse inquérito foi aberto de forma voluntária, por nós mesmos, da Prefeitura, que encaminhamos cópia integral de todo o processo para que o Ministério Público tivesse ciência e eventualmente apontasse algum tipo de questionamento. O inquérito que há com a Dra. Anik, na Promotoria da Infância, não tem a ver com a apuração se o que está sendo oferecido às crianças atende às suas necessidades nutricionais. Inclusive, a gente já apresentou resposta, juntando os relatórios do setor de nutrição da secretaria municipal de Educação, demonstrando que atende às diretrizes do que está previsto no ministério da Educação.

No primeiro bloco do programa, José Paes também falou no programa sobre isolamento social e perspectivas de flexibilização do comércio (confira aqui) em Campos. Com o segundo dedicado ao decreto de estado de calamidade pública do município (confira aqui), que espera aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por conta da pandemia da Covid-19.

 

Atualização às 17h16 para registrar a confirmação do MPF de Campos da denúncia de Wladimir sobre o governo Rafael. Gerada desde ontem pela Folha, a resposta veio na tarde de hoje, via assessoria. Confira abaixo:

 

 

“O MPF confirma. O caso chegou no dia 20/04. O procurador Guilherme Virgílio atuou com o seguinte despacho:

Despacho

Trata-se de remessa de cópia integral do Inquérito Civil nº 18/2020, por parte do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, noticiando eventual prática de ato de improbidade administrativa no emprego de verbas do FNDE, para a aquisição de kits alimentares aos alunos da rede pública municipal em razão da pandemia COVID-19 (item 5, pagina 10).

Tendo em vista a conexão de objetos, determino a juntada do presente expediente ao Procedimento Preparatório nº 1.30.002.000075/2020-38.

Campos Dos Goytacazes, 22 de abril de 2020

Guilerme Garcia Virgilio

Procurador da República”

 

Confira abaixo em vídeo os três blocos do Folha no Ar de hoje com o procurador-geral do município, José Paes Neto:

 

 

 

 

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